quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Edital - Processo Seletivo para Nutricionista e Engenheiro Agrônomo

Edital de processo seletivo para Nutricionista e Engenheiro Agrônomo para atuarem no CECANE/UFOP.

Processo Seletivo n.º 019-2010 - Agente do PNAE Agente do PNAE 2011.
Baixar Edital aqui

O caminho é o seguinte:
www.feop.com.br
editais e licitação
processo seletivo nº 19-2010

São duas vagas, sendo uma para nutricionista e uma para engenheiro agrônomo. O prazo para inscrição é de 27.12.2010 à 05.01.2011

Concurso PBH para Professores

Prefeitura abre concurso na educação

A Prefeitura abriu concurso público para a área da educação. As inscrições iniciaram no dia 21 de dezembro e podem ser feitas até 21 de janeiro de 2011 somente pela internet, pelo endereço
www.fumarc.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 70,00.

O concurso é destinado ao preenchimento de vagas para os cargos de professor de Artes (32 vagas), Ciências e Biologia (70 vagas) , História (60 vagas) e Língua Portuguesa (90 vagas ). É exigida graduação com licenciatura plena na área específica para o cargo pretendido, e o salário inicial, para uma carga horária semanal de 22 horas e 30 minutos, é de R$ 1.473,76.

O processo seletivo será composto de prova objetiva de múltipla escolha e redação, além de prova de títulos A prova será realizada no dia 20 de fevereiro de 2011 em horário e local a ser informado posteriormente. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 20 de outubro e está disponível nos endereços
www.pbh.gov.br/dom ou www.fumarc.org.br. Mais informações pelo telefone 156.

II Edital de Seleção de Programas e Projetos e Celebração de Convênios do Conselho Estadual de Direitos Difusos - CEDIF

II Edital de Seleção de Programas e Projetos e Celebração de Convênios do Conselho Estadual de Direitos Difusos - CEDIF

O Conselho Estadual de Diretos Difusos - CEDIF, órgão Gestor do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - FUNDIF está com Edital aberto para o financiamento de projetos nas áreas de meio ambiente natural, cultural e urbanístico.

Conforme a Resolução CEDIF nº 08/2010, de 15 de dezembro de 2010, podem concorrer o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, estadual ou municipal e entidade privada sem fins lucrativos.

As instituições interessadas em receber o financiamento deverão protocolar seus projetos no período de 17 de janeiro de 2011 a 18 de março de 2011. O Protocolo poderá ser presencial ou pelo correio: Rua da Bahia, nº 1148, sala 328, Centro, Belo Horizonte, MG – CEP 30.160-906, telefone (31) 3213-0833.

· Edital -
Resolução CEDIF nº 08/2010 (117kb)

·
Anexo I (82kb)

·
Anexo II (102kb)

·
Anexo III (39kb)

·
Anexo IV (30kb)

·
Anexo V (60kb) - Não precisa ser impresso e nem preenchido, apenas para conhecimento.

Orientações para destinação de recursos ao FUNDIF (970kb)

Informe aos Proponentes do Edital 2009 - pdf

Notas Jurídicas
n. 2.254 e n. 2.281
Recomendação MPMG
n. 002/2010

A Lei Estadual nº 14.086 de 06/12/2001, regulamentada pelo Decreto mineiro nº 44.751 de 11/03/2008, criou o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - FUNDIF, com a finalidade de promover a reparação de danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros bens ou interesses difusos e coletivos, bem como ao consumidor, em decorrência de infração à ordem econômica.

Governo lança publicação cultural no Jequitinhonha, Mucuri e Norte de MG

Governo lança publicação cultural no Jequitinhonha, Mucuri e Norte de MG

Ter, 28 de Dezembro de 2010 04:20

A arte e a cultura enraizada nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e no Norte de Minas foram traduzidas em uma obra lúdica, no formato dos antigos almanaques, que recebeu o nome de Almanarte - Saberes e Fazeres da Cultura Popular. A publicação, da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), foi lançada em Belo Horizonte pela Editora Crisálida e é dirigida aos alfabetizadores e alfabetizandos do Programa Cidadão Nota Dez - Por um Brasil Alfabetizado.

O Almanarte foi escrito com o objetivo de ampliar o conceito de cultura no âmbito do Cidadão Nota Dez de modo a levar os participantes - alfabetizador e alfabetizando - a se reconhecerem como seres e sujeitos culturais, estimulando o reconhecimento de suas raízes e sua linguagem própria. "Isto porque muitos saberes e fazeres da cultura popular estão se perdendo devido a inúmeros fatores como as migrações do campo para a cidade, a valorização do progresso técnico obtido à custa da identidade do cidadão e da coesão familiar, algumas práticas religiosas que, por vezes, impõem restrições, entre outros fatores", explica o organizador do livro, Cid Wildhagen.

Partindo desse pressuposto, o livro foi cuidadosamente elaborado com base nas colaborações dos moradores locais, e passeia por vários assuntos: estórias, receitas, parlendas, causos, músicas, figuras, charges, festas, fábulas, saberes e sabores, tudo muito peculiar, buscados nas raízes de uma cultura.

De acordo com Oséias Ferraz, editor do trabalho, a ideia foi sair do viés acadêmico das edições anteriores realizada pelo sistema Sedvan/Idene e fazer um projeto mais lúdico e atraente. Segundo ele, um almanaque contém todas as informações relevantes, infográficas, pictográficas com um tom de humor, no agrado de qualquer leitor. "No Almanarte a informação tem um olhar de fora, das pessoas que participaram da execução do projeto, e um olhar de dentro, representado pelos textos enviados pelo povo simples da região: os artesãos, educadores, feirantes, donas de casa, benzedeiras", informa o editor. "Há inclusive participação dos alunos alfabetizados pelo programa Cidadão Nota Dez. Eles se tornaram, assim, atores e autores de suas próprias histórias".

Registro

Para o responsável pelo registro sobre as comunidades Quilombolas, Pablo Matos Camargo, o resultado final superou todas as expectativas. "A obra tem uma linguagem acessível, inclusive para os próprios quilombolas. São estórias curtas, ilustradas, fugindo do tradicional e resgatando os almanaques antigos", comemora. Pablo diz que "os Vales e o Norte de Minas são detentores de imensa riqueza cultural e representam uma 'ilha' que reflete um pouco do Brasil: com a presença de europeus, índios e africanos". O pesquisador lembra que o Vale do Gurutuba, no Norte de Minas, e o médio Jequitinhonha têm a maior concentração de comunidades quilombolas do País. "É um caminho para divulgar uma cultura desconhecida pela maioria dos brasileiros", conclui.

O Almanarte foi escrito com o objetivo de ampliar o conceito de cultura no âmbito do Cidadão Nota Dez

Clique aqui para baixar o pdf.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Boas Festas!


Arte na lixeira

O planeta Terra é realmente uma grande indústria de lixo!

Abram e vejam os produtos desta indústria!!!

Envio para aqueles que acredito terem consciência e sensibilidade para entender e buscar formas limpas de conviver com o nosso planeta, que é a nossa única casa.

Mauro Brandão

Arte_de_la_Basura.pps

Reveillon BH 2011 - Praça da Estação

Agenda BH Eventos
Reveillon BH 2011 - Praça da Estação
Banda Calypso, Pitty, Alexandre Peixe, César Menotti e Fabiano e Bateria da Escola de Samba Unidos da Tijuca agitam a primeira edição do Reveillon BH.
Data: Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
Horário: 20h
Local: Praça da Estação
Entrada franca

Belo Horizonte Terá um Mega Réveillon 2011 na Praça da Estação

A virada de Ano é esperada por todos os belorizontinos, com muita ansiedade, pois o clima da cidade fica festivo e com expectativas de um ano promissor. As festas de final de ano trazem esta sensação mágica para todos. Pensando nisto e atentos as oportunidades que a cidade tem sinalizado com o crescimento da economia, foi que a Prefeitura de Belo Horizonte, juntamente com a Rede Globo Minas e grandes empresas mineiras, se organizou para proporcionar aos moradores da capital, um grande espetáculo de Réveillon. Será o primeiro Réveillon de Belo Horizonte, com uma mega produção. Um evento do porte das grandes capitais brasileiras, que chega um pouco atrasada a Belo Horizonte, tendo em vista o potencial da cidade.

A idéia é trazer um novo conceito de eventos para a capital, com mais tecnologia, aliada ao entretenimento e uma segurança mais efetiva, garantindo a família mineira um espetáculo cenográfico com telões de alta definição, proporcionando um belo efeito visual. O palco será uma pirâmide, lembrando o triângulo da bandeira do estado. O evento acontecerá na Avenida dos Andradas, em frente á Praça da Estação do metrô, com uma extensão de 600 metros. Será gratuito e aberto ao público. O local foi escolhido por estar próximo ao metrô, e também das linhas de ônibus da cidade e região metropolitana de Belo Horizonte, a fim de facilitar o acesso da população.

