Vitória MSU - Aprovada Lei de Cotas nas Universidades Públicas

Vitória MSU - Aprovada Lei de Cotas nas Universidades Públicas - 20/11

Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais
Elton Bomfim

A proposta reserva 50% das vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. O Plenário aprovou na manhã desta quinta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.

Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. "O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza."

Regras
De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.

O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Nível médio
O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.

Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.

As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.

Extinção do vestibular
A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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Quinta, 20 de novembro de 2008, 14h30 Atualizada às 15h09
Aprovada reserva de cotas em universidades para rede pública
Marina Mello
Direto de Brasília

O projeto de lei que reserva 50% das vagas de universidades públicas federais e escolas técnicas para estudantes oriundos da rede pública de ensino foi aprovado nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para o Senado Federal.

Deste total, 25% das vagas serão distribuídas de acordo com a proporção étnica de cada Estado, segundo definição do IBGE, e os outros 25% ficarão para alunos que, além de atender os critérios raciais, conforme a proporção étnica, também estão inseridos em famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante.

De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, alcançado por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

O prazo para o cumprimento das regras será de quatro anos, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada no mesmo dia em que se comemora Dia Nacional da Consciência Negra.

Redação Terra
http://noticias.terra.com.br/educacao/interna/0,,OI3341625-EI8266,00Aprovada+reserva+de+cotas+em+universidades+para+rede+publica.html

Congresso
Aprovado projeto de cotas em universidades federais
20 de novembro de 2008
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que destina 50% das vagas em universidades públicas federais e escolas técnicas federais de ensino médio a alunos da rede pública. Além de beneficiar quem tenha cursado o ensino médio em escolas públicas, o projeto reserva sub-cotas para beneficiar negros, indígenas e estudantes de baixa renda.
De acordo com o novo sistema de cotas raciais e sociais, 25% das vagas reservadas devem ser divididas proporcionalmente entre negros, pardos e indígenas. Os outros 25% serão destinados a estudantes cuja renda familiar seja de até 1,5 salário mínimo per capta.
A distribuição proporcional deverá ser feita com base em levantamentos do IBGE em cada estado. Por exemplo, em regiões nas quais a população seja composta 20% por negros, pelo menos 20% das vagas terão de ser ocupadas por negros. As instituições de ensino terão até quatro anos para se adaptar à nova lei.
O projeto segue agora para aprovação no Senado. Os deputados incluíram no texto da lei as vagas para alunos de baixa renda, que não constavam no projeto original enviado à Câmara pelos senadores. A votação dos deputados foi simbólica, ou seja, nenhum deles precisou fazer o registro oficial de seu voto. Isso aconteceu porque houve um acordo entre a base aliada e a oposição.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/aprovado-projeto-cotas-universidades-federais-403599.shtm l

20/11/08 - 14h39 - Atualizado em 20/11/08 - 17h32
Câmara aprova cota em universidades para alunos de escola pública
Texto, que vai ao Senado, reserva 50% das vagas de federais.
Projeto prevê cotas nas escolas técnicas federais de nível médio.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais, vinculadas ao Ministério da Educação, para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desta cota, haverá ainda subcotas para beneficiar negros, indígenas e estudantes de baixa renda. O projeto segue para votação no Senado. Segundo o texto, as universidades teriam quatro anos para se adaptar às cotas.

A divisão destas cotas será feita de acordo com o percentual de negros, pardos e índios encontrados na população do estado em que está a instituição de ensino. Em um estado, por exemplo, que tenha 20% de negros, pelo menos 20% das vagas reservadas a escolas públicas terão de ser ocupadas por negros.
O projeto aprovado pela Câmara também reserva as vagas para as escolas técnicas federais de nível médio. Neste caso, para serem beneficiados pelas cotas os alunos têm de ter cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública. Nestas escolas também serão observadas as subcotas, como acontecerá com as universidades.

Uma outra subcota reserva metade das vagas de escola pública para os estudantes que tem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. O deputado Paulo Renato (PSDB-SP) afirma que este será o critério mais eficiente na redução da desigualdade. "Todos os dados têm dito que é a situação de renda da família que determina o desempenho diferencial entre os estudantes sistemas de ensino".

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que o projeto será capaz de melhorar as condições de acesso dos mais pobres às universidades públicas e eliminar diferenciações raciais. "O projeto revoluciona o acesso ao ensino público superior no país. A Câmara hoje marca uma mudança na historia do acesso ao ensino publico superior".

Além de tornar obrigatórias as cotas para as universidades públicas federais, o projeto abre a possibilidade de que as universidades privadas adotem cotas na forma desta lei.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL869717-5601,00-CAMARA+APROVA+COTA+EM+UNIVERSIDADES+PARA+ALUNOS+DE+ESCOLA+PUBLICA.html