terça-feira, 31 de julho de 2007

Manifesto do Grupo de Mulheres da Escola Quilombola

Manifesto do Grupo de Mulheres da Escola Quilombola

Nós, mulheres da escola quilombola de educação política e ambiental, provenientes de diversas comunidades quilombolas do Sapê do Norte do estado do Espírito Santo, convocamos as mulheres de nossas comunidades para a tarefa histórica de retomada e reconversão do território quilombola de Linharinho.

Em Linharinho, as famílias quilombolas ocupavam 9.542,57 hectares de terra. Hoje, estamos reduzidas a 147 hectares. Desde 1970 que nossas famílias vêm sendo expulsas, que nossos rios e córregos vêm desaparecendo, que nossa cultura, pesca, nossas ervas e artesanatos vêm sendo destruídos. Nossa natureza foi quase toda devastada. 82% da terra de nossos ancestrais está coberta pelos eucaliptos da Aracruz Celulose. Nem o cemitério foi respeitado.

A sabedoria de nossos avós, nossos deuses e cultos, foi tudo desacreditado. Nossas irmãs e irmãos, nossos maridos, filhas e filhos, sem trabalho, sem a mata e sem os rios, foram expulsos para as favelas das cidades. Para onde foram Maria, Benedita, Joana, Domingas, e tantas outras? Onde estão nossas sementes crioulas de milho, arroz, feijão? Onde estão nossas ervas, cipós e pássaros?

O deserto verde cresceu e assolou sem limite. Passou correntes e tratores por cima de nosso mundo, por cima de tudo. Das que resistimos na terra, os plantios de eucalipto de rápido crescimento nos empurrou para dentro de nossas casas e quintais.

Mas nós, mulheres quilombolas, guardiãs do saber tradicional e ecológico, desde nossos quintais, resistimos à expansão do grande eucaliptal. E hoje, convocamos todas nós, mulheres quilombolas do Sapê do Norte, para, junto à Articulação Capixaba de Agroecologia, nos engajarmos na missão de reverter este grande deserto verde para um novo território, de biodiversidade, segurança alimentar, com equidade de gênero.

Conceição da Barra, 28 de julho de 2007.

III Seminário Internacional de Direitos Humanos

III Seminário Internacional de Direitos Humanos
Evento: 3º Seminário Internacional de Direitos Humanos será realizado em João Pessoa (PB)
Descrição: O III Seminário Internacional de Direitos Humanos se inscreve nos propósitos de intercâmbio institucional, em âmbito nacional e internacional, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Esse importante evento tem-se constituído em um momento de encontro, de reflexão e de diálogo, com base no eixo aglutinador dos Direitos Humanos.
Início: 04/09/2006 08:30
Término: 06/09/2006 14:30
Local: João Pessoa
Tipo: Seminário
Endereço: Avenida General Osório, 415, 5º andar - Centro
Telefone: 55(83)3241-8277
E-mail: sandra@agere.org.br
Link: http://www.ccj.ufpb.br/pos/seminariodh/seminarioii

I Seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza

I Seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza

A situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje
Descrição: Estudos, pesquisas e avaliações sobre as políticas de atendimento e os movimentos sociais relativos à infância e adolescência/juventude na América Latina. Debate conceitual na área da infância e da adolescência/ juventude Cidadania.infanto-juvenil destacando dimensões existenciais e políticas. Metodologias de avaliação das políticas para infância e adolescência na América Latina Movimentos instituintes nas políticas sociais que se afirmam pela participação infanto –juvenil.
Início: 25/10/2006 14:00
Término: 27/10/2006 12:00
Local: Teatro Odylo Costa-filho
Tipo: Seminário
Endereço: Rio de Janeiro
Telefone: 0000000000
E-mail: sandra@agere.org.br
Link: http://www2.uerj.br/proealc/proealc-p.html

segunda-feira, 30 de julho de 2007


Segurança Alimentar e Nutricional

Gildázio Santos, Rosa Índia, Celi Márcio e Angélica
Local: Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Fortaleza, Ceará
em 05 de Julho de 2007.

Caravana Comunidade Segura 2007

Caravana Comunidade Segura 2007 - O Impacto da Violência Sobre Crianças e Jovens

Caros Amigos e Amigas da Paz, Salve.

Estamos organizando a quarta Caravana Comunidade Segura e para isso contamos mais uma vez com sua atenção, apoio e presença.

Neste ano, o tema principal é O Impacto da Violência Sobre Crianças e Jovens. A Caravana irá percorrer 11 capitais brasileiras entre setembro e novembro reunindo instituições, lideranças sociais, autoridades e jovens dedicados a esta agenda para uma capacitação mútua, visitas a boas práticas e audiências com autoridades. O objetivo principal é potencializar a articulação das redes e sua atuação local e nacional. Por favor, veja abaixo o calendário da Caravana e reserve as datas na sua agenda.

Rio de Janeiro - 4 e 5 set

Salvador - 10 e 11 set

Recife - 12 e 13 set

Belém - 14 e 15 set

São Paulo - 20 e 21 set

Belo Horizonte - 24 e 25 set

Porto Alegre - 15 e 16 out

Curitiba - 17 e 18 out

Vitória - 22 e 23 out

Brasília - 30 e 31 out

Natal - 7 e 8 nov

As oficinas acontecerão nas Assembléias Legislativas sempre no primeiro dia da passagem da Caravana entre 9H00 e 16H30 e as visitas a projetos e audiências com autoridades no segundo dia.

A base da mobilização para a Caravana vem das parcerias nacionais do projeto Religião e Paz / Viva Rio com a CNBB, CONIC, CLAI, MEP, Visão Mundial, CESE, FEB, Instituto Sou da Paz, Rede Desarma Brasil (com 17 comitês estaduais), URI - Iniciativa das Religiões Unidas, Save the Children - Suécia, SEDH / SPDCA, CONANDA, Fórum DCA, CONJUVE, ILANUD, Promundo, JICA, entre outros. O apoio da Fundação Konrad Adenauer, Igreja da Suécia e ICCO & Kerk In Actie viabilizam esta iniciativa.

Agenda da Caravana

1.. Conscientizar sobre a necessidade urgente de políticas públicas integradas em larga escala para inclusão social de adolescentes e jovens em situação de risco nas capitais brasileiras.
2.. Apontar modelos e soluções exemplares para a prevenção ao ingresso na violência organizada, resgate e re-integração de adolescentes e jovens já envolvidos.
3.. Esclarecer sobre o funcionamento dos mecanismos do Sistema de Justiça Juvenil, a atuação dos Conselhos Tutelares, conselhos de direitos, a implementação do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo e o papel da sociedade civil e suas principais redes.
4.. Promover o diálogo local entre atores públicos e da sociedade civil que atuam diretamente com adolescentes e jovens e aproximação com a Secretaria Nacional da Juventude, SPDCA - Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
5.. Qualificar o debate e promover a reflexão sobre as relações entre Polícia - Juventude - Mídia e sobre a campanha contra a Redução da Maioridade Penal.
6.. Consolidar a agenda integrada de redução e prevenção da violência armada, atualizando os temas armas, reforma do setor de segurança pública e a relação existente entre a livre circulação de armas, o papel dos agentes de segurança, e o aumento da violência entre os jovens.
Justificativa:

O Brasil é o país onde mais se mata jovens por armas de fogo no mundo (dado da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI). Além de ser quem mais morre, o jovem é também quem mais mata. Nas favelas e periferias das grandes cidades há cerca de 7 milhões de adolescentes e jovens fora da escola e/ou sem trabalho. Esta situação de alto risco social precisa ser enfrentada pela sociedade civil e poder público de forma integrada e inteligente. O debate, articulação e planejamento de ações e políticas públicas eficientes precisam substituir o discurso exclusivamente repressor que aponta como solução a redução da maioridade penal.

Centenas de instituições civis e religiosas, redes e órgãos públicos país afora desenvolvem projetos e programas que transformam as vidas de crianças e jovens em situação de risco ou já envolvidas em violência armada. Nós mapeamos estas instituições e iniciativas no percurso da Caravana, que junto com as redes religiosas, ONGs, movimentos sociais, Rede Desarma Brasil, demais parceiros e jovens lideranças serão convidados a participar e enriquecer esta mobilização nacional.

Contamos com você para divulgar a Caravana e apoiar sua organização na sua cidade. Estaremos enviando outros comunicados com mais detalhes.

Estou à sua inteira disposição para esclarecer qualquer dúvida. Entre em contato.

Muito obrigado pela atenção.