O Réveillon BH 2011 terá o tema: “Belo Horizonte, a cidade que conquista”, exaltando a identidade da capital, que cativa, moradores e turistas, pelo seu jeito peculiar de metrópole com identidade no campo, e sempre em busca de inovação e modernidade. O evento é uma realização da TV Globo Minas e da Playcorp, com patrocínio máster da Itambé e Ricardo Eletro, copatrocinado por CEMIG, e apoiado pela MRV, Brahma, Sony, ARTBHZ Produtora e Prefeitura de Belo através da Belotur. As comemorações terão início no dia 31 de dezembro até o dia 1º de janeiro de 2011. A coletiva foi realizada no dia 17/12 após um belo café oferecido para imprensa, pelos patrocinadores e realizadores do evento, no museu de Artes e Ofícios, localizado na Praça da Estação e teve a atriz Monique Alfradique como mestre de cerimônia.

A grande festa terá atrações com variados ritmos, bem a gosto dos belorizontinos. Entre elas estarão: Alexandre Peixe, Pitty, César Menotti e Fabiano e Escola de Samba Unidos da Tijuca a campeão do Carnaval carioca deste ano, além de outros. Haverá um espaço especialmente preparado para os Portadores de Necessidades Especiais, perto do palco e também um banheiro todo adaptado para eles. Haverá uma atenção maior para a segurança, com um esquema em ação conjunta da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e brigadistas, agentes da Bhtrans e seguranças particulares contratados pela produção por toda a área do evento, na Avenida dos Andradas, apoiado por viaturas, motos e um sistema de 09 câmeras de monitoramento.

Estrutura logística do Réveillon BH 2011

O público estimado é de 200 mil pessoas, 40 barracas de alimentos e bebidas, 200 unidades de banheiros químicos, Shows com duração de 20h30mim no dia 31/12 e 2h30min no dia 1º de janeiro de 2011, 15 minutos de espetáculo pirotécnico, Space cannons ao longo da Avenida, prédios iluminados com superprojetores coloridos, trilha sonora especialmente criada para a virada, 190 toneladas de aço, fero e alumínio, 150 pessoas para limpeza com carros pipa, 800 mil watts de luz, 700 metros quadrados de área de palco, 10 ambulâncias com médicos e enfermeiros e UTI móvel, 400 mil watts de som, 08 torres com transmissão simultânea de som e imagem ao longo da avenida.

Por: Rute Elias

Fonte:
http://www.bheventos.com.br/

De onde avistam horizontes

De onde avistam horizontes
Nei Alberto Pies

“A gente colhe o que planta/ disso ninguém vai fugir/ Por isso é que não adianta/ A gente não pode mais se omitir/ Mais coragem, mais vontade/ Tá faltando, eu reconheço/ Todos querem a verdade, mas no fundo ninguém quer pagar o preço”. (Fábio Junior/Marinho Marcos)

As correrias que antecedem o Natal e as festas do final de ano sugerem que estamos querendo fugir de todo mundo, também de nós mesmos. Nesta época do ano surgem as inevitáveis avaliações do ano que finda, surgem reavaliações de nossos propósitos pessoais e coletivos, surgem pressões por nossas sempre adiadas mudanças. O Natal é mesmo um tempo de renovação; resta saber se a renovação a que estamos dispostos a fazer é apenas de roupagem ou se tem implicações substanciais nos nossos modos de ser, pensar e agir sobre nós, sobre os outros e sobre o mundo.

O Natal é o aniversário de Jesus Cristo. É a oportunidade de reconhecer o que este grande homem fez e ensinou para toda a humanidade: a força do amor. E todos nós temos necessidade e curiosidade de saber o que este amor tem a nos dizer e ensinar. Para tanto, precisamos trabalhar todos os nossos sentidos humanos: ver, ouvir, cheirar, palpar e degustar. Amar não está dissociado de nossa condição humana, das nossas necessidades e das nossas carências.

O amor é a mensagem mais poderosa que podemos vivenciar por conta de mais um Natal. Por ser uma das experiências mais revolucionárias ensinada por Jesus Cristo há mais de dois mil anos, a comemoração de seu nascimento invoca a linguagem universal da fraternidade. Mas tem sido difícil viver a fraternidade em tempos em que as coisas valem mais do que as pessoas, em tempos em que corremos para lugares ou objetivos que nem sempre conhecemos.

Padre Fábio de Mello, em participação no programa humorístico Turma do Didi da Rede Globo lembrou que deveríamos, por ocasião desta data, oferecer o que de melhor temos de nós aos outros, ao invés de nos preocuparmos tanto em presentear os outros com bens materiais e presentes. Talvez quisesse dizer que não somos seres que podem ser comprados. Mas vejo tantas pessoas próximas dizerem que estão cansadas de se doar aos outros. E aí pergunto e afirmo: Amar verdadeiramente não é doar-se aos outros sem esperar nada em troca? Será que não temos nada a oferecer aos outros para tornar sua vida melhor? Fazer algum gesto que alivie ou cure o sofrimento alheio não será o que de mais nobre podemos esperar de quem diz que ama?

Uma criança, de apenas sete anos, em programa de rádio da nossa cidade, avista em seus horizontes, como presente de Natal, a volta de sua mãe, presa por tráfico ou consumo de drogas. E qual é o seu horizonte para seu presente de Natal? Qual é o seu horizonte de vida?

Um dos maiores desafios humanos está em humanizar-se. A solidariedade e a fraternidade, compreendidas em todas as dimensões, são ingredientes indispensáveis para nossa humanização. Nossa vida tem janelas e paisagens, mas nem sempre nos damos o tempo e as condições para apreciar a beleza que se desnuda nos horizontes. Que os nossos horizontes sejam sempre aqueles que promovem a vida, na dignidade. A vida nunca tem preço, a vida tem valor. Boas festas!

Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.
Email:
pies.neialberto@gmail.com

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

País não pode conviver com os crimes cometidos pela ditadura

País não pode conviver com os crimes cometidos pela ditadura

O Brasil precisa apurar com rigor e sem temor os crimes cometidos pela Ditadura Militar (1964-1985). O assunto é de capital importância para o país que é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O Brasil, no entanto, não investiga os crimes cometidos no episódio da Guerrilha do Araguaia (ocorridos há 40 anos), razão pela qual os familiares dos mortos e desaparecidos na guerrilha e entidades de direitos humanos ofereceram denúncia à Corte Interamericana, o que culminou com a condenação do país esta semana.

Segundo Felipe González, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos “a principal tarefa do Brasil no momento é remover todos os obstáculos que impeçam o cumprimento da sentença, com a determinação para que os fatos sejam apurados e os responsáveis pelos crimes, punidos. O passo inicial seria a revogação da Lei da Anistia, de 1979, que impede o julgamento de agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos”.

O coordenador nacional do MNDH, Gilson Cardoso, lembra que o Movimento, inclusive, desenvolve ações como a Campanha pelo Direito à Memória e à Verdade como Direitos Humanos que “pretende sensibilizar, mobilizar e capacitar para construir uma luta que articule diversos agentes sociais a fim de aprofundar a compreensão da memória e da verdade como direitos humanos; pautar a sociedade brasileira sobre a necessidade de garantir acesso às informações e de construir a verdade sobre o período da ditadura militar; mobilizar lideranças sociais, pesquisadores/as, movimentos sociais para a importância da luta pelo direito à memória e à verdade e desenvolver ações de revisão e de formulação da legislação de tal forma a garantir o direito à memória e à verdade”.

“Trata-se de um direito das pessoas que perderam entes nas lutas contra a ditadura militar ver o Estado nacional responsabilizado pelas ações e os autores das atrocidades – tortura, mortes – punidos”, argumenta Gilson Cardoso.

Empecilho
Felipe González, defendendo a condenação do Brasil na Corte, diz que “a principal tarefa do país, no momento, é remover todos os obstáculos que impeçam o cumprimento da sentença, com a determinação para que os fatos sejam apurados e os responsáveis pelos crimes, punidos”.

Ele argumenta que o passo inicial a ser dado pelo Brasil é revogar “a Lei da Anistia, de 1979, que impede o julgamento de agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos”.

Pela interpretação jurídica em vigor no País, esses agentes teriam sido beneficiados pela lei, originalmente destinada apenas aos opositores do regime que vivia no exílio, estavam presos ou impedidos de exercer seus direitos políticos. Mas, segundo González, a lei não tem nenhuma validade, porque viola princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

"Quando uma lei de anistia beneficia autores de crimes contra a humanidade, como a tortura e o desaparecimento forçado entram em confronto com a Convenção Americana", diz ele. "O Brasil sabe disso, porque há uma jurisprudência bem fundamentada no sistema interamericano em relação a crimes contra a humanidade.

Soberania
Em relação ao argumento apresentado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - de que a sentença viola o sistema jurídico e a soberania do País - González observa: "não é invasão de soberania, porque foi o Brasil que, voluntariamente, assumiu obrigações em nível internacional ao ratificar a Convenção Americana e ao reconhecer a jurisdição da corte em matéria contenciosa. Foi o Brasil que entregou essa faculdade à Corte Interamericana."

O presidente da Comissão de Direitos Humanos também observa que as reações iniciais às decisões da corte são freqüentemente de recusa e contestação. Em quase todos os casos, porém, as resistências acabam vencidas.

"O sistema internacional não emprega elementos de coação, mas vai manter o caso aberto até que o Brasil cumpra a sentença", explica. "Periodicamente serão solicitados informes e relatórios e o processo pode demorar anos. Por outro lado, a assembléia da OEA também recebe comunicados anuais sobre os países que não cumprem as sentenças. Com o correr do tempo, as decisões acabam sendo cumpridas. As cortes supremas da Argentina, do Chile e da Colômbia mudaram suas jurisprudências."