Abraço forte,

André Porto

Coordenador da Caravana Comunidade Segura

Tel. 21 2555 3766 / FAX 21 2555 3753

Email: andre@vivario.org.br

FONTE: André Porto

Coordenador da Caravana Comunidade Segura

Tel. 21 2555 3766 / FAX 21 2555 3753

Email: andre@vivario.org.br

Projetos Sociais - Decreto n° 6.170 - Julho 2007

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União - DOU de 26/07/07, e entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nº art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Os programas, projetos e atividades de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos serão realizados por meio de transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e efetivadas por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de cooperação, observados este Decreto e a legislação pertinente.
§ 1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
I - convênio - acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;
II - contrato de repasse - instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União;
III - termo de cooperação - modalidade de descentralização de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante portaria ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida;
IV - concedente - órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio;
V - contratante - a instituição financeira mandatária, representando a União e respectivo Ministério ou órgão/entidade federal, e que se responsabilizará, mediante remuneração, pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do contrato de repasse;
VI - convenente - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio;
VII - contratado - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo com a qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse;
VIII - interveniente - órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio;
IX - termo aditivo - instrumento que tenha por objetivo a modificação do convênio já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado;
X - objeto - o produto do convênio ou contrato de repasse, observados o programa de trabalho e as suas finalidades; e
XI - padronização - estabelecimento de critérios, por parte do concedente, especialmente quanto às características do objeto e a seu custo, a serem seguidos em todos os convênios ou contratos de repasse com o mesmo objeto.
§ 2º A entidade contratante ou interveniente, bem como os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos, são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuar.
§ 3º Excepcionalmente, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta, programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
CAPÍTULO II
DAS NORMAS DE CELEBRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 2º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:
I - com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); e
II - com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes:
a) membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;
b) servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; e
III - entre órgãos e entidades da administração pública federal, caso em que deverá ser observado o art. 1º, § 1º, inciso III. Parágrafo único. Para fins de alcance do limite estabelecido no inciso I, é permitido:
I - consorciamento entre os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
II - celebração de convênios ou contratos de repasse com objeto que englobe vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada, devendo o objeto conter a descrição pormenorizada e objetiva de todas as atividades a serem realizadas com os recursos federais.
Art. 3º As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal deverão realizar cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias - SICONV, conforme normas expedidas pelo órgão central do Sistema.
§ 1º O cadastramento de que trata o caput poderá ser realizado em qualquer órgão ou entidade concedente e permitirá a celebração de convênios ou contratos de repasse enquanto estiver válido o cadastramento.
§ 2º No cadastramento serão exigidos, pelo menos:
I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;
II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
III - declaração do dirigente da entidade:
a) acerca da não existência de dívida com o Poder Público, bem como quanto à sua inscrição nos bancos de dados públicos e privados de proteção ao crédito; e
b) informando se os dirigentes relacionados no inciso II ocupam cargo ou emprego público na administração pública federal;
IV - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e
V - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da lei.
Parágrafo único. Verificada falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado, deve o convênio ou contrato de repasse ser imediatamente denunciado pelo concedente ou contratado.
Art. 4º A celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.
Parágrafo único. Deverá ser dada publicidade ao chamamento público, especialmente por intermédio da divulgação na primeira página do sítio oficial do órgão ou entidade concedente, bem como no Portal dos Convênios.
Art. 5º O chamamento público deverá estabelecer critérios objetivos visando à aferição da qualificação técnica e capacidade operacional do convenente para a gestão do convênio.
Art. 6º Constitui cláusula necessária em qualquer convênio dispositivo que indique a forma pela qual a execução do objeto será acompanhada pelo concedente.
Parágrafo único. A forma de acompanhamento prevista no caput deverá ser suficiente para garantir a plena execução física do objeto.
Art. 7º A contrapartida do convenente poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.
§ 1º Quando financeira, a contrapartida deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso, ou depositada nos cofres da União, na hipótese de o convênio ser executado por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
§ 2º Quando atendida por meio de bens e serviços, constará do convênio cláusula que indique a forma de aferição da contrapartida.
Art. 8º A execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra será feita por meio de contrato de repasse, salvo quando o concedente dispuser de estrutura para acompanhar a execução do convênio. Parágrafo único. Caso a instituição ou agente financeiro público federal não detenha capacidade técnica necessária ao regular acompanhamento da aplicação dos recursos transferidos, figurará, no contrato de repasse, na qualidade de interveniente, outra instituição pública ou privada a quem caberá o mencionado acompanhamento.
Art. 9º No ato de celebração do convênio ou contrato de repasse, o concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido no exercício e efetuar, no caso de convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual, o registro no SIAFI, em conta contábil específica, dos valores programados para cada exercício subseqüente.
Parágrafo único. O registro a que se refere o caput acarretará a obrigatoriedade de ser consignado crédito nos orçamentos seguintes para garantir a execução do convênio.
Art. 10. As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas, decorrentes da celebração de convênios e contratos de repasse, serão feitas exclusivamente por intermédio do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, que poderão atuar como mandatários da União para execução e fiscalização, devendo a nota de empenho ser emitida até a data da assinatura do respectivo acordo, convênio, ajuste ou instrumento congênere.
§ 1º Os pagamentos à conta de recursos recebidos da União, previsto no caput, estão sujeitos à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária.
§ 2º Excepcionalmente, mediante mecanismo que permita a identificação, pelo banco, do beneficiário do pagamento, poderão ser realizados pagamentos a beneficiários finais pessoas físicas que não possuam conta bancária, observados os limites fixados na forma do art. 18.
§ 3º Toda movimentação de recursos de que trata este artigo, por parte dos convenentes, executores e instituições financeiras autorizadas, será realizada observando-se os seguintes preceitos:
I - movimentação mediante conta bancária específica para cada instrumento de transferência (convênio ou contrato de repasse);
II - pagamentos realizados exclusivamente mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços; e
III - transferência das informações mencionadas no inciso I ao SIAFI e ao Portal de Convênios, em meio magnético, conforme normas expedidas na forma
do art. 18.
§ 4º Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização desses recursos verificar-se em prazos menores que um mês.
§ 5º As receitas financeiras auferidas na forma do § 4º serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, observado o parágrafo único do
art. 12.
§ 6º O convenente ficará obrigado a prestar contas dos recursos recebidos no prazo de trinta dias, contados da data do último pagamento realizado.
§ 7º O concedente terá prazo de noventa dias para apreciar a prestação de contas apresentada, contados da data de seu recebimento.
§ 8º A exigência contida no caput poderá ser substituída pela execução financeira direta, por parte do convenente, no SIAFI, de acordo com normas expedidas na forma do art. 18.
Art. 11. Para efeito do disposto no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a aquisição de produtos e a contratação de serviços com recursos da União transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos deverão observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do contrato.
Art. 12. O convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente do acordo, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes.
Parágrafo único. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de trinta dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.
CAPÍTULO III
DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - SICONV E DO PORTAL DOS CONVÊNIOS
Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios serão registrados no SICONV, que será aberto ao público via rede mundial de computadores - internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios.
§ 1º O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do SICONV, ao qual compete estabelecer as diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos setoriais e demais usuários do sistema.
§ 2º Serão órgãos setoriais do SICONV todos os órgãos e entidades da administração pública federal que realizem transferências voluntárias de recursos, aos quais compete a gestão dos convênios e a alimentação dos dados que forem de sua alçada.
§ 3º O Poder Legislativo, por meio das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, bem como outros órgãos que demonstrem necessidade, a critério do órgão central do sistema, terão acesso ao SICONV, podendo incluir no referido Sistema informações que tiverem conhecimento a respeito da execução dos convênios publicados.
CAPÍTULO IV
DA PADRONIZAÇÃO DOS OBJETOS
Art. 14. Os órgãos concedentes são responsáveis pela seleção e padronização dos objetos mais freqüentes nos convênios.
Art. 15. Nos convênios em que o objeto consista na aquisição de bens que possam ser padronizados, os próprios órgãos e entidades da administração pública federal poderão adquiri-los e distribuí-los aos convenentes.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 16. Os órgãos e entidades concedentes deverão publicar, até cento e vinte dias após a publicação deste Decreto, no Diário Oficial da União, a relação dos objetos de convênios que são passíveis de padronização.
Parágrafo único. A relação mencionada no caput deverá ser revista e republicada anualmente.
Art. 17. Observados os princípios da economicidade e da publicidade, ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União disciplinará a possibilidade de arquivamento de convênios com prazo de vigência encerrado há mais de cinco anos e que tenham valor registrado de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 18. Os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborarão ato conjunto para execução do disposto neste Decreto.
Art. 19. Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2008, exceto os arts. 16 e 17, que terão vigência a partir da data de sua publicação.
Art. 20. Ficam revogados os arts. 48 a 57 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e o Decreto nº 97.916, de 6 de julho de 1989.

Brasília, 25 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2007

A Filosofia da Educação e a Reforma Curricular

A Filosofia da Educação e a Reforma Curricular
Entrevista com Alfonso López Quintás: A Filosofia da Educação e a Reforma Curricular (por Jean Lauand. Edição e tradução: Gabriel Perissé)

Entrevista com Alfonso López Quintás(Madrid - 24/5/99, por Jean Lauand.
Edição e tradução: Gabriel Perissé)

JL: Quais são as principais teses do seu pensamento?

ALQ: Quando preparava minha tese de doutorado sobre antropologia, na década de 50, percebi, no momento de redigi-la, que seria praticamente impossível fazê-lo com um mínimo de clareza, uma vez que os termos filosóficos são, por assim dizer, protéicos, multiformes, carregados de muitos sentidos. Se esses termos não são bem definidos, e não somente os termos mas também os esquemas mentais, é impossível redigir com precisão. Por exemplo, o termo "objetivo", muitas vezes presente no pensamento existencial e fenomenológico, obrigava-me a escrever várias notas de rodapé para esclarecer a cada momento em que sentido eu empregava o termo ao longo de meu trabalho. Em suma, essas notas cresceram, cresceram, tornaram-se apêndices que, por sua vez, cresceram, cresceram, até se converterem na minha verdadeira te se. No lugar de uma tese de antropologia, acabei escrevendo uma tese sobre metodologia.
Este fato influenciou-me durante toda a vida, e em todos os meus livros é evidente a preocupação metodológica, com o intuito de tornar a linguagem mais clara. Se não esclarecermos bem os termos que empregamos, se não habituarmos as crianças e os jovens a pensar com justeza, não teremos futuro. Uma das maiores dificuldades para orientar bem a sociedade é que não se pensa com clareza, com justeza. Os professores de filosofia não pensam, os jornalistas não pensam, os que formam a opinião pública não pensam e, por conseguinte, não podemos esperar que as crianças pensem, que os jovens pensem, que as donas de casa pensem. A maioria dos meus livros aborda esse tema: o que significa pensar com justeza? E, em primeiro lugar, quem deve se preocupar com esse problema sou eu, eu sou o primeiro a ter de pensar bem.
Nas escolas, desde a mais humilde à mais exigente, costuma-se acreditar que basta ensinar conteúdos aos alunos para ensinar a pensar bem. E isto não é verdade. Um jovem pode aprender muitas coisas e não saber pensar. Estudei em muitas universidades, na Espanha e fora da Espanha, em Munique, Viena, em várias universidades francesas, inglesas, e fui aluno de ótimos professores, mas nenhum desses professores jamais exigiu de mim e de meus colegas a necessidade de pensar com justeza, corrigindo meu raciocínio e minhas palavras. Por exemplo, se eu digo que um determinado poeta fez muitos versos em sua vida, este "fez" não está bem empregado, porque o verbo fazer adapta-se ao nível da criação de objetos, eu posso fazer canetas, mas não posso fazer versos. Não se fazem versos, os versos são criados. E aquela imprecisão verbal é prejudicial, pois desorienta as pessoas. Precisamos, portanto, aprender a empregar as palavras de modo adequado e correto. O verbo ter, por exemplo. Eu posso ter uma caneta, ter uma mesa, mas, no sentido exato da palavra, eu não tenho amigos. Não se pode ter amigos. Eu sou amigo dessas pessoas. Um ministro da justiça na Espanha, anos atrás, quis introduzir uma lei a favor do aborto, e sua argumentação estava baseada numa doutrina que se resume nessa frase: "a mulher tem um corpo, e deve ser livre para fazer com esse corpo o que quiser." E eu na época escrevi um artigo dirigindo-me a ele: "Senhor ministro, a mulher não tem um corpo, é corpo", o que derruba toda a sua teoria. Porque não se tem um corpo. Eu tenho uma roupa, mas um corpo não é uma simples roupa. Estes são alguns exemplos. E minhas conferências na Espanha e pelo mundo afora, e também no Brasil, estão sempre voltadas para esse tema: como pensar com justeza. Todas as soluções para os problemas fundamentais da vida dependem que se pense com justeza e com clareza. Se abordamos um problema com clareza podemos resolvê-lo.