Passo
"O Brasil daria um magnífico exemplo e fortaleceria sua imagem se acatasse as determinações", diz ele. "Do ponto de vista interno, não se trata apenas de um confronto com o passado. O cumprimento da sentença fortaleceria a democracia, mostrando que não existem cidadãos de primeira e de segunda categoria e que todos os crimes, não importa quem pratique, são investigados e os culpados, punidos."

Nelson Jobim contradiz
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos não afeta o país. A análise é do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O ministro argumenta que o STF já tem uma decisão sobre a questão da apuração de crimes da ditadura e, por isso, as decisões da Corte da OEA são “absolutamente ineficazes” no país.

Para ele, “a OEA poderá fazer algum tipo de advertência ao Brasil, mas ficará apenas na advertência diplomática. Não terá nenhum efeito”.

A ação
A demanda contra o Brasil foi apresenta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em agosto de 1995 pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e pela ONG americana Human Rights Watch/Americas, em nome de pessoas desaparecidas no contexto da Guerrilha do Araguaia e seus familiares.

A decisão coloca em evidência a divergência de posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Estado brasileiro em relação à aplicação da Lei de Anistia de 1979 e à punição de supostos violadores dos direitos humanos que atuaram na repressão política durante a ditadura militar.

A questão da aplicação da lei foi submetida ao Supremo Tribunal Federal que, em abril deste ano, por 7 votos a 2, decidiu contra a revogação da anistia para agentes públicos acusados de cometer crimes comuns durante a ditadura militar. De acordo com o relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pela OAB, a anistia concedida em 1979 a crimes políticos e conexos cometidos durante a vigência do regime militar foi admitida na Constituição de 1988, por meio da mesma emenda constitucional que convocou a assembléia nacional constituinte, em 1985.

Para a Corte Interamericana, no entanto, o Brasil "descumpriu a obrigação de adequar seu direito interno à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, contida em seu artigo 2, em relação aos artigos 8.1, 25 e 1.1 do mesmo instrumento, como conseqüência da interpretação e aplicação que foi dada à Lei de Anistia a respeito de graves violações de direitos humanos".

Para Gilson Cardoso, o Brasil precisa passar sua história a limpo: “não é uma questão de revanchismo. É uma questão de justiça, é uma questão de direito, é uma questão de direitos humanos. Lutava-se pela volta ao Estado de direito. E, portanto, os familiares dos desaparecidos têm pleno direito de ver o seu país revelar fatos até hoje escondidos, resgatar a memória de quem lutou pela liberdade e ver, ainda, o Estado se responsabilizar pelos atos praticados por seus agentes”.

Finalizando, Gilson Cardoso diz que a decisão da Corte Interamericana coloca o STF em cheque e, segundo o coordenador nacional do MNDH “o Brasil tem de acatar a decisão e o governo tem de fazer todos os esforços para agilizar aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade. O MNDH trabalha incessantemente para a aprovação da matéria, essencial para a defesa dos direitos humanos no país”.

Clique
aqui para ler a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia.

Ricardo Paes de Barros - Entrevista - Ainda há muita desigualdade a reduzir

Ainda há muita desigualdade a reduzir

Vera Saavedra Durão Do Rio

Formado em engenharia e com especialização em economia, Ricardo Paes de Barros, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde já atuou como coordenador de avaliação de políticas públicas, é reconhecido internacionalmente como um especialista em pobreza. Ele considera que a presidente eleita, Dilma Rousseff, poderá reduzir ainda mais a pobreza no Brasil.

No governo Lula, segundo o Ipea, onde Paes de Barros trabalha como técnico de planejamento e pesquisa, o número de pobres caiu de 30,4 milhões em 2003 para 17 milhões no ano passado. "A pobreza foi reduzida a mais da metade em cinco anos", avalia.

De acordo com Paes de Barros, o Bolsa Família contribuiu com 20% para essa performance. A meta de erradicação da miséria é, na verdade, conseguir baixar cada vez mais o número de pobres, explica. "O difícil, porém, é mensurar a partir de que nível de renda se considera possível dizer que a extrema pobreza foi erradicada." Em um cálculo preliminar, Paes de Barros avalia que, se o país conseguir reduzir de quase 10 milhões para 2 milhões o número de pessoas com renda familiar per capita abaixo de US$ 1 por dia (R$ 50 ao mês), poderá se vangloriar de ter atingido tal objetivo.

Para ele, apesar dos avanços, o Brasil continua um país extremamente desigual e a luta pela eliminação da pobreza não será vencida no curto prazo. "Somente daqui a 15 ou 20 anos, o Brasil poderá atingir níveis de pobreza na casa dos R$ 100 de renda familiar per capita, como ocorre na Turquia e na Tunísia." A seguir a entrevista de Paes de Barros.

Valor: A presidente eleita, Dilma Rousseff, elegeu a erradicação da miséria como uma prioridade do seu governo. Isso será possível?

Ricardo Paes de Barros: A erradicação da miséria é tão possível quanto a do analfabetismo. Porém, acabar com a pobreza é, na verdade, conseguir levá-la a níveis muito baixos. Isto, sim, é possível ser feito. A questão é saber quão baixo temos que chegar para considerar a missão cumprida.

Valor: No caso brasileiro, teríamos que reduzir a pobreza em quanto?

Paes de Barros: Ninguém até hoje, não só no Brasil, mas no mundo, conseguiu convencionar a partir de que nível de renda se considera possível dizer que a pobreza foi erradicada. Reduzir abaixo de quanto? O Brasil já levou a pobreza para níveis muito baixos, para linhas de pobreza mais altas a partir de 2003. A proporção da população brasileira que vive hoje em famílias com uma renda abaixo de US$ 1 por dia deve estar abaixo de 5%. Numa população de quase 200 milhões de habitantes, significa que menos de 10 milhões de pessoas têm renda diária abaixo de US$ 1 (equivalente a cerca de R$ 1,7 por dia ou cerca de R$ 50 mensais). Os mais pobres se localizam no entorno das regiões metropolitanas, na área rural e no Nordeste.

Valor: Será possível avançar mais nesse processo?

Paes de Barros: Daí para frente vai começar a ficar mais complicado zerar. É difícil zerar, como já disse. Mas podemos considerar como erradicada a extrema pobreza no país se esse percentual (da população que vive em famílias com renda per capita inferior a US$ 1) baixar de 5% para 1%. Vamos considerar que a meta da erradicação é 1% (2 milhões de habitantes) da população com renda per capita abaixo de US$ 1.

Valor: Para chegar a esse patamar o que é preciso fazer?

Paes de Barros: Se o governo quer estabelecer uma meta clara de redução da pobreza seria bom ajustar o medidor. Falo em definir uma linha oficial de pobreza e uma de extrema pobreza. Eu fecharia questão na linha de pobreza que o IBGE tem hoje. São ao todo 20 linhas diferentes que variam de Estado para Estado.

Valor: O senhor conseguiu medir, com base nas linhas de pobreza do Ipea, em quanto foi reduzida a extrema pobreza no Brasil durante o governo Lula?

Paes de Barros: Usando nossas linhas de pobreza, que são mais elevadas que as de US$ 1 por dia, conseguimos calcular que 8,5% da população brasileira (uns 17 milhões) vivem atualmente em extrema pobreza. Em 2003, esse percentual era de quase 17% (30,4 milhões). No período entre os anos 2003 e 2009, o percentual de pobres na população caiu abaixo da metade.

Valor: Como o senhor avalia essa performance?

Paes de Barros: A primeira meta do Milênio da ONU é reduzir a pobreza à metade em 25 anos. O Brasil conseguiu isso em cinco anos. Estamos caminhando nesse processo a uma velocidade de cinco vezes a meta do Milênio, o que é muito bom.

Valor: Qual é a contribuição do programa Bolsa Família para essa queda nos níveis de pobreza?

Paes de Barros: O Bolsa Família contribuiu com 20% .Outras políticas públicas também ajudaram a reduzir a extrema pobreza, como o Programa Nacional de Apoio à agricultura familiar (Pronaf), a interiorização da economia, a melhoria da educação.

Valor: O aumento real do salário mínimo também contribuiu?

Paes de Barros: O aumento do mínimo reduziu a desigualdade entre a classe média e os ricos. Não ajuda muito, no entanto, a diminuir a extrema pobreza, mas é útil para, no geral, reduzir a desigualdade. Aproxima a classe média dos ricos.

Valor: O que o senhor considera como classe média?

Paes de Barros: Para mim, é o pessoal que se situa no meio da distribuição de renda brasileira, entre o 4º e o 6º decil. No sentido coloquial, a classe média fica mais para cima que isso. Mas quem ganha mais de R$ 3 mil por mês no Brasil está dentro dos 10% mais ricos (classificação com base na renda do trabalho, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE).

Valor: Qual a melhor estratégia para erradicar a extrema pobreza no país?

Paes de Barros: Se mantivermos a velocidade em que estamos (cinco vezes a meta do Milênio), vamos erradicar a pobreza, reduzi-la bastante. A presidente Dilma quer acelerar um pouco mais a erradicação. Há um monte de opções na mesa para fazer isso, mas não está claro quais o novo governo escolherá.

Valor: O que o senhor considera mais urgente?