Desde 1970, depois de escrever um bom número de livros sobre idéias, comecei a ministrar muitas conferências e cursos, e, diante de um público mais vasto, operou-se em mim uma reviravolta intelectual. Percebi que a filosofia precisa ser luz para a sociedade e não um banquete para os professores de filosofia. Muitos e muitos livros de filosofia são escritos para professores de filosofia e não são escritos para a sociedade, para as pessoas comuns que precisam resolver problemas práticos no dia-a-dia, pessoas de diferentes profissões, educadores, padres, pais de famílias, que não entendem os termos técnicos da filosofia. Nós, os filósofos, que temos o privilégio de poder estudar, pesquisar, devemos pensar com o máximo de profundidade e, sem perder a profundidade, transmitir o que pensamos a todo mundo de um modo compreensível. Cabe aos filósofos formar bem os responsáveis pela sociedade, os educadores, se queremos realizar um trabalho eficaz. Hoje, quando me pedem para ministrar um curso voltado para jovens, para adolescentes, sobre um tema concreto, o "amor humano", por exemplo, ou o tema da "sexualidade", sempre digo a mesma coisa: aceito, mas com a condição de que eu não tenha que restringir-me somente ao amor humano, ou somente à sexualidade, mas que procuremos desde o princípio do curso efetuar uma reviravolta mental, com o intuito de adaptar a atitude desse jovem, desse adolescente, dessa pessoa, às realidades que vamos abordar. Imagine um jovem que tenha uma mentalidade possessiva, que pense que tudo na vida são objetos à mercê de sua ânsia de dominar. Ele não entenderá nada sobre o amor humano tal como o entendemos, por exemplo, os cristãos, ou como o entendem as pessoas que, sem serem cristãs, estudam com profundidade o que é o amor humano. Aquele jovem possessivo tenderá a considerar o amor humano como um meio para obter satisfações egoístas. A pessoa amada será dominada como se domina um objeto.
Sem a reviravolta mental de que falei, o curso será uma perda de tempo. É preciso explicar aos jovens que existem diferentes níveis de realidade, diferentes atitudes perante a vida, que há o nível dos objetos, o nível dos valores, o nível das obras de arte, o nível do amor humano, o nível do encontro, o nível religioso. O nível dos objetos não é criativo. Posso usar uma caneta, posso ter cem milhões de dólares na minha conta bancária, posso ter tudo isso sem criatividade nenhuma. Já o tema do amor humano só pode ser compreendido por um adolescente, por uma criança, quando eles se elevam ao nível da criatividade. Por isso muitos professores me procuram já desanimados, porque, dizem-me, precisam explicar temas ligados à ética para adolescentes de 16, 17 anos, e têm a impressão de que tudo o que dizem resvala, não penetra na mente e no coração dos alunos. Eu pergunto a esses professores se fizeram algum esforço para adaptar a mentalidade, o estilo de pensar, de sentir e de viver de seus alunos a esse tipo de realidade, ao tema da ética. Se não o fizerem, os alunos não compreenderão nada e, para retomar o exemplo anterior, pensarão que o amor humano é pura sexualidade, e que a pura sexualidade é um meio para obter fáceis gratificações, e nada mais do que isso. Converso todos os dias com muitos jovens que entendem o amor humano como um meio de saciar um impulso, um instinto, apenas isso. Diante desse aluno, o que adianta informar-lhe de todo o conteúdo da biologia a respeito do sexo? Isto não é formar, não é educar. Esse aluno aprenderá muitas coisas, mas este saber vai somente antecipar o seu desejo de ter experiências sexuais. O que piora a situação. E muitos educadores, psicólogos, pessoas que se dedicam a "orientar" os jovens só pioram as coisas, no que tange, por exemplo, ao tema da sexualidade. Oferecem todo o tipo de informações, apresentando o sexo como um jardim do Éden que deve ser descoberto quanto antes, contanto que se tome cuidado contra algumas conseqüências desagradáveis. Falam do uso dos preservativos para, entre outras coisas, não se contrair a Aids. E, no entanto, a cada dia surgem mais casos de Aids. Parece-me então que o problema foi abordado de um modo equivocado.

JL: Um pouco mais concretamente, e mais teoricamente, como o senhor poderia apresentar-nos sua experiência prática desse diálogo com os jovens, uma vez que tudo, até o mais básico, parece problematizado, difícil, incompreensível, e também como o educador pode desempenhar melhor o seu
papel?

ALQ: Quando uma pessoa se relaciona com os jovens, e também com as crianças, pois se deve começar cedo a formá-las, é preciso tentar que eles entendam as coisas por conta própria. Quando converso com um jovem e, depois de lhe explicar alguma coisa, ele responde: "é claro", então as coisas estão correndo bem, pois ele viu, com seus próprios olhos, o que eu disse. O papel do educador é falar com muita clareza para que os jovens vejam com profundidade aquilo de que se está falando com eles. E minha experiência é que, quando se dialoga assim, mesmo os mais rebeldes reagem muito bem.
Muitos dos jovens com que converso respondem da seguinte forma: "Bem, olhando as coisas deste modo, dá o que pensar." Insisto, isso acontece mesmo com os jovens mais rebeldes que, por exemplo, defendem com loucura o amor livre contra o que diz a Igreja, e se aproximam dizendo não aceitar nada do que o papa diz sobre este tema. Nesse caso, explico-lhes a questão, começando pelos dados recentes das investigações científicas mais profundas.
O que diz a biologia e a antropologia atuais sobre a criança no útero materno? Não falo a partir dos pressupostos da fé cristã, uma vez que esses pressupostos não significam nada para quem não a tem. Explicando-lhes daquela forma, mesmo os mais rebeldes respondem: "Sendo assim, preciso pensar melhor." E isso já é muito. Hoje, em nossa sociedade, até as idéias mais básicas, até as convicções mais decisivas e fundamentais para a vida social e para a vida pessoal são questionadas, estão no banco dos réus. O que devemos fazer nós, educadores? Digo sempre que precisamos queimar etapas, apressarmo-nos, mobilizarmo-nos para entendermos todos os problemas com o máximo de profundidade, não nos deixarmos levar pela rotina, e habituar crianças e jovens a pensar por conta própria. Que eles percebam que nós não pretendemos dominá-los mas, sim, respeitar sua liberdade, ao mesmo tempo que lhes pedimos com urgência que compreendam tudo com o máximo de clareza. Minha experiência demonstra que essa atitude traz muitos resultados positivos. Certa vez, aqui na Espanha, ministrei uma conferência a três mil jovens sobre o tema da manipulação. E eu expliquei simplesmente o que é manipular, quem manipula, para que se manipula e como se manipula, e, no final, o antídoto contra a manipulação. Tudo com exemplos práticos, sem termos filosóficos difíceis, e com o máximo de clareza. Os jovens de hoje precisam saber tudo isso, para que não sejam manipulados. Precisam ser livres dentro de uma sociedade que quer manipulá-los. Não posso impedir que leiam jornais, que assistam à TV, que vão ao cinema, que vejam anúncios publicitários, mas devo dar-lhes uma formação para que eles mesmos possam julgar o que é bom e o que é mau. É incrível como se fala pouco de manipulação para os jovens, e como agradecem quando desenvolvo esse tema. E devemos falar também da diferença entre manipular e educar. Educar uma criança nos valores morais não é manipulá-la. É preciso explicar com clareza que os filmes pornográficos e as cenas eróticas que se transmitem pela TV acabam com a criatividade dos jovens e que os jovens, sem criatividade, tornam-se vulneráveis, qualquer um poderá dominá-los. A solução é estudar
todos esses temas com profundidade e apresentá-los aos jovens com muita clareza, o tema das drogas, do alcoolismo, da violência, da liberdade, dos meios de comunicação etc., e isso desde os primeiros anos da escola. Para tanto, é necessário também formar os professores (é o que eu e meus
colaboradores temos feitos na Espanha) a fim de que possam dialogar com os jovens nesse nível de clareza e de profundidade. A propósito, penso que este tipo de formação para o professor seria muito útil no Brasil, agora que, com os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), vocês enfrentarão muitas
perplexidades, muita dor, e muitas despesas desnecessárias. Sem que os professores sejam devidamente preparados, os PCNs acabarão sendo odiados por todos, como acontece aqui com a LOGSE (Ley General de Ordenación del Sistema Educativo), que inspirou os PCNs no Brasil.

JL: E acabaremos por odiar também o que neles há de verdade.

ALQ: Sim. O que há de bom na LOGSE são os seus objetivos, que podem ser resumidos com essas palavras: educar é formar os estudantes como pessoas íntegras, ensinar-lhes a pensar bem, a ser cidadãos responsáveis. O que não se sabe é como fazê-lo. E muitas vezes os alunos se sentiram humilhados, tratados como criancinhas, porque muitos educadores pensam que ser acessível é não ter consistência. Os professores, para atingirem os objetivos de formar integralmente o aluno, devem estudar muito, e falar de tal maneira que profundidade e clareza caminhem juntas. Estou cada vez mais preocupado com essa questão, mas vejo também que na Escola de Pensamento e Criatividade temos dado um bom encaminhamento a essa formação dos professores.