Paes de Barros: Para mim, a prioridade máxima é incluir no programa as famílias mais pobres que ainda não são beneficiadas por eles. O Bolsa Família tem de chegar a todas as famílias realmente pobres do Brasil para reduzirmos ao máximo a extrema pobreza.

Valor: E o que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer?

Paes de Barros: O que a presidente Dilma quer não é só erradicar a pobreza com o Bolsa Família e com isso dar um alívio para quem é extremamente pobre. Ela quer modificar a capacidade de geração de renda dos extremamente pobres. O Bolsa Família pode incorporar um leque de oportunidades para os pobres e elevar os benefícios dessas pessoas a outro patamar de renda.

Valor: O que significa esse leque de oportunidades?

Paes de Barros: Significa dar oportunidade para as pessoas se capacitarem para uma profissão, dar melhores habilidades e condições aos pobres de usar suas capacidades de maneira mais produtiva. O que inclui dar mais educação formal aos jovens e aos não tão jovens, formação profissional, formação técnica por um lado e por outro lado oferecer para as pessoas condições concretas de usarem suas capacidades, ou seja, criar oportunidades de emprego, microcrédito e apoio à comercialização de produtos.

Valor: O Bolsa Família vai incorporar alguns desses benefícios?

Paes de Barros: A ideia é aproveitar os beneficiários cadastrados no Bolsa Família e usar o mesmo canal para levar uma cesta de oportunidades aos mais pobres. Uns vão precisar mais de capacitação, outros de crédito. As necessidades são diversas.

Valor: O senhor defende a criação de um exército de agentes de desenvolvimento social para trabalhar no Bolsa Família tornando o programa mais efetivo. Como atuariam os agentes?

Paes de Barros: Os agentes (de desenvolvimento social) atuariam descobrindo um leque de oportunidades e iriam aplicá-lo de acordo com a necessidade de cada família. Eles poderiam atuar para viabilizar projetos de capacitação profissional, educação, criação de empregos, financiamento e oportunidades para as famílias ampliarem sua renda. A ideia do agente funciona.

Valor: O senhor trabalha com um cenário de fim do Bolsa Família?

Paes de Barros: Na minha concepção o Bolsa Família deve continuar, porque a função do programa não é acabar com a pobreza absoluta, mas reduzir desigualdades e a pobreza relativa. O Bolsa Família deve continuar e procurar elevar a renda das famílias a patamares mais altos na medida em que outras políticas forem efetivas.

Valor: Qual é a proporção da renda dos mais pobres na população brasileira?

Paes de Barros: O ganho dos 10% mais pobres representa um oitavo da renda média familiar per capita do país, que deve estar na casa de R$ 700. A renda per capita dos até 10% mais pobres alcança R$ 50 (no Nordeste) e R$ 80 (na média Brasil da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio]). Um ganho per capita razoável para as famílias mais pobres seria de no mínimo R$ 100.

Valor: Até quando será necessário manter o Bolsa Família?

Paes de Barros: Mesmo que a renda suba no Bolsa Família ainda há espaço para se chegar a R$ 100. E daí podemos trabalhar para elevá-la para R$ 150. Com a desigualdade que o Brasil tem, o governo não vai deixar de precisar do Bolsa Família. Sempre vai ter gente com renda muito baixa. Não creio que o Bolsa Família vá sumir daqui a 20 anos. O programa pode até perder importância, mas contar com uma rede de proteção social que garanta a renda mínima das pessoas mais pobres é sempre bom.

Valor: Mas a situação da pobreza não melhorou nos últimos anos?

Paes de Barros: Melhorou muito. Mas para o Brasil ficar no nível de desigualdade de países como Turquia e Tunísia, que têm uma renda média per capita das mais pobres, em patamar equivalente a R$ 100, vamos precisar de mais 15 a 20 anos. Nosso nível de desigualdade é tristemente alto.

Valor: As Unidades de Política Pacificadora (UPPs) podem ser um instrumento de erradicação da pobreza?

Paes de Barros: As favelas não são as áreas mais pobres do Rio. As UPPs servem mais para resolver os problemas de segurança e garantir o respeito a direitos e deveres dos cidadãos que nelas residem.

Convite - Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais

Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais

A Assembleia Legislativa, com o intuito de aproximar ainda mais suas ações dos anseios da sociedade, fará realizar, em fevereiro de 2011, o Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, composto por dez ciclos de debates. Participarão das discussões representantes da sociedade civil, especialistas e parlamentares, que darão sugestões para subsidiar a agenda de trabalhos legislativos no próximo biênio.

A realização do Fórum é uma das ações prioritárias do projeto “Assembleia como Propulsora do Desenvolvimento do Estado”, que integra o Direcionamento Estratégico 2010-2020 – instrumento de planejamento por meio do qual o Legislativo mineiro estabeleceu metas para os próximos dez anos com o objetivo de ser reconhecido como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor.

Convido V. Sa. a participar do(s) ciclo(s) de debates de seu interesse, que acontecerá(ão) no Plenário desta Casa, conforme programação a seguir. Conto com sua contribuição, certo de que sua experiência será de grande valor para o sucesso dessa iniciativa.

Caso sejam necessárias mais informações, peço-lhe a gentileza de entrar em contato com a Gerência de Projetos Institucionais, pelos telefones (31) 2108-7686 e 2108-7687 ou consultar o site www.almg.gov.br.

Deputado Alberto Pinto Coelho
Presidente

A Assembleia Legislativa irá realizar, em fevereiro de 2011, o “Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais”, composto por dez Ciclos de Debates sobre temas relevantes para o Estado.
O objetivo é levantar sugestões para subsidiar a Mesa Diretora, as Comissões Temáticas e o conjunto dos deputados na elaboração da agenda institucional da Casa para os próximos anos.
Em cada Ciclo de Debates haverá exposições sobre o contexto nacional e estadual dos temas abordados, a cargo de personalidades (nacionais e estaduais) de notório conhecimento em suas áreas de atuação.

Direcionamento – A iniciativa insere-se em uma das principais diretrizes do Legislativo mineiro, que é a representação política aliada à participação, à parceria com os diversos segmentos da sociedade e dos poderes públicos, com vistas ao aprimoramento das atividades parlamentares.
Ao propor que essa parceria incorpore a construção de sua agenda, além da participação em projetos, debates e eventos previamente definidos, a Assembleia busca inovar e ampliar sua interlocução com os cidadãos e as instituições mineiras, vertente pela qual vem ganhando amplo reconhecimento, nos âmbitos estadual e nacional.
Essa é também uma das linhas condutoras do Direcionamento Estratégico, instrumento de planejamento formulado pela Casa para balizar sua atuação nos próximos dez anos. Trata-se de um conjunto de premissas, compromissos e projetos afinados com o propósito de “ser reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor”.
A realização do fórum é uma ação do Projeto Estratégico “Assembleia como Propulsora do Desenvolvimento do Estado”, cujo objetivo central é reforçar o papel do Legislativo como espaço de convergência entre os poderes públicos e a sociedade na discussão de políticas orientadas pelas carências e potencialidades de Minas Gerais.

Programação – O “Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais” será precedido de uma fase de consultas ao conjunto dos deputados que estão encerrando a 16ª Legislatura e a um grupo de especialistas nos temas de cada Ciclo de Debates, com o objetivo de gerar subsídios qualificados tanto para enriquecer o evento quanto para dar sustentação à agenda do Parlamento.
Posteriormente, no mês de fevereiro, antes e durante o fórum, haverá uma consulta pública, por meio do site da Assembleia, sempre com foco nas questões temáticas, voltadas para o desenvolvimento do Estado.
O quadro a seguir sintetiza a programação do evento:

Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais

Consultas

Entrevistas com os deputados 29/11/2010 a 17/12/2010
Entrevistas com especialistas 29/11/2010 a 17/12/2010
Consulta pública 1º/2/2011 a 25/2/2011

sábado, 18 de dezembro de 2010

Taxa de mortalidade na infância cai 58% no Brasil

Taxa de mortalidade na infância cai 58% no Brasil

Data: 15/12/2010

As crianças brasileiras estão vivenciando uma nova realidade. Avaliação do Ministério da Saúde mostra que a taxa da mortalidade na infância, entre menores de cinco anos, caiu 58% entre 1990 e 2008. Neste período, o índice reduziu de 53,7 óbitos a cada mil nascidos vivos para 22,8. O país deve antecipar em três anos o cumprimento do quarto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – reduzir a mortalidade na infância para 17,9 óbitos por mil nascidos vivos. O prazo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que os países atinjam a meta é 2015, considerando 1990 o ano base para início da série temporal de comparação da tendência de cada um dos ODM. Em 2005, o índice nacional de mortalidade na infância era de 25,2 mortes para cada mil nascidos vivos. Ou seja: naquele ano, o Brasil já acumulava uma queda de 53% em relação ao índice de 1990. Entre 2005 e 2008, essa diminuição ampliou-se em mais cinco pontos percentuais, de acordo com dados do Saúde Brasil 2007.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está à frente dos 67 países prioritários na corrida pela redução da taxa de mortalidade na infância. Desde 1990, a taxa de mortalidade na infância vem se reduzindo entre 4,7% e 5,2% ao ano. Com o ritmo de redução na taxa observado desde 1990, o Brasil deve alcançar a meta antes de 2015, data limite do ODM.

O Nordeste puxou a queda nacional e conseguiu reduzir em 65% o índice regional de mortalidade na infância, entre 1990 e 2008 – uma redução média de 5,3% ao ano, no período. O foco das ações do país no enfrentamento da mortalidade na infância, no entanto, permanece sobre o Nordeste, que tem índices acima da taxa nacional. No período, a taxa da região caiu de 87,3 por mil nascidos vivos para 32,8.

Para avançar no cumprimento da meta do Brasil, o Ministério da Saúde lançou, em 2008, o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal, com investimento inicial previsto de R$ 110 milhões. Os investimentos, desde então, triplicaram e até o momento foram gastos R$ 339 milhões, especialmente para ampliação e qualificação de leitos neonatais, expansão de equipes de Saúde da Família, atendimento do SAMU, vigilância de óbitos infantis, fetais e maternos, qualificação de profissionais em saúde, entre outras ações nos municípios tidos como prioritários no Pacto.

Essas e outras análises e resultados das políticas públicas em Saúde estão reunidos no Saúde Brasil 2009, publicação anual do Ministério da Saúde sobre o perfil da saúde pública no país. Neste ano, o estudo apresenta indicadores do progresso no combate à desnutrição infantil, na redução das principais epidemias, no controle do HIV/AIDS, na queda da mortalidade materna, entre outros temas. “As análises contidas no Saúde Brasil, que está em sua sexta edição, apoiam a tomada de decisão em saúde e o controle social por parte da comunidade sobre os problemas de saúde mais relevantes”, explica o diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, Otaliba Libânio Neto.

Mortalidade Infantil – Segundo o levantamento do Ministério da Saúde, de 1990 para 2008, registrou-se também redução na morte de recém-nascidos. Houve queda de 75% na taxa de mortalidade pós-neonatal (óbitos ocorridos entre os primeiros 28 e 364 dias de vida), de 24 para 6 óbitos por mil nascidos vivos. É um reflexo da melhoria do estado nutricional das crianças brasileiras, que reduz a vulnerabilidade às doenças diarreicas agudas e infecções respiratórias agudas, mais comuns na infância. Além disso, o estudo mostra que caiu 43% a taxa de mortalidade neonatal precoce (bebês até 6 dias de vida), passando de 17,7 para 10 óbitos por mil nascidos vivos, entre 1990 e 2008. No período, também houve queda, de 44%, na taxa de mortalidade neonatal tardia (bebês de 7 a 28 dias de vida), passando de 5,4 para 3 óbitos por mil nascidos vivos.

Doenças Infecciosas – No período analisado, a mortalidade de crianças por doenças infecciosas caiu mais de 60%. Responsável por 14,6% dos óbitos em 1990, hoje é a causa de 5,3% das mortes de crianças. Houve quedas importantes dos óbitos de crianças por doenças infecciosas intestinais e pneumonias nos últimos anos, resultado das ações de controle das doenças diarréicas e das infecções respiratórias agudas, realizadas em todo o país. A redução se deve, em grande parte, à urbanização, à melhoria nas condições de saneamento e ao aumento dos anos de estudo das mães. Deve-se, também, à expansão e melhoria da qualidade da atenção primária, por meio da ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das ações de imunização e de vigilância sanitária e epidemiológica.

Outros ODM – A abordagem do “Saúde Brasil 2009” também contribui para avaliar as ações do país com o objetivo de atingir outras metas de saúde dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O Brasil já cumpriu, em 2009, a meta de combate à malária, cujo combate faz parte do sexto ODM, juntamente com o enfrentamento do HIV/aids e outras doenças (tuberculose e hanseníase). Os números mostram que, de 1989 a 2009, as mortes por malária caíram de 1.168 para 58. As internações também diminuíram expressivamente, de 55,3 mil, em 1992, para 4,4 mil, em 2009.

O resultado se explica pela ampliação da rede laboratorial e do acesso a medicamentos para tratar a doença. As duas medidas colaboram diretamente para que o diagnóstico e o tratamento da malária sejam precoces, o que é fundamental para a cura dos pacientes. Entre 1989 e 2008, a rede laboratorial aumentou de 420 para 3,3 mil unidades. Nos últimos dois anos, cerca de 60% dos casos na área endêmica iniciaram tratamento dentro de 48h após o início dos sintomas.

Já a taxa de infecção de HIV/aids tem se mantido estável no Brasil, desde o ano 2000, em 0,6% da população entre 15 a 49 anos. Atualmente, estima-se em 630 mil o número de infectados pelo HIV – 70% menos do que a ONU previa para o país no ano 2000 (cerca de 2 milhões de portadores). Hoje, o Brasil oferece tratamento gratuito a 200 mil pacientes diagnosticados com aids.

Outra boa notícia é que a população tem adquirido maior consciência sobre a doença e formas de prevenção. Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas da População Brasileira de 15 a 64 anos de idade, realizada em 2008, comprova que os brasileiros têm elevado conhecimento sobre as formas de infecção pelo HIV e de prevenção à Aids. Segundo a pesquisa, 97% das pessoas sabem que o uso de preservativo é a melhor maneira de evitar a infecção.

Atendimento à Imprensa
(61) 3315 3580 e 3315 2351

Ministério da Saúde

Informações sobre Segurança Pública

Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Clique
aqui para baixar

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Filme - História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil


A Imagem referente ao convite apresenta-se da seguinte forma:

Parte superior tem 13 fotografias das pessoas entrevistadas na seguinte ordem:

Da esquerda para a direita:

1. Adilson Ventura
2. Ana Maria Morales Crespo (Lia Crespo)
2. Antônio Campos de Abreu
4. Cláudia Sofia Indalécio Pereira
5. Débora Araújo Seabra de Moura
6. Dorina de Gouvêa Nowill
7. Elza Ambrósio
8. Ethel Rosenfeld
9. Flávio Arns
10. Jorge Márcio Pereira de Andrade
11. Karin Lilian Strobel
12. Liane Martins Collares
13. Lília Pinto Martins

Na parte central da imagem os dizeres:

Temos a honra de convidá-los para o lançamento do filme:

"História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil"

Uma forma de resgatar e preservar a história.

Produzido em português, espanhol e inglês, em formatos acessíveis.

Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010, às 19 horas no Museu da República em Brasília – DF.

Parte inferior tem 12 imagens dos demais entrevistados na seguinte ordem:

Da esquerda para a direita:

14. Lizair de Moraes Guarino
15. Lúcio Coelho David
16. Manuel Augusto Oliveira de Aguiar
17. Maria Aparecida Siqueira (Cidinha Siqueira)
18. Maria de Lourdes Brenner Canziani
19. Messias Tavares de Souza
20. Raimundo Edson de Araújo Leitão
21. Regina Lúcia Barata Pinheiro Souza
22. Romeu Kazumi Sassaki
23. Rosangela Berman Bieler
24. Suely Harumi Sotow
25. Teresa de Jesus Costa d’Amaral

Abaixo das fotografias na parte inferior do convite temos as logo-marcas:

1. OEI
2. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
3. Secretaria de Direitos Humanos

Vitórias dos Direitos Humanos em 2010

Balanço: Vitórias dos Direitos Humanos em 2010

Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3

Por Marcelo Salles – blog Escrevinhador – quarta-feira, 15/12/2010

Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.

Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.

O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.

Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.

Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã. Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.

Ruas Que Matam!

Ruas que matam!

Convidamos a todos, para manifestação contra os riscos constantes que nossa comunidade vem sendo exposta, no trânsito de veículos em nossa comunidade.

O Objetivo desta manifestação é um protesto contra o atropelamento e a morte que ocorreu ha duas semanas na Rua Turquesa, de dois senhores que atravessavam a rua. um deles morreu e o motorista fugiu sem prestar socorro.

As ruas dos bairros residencias Prado, Calafate, vem recebendo excesso de veículos de passagem, castigando e colocando em risco as pessoas.
A Bhtrans é omissa a esta situação, preocupada apenas com a incompetente visão própria, sem dar prioridade para a vida.

Chega destas ruas que matam no Prado e Calafate. Lugar de trânsito intenso e de passagem, são avenidas e não ruas residenciais!

Participe Sábado dia 18/12/2010 ás 14:30 Hs, Na Praça da Rua Turquesa onde ocorreu o atropelamento em frente ao número 1260.

Não deixe de participar!!!!

Mais informações:
Telefone: (31) 9226-8057

Nosso Site -
www.sosbairros.org.br
e-mail:
sosbairros@bol.com.br
MSN:
sosbairros@hotmail.com
Orkut: Comunidade S.O.S Bairros em ação!

Festival de Férias São Gonçalo do Rio das Pedras - MG

Clique na imagem

Sandra Viviane de Moura
Coordenação da Funivale
(38) 88046662
Visite:
http://funivale.blogspot.com
http://projetoterrame.blogspot.com/
http://salaverdeecosdojequi.blogspot.com

Entidades pedem a regulamentação da publicidade de alimentos

Entidades pedem a regulamentação da publicidade de alimentos

Marcelo Torres

Centenas de entidades da sociedade civil se reúnem na próxima sexta-feira (17), a partir das 9 horas, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), em favor da regulamentação da publicidade de alimentos no Brasil. Essas entidades lançarão a Frente Pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos.

Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução regulamentando a propaganda de alimentos, medida que foi suspensa recentemente através de liminar concedida pela Justiça Federal, em Brasília, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

Essa Frente terá a participação das mais representativas entidades de defesa dos direitos de consumidores e de crianças e adolescentes. Entre elas estão a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran).