JL: Em que consiste a Escola de Pensamento e Criatividade?

ALQ: O objetivo dessa Escola é ensinar crianças, jovens e adultos a pensar bem, pensar de maneira adequada a cada tipo de realidade. Não se pode utilizar a mesma linguagem e pensar da mesma maneira diante de uma obra de arte e diante de uma ação puramente artesanal. Existem vários níveis de realidade e para cada nível se deve pensar de uma forma. Isto quanto ao pensamento. Em segundo lugar, a Escola se preocupa em fazer descobrir o que é a criatividade, algo importantíssimo para as crianças e para os jovens.
Muitas pessoas crescem sem saber o que é a criatividade. E pensamento e criatividade se exigem mutuamente. Precisamos descobrir que para pensar bem é preciso viver criativamente, e que uma pessoa que vive criativamente tem muitas chances de pensar bem. Se não se descobre isso não se dá um passo à frente. Há milhões, milhões de pessoas que vivem bloqueadas em sua personalidade, e, portanto, são infelizes.

JL: Como pensar criativamente com relação a um tema que está na ordem do dia no Brasil e no mundo inteiro, e que afeta cada vez mais os jovens: o tema da violência?

ALQ: Tenho falado muito dos dois grandes processos da vida humana: o processo da vertigem e o processo do êxtase. O processo da vertigem me arrasta, rouba-me a personalidade, num primeiro momento me fascina e depois me destrói, e há outro processo que é o processo da criatividade, que não me arrasta, mas me atrai, os valores me atraem, e, seguindo este processo, eu me aperfeiçôo como pessoa. São dois processos opostos. Se eu me deixo levar pelo processo da vertigem perco a capacidade de ver e descobrir os valores.
Posso até ser a pessoa mais inteligente do mundo, se me entrego à vertigem, não entenderei os valores, ficarei cego para eles. Por isso é falso o que dizem muitos professores de ética: que basta abrir os olhos para ver a realidade. Não. Se eu me entrego à vertigem, à vertigem da ambição, por exemplo, passarei por cima de tudo e de todos, cometerei todo o tipo de crimes, ficarei cego para os valores. A vertigem, a princípio, parece uma coisa boa, que me envolve até mesmo por uma sensação de ternura. A vertigem do erotismo, por exemplo, entendendo-se erotismo como o amor humano reduzido à mera sexualidade. Mas, na verdade, não há carinho no erotismo e sim violência. Porque o erotismo faz com que se arranque e se isole do amor humano um dos seus elementos, a sexualidade. O mesmo acontece com a vertigem da embriaguez. Uma pessoa começa a beber, beber, beber, porque está com um amigo, ou para celebrar algum acontecimento, e tudo isso aparentemente em nome da camaradagem. Mas a bebedeira leva também à violência. Toda vertigem é fonte de violência. Que acontece hoje no mundo? Em geral confunde-se vertigem com êxtase. A juventude muitas vezes se entrega à vertigem pensando que se trata de êxtase. Há na vertigem uma promessa de vida em plenitude, que não é verdadeira. Entregue-se a isso, a isso e a isso, e você será feliz, dizem aos jovens. Mesmo filósofos importantes confundem vertigem com êxtase. E mais ainda os manipuladores. E os jovens, coitados, que se entregam, por exemplo, à bebedeira, pensam que estão vivendo em plenitude.

JL: Já encerrando nossa entrevista, professor, fale-nos um pouco da sua experiência na Internet.

ALQ: Em outubro de 1998 comecei a ministrar um curso de ética para professores através da literatura, a pedido do Ministério da Educação e Cultura. Ensinar ética utilizando a leitura de alguns textos literários é um método muito eficaz. Muitos jovens não querem ouvir falar de ética, no sentido tradicional. Pensam que se trata de uma ética limitante, que lhes tira a liberdade. Este método que elaborei, sem falar expressamente em valores morais e ética, ensina valores e ética. Através da leitura de grandes obras literárias. De modo que os jovens aprendem literatura e ao mesmo tempo recebem uma formação ética. Tenho assistido a verdadeiras conversões. Rapazes e moças indiferentes, que não queriam saber nada de ética cristã, procuram-me no final do curso para dizer que suas vidas mudaram, que estão vendo o mundo com outros olhos. Somente com a análise de obras literárias. Meu papel é dar-lhes chaves de orientação, mas nunca conselhos. Cada vez dou menos conselhos. Quando me perguntam o que devem fazer, digo-lhes que devem decidir por conta própria. Eu dou a orientação, mas cada pessoa é quem deve decidir o que fazer. Os jovens sentem sua liberdade intacta e não pensam mais que o professor quer levá-los por um determinado caminho. Bem, o Ministério solicitou-me um curso desse tipo para professores pela Internet, cujo título é "Literatura, criatividade e formação ética", e este curso corresponde a 60 horas de aula. Trata-se de um curso bastante amplo, com algumas imagens, não muitas, e os textos possuem um estilo bem claro, de modo que os professores aprendem a utilizar esse método de análise da literatura para formar os seus alunos, despertando neles a criatividade, especialmente a criatividade para viver o dia-a-dia. A propósito, uma das principais preocupações da Escola de Pensamento e Criatividade é revalorizar a vida cotidiana. Milhões de pessoas no mundo sentem-se frustradas porque acreditam que sua vida não tem valor algum: donas de casa, escriturários, professores, etc. E o que pretendo com a Escola de Pensamento e Criatividade é que em todos os níveis da vida pode e deve haver criatividade. Como tornar esse desejo uma realidade? Através de uma adequada análise das obras literárias percebe-se isso claramente. Já algumas universidades sul-americanas pediram-me que ministrasse esse curso também pela Internet, através de teleconferências. No México pediram-me que ministrasse um curso para professores de todas as matérias a fim de ensinar-lhes a formar humanamente os seus alunos. Esse é um tema também aqui bastante em voga, desde a criação da LOGSE, a última lei sobre a educação na Espanha. Como a matemática, a física, a música, a filosofia, a história, como todas essas matérias, bem ensinadas, podem contribuir não só para transmitir informações mas também formar de modo integral os alunos?

JL: A LOGSE inspirou programas semelhantes em outros países? O senhor tem acompanhado esse processo?

ALQ: Sim. No Brasil, na Argentina, no Chile e em muitos outros lugares. Fui a esses dois últimos países ministrar cursos com o intuito de ajudar os professores a pôr em prática essas novas diretrizes. E vi muitos professores perplexos. É terrível. Na Argentina vi muitos educadores sem saber o que fazer. Mas isso ocorre aqui também, na Espanha. Sim, porque se dizemos a um professor de física que, em suas aulas, deve ensinar ética, falar de tolerância, de cidadania, ele dirá que não estudou ética, mas física, e que
não sabe o momento certo de falar sobre os temas transversais que a nova lei de ensino exige que sejam abordados em suas aulas. Da minha parte, procuro ajudá-lo a ensinar ética e descobrir o modo de formar integralmente o seu aluno. Aqui na Espanha é muito comum encontrar professores que odeiam a LOGSE. Porque tudo ficou sem controle, sem orientação, mas há uma cobrança muito grande. Antes de preparar um professor de história para ensinar ética vão e cobram que ele ensine ética em suas aulas de história. E se vocês, no Brasil, com a implantação dos PCNs, não corrigirem os problemas a tempo será terrível. Os professores perderão horas e horas em congressos, em reuniões,
e tudo inutilmente.

Fonte: Centro de Filosofia
Educação para o Pensar

sábado, 28 de julho de 2007

Conferência Latino-americana de Práticas Inovadoras em Programas de Geração de Trabalho e Renda


sexta-feira, 27 de julho de 2007

Comissão Pró-Fórum Regional de Economia Solidária


Comissão Pró-Fórum Regional de Economia Solidária
Campo das Vertentes


Ofício: 002/07

Assunto: Convite

Segue:

Anexo I – Apresentação: Economia Solidária
Anexo II – Programação
São João del-Rei, 16 de julho de 2007.

COMUNICADO

Convidamos para reunião de instalação do Fórum Regional de Economia Solidária Campo das Vertentes, que ocorrerá sábado dia 04 de agosto de 2007 a partir das 8:00 horas na sala 2.48 do Campus Dom Bosco da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ, localizado na Praça Dom Helvécio, nº. 74 – Bairro Dom Bosco (São João del-Rei/MG).

O Fórum pretende estabelecer uma instância constante de discussão acerca dos assuntos afins com a Economia Solidária, tais como geração de trabalho e renda através de Empreendimentos Solidários (cooperativas populares e associações), inclusão social e sustentabilidade. O Fórum ainda apresenta como objetivo se tornar um instrumento participativo de integração regional em busca do desenvolvimento, possibilitando o diálogo entre Gestores Públicos, representantes dos Poderes Legislativos Municipais, representantes de Entidades de Apoio e Fomento, e representantes dos Empreendimentos Solidários.

Certo da compreensão e atenção, contamos com a sua presença.

­­­­­­­­­­­­­­­­Rafael da Silva Kohatsu


Comissão Pró-Fórum Regional de Economia Solidária Campo das Vertentes

Contato:

Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Esporte: articulacaocomunitaria@yahoo.com.br ou (32) 3373-4455

Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – ITCP/UFSJ: itcp@ufsj.edu.br ou (32) 3379-2487

COMISSÃO PRÓ-FÓRUM REGIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

CAMPO DAS VERTENTES

ANEXO I


Economia Solidária

APRESENTAÇÃO

A Economia Solidária propõe um modo diferente de organizar os meios de produção, distribuição e consumo. Tem as pessoas como sujeito e finalidade. Valoriza o bem-estar social e o meio ambiente. Tem como princípio a cooperação e o trabalho em equipe, respeitando a diversidade dos homens e promovendo o desenvolvimento sustentável através da geração de trabalho e renda e da inclusão social.