O movimento também tem apoio da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP), Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB), Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Ainda na manhã da sexta-feira, o professor Carlos Monteiro fará uma análise sobre os resultados da mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O impacto da publicidade sobre o consumo alimentar será tema da exposição da professora Elisabetta Recine, da Universidade de Brasília, e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Em seguida, o professor Vidal Serrano Junior aborda aspectos constitucionais da regulamentação da publicidade de alimentos.

"A pesquisa domiciliar do IBGE de 2008-2009 confirma o crescimento explosivo da obesidade no Brasil nas três últimas décadas, revelando que apresentavam peso excessivo metade dos indivíduos adultos, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos e um em cada cinco adolescentes", argumentam os organizadores do movimento.

"No mesmo período, deteriorou-se o padrão de consumo alimentar da população, assistindo-se à substituição de alimentos tradicionais e saudáveis da dieta brasileira - como a mistura arroz e feijão - por bebidas e alimentos altamente processados, densamente calóricos e com baixa concentração de nutrientes", afirmam.

As entidades argumentam que a decisão de compra de alimentos, especialmente por parte das crianças - que são mais vulneráveis -, está diretamente ligada à propaganda veiculada na televisão.

"É inegável, do ponto de vista científico, o efeito da publicidade sobre a decisão de compra e escolha das famílias. No caso das crianças, há fortes evidências de que a publicidade televisiva, em um prazo curto de tempo, influencia o consumo semanal e até diário das crianças, levando-as a preferir os produtos anunciados, que em sua maioria são alimentos com alto teor calórico e baixo teor nutritivo".

O movimento procura separar o conceito de informação do de propaganda, e defende que regulamentar não significa "censura" ou "restrição à liberdade de expressão", que são os argumentos alegados por anunciantes, setores da imprensa e a indústria de alimentos. "Diversamente da livre expressão de idéias e opiniões, a publicidade visa à comercialização de produtos e serviços e, portanto, está sujeita à regulação por parte do Estado".

"Informar à população sobre os riscos relacionados ao consumo excessivo de alimentos não saudáveis significa abraçar a responsabilidade de oferecer um ambiente favorável à vida e à saúde da população e poupar vidas e sofrimento de milhões de brasileiros", defendem as entidades, em documento enviado à Justiça e ao Ministério Público.

Serviço
Lançamento da Frente pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos
Local: Faculdade de Saúde Pública da USP
Dia: 17 de dezembro (sexta-feira)
Horário: a partir das 9 horas


Pedidos de entrevistas
Ascom/Consea
Marcelo Torres
(61) 3411 2576
marcelo.torres@planalto.gov.br

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747
www.presidencia.gov.br/consea
ascom@consea.planalto.gov.br

Relatório Indicadores e Monitoramento já está no site do Consea

Relatório "Indicadores e Monitoramento" de SAN e DHAA já está disponível no site do Consea

Marcelo Torres

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou nesta segunda-feira em sua página na Internet (www4.planalto.gov.br/consea) o Relatório "A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil - Indicadores e Monitoramento: da Constituição aos dias atuais".

Além da íntegra do relatório, foi publicado também o resumo executivo. Os dois documentos estão disponíveis para o público em geral no endereço eletrônico do conselho (clique aqui para baixar o resumo e aqui para obter a íntegra do relatório).

O resumo executivo foi apresentado na última reunião plenária do conselho, realizada no final de novembro. O documento faz um diagnóstico sobre os indicadores da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros e a situação do direito humano à alimentação nos últimos vinte anos.

"O relatório apresenta os importantes avanços que ocorreram no país desde a promulgação da Constituição de 1988 até os dias atuais, ao tempo que aponta as lacunas que persistiram", diz o documento.

Segundo o grupo de trabalho responsável pelas análises, "o documento oferece ao conselho, aos governantes e demais atores sociais envolvidos com esse tema, um diagnóstico abrangente sobre a realização do direito humano à alimentação adequada no país, além de oferecer subsídios para a construção de uma agenda propositiva para os próximos anos no campo da segurança alimentar e nutricional".

De acordo com a pesquisa, "a maioria dos indicadores analisados descreve avanços importantes na realização do direito humano à alimentação no país entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os dias atuais". O documento destaca o período de 2003 a 2010, com a inserção do combate à fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional como prioridades do governo.

O relatório também aponta os desafios que o Brasil precisa enfrentar. Entre esses desafios estão o fato de o país ser o maior comprador de agrotóxicos do mundo, o risco da liberação de sementes transgênicas, a epidemia da obesidade (provocando doenças e mortes) e o elevado consumo de refeições prontas e de alimentos com alto teor de gorduras, açúcar e sal.

Outros entraves à realização do direito humano à alimentação, segundo o relatório, são a concentração de terras, as desigualdades (de renda, de étnias, raças e gênero) e a insegurança alimentar e nutricional dos povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros.

A comissão que preparou o relatório é composta por conselheiros representantes de comissões permanentes, Secretaria Executiva do órgão e representantes de diversas instituições públicas e não governamentais que participam de um dos grupos de trabalhos de trabalho do conselho.

Clique
aqui para obter o Resumo Executivo do Relatório.

Clique
aqui para obter a íntegra do Relatório.

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747
www.presidencia.gov.br/consea
ascom@consea.planalto.gov.br

Mensagem do Presidente do CONSEA-MG


Feliz Natal! Paz e Bem!

Não há felicidade e nem paz sem o pão partilhado.
Segundo o Profeta Isaias, na partilha do pão a luz brilha afugentando as trevas.

Na Oração do Senhor, perdão e pão devem ser repartidos cada dia.
Que a noite não se ponha sobre a ira e a fome.

Na periferia de Belém uma criança revela o caminho da Paz.
Não há paz se não houver lugar para as crianças.

É direito de cada criança a porção indispensável para crescer e viver com dignidade e esperança.
Uma casa com privacidade, salubridade e uma mesa redonda em que crianças, jovens, adultos e idosos tomam assento para se alimentar e crescer em sabedoria, inteligência e vigor.

A Família é a base da democracia e da paz. O bem comum é a razão de sua existência.

Feliz Ano Novo!
Com a Família reunida em volta da mesa partilhando carinho e pão, saudando com um cálice de vinho o amanhecer da paz!

Feliz Ano Novo! Caminhemos de esperança em esperança.

Dom Mauro Morelli, bispo católico e peregrino

Jornal Fato

Jornal Fato

Jornal Fato - edição 85
Jornal Fato - edição 84
Jornal Fato - edição 83
Jornal Fato - edição 82
Jornal Fato - edição 81
Jornal Fato - edição 80
Jornal Fato - edição 79
Jornal Fato - edição 78
Jornal Fato - edição 77
Jornal Fato - edição 76
Jornal Fato - edição 75
Jornal Fato - edição 74
Jornal Fato - edição 73
Jornal Fato - edição 72
Jornal Fato - edição 71
Jornal Fato - edição 70
Jornal Fato - edição 69
Jornal Fato - edição 68
Jornal Fato - edição 67
Jornal Fato - edição 66
Jornal Fato - edição 65
Jornal Fato - edição 64
Jornal Fato - edição 63
Jornal Fato - edição 62
Jornal Fato - edição 61
Jornal Fato - edição 60
Jornal Fato - edição 59
Jornal Fato - edição 58
Jornal Fato - edição 57
Jornal Fato - edição 56
Jornal Fato - edição 55
Jornal Fato - edição 54
Jornal Fato - edição 53
Jornal Fato - edição 52
Jornal Fato - edição 51
Jornal Fato - edição 50
Jornal Fato - edição 49
Jornal Fato - edição 48
Jornal Fato - edição 47
Jornal Fato - edição 46
Jornal Fato - edição 45
Jornal Fato - edição 44
Jornal Fato - edição 43
Jornal Fato - edição 42
Jornal Fato - edição 41
Jornal Fato - edição 40
Jornal Fato - edição 39
Jornal Fato - edição 38
Jornal Fato - edição 37
Jornal Fato - edição 36
Jornal Fato - edição 35
Jornal Fato - edição 34
Jornal Fato - edição 33
Jornal Fato - edição 32
Jornal Fato - edição 31
Jornal Fato - edição 30
Jornal Fato - edição 29
Jornal Fato - edição 28
Jornal Fato - edição 27
Jornal Fato - edição 26
Jornal Fato - edição 25
Jornal Fato - edição 24
Jornal Fato - edição 23
Jornal Fato - edição 22
Jornal Fato - edição 21
Jornal Fato - edição 20
Jornal Fato - edição 19
Jornal Fato - edição 18
Jornal Fato - edição 17
Jornal Fato - edição 16

Você pode acessar as edições anteriores aqui:
Jornal Fato - Edições Anteriores

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Fórum de Governança Social 2010

Fórum de Governança Social 2010

Responsabilidade social e desenvolvimento sustentável: rumo a novos modelos de gestão

15/12/2010
14 às 18 horas
Auditório da Associação Mineira do Ministério Público - AMMP
Rua dos Timbiras 2928 - Barro Preto - Belo Horizonte - MG
Evento gratuito e com vagas limitadas.
Inscreva-se pelo rsvp@cemais.org.br, enviando nome completo, telefone, e-mail e o nome da instituição que representa.