ONDE ENCONTRAR A ECONOMIA SOLIDÁRIA?

A Economia Solidária se manifesta de vários modos, tomando forma através de Empreendimentos Solidários, que podem ser entendidos como Associações, Cooperativas Populares, ou ainda por meio de grupos informais (ainda não constituídos legalmente). Como exemplo de grupos que se organizam através de Associações, é possível pensar em Artesãos, Catadores de Materiais Recicláveis e Produtores Rurais, entre outros. Para exemplificar grupos que se organizam através de Cooperativas, é possível pensar em Costureiros, Guias Turísticos e Seguranças, entre muitos outros.

A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL

Segundo mapeamento realizado em 2005, no país há 14.959 Empreendimentos Associativos e Solidários, espalhados em 2.274 municípios, atingindo 1.251.882 trabalhadores.

COMISSÃO PRÓ-FÓRUM REGIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

CAMPO DAS VERTENTES

ANEXO II

PROGRAMAÇÃO

Sábado 04 de agosto de 2007.

08:00 horas – Credenciamento e Café

08:30 horas – Abertura

09:00 horas – Palestra: Economia Solidária – Benedito Anselmo, Membro do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, membro do Conselho Nacional de Economia Solidária, Coordenador Nacional da Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares – ITCPs.

10:00 horas – Grupos de Discussão: Regimento Interno

12:00 horas – Almoço

13:30 horas – Plenária:

A) Encaminhamento das Propostas

B) Aprovação de Regimento Interno

15:00 horas – Eleições (conforme Regimento Interno)

15:30 horas – Café Cultural

16:00 horas – Grupos de Trabalho Temáticos:

1. Formação e Política

2. Inclusão Social

3. Marco Legal

4. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

5. Segurança Alimentar e Nutricional

6. Ciência e Tecnologia

7. Mapeamento/Cadastro

16:30 horas – Plenária Final:

A) Aprovação da Secretaria Executiva, da Coordenação Regional e dos Grupos de Trabalho Permanentes.

B) Instalação do Fórum - Posse dos Eleitos.

quarta-feira, 25 de julho de 2007

5º Festival de Pratos Típicos de Mandioca e Polvilho de Conceição dos Ouros

5º Festival de Pratos Típicos de Mandioca e Polvilho de Conceição dos Ouros

Dia 02 de agosto de 2007, às 19h00.

Ginásio Poliesportivo do Município de Conceição dos Ouros
Rua Capitão Francisco de Oliveira Costa, 10.

Este evento tem como objetivo estimular a agregação de valor aos produtos derivados da mandioca, incentivando o consumo de produtos alimentícios derivados da mandioca e do polvilho e valorizando, assim, a fabricação caseira e industrial dos mesmos. Além de divulgar e promover Conceição dos Ouros como maior produtor de polvilho artesanal de Minas Gerais, e também consolidar o Festival como principal atrativo da Festa do Polvilho, buscando sua introdução no calendário turístico de Minas Gerais.

Promoção: EMATER-MG

Associação de Produtores Rurais e Agroindústria de Conceição dos Ouros

Prefeitura Municipal Conceição dos Ouros

Outras informações pelo telefone:
35) 3653-1211, Emater local.

Encontro Nacional da Juventude Negra - Bahia

Encontro Nacional da Juventude Negra acontece na Bahia

A juventude negra brasileira, da cidade e do campo, estará reunida, entre 27 e 29 de julho, no Centro de Referência Afro-Brasileira de Lauro de Freitas, cidade vizinha de Salvador (BA). No I Encontro Nacional da Juventude Negra (Enjune) são esperados cerca de 600 jovens, eleitos delegados em etapas estaduais, além de observadores e convidados nacionais e internacionais.

No encontro serão debatidas as inúmeras especificidades da juventude negra do Brasil, considerando-se as diferenças e desigualdades sociais, no que diz respeito à escolaridade, renda familiar, lazer, gênero, saúde, vida rural e urbana, bem como diversos outros fatores que influenciam na vida e no seu destino.

A Rede da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), irá veicular a cobertura em áudio em seu site na Internet (http://www.redeabraco.org/). Qualquer internauta e as emissoras comunitárias de todo o país poderão reproduzir essa cobertura gratuitamente.

Espaços
Segundo a coordenação do evento, o encontro possui um perfil afro-centrado e suprapartidário. Sua construção se dá de forma coletiva, contemplando as diversas juventudes e as particularidades de cada região, apontando para uma organização heterogênea, mas que mantém sua autonomia enquanto juventude negra. "Jovens negros, através de suas manifestações nos setores político, cultural e social, têm alcançado espaços de representação em vários segmentos da sociedade brasileira, se apresentando como atores e atrizes capazes de estabelecer diálogos, oportunidades, conquistas e propostas políticas", afirma a organização.

O I Enjune é fruto da ação histórica do movimento negro, que vem construindo suas alternativas na luta anti-racista e pela promoção da igualdade étnico/racial de oportunidades. Estarão presentes elementos e movimentos como a cultura hip-hop, os grupos culturais, a capoeira, as manifestações regionais e os coletivos de estudantes.

Mais informações em http://www.redeabraco.org/

Fonte: Abraço

"O NEAD contribuirá para a atualização da estratégia de desenvolvimento rural do país"
Congresso em Sergipe abordará temas atuais da Engenharia Florestal Unesp realiza Seminário Nacional de Formação em Agroecologia


Equipe NEAD:

SCN Quadra 1 Bloco C - Ed. Trade Center Sala 506 - CEP 70711-901 Brasília/DF
Tel: 3328 8661

Evento do COMSEA em Ouro Fino

Ouro Fino, no sul de Minas Gerais, realiza evento Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, novos conselheiros Municipais do COMSEA local tomarão posse.

CONSEA - Evento Regional em Teófilo Otoni

CONSEA-MG REALIZA EVENTO REGIONAL EM TEÓFILO OTONI

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - CONSEA-MG, com o apoio da Prefeitura e Câmara Municipal mais a Associação Regional dos Municípios do Vale do Mucuri - AMUC, promove entre os dias 27 e 29 de Julho, na cidade de Teófilo Otoni, o encontro Macrorregional Nordeste com participantes das regiões do Alto e Médio Jequitinhonha, Baixo Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce.

O encontro é o segundo dentro de uma série de cinco que serão realizados em todo o território estadual com a proposta de se discutir o Direito Humano à Alimentação Adequada através da descentralização da política de segurança alimentar e nutricional sustentável. Pauta-se nesta discussão a estruturação da proposta estadual de implementação de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; a elaboração, implementação e controle social de políticas públicas municipais relacionadas ao tema, bem como a troca de experiências e formação de lideranças.

Durante o evento será realizada uma conferência aberta à comunidade local ministrada pelo Presidente do CONSEA-MG, Dom Mauro Morelli. Sob o título “Por uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável nos Municípios Mineiros”, a mesma ocorrerá no dia 27 de julho às 19:30 no Salão do CDL, localizado na Av. Luiz Boali, 1370 – Bairro Ipiranga - Teófilo Otoni. Para este momento, além da comunidade de Teófilo Otoni, foram convidadas autoridades municipais, faculdades, universidades e outras instituições da Macrorregião.

Ainda no salão da CDL acontecerá às 10:00h do dia 27/07 um encontro com prefeitos e vereadores da região abrangida pelo evento. Tal encontro será norteado pela discussão sobre a Construção do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável nos Municípios Mineiros.

O Arete educar Fará cobertura fotográfica do evento.

Informações:

(31)3250-2152 / (31)8896-1315 / (31)9734-8763

consea@consea.mg.gov.br

jo.martins@consea.mg.gov.br

marco.dieguez@consea.mg.gov.br

Curso virtual sobre segurança alimentar

FAO oferece curso virtual sobre segurança alimentar em português

O escritório regional do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para a América Latina e Caribe oferece pela primeira vez um curso virtual de segurança alimentar dirigido ao público brasileiro. As inscrições estão abertas até 31 de julho de 2007.

O objetivo do curso é capacitar gestores de programas públicos e desenvolver sua capacidade de análise dos conceitos básicos de segurança alimentar no âmbito teórico e das políticas nacionais e de gestão dessas políticas, de acordo com um enfoque territorial. Depois do curso, os participantes deverão ser capazes de analisar o papel da Segurança Alimentar e Nutricional sobre a ótica do desenvolvimento econômico e social.

Ministrado em português, o curso se divide em três módulos dedicados aos níveis conceitual, político e de gestão da segurança alimentar e nutricional. O curso aborda desde o direito humano à alimentação ao monitoramento e avaliação das políticas implantadas, passando também pela discussão da institucionalide das mesmas e apresentando experiências de políticas de segurança alimentar e nutricional em diversos países latino-americanos, como México e Brasil.

O curso começa em três de setembro e tem duração de 14 semanas. O tempo médio de dedicação estimado são de oito a 10 horas semanais. O curso custa US$150, US$125 se o pagamento for feito até 17 de agosto. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico http://www.fodepal.org/Form/formulario.ASP .

O curso integra a Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome e é promovido pela FODEPAL - projeto de cooperação internacional do escritório regional da FAO para a América Latina e Caribe e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) que ministra cursos à distância sobre temas relacionados à segurança alimentar, desenvolvimento rural e pobreza, gestão de recursos naturais e comércio agrícola internacional.

Para mais informações sobre o Curso de Segurança Alimentar para o Brasil - SALB, consulte o endereço eletrônico
http://www.rlc.fao.org/proyecto/fodepal/Cursos/SALIIsem07/SAL3_por.htm

Para conhecer outros cursos oferecidos pela Fodepal, consulte o endereço eletrônico
http://www.rlc.fao.org/proyecto/fodepal/default.htm

Para mais informações sobre a Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome, consulte o endereço eletrônico http://www.rlc.fao.org/iniciativa

Para mais informações sobre as atividades relacionadas ao escritório regional da FAO, consulte o endereço eletrônico http://www.rlc.fao.org/

Fonte: FAORLC

terça-feira, 24 de julho de 2007

Cidadania nas ondas do rádio

Cidadania nas ondas do rádio

Beatriz Gredilha

O Criar Brasil, com patrocínio da Petrobras, abre espaço na programação de emissoras de rádio para abordar temas ligados à juventude e à cidadania. A iniciativa “Rede de Cidadania nas Ondas do Rádio” é formada por jovens de projetos sociais ligados(as) à comunicação e a rádios comunitárias de todo o país. Os(As) jovens correspondentes foram treinados(as) pela ONG e agora atuam diretamente na produção e execução dos programas.