O conceito e a prática da responsabilidade social se difundem de maneira cada vez mais ampla nas organizações ao redor do mundo, e na medida em que as ações voltadas para o público externo se ampliam, vem ganhando força a prática da responsabilidade social voltada também para o público interno das organizações.
Outra discussão, não menos complexa, é a da aplicação desse conceito nas organizações do 3º setor. Como a responsabilidade social se aplica a entidades nas quais a essência de sua atuação é pautada em conceitos como a solidariedade e a busca pelo bem comum?
Existe uma coerência interna entre as práticas de gestão de pessoas e os princípios que definem o 3° setor?
Esses e outros questionamentos serão tema do 25° Fórum de Governança Social. Participe!

PROGRAMAÇÃO
14h - Abertura

14h10 - Palestra 1 - Responsabilidade social: uma visão sobre os 3 setores
Marisa Seoane Rio Resende
Assistente social especialista em Administração de Recursos Humanos, Gestão Social e Voluntariado Empresarial;
Gerente do Núcleo de Responsabilidade Social Empresarial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
Presidente do CeMAIS - Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais.

15h10 - Palestra 2 - A responsabilidade social no 3º setor: algumas pistas de reflexão a partir do caso português
Cristina Clara Ribeiro Parente
Socióloga, professora auxiliar na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), Portugal;
Investigadora do Instituto de Sociologia da FLUP (IS-FLUP), Portugal
Membro co-fundador da A3S - Associação para o Empreendedorismo Social e a Sustentabilidade do 3º Sector.

16h10 - Sessão de perguntas
17h - Coffee break
Informações pelo telefone (31) 2535-0028.
www.projetoigs.org.br
www.cemais.org.br

Apoio: Ministério Público de Minas Gerais – CAOTS Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor

Realização:
IGS – Instituto de Governança Social
CeMAIS – Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais
Governo de Minas

Jovens apresentam Espetáculo Teatral

Jovens da Comunidade dos Arturos apresentam Espetáculo Teatral

Acontecerá, nos dias 10 e 11 de dezembro, às 20 horas, no Centro de Cultura de Contagem (Casa Azul), as apresentações do espetáculo Abolição.

A entrada é franca. A classificação etária é livre.

O espetáculo é interpretado pelo "Filhos de Zambi – Grupo Teatral da Comunidade dos Arturos", com direção e roteiro de Carlos Henrique e concepção artística do Grupo Trama de Teatro.

Sinopse

A montagem Abolição traz no roteiro, de forma critica e bem humorada, uma discussão sobre o contexto global, que culminou na abolição dos negros escravos no Brasil. O espetáculo traz também uma leitura sobre a força e vivacidade da cultura negra no Brasil, em especial da juventude da comunidade dos Arturos que contribue por manter viva a tradição secular de sua cultura.

Histórico

O espetáculo é resultante da oficina de iniciação teatral desenvolvida pelo Grupo Trama de Teatro, junto a jovens da comunidade dos Arturos, desde o ano de 2007.

Desse trabalho, já foram criadas duas cenas curtas: Negras Memórias: essa cena foi construída, tendo como inspiração casos e histórias da própria comunidade, e traz à cena, fragmentos da memória coletiva e da rica tradição cultural desta comunidade. Apresentada em agosto de 2008 em evento realizado na Comunidade dos Arturos.

Abolição da Escravatura – Roteiro que discute fatos políticos e econômicos que determinaram a Abolição da Escravatura, pela Monarquia Brasileira, e as conseqüências destes fatos na vida da sociedade. Apresentado em maio de 2009 – na Praça Princesa Isabel, em Contagem nas atividades de comemoração ao dia 13 de Maio.

Desta cena, surge o espetáculo Abolição.

Contatos:
Jorge Antonio dos Santos (Comunidade dos Arturos) - 9129 0392
Carlos Henrique (Grupo Trama) - 8416 - 0452

Show com João Araújo e Banda, as 20 horas


MNDH - Nota Pública - Sobre Situação Rio de Janeiro

Nota Pública - Sobre Situação Rio de Janeiro

www.mndh.org.br

O Conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reunido em Brasília, de 03 a 05 de dezembro de 2010, ante a situação da violência no Rio de Janeiro manifesta o que segue.

Considerando que

1. a segurança pública é um direito fundamental de todos/as os/as brasileiros/as que viver sem medo e livre da violência se constitui em condição fundamental para o exercício das liberdades públicas e privadas;

2. uma política de segurança pública deve ser orientada pelos princípios da proteção dos direitos humanos;

3. o combate ao crime organizado é desejo de toda a sociedade e necessidade para que as populações historicamente a ele submetido possam viver com dignidade;

4. o Estado tem responsabilidade com a garantia dos direitos humanos, o que significa sua presença com políticas públicas em todos os territórios, de tal forma que haja a condições de realizar os direitos humanos;

5. a imprensa tem papel fundamental para informar a sociedade, mas que a Constituição determina que deva fazê-lo de forma responsável e evitando o sensacionalismo;

6. a sociedade civil organizada, que os movimentos sociais, entre eles o Movimento Nacional de Direitos Humanos, entendem que tem papel fundamental no monitoramento e no controle social das políticas públicas, inclusive da política de segurança.

Entende que:

1. as ações do crime organizado com queima de veículos, aterrorização das populações e outras medidas são mostras de que seu enfrentamento somente poderá ser feito de forma sistemática e permanente;

2. a ação das forças de segurança aconteceu de forma pontual, isolada de uma política de segurança pública pautada no trabalho de inteligência das policias, combinada com o permanente monitoramento das ações de traficantes sob a guarda do sistema prisional, não tendo atingindo os verdadeiros chefes do crime organizado e apenas retomou parte dos territórios que estavam submetidos ao poder do crime organizado e com ausência do Estado;

3. não há como concordar com a atuação dos setores mais violentos das policias, que ganharam carta branca para fazer suas conhecidas “incursões” nas favelas, agredindo cidadãos inocentes, quebrando e furtando seus pertences e realizando execuções sumárias e nem mesmo com a posição do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Beltrame, que chama isso de “efeito colateral”;

4. nem concordar com a prática da criminalização da pobreza como, de fato, aconteceu nas comunidades do Rio de Janeiro;

5. precisa é da presença de um Estado efetivo, precisa de saúde pública e de educação de qualidade, de segurança integral e, principalmente, de estratégias que levem os jovens – envolvidos ou não com os grupos marginais – a ter uma formação profissional de qualidade.

6. os registros de ações violentas e de desrespeito e agressão aos moradores das comunidades devem ser rigorosamente investigados e os que os realizaram ser rigorosa e exemplarmente punidos.

7. a ação realizada não pode se constituir em momento e sim vir a se constituir em política permanente e sistemática que enfrente o conjunto dos problemas em prazo razoável, transformando os processos realizados em parte de uma política pública de segurança pública permanente e consistente.

Por isso propõe que:

1. haja espaço de participação e controle social da sociedade civil nos processos e operações e também do conjunto da política pública de segurança;

2. seja, através do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), onde a sociedade civil se encontra representada, permitido acesso a todos os conselheiros às estratégias adotadas pelas forças de segurança pública no Rio de Janeiro, suas conseqüências e a responsabilização daqueles que cometeram excessos que vieram a vitimizar os moradores das comunidades;

3. o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro deve acompanhar permanentemente tanto a execução das operações quanto os desdobramentos delas;

4. a implementação de Unidades de Policiamento Pacificador deve ser agilizada, considerando a importância de sua presença nas comunidades como forma de viabilizar a continuidade da presença do Estado nos territórios reconquistados, preservando a participação e autonomia das comunidades nas instâncias de decisão da UPPs e com recursos públicos garantidos para a execução dessa política de policia comunitária;

5. que os investimentos públicos na cidade do Rio de Janeiro sejam definidos de forma igual, priorizando as comunidades mais necessitadas e submetidas à condição de violência, sem que isso signifique estabelecer critérios advindos apenas da preparação da cidade para as Olimpíadas de 2014.

O MNDH manifesta seu apoio irrestrito às comunidades favelizadas do Rio de Janeiro e a sua resistência cotidiana ao crime e à violência. Solidariza-se com todas as vítimas da violência e espera que o Estado do Rio de Janeiro possa inaugurar um novo momento histórico de respeito aos direitos humanos de todas as populações.

Brasília, 05 de dezembro de 2010.
Conselho Nacional do MNDH

Nossa BH: Por Dentro do Movimento

Clique na imagem


Clique na imagem

Dúvidas, críticas, sugestões: comunica@nossabh.org.br

Mariana Barros
Assessoria de Comunicação Nossa BH
nº 013738/MG
31 4141 0341
31 9214 1357
skype: movimento.nossa.bh
www.twitter.com/nossabh
www.nossabh.org.br

O Nossa BH é um movimento que conta com a colaboração voluntária de pessoas e organizações sociais e empresas. Para contribuir, você pode realizar um depósito no Banco Mercantil do Brasil, agência 3050, conta 25782-7, CNPJ 10.907.809/0001-55 e informar à Secretaria Executiva do Movimento pelo endereço eletrônico comunica@nossabh.org.br. Nosso Movimento busca a educação cidadã, a incidência e o controle social sobre as políticas públicas urbanas, baseando-se na democracia participativa, na pluralidade de ideias e no apartidarismo para articular os cidadãos em torno de um desejo maior: viver numa cidade justa e sustentável.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Fucam promove exposição de Natal na Cidade Administrativa

Fucam promove exposição de Natal na Cidade Administrativa

A exposição alia criatividade, bom gosto e a preservação do meio ambiente.
Foto: Gil Leonardi/Secom MG

Com cerca de três mil garrafas pet e outros materiais, jovens e adolescentes da
Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), atendidos pela unidade de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), criaram uma decoração de Natal para o hall do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Desde o dia 6 de dezembro estão expostos uma árvore de natal, bonecos de neve e bolas decorativas.

Com três metros de altura e 2,5 metros de diâmetro, a árvore foi toda confeccionada com garrafas pet. Além disso, bonecos de neve e velas decorativas feitos com pets chamam a atenção pela riqueza de detalhes. A reutilização de resíduos sólidos é uma atividade do Projeto Transformando Lixo em Arte, desenvolvido pela Fucam como forma de estimular a comunidade escolar a realizar a coleta seletiva e a reutilização dos resíduos.

A exposição conta também com o brilho de artistas plásticos renomados, como Abadia França, Beatriz Uchôa, Diana Lukschal, Esthergilda Menicucci, Maria Célia Xavier e Ronaldo Pio. Os artistas exploraram, em 26 flores, feitas a partir das garrafas pet, traços modernos e cores harmoniosas.

A exposição alia criatividade, bom gosto e a preservação do meio ambiente, transformando lixo em artigos de decoração e valorizando a cultura e o processo criativo.

Fundação Educacional Caio Martins

Criada há 62 anos, a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) acolhe em suas unidades jovens e adolescentes de famílias carentes ou em situação de vulnerabilidade social. Hoje, a Fundação atende a, aproximadamente, mil jovens que cursam o ensino fundamental e médio. Vinculada ao
Governo de Minas, a Fucam é composta por sete unidades: a sede administrativa, localizada em Belo Horizonte, e seis Centros Educacionais em Buritizeiro, Esmeraldas, Januária, Juvenília, Riachinho e São Francisco.

Serviço:
Evento: Exposição de Natal Transformando Lixo em Arte
Data: 06/12/2010 a 06/01/2011 (segunda a sexta-feira
Horário: 8 às 18h
Local: Hall do Edifício Gerais - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Edital Cáritas

A Cáritas Brasileira divulgou o Edital para seleção de técnico para atuar Rede Sudeste de Fundos Solidários. O prazo para envio dos currículos é de 03/12/2010 a 13/12/2010.

Para leitura do Edital acessar o Site http://www.caritas.org.br/editais.php?code=17 (Minas Gerais - Processo seletivo simplificado (PSS-012/2010) para contratação de pessoal por tempo determinado

SDS - Bloco P - Ed. Venâncio III - Sala 410 - 70.393-902 - Brasília-DF - Fone (61) 3214-5400 - Fax (61) 3214-5404

CNPJ nº 33.654.419/0001-16 - CNAS nº 43.306/66 (20/12/66) - Utilidade Pública Federal nº 61.155 (14/08/67)

Site: www.caritas.org.br
e-mail: caritas@caritas.org.br

Cáritas Brasileira

Secretariado Nacional

Processo Seletivo Simplificado (PSS-012/2010)

Para Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado

A Cáritas Brasileira, organismo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em atendimento ao disposto no Convênio nº. 748.657/2010 celebrado entre a Cáritas

Brasileira e o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE), torna público a realização do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para o Estado de Minas Gerais para o cargo de Agente Estadual que irá prestar serviços técnicos no projeto Rede Sudeste de Fundos Solidários.

I – Das Vagas
• Agente Estadual – Estado de Minas Gerais – 1 vaga;

II – Das Atribuições Das Funções
• Agente Estadual: Coordenar, executar e acompanhar no Estado de Minas Gerais as atividades previstas no projeto Rede Sudeste de Fundos Solidários.

III – Requisitos Exigidos Para As Funções de Agente Estadual
• Ter experiência comprovada nas áreas de desenvolvimento local, organização comunitária e social (associações, movimentos, grupos locais, fóruns, redes) fóruns (formação, articulação) em economia solidária, controle social e garantia de direitos.
• Ter domínio de conceitos e das ferramentas de PMAS (Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização) de modo especial conhecimento em Educação Popular, PES, FOFA, DRP, Planejamento Participativo e Análise de Conjuntura.
• Ter informações e sensibilidade para acolher e trabalhar com diversidade cultural, étnica e religiosa dos diversos regiões e biomas brasileiros.
• Ter conhecimentos nas temáticas de gênero, geração, raça e etnia, bem como defesa e promoção de direitos e controle social de políticas públicas.
• Ter conhecimentos básicos e práxis em trabalhos comunitários e sociais, economia solidária, desenvolvimento local, biomas e territórios.
• Experiência em processos de articulações locais, regionais e nacionais ligados ao tema do desenvolvimento.
• Ter prática de organização e promoção de encontros e oficinas.
• Domínio da linguagem escrita e boa expressão oral.

SDS - Bloco P - Ed. Venâncio III - Sala 410 - 70.393-902 - Brasília-DF - Fone (61) 3214-5400 - Fax (61) 3214-5404

CNPJ nº 33.654.419/0001-16 - CNAS nº 43.306/66 (20/12/66) - Utilidade Pública Federal nº 61.155 (14/08/67)

Site: www.caritas.org.br
E-mail: caritas@caritas.org.br

Cáritas Brasileira

Secretariado Nacional

• Conhecimento e prática em produção de textos; leitura e produção de planilhas e gráficos; raciocínio lógico e desenvoltura no uso de computadores (editor de textos, planilhas e internet).
• Ter conhecimento relacionado à criação, desenvolvimento e gestão de sistemas de informação.
• Compreender a especificidade da dinâmica de funcionamento de organizações populares, Pastorais Sociais, entidades sindicais, empreendimentos solidários, redes/cadeias produtivas e redes de organizações e movimentos sociais.
• Ter capacidade de trabalho em equipe e de aposta no diálogo social.
• Ter habilidade em processos de articulação e mobilização social.
• Ter habilidades de coordenação e produção intelectual.
• Fixar residência no Estado de Minas Gerais e disponibilidade para viagens.

IV – Condições Salariais e de Trabalho

• Contratação por CLT – prazo determinado;
• Regime de trabalho de 40 horas semanais;
• Remuneração mensal bruta: R$ 2.050,00;

V – Formação Exigida

• Experiência profissional acumulada em atividades de educação popular e formação em desenvolvimento local, economia solidária e desejável conhecimento em áreas correlatas tais como Direitos Humanos (DESCAS), Cidadania e Participação Popular.
• Nível superior completo em qualquer área de formação, com preferência, mas não exclusividade, para áreas de humanas e/ou sociais, tais como: Pedagogia, História, Filosofia, Ciências Sociais, Serviço Social, Comunicação, Psicologia e Direito.

VI – Documentação Exigida

• Currículo;
• Carta de apresentação explicitando/indicando obrigatoriamente:
1. Cargo pretendido;
2. Motivação e os compromissos do candidato para com a Economia Solidária;
3. Duas pessoas do movimento social ou de organizações da sociedade civil que possam ser consultadas sobre sua trajetória social e profissional.

VII – Seleção

O processo seletivo será simplificado e constará das seguintes etapas:

SDS - Bloco P - Ed. Venâncio III - Sala 410 - 70.393-902 - Brasília-DF - Fone (61) 3214-5400 - Fax (61) 3214-5404

CNPJ nº 33.654.419/0001-16 - CNAS nº 43.306/66 (20/12/66) - Utilidade Pública Federal nº 61.155 (14/08/67)

Site: www.caritas.org.br
e-mail: caritas@caritas.org.br

Cáritas Brasileira

Secretariado Nacional

• Análise de currículo, carta de motivação do/a candidato/a;
• Entrevista para os candidatos pré-selecionados na sede da Cáritas Regional Minas Gerais localizado à Rua Fornaciari, 129 – Bairro D. Pedro II – Belo Horizonte - MG.

Notas:

• As entrevistas serão coletivas e/ou individuais

VIII – Prazos

• Publicação – informe - no Jornal Hoje em Dia de Circulação no Estado de Minas Gerais no dia 03 de Dezembro de 2010;
• Publicação do Edital no sítio da Cáritas Brasileira: 03/12/2010;
• Recepção de currículos: de 03 de dezembro de 2010 a 13 de Dezembro de 2010;
• Os currículos deverão ser enviados via correio eletrônico(selecaosudeste@caritas.org.br) ou entregues pessoalmente na sede da Cáritas Regional Minas Gerais localizado à Rua Fornaciari, 129 – Bairro D. Pedro II – Belo Horizonte - MG até o dia 13 de dezembro de 2010, às 17h horas;
• Currículos recebidos após o dia e hora estipulados serão desconsiderados;
• Resultado final: 17 de Dezembro de 2010;
• Admissão conforme cronograma do projeto.

IX – Considerações Gerais

Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Coordenação Colegiada em consonância com a Diretoria da Cáritas Brasileira que será a instância máxima de deliberação e recursos relativos a este processo seletivo.
Em caso de dúvidas quanto ao conteúdo deste edital em virtude da ampla e irrestrita publicidade dada a este edital, a versão oficial será a publicada no sitio da Cáritas Brasileira na internet (www.caritas.org.br).

Brasília, 03 de Dezembro de 2010.
Maria Cristina dos Anjos
Diretora Executiva Nacional