Segundo Vinícius Sacramento, estagiário de produção, o projeto está sendo um grande aprendizado.

"Tive a chance de conhecer certos equipamentos e adquirir uma experiência que seria quase impossível ter fora do Criar Brasil. A Rede da Cidadania é muito interessante porque tivemos a oportunidade de conhecer gente nova, de vários estados. É um trabalho extremamente dinâmico e muito gratificante”, diz.

Criar Brasil

O Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio (Criar Brasil) tem por objetivo apoiar organizações e movimentos sociais na democratização da comunicação no Brasil. Antes de adotar o nome Criar, há doze anos, a ONG se chamava Cria, Centro de Imprensa Alternativa, e era um setor do Ibase. Em 1994, começou a trabalhar de forma independente. A equipe é composta por radialistas e jornalistas com experiência em capacitação e na produção de programas de rádio.

Serão produzidos 21 programas em formato jornalístico e 21 rádio-novelas que vão ser distribuídos gratuitamente para 600 rádios comunitárias e educativas no Brasil. A idéia é que esses programas sirvam de modelo para outros que serão feitos em cada rádio.

Segundo Rosangela Fernandes, coordenadora geral do Criar, o projeto é feito para jovens e por jovens e este é o principal motivo para os bons resultados. “É bem interessante porque eles fazem sugestões e trazem material que têm a ver com a realidade que vivem. Os programas têm a cara deles. E o retorno das rádios comunitárias também está sendo ótimo”, anima-se.

Entre os dias 20 e 21 de março, os(as) jovens dos projetos sociais e das rádios comunitárias participantes tiveram a oportunidade de debater e exercitar técnicas radiofônicas. O Seminário Rede de Cidadania nas Ondas do Rádio foi organizado pelo Criar Brasil para discutir, principalmente, a importância das rádios comunitárias para a população. As oficinas abordaram temas como cidadania e a democratização da comunicação.

Para participar da rede, as emissoras de rádio interessadas devem acessar o site do Criar Brasil e preencher um questionário de adesão. Os programas serão enviados pelos Correios em CD ou podem ser baixados pela Internet em MP3. O site é http://www.criarbrasil.org.br/.

Publicado em 1/6/2007.

http://www.ibase.org.br/

segunda-feira, 23 de julho de 2007

II Forúm de Promoção Integral na Área da Saúde

II Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde

DATA: 14 e 15 de agosto de 2007


LOCAL: Auditório FREITAS NOBRE – Câmara dos Deputados – Brasília – DF
INSCRIÇÃO:
cofen.eadf@terra.com.br – com Tereza – Certificado no local.

Fórum discute promoção integral em Saúde

A importância das equipes multiprofissionais e interdisciplinares para a garantia do atendimento integral à saúde da população brasileira, preconizado pelo Sistema Único de Saúde, e sua efetiva implementação são os temas a serem discutidos no II Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde a se realizar nos dias 14 e 15 de agosto, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Patrocinado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, o Fórum é resultado de proposta elaborada inicialmente pelo FCFAS - Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde(integrado pelos conselhos de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e técnicos em Radiologia) com o objetivo de sensibilizar as áreas governamentais, tanto do Poder Executivo como do Legislativo, e também os próprios profissionais de Saúde, sobre a necessidade do entendimento do conceito de Saúde como um bem identificado como fundamental para a conquista da qualidade de vida.

Levado pelo FCFAS aos deputados que integram a Frente Parlamentar de Saúde, o programa do fórum foi apresentado pelo deputado Rafael Guerra à Comissão de Seguridade Social, que reconheceu sua importância e assumiu sua realização, encampando todos os procedimentos necessários.

“Saúde não pode ser reduzida a um estado de ausência de doença, e sim como a resultante das condições concretas de vida e considerada recurso para o desenvolvimento do país”, ressalta a fonoaudióloga Maria Thereza Mendonça C. de Rezende, ex-presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia e coordenadora do fórum. “Envolve um olhar mais amplo, para além da prevenção de doenças e inclui uma série de condições, como alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde”.

“Estes direitos, previstos na Constituição Cidadã de 1988, devem ser consolidados através do esforço coletivo da sociedade. A otimização dos recursos será alcançada com a gestão de ações integradas, articuladas e sinérgicas das profissões de Saúde, viabilizando a organização de serviços mais eficientes, respeitando-se os princípios da racionalização e resolutividade”.

A formação sólida e norteada pelos princípios do SUS das profissões da saúde constitui-se em um grande passo para garantir que novas etapas sejam alcançadas em direção à equidade. Esta construção exige trabalho cooperativo e generoso dos profissionais de Saúde que, para além das fronteiras de suas profissões, conseguem vislumbrar a integralidade como valor guia de qualquer ação, que pretenda de forma efetiva promover, proteger e recuperar a saúde dos brasileiros.

A participação no II Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde é aberta. Os profissionais de Saúde interessados devem efetuar suas inscrições prévias, através dos Conselhos Federais de suas profissões.

Fonte: Câmara dos deputados

Confira a programação:

II Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde

Programação

II Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde

Data: 14 e 15 de junho de 2007 (3ª e 4ª feiras)

Local: Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados – Brasília/DF

Promoção: Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF e Frente Parlamentar da Saúde - FPS

Apoio: Fórum dos Conselhos Federais na Área da Saúde – FCFAS.
Representantes: Dr. Lúcio Rogério Gomes dos Santos - CONFEF, Dr. Jarbas
Tomazoli Nunes - CFF, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil - COFFITO, Dra.
Maria Thereza C. Mendonça de Rezende - CFFa, Dr. Paulo César Augusto – CFMV.

DIA 14 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA):

9:00 - Recepção e credenciamento

Abertura: 9:30h

Convidados:

Presidente da República,
Presidente do Senado Federal,
Presidente da Câmara Federal,
Ministro de Estado da Saúde,
Ministra-Chefe da Casa Civil
Presidente da Frente Parlamentar da Saúde,
Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais na Área da Saúde
Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família,
Secretário de Saúde do DF e Governador do DF.

Conferência 01: 10:00h
“Integralidade nas ações de Promoção de Saúde sob a ótica do Controle
Social”

Coordenador:

Deputado Jorge Tadeu Mudalen - Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.
Conferencista:

Dr. Francisco Baptista Júnior - Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Intervalo: 10:45h

Mesa 01: 11:00h
Debate da Conferência 01

Moderador:

Dr. Paulo César Augusto de Souza – Presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública e Veterinária;
Debatedores:

Dra. Simone da Cunha Rocha Santos – Conselheira Regional de Nutricionistas;
Profª Vera Maria da Rocha – Responsável pelo curso de graduação em
Fisioterapia da UFRGS;
Deputado Otávio Leite;
Dr. Francisco Baptista Júnior – Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Tempo:
10 minutos de explanação de cada debatedor
40 minutos para perguntas do plenário (encaminhadas por escrito)

Almoço: 12:30h

Conferência 02: 14:00h
“Atenção à saúde nos ciclos de vida: promoção e prevenção”

Coordenador:

Dr. Alceu José Peixoto Pimentel – Conselheiro do Conselho Federal de Medicina
Conferencista:

Dr. Rogério Carvalho Santos - Secretário de Saúde do Estado de Sergipe

Intervalo: 14:45h

Mesa 02: 15:00h
Debate da Conferência 02

Moderador:

Dra Maria Thereza Mendonça C. de Rezende - Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia e Ex-Coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde.
Debatedores:

Dr. Celso Bittencourt dos Anjos - Presidente da Associação Brasileira de Saúde Pública Veterinária;
Deputado Geraldo Thadeu;
Dra. Maria Teresa Pereira Cavalheiro – Conselho Federal de Fonoaudiologia;
Dr. Rogério Carvalho Santos – Secretário de Saúde do Estado de Sergipe

Tempo:
10 minutos de explanação de cada debatedor
40 minutos para perguntas do plenário (encaminhadas por escrito)

DIA 15 DE AGOSTO (QUARTA-FEIRA):

Conferência 03: 09:30h
“Orçamento e Financiamento para as ações de promoção na saúde: desafio para verdadeira integralidade”

Coordenador:

Dra Carmem Lupi – Responsável pela Comissão Científica do Conselho Federal de Enfermagem
Conferencista:

Prof. Elias Antônio Jorge - Diretor do Departamento de Economia da Saúde Ministério da Saúde)

Intervalo: 10:15h

Mesa 03: 10:30h
Debate da Conferência 03

Moderador:

Dr. Jenner Jalne de Morais – Conselheiro do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
Debatedores:

Dr. Valmir Santi – Conselheiro Federal;
Dra Ana Cristhina de Oliveira Brasil – Vice Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
Deputado. Rafael Guerra – Presidente da Frente Parlamentar da Saúde;
Dr. Euler Albergaria de Melo - Analista de Planejamento e Orçamento;
Prof. Elias Antônio Jorge - Diretor do Departamento de Economia da Saúde do
Ministério da Saúde.
Tempo:
10 minutos de explanação de cada debatedor
40 minutos para perguntas do plenário (encaminhadas por escrito)

Almoço: 12:00h

Conferência 04: 13:30h
“Formação e Educação Permanente: condição de excelência para integralidade no SUS”

Coordenador:

Dra. Nelcy Ferreira da Silva - Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas

Conferencista:

Dr. Francisco Eduardo Campos – Secretário da Secretaria de Gestão do Trabalho, Educação na Saúde do Ministério da Saúde,

Intervalo: 14:30h

Mesa 04: 14:45h
Debate da Conferência 04

Moderador:

Dr. Herbert Otto Roger Schubart – Vice-Presidente do Conselho Federal de Biologia
Debatedores:

Dra. Mônica Lima de Jesus – Diretora da Associação Brasileira de Educação em Psicologia;
Dra. Luciana Alves Pereira – Secretária Executiva do Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde,
Dr Marcelo Gomes da Costa – Conselheiro Federal;
Dr. Francisco Eduardo Campos - Secretário da Secretaria de Gestão do Trabalho, Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
Tempo:
10 minutos de explanação de cada debatedor
40 minutos para perguntas do plenário (encaminhadas por escrito)

15:45 – Encerramento

A tragédia de todo dia

A tragédia de todo dia

Elaine Tavares *

Adital -
Um avião que cai, centenas de pessoas mortas, no mais das vezes por ganância do capital e das gentes contaminadas por ele. São Paulo não pode parar, os negócios não podem parar, as pessoas não podem parar. Há que produzir e produzir. Os negócios se fazem na ponte aérea e os aeroportos não podem suspender vôos um dia sequer. Caso aconteça, todo mundo dá piti. Se há obras, que se dane. Se não terminou o remendo, se não está tudo pronto, que se dane, os negócios precisam seguir. Há muito dinheiro em jogo. E, ao fim, sobra toda essa dor, de quem se foi e de quem ficou. Todo mundo pára, estupefato, diante da grandeza da tragédia. Por dias inteiros buscam-se os culpados, enquanto a vida segue, na vertiginosa roda do capital. O coelho de Alice em fuga: "não tenho tempo, não tenho tempo". Os negócios têm de seguir.

Enquanto isso, as pequenas tragédias cotidianas não aparecem nos jornais. E quase ninguém chora pelas vítimas anônimas que caem diariamente, em solidão. Digo isso para lembrar do projeto de lei que o governo encaminhou na semana passada para o Congresso Nacional. Nesse projeto, o governo cria a figura jurídica da Fundação Estatal, que nada mais é do que a privatização dos serviços públicos, a começar pelo mais paradigmático: os hospitais universitários. Amparado na mentira de que o funcionalismo é incompetente, o governo joga para o povo, através da mídia cortesã, a idéia de que tudo vai ficar melhor. Não vai. As filas da dor aumentarão com certeza. E essa dor não vai sair no jornal.

Quem tem a delicadeza de ficar durante uma única manhã na entrada de um Hospital Universitário vai ver o retrato de uma tragédia. Centenas de pessoas, vindas de várias cidades do estado - onde não existe hospital de referência - chegam aos borbotões, conduzidas pela política mais perversa de que se tem notícia: a ambulancioterapia (cujos casos de corrupção até já renderam CPI). São seres fragilizados pela doença, que desembarcam ainda mais fragilizados pelo fato de estarem num lugar estranho, conduzidas por um desconhecido, com fome e sem dinheiro para tomar sequer um café.

Os trabalhadores do HU de Florianópolis, e os demais trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina que estão em greve desde há mais de 40 dias, sabem bem o que é isso. Nas atividades que fazem para informar a população sobre os perigos da privatização do Hospital eles percebem toda essa dor que se repete dia após dia. E sabem do esforço que médicos, enfermeiras e atendentes em geral, para receber bem cada um desses seres frágeis, apesar de todas as dificuldades de um hospital sempre em crise, sempre sem dinheiro, sem equipamentos, sem pessoal.

E para estes rostos em sofrimento, que encontram no HU público sua única possibilidade de melhora, seu porto seguro, ainda gratuito, o que o governo oferece? A lógica do capital! A Fundação Estatal é isso. Sendo instituída, o hospital vai ser gerido por ela, através de um contrato de gestão que levará
em conta a produtividade do hospital. Mas o que é produtividade num hospital? A doença. Ou seja, a lógica vai ser, quanto mais doença, melhor. Quanto mais doente, melhor. Também abre a porta para o atendimento via plano privado. Abrem-se então duas portas de entrada. Numa entram os que tem plano privado, noutra os pacientes do SUS. E se tiver apenas um leito em disputa? Quem fica com ele? Alguém tem alguma dúvida? Quem pode mais é o cidadão-cliente (figura instituída pelo ex-ministro neoliberal Bresser Pereira). O dinheiro vai mandar.

Hoje, essa gente que desembarca sua dor e fragilidade no HU não precisa apresentar cartão privado, não precisa pagar nada. As pessoas chegam e são atendidas. Com a fundação estatal, esse povo empobrecido, que vem do interior, ou mesmo os empobrecidos da capital, vão virar seres de segunda,
disputando com os que têm dinheiro. Guerra inglória. E na TV os políticos e empresários da dor afirmam com garbo: o serviço vai melhorar, os trabalhadores poderão ser demitidos, a gestão ficará mais ágil. Mas, espera aí? E as gentes? E os que nada têm além de seus corpos nus, como diria Marcos Faerman?

Pois tal e qual os donos de avião, os empresários gananciosos de toda ordem, os que pensam apenas em lucros, os que comandam o país estão se lixando para os empobrecidos, para os que nada têm, para os que precisam do serviço público. Seu negócio é tornar melhor a gestão do capital. Puro bussines. Quem precisa de serviço público que se lixe. Vão ter de pagar. Porque, afinal, para que uns vivam, outros têm de morrer. Essa é a regra do mundo capitalista. E fim!

O que eles não sabem é que alguns há, que lutam... Pode demorar, pode ser difícil, pode ninguém agora entender, mas dia chegará que as gentes saberão... e tudo mudará!...

América Latina Livre - http://www.ola.cse.ufsc.br/

Necrocombustíveis

Necrocombustíveis

Frei Betto

O prefixo grego bio significa vida; necro, morte. O combustível extraído de plantas traz vida? No meu tempo de escola primária, a história do Brasil se dividia em ciclos: pau-brasil, ouro, cana, café etc. A classificação não é de todo insensata. Agora estamos em pleno ciclo dos agrocombustíveis, incorretamente chamados de biocombustíveis.

Este novo ciclo provoca o aumento dos preços dos alimentos, já denunciado por Fidel Castro. Estudo da OCDE e da FAO, divulgado a 4 de julho, indica que "os biocombustíveis terão forte impacto na agricultura entre 2007 e 2016." Os preços agrícolas ficarão acima da média dos últimos dez anos. Os grãos deverão custar de 20 a 50% mais. No Brasil, a população pagou três vezes mais pelos alimentos no primeiro semestre deste ano, se comparado ao mesmo período de 2006.

Vamos alimentar carros e desnutrir pessoas. Há 800 milhões de veículos automotores no mundo. O mesmo número de pessoas sobrevive em desnutrição crônica. O que inquieta é que nenhum dos governos entusiasmados com os agrocombustíveis questiona o modelo de transporte individual, como se os lucros da indústria automobilística fossem intocáveis.

Os preços dos alimentos já sobem em ritmo acelerado na Europa, na China, na Índia e nos EUA. A agflação - a inflação dos produtos agrícolas - deve chegar, este ano, a 4% nos EUA, comparada ao aumento de 2,5% em 2006. Lá, como o milho está quase todo destinado à produção de etanol, o preço do frango subiu 30% nos últimos doze meses. E o leite deve subir 14% este ano. Na Europa, a manteiga já está 40% mais cara. No México, houve mobilização popular contra o aumento de 60% no preço das tortillas, feitas de milho.

O etanol made in USA, produzido a partir do milho, fez dobrar o preço deste grão em um ano. Não que os ianques gostem tanto de milho (exceto pipoca). Porém, o milho é componente essencial na ração de suínos, bovinos e aves, o que eleva o custo de criação desses animais, encarecendo derivados como carne, leite, manteiga e ovos.

Como hoje quem manda é o mercado, acontece nos EUA o que se reproduz no Brasil com a cana: os produtores de soja, algodão e outros bens agrícolas abandonam seus cultivos tradicionais pelo novo "ouro" agrícola: o milho lá, a cana aqui. Isso repercute nos preços da soja, do algodão e de toda a cadeia alimentar, considerando que os EUA são responsáveis por metade da exportação mundial de grãos.

Nos EUA, já há lobbies de produtores de bovinos, suínos, caprinos e aves pressionando o Congresso para que se reduza o subsídio aos produtores de etanol. Preferem que se importe etanol do Brasil, à base de cana, de modo a se evitar ainda mais a alta do preço da ração.

A desnutrição ameaça, hoje, 52,4 milhões de latino-americanos e caribenhos, 10% da população do Continente. Com a expansão das áreas de cultivo voltadas à produção de etanol, corre-se o risco dele se transformar, de fato, em necrocombustível - predador de vidas humanas.

No Brasil, o governo já puniu, este ano, fazendas cujos canaviais dependiam de trabalho escravo. E tudo indica que a expansão dessa lavoura no Sudeste empurrará a produção de soja Amazônia adentro, provocando o desmatamento de uma região que já perdeu, em área florestal, o equivalente ao território de 14 estados de Alagoas.

A produção de cana no Brasil é historicamente conhecida pela superexploração do trabalho, destruição do meio ambiente e apropriação indevida de recursos públicos. As usinas se caracterizam pela concentração de terras para o monocultivo voltado à exportação. Utilizam em geral mão-de-obra migrante, os bóias-frias, sem direitos trabalhistas regulamentados. Os trabalhadores são (mal) remunerados pela quantidade de cana cortada, e não pelo número de horas trabalhadas. E ainda assim não têm controle sobre a pesagem do que produzem.

Alguns chegam a cortar, obrigados, 15 toneladas por dia. Tamanho esforço causa sérios problemas de saúde, como câimbras e tendinites, afetando a coluna e os pés. A maioria das contratações se dá por intermediários (trabalho terceirizado) ou "gatos", arregimentadores de trabalho escravo ou semi-escravo. Após 1850, um escravo costumava trabalhar no corte de cana por 15 a 20 anos. Hoje, o trabalho excessivo reduziu este tempo médio para 12 anos.

O entusiasmo de Bush e Lula pelo etanol faz com que usineiros alagoanos e paulistas disputem, palmo a palmo, cada pedaço de terra do Triângulo Mineiro. Segundo o repórter Amaury Ribeiro Jr, em menos de quatro anos, 300 mil hectares de cana foram plantados em antigas áreas de pastagens e de agricultura. A instalação de uma dezena de usinas novas, próximas a Uberaba, gerou a criação de 10 mil empregos e fez a produção de álcool em Minas saltar de 630 milhões de litros em 2003 para 1,7 bilhão este ano.

A migração de mão-de-obra desqualificada rumo aos canaviais - 20 mil bóias-frias por ano - produz, além do aumento de favelas, o de assassinatos, tráfico de drogas, comércio de crianças e de adolescentes destinados à prostituição.

O governo brasileiro precisa livrar-se da sua síndrome de Colosso (a famosa tela de Goya). Antes de transformar o país num imenso canavial e sonhar com a energia atômica, deveria priorizar fontes de energia alternativa abundantes no Brasil, como hidráulica, solar e eólica. E cuidar de alimentar os sofridos famintos, antes de enriquecer os "heróicos" usineiros.
(Artigo publicado em Agência de Notícias da América Latína e Caribe -Adital, em 20 de julho de 2007)

Frei Betto é dominicano e escritor.

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747

sexta-feira, 20 de julho de 2007

Políticas Públicas

Políticas Públicas

Mas o que são políticas públicas mesmo?

Embora saibamos que o conceito é um pouco mais amplo do que apresentamos agora, num rápido resumo poderíamos assim responder a esta pergunta: para a Rede Sou de Atitude, políticas públicas são um conjunto articulado de plano, ações, programas e projetos do governo (muitas vezes em parceria com organizações da sociedade civil), previstos em orçamento, visando a redução da desigualdade social e a qualidade de vida de todas as pessoas nas áreas de educação, saúde, moradia, segurança, esporte, lazer, etc.”

Plano: Planejamento a médio prazo, que estabelece os objetivos e metas a serem atingidas. Ex. Plano Plurianual e PAPACA (Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente).

Programa: É o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos num plano. (o Programa é o módulo integrador entre o plano e orçamento)

Ações: São Atividades e Projetos, que são instrumentos utilizados para a viabilização dos programas.

Atividade: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto.

Projeto: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto.

Para entender melhor a articulação entre planos programas e projetos veja este exemplo.

Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
I – Promovendo Vidas Saudáveis Programa / Ação do PPA (Plano Plurianual): Atenção à saúde do Adolescente e Jovem Ações Órgão responsávél Parceiros Descritor de metas Metas anuais 2004 2005 2006 2007
29 – Promover a participação juvenil no planejamento, implantação e implementação de políticas públicas de saúde voltadas aos adolescentes e jovens. Ministério da saúde SES / SMS e ONGs Convênios realizados 6 6 6 6
30 – Priorizar ações educativas na atenção básica para prevenção de agravos e promoção da saúde de adolescentes e jovens, com o envolvimento de suas famílias. Ministério da Saúde SES / SMS e ONGs % de serviços que implantaram ações educativas 5 10 15 20 Programa / Ação do PPA: Brasil Escolarizado
40 – Promoção e desenvolvimento da saúde escolar na educação básica. FNDE Sistemas municipaisde educação Alunos beneficiados 3 millões 3,3 milhões 3,6 milhões 3,9 milhões

Fonte: Adaptado do Plano de ação Presidente Amigo da Criança, 2003.

Estas políticas surgem como uma resposta às necessidades e reivindicações da sociedade. Portanto, o ideal é que a sociedade civil se articule com o governo e, juntos, pensem e planejem como os recursos do país vão ser utilizados, acompanhando como será a atuação governamental em áreas específicas e como os serviços serão prestados à população. Apesar dessa não ser, ainda, uma prática comum no nosso país.

As políticas públicas voltadas para as crianças, adolescentes e jovens são fundamentais para a garantia dos seus direitos. São elas que fazem sair do papel tudo o que já é lei e está na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mas, para que se garantam esses direitos através da realização de políticas públicas eficientes, é preciso antes garantir grana (recursos financeiros) que permitam uma ação eficiente do Estado. Isto nos leva a uma necessidade de entender melhor um outro assunto muito importante para nós: o orçamento público.

Vejamos como o orçamento público é importante.

Fonte: http://www.soudeatitude.org.br/edelei/politicas.htm

Por que o tempo não envelhece?

Por que o tempo não envelhece?

Nei Alberto Pies, professor e militante de direitos humanos.

"Dizem sempre que o tempo muda as coisas, mas na realidade somos nós próprios quem tem de as mudar."
(Andy Warthol)

A experiência da semeadura permite a gente vivenciar uma relação diferenciada com a vida e com a terra. Esta experiência, mais constante nas trajetórias de vida pessoal e comunitária de muitos de nossos antepassados, permitia-lhes uma compreensão mais ampliada dos movimentos da vida e do tempo. A vida e o tempo, estes sempre teimam em nos ensinar. Semear é, para além de tudo, uma arte a ser novamente considerada e observada por aqueles e aquelas que buscam um maior sentido e compreensão de sua vida.

Semear tem um grande sentido pela esperança projetada nos frutos que pensamos colher. Mas, quem colherá? Eu ou os outros? Não importa. A mão do semeador é mão de quem lança esperança. Ele espera muito, mas o tempo da colheita e a qualidade dos frutos nem sempre são previsíveis. Os frutos, semelhante aos sonhos, são sempre projetados, na certeza que virão, na melhor medida. De certo, pensa o semeador, se não for eu, alguém vai colher, algum dia, nalgum lugar.

A arte de semear é arte de despojar. Exige preparar a terra com cuidado, respeito e dedicação e empenhar tudo, através das sementes, mesmo com muitas incertezas. O semeador faz sua parte, esperando a colaboração do tempo. O tempo, às vezes, transforma o semeador em sofredor. E oportuniza o exercício da paciência, espera e perseverança. Os resultados, por vezes, tardam e falham.

Muitos semeiam com o intuito de produzir alimentos, pensando na preservação da vida. Outros semeiam flores, porque cultivam o amor. Há também os que semeiam por semear. A diferença sempre está nos valores, nas motivações e nas crenças. A terra a tudo e a todos acolhe. Ela é a possibilidade de vida multiplicada. A terra não se pertence. Ela deixa-se ser possuída por aqueles que com ela fazem companhia.

Entre amar e semear haverá semelhanças? Sim, pois as incertezas do semeador, também as têm quem ousa amar. Os que amam e semeiam esperam muito, porque resolveram apostar, em farta colheita e em bons frutos. Amar é saber semear, sem querer dar às sementes lugares certos para frutificar. Quem colher, acolherá os frutos e os propósitos de quem um dia foi capaz de lançar, dividir, multiplicar. Semear e amar sempre são grandes apostas.

E o tempo? O tempo, que nos supera, é tempo que já se foi. O tempo que, o amanhã, está a nos despertar, para aquilo que ainda não foi, objeto de percepção.Tempo que corre ligeiro, quando a felicidade lhe toma o lugar. Tempo que se faz tempo na forma de circunstância, de hora e de lugar.

Mas não é o tempo quem nos autoriza a amar. Que bom que amar não requer marcar tempo, nem hora, muito menos, lugar. Que bom que o tempo é um leva e traz de coisas, de boas, também de ruins. Inda bem que felicidade, também feita de momentos, concretiza oportunidades de a vida desfrutar. E que encontros e abraços não tem tamanho e nem hora para acabar. E que viver em harmonia com Deus e com os semelhantes é o melhor que a vida pode nos oferecer.

Pois, todos semeamos alguma coisa sobre a terra. Nossas semeaduras diferem considerando o lugar que ocupamos e os valores e crenças nos quais acreditamos. E o tempo, este é feito de contra-tempos e ventos, que nos obrigam a buscar lugares seguros e férteis para semear. O tempo não é inimigo da vida, mas apenas, e tão somente, o seu definhar. Ele sempre é renovado pelas expectativas das semeaduras e das colheitas. Só assim compreendemos porque o tempo não envelhece. Ele tem a graça da renovação. E nós temos a possibilidade de semear.

Fonte:Centro de Filosofia
Educação para o Pensar

Pesquisa sobre crianças de rua em Minas Gerais

Pesquisa sobre crianças de rua em Minas Gerais
Pauta especial

Pesquisa analisará crianças em situação de rua em Minas Gerais 21 municípios participarão do levantamento; Seminário nos dias 23, 24 e 25 capacitará pesquisadores para o trabalho; Estudo ajudará no desenvolvimento de ações e campanhas de mobilização.

Representantes de 21 municípios mineiros que participarão de uma pesquisa sobre crianças e adolescentes nas ruas e em situação de trabalho estarão em Belo Horizonte na próxima semana. O grupo receberá formação para realizar o levantamento em seus municípios, permitindo a coleta de dados detalhados sobre quem são e o que fazem os meninos e meninas que estão pelas ruas dos pólos urbanos mineiros. A formação será realizada no SESC Venda Nova, de segunda (23) a quarta-feira (25).

O estudo é o primeiro realizado no estado envolvendo tantas cidades ao mesmo tempo. Iniciativas isoladas já foram feitas antes, com trabalhos em âmbito municipal, mas essa é a primeira vez que se constrói um levantamento de abrangência estadual. Os recursos para o trabalho foram requeridos via emenda popular parlamentar pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2005.

A pesquisa servirá para subsidiar a elaboração de planos de ação para o enfrentamento do problema, assim como para a criação de uma campanha para sensibilizar a população sobre o caráter negativo de dar esmolas a crianças e adolescentes. Por meio do levantamento, pretende-se descobrir quais são os perfis mais encontrados nas ruas: se são meninos e meninas trabalhadores, pedintes ou moradores nesses espaços.

A iniciativa vem em momento fundamental, uma vez que Minas Gerais apresentou aumento no número de crianças trabalhadoras na última Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD), realizada em 2005. Na região Sudeste, o estado foi o que registrou os piores resultados. Enquanto São Paulo e Espírito Santo reduziram os índices de exploração da mão-de-obra infantil, Minas teve um aumento de 2,07% na taxa de ocupação na faixa etária de 5 a 15 anos, passando de 5,94% em 2004, para 8,01% em 2005. No Rio de Janeiro, o aumento foi de 0,5%. Apenas dois estados brasileiros apresentaram elevação dos índices de trabalho infantil maior do que Minas Gerais: Sergipe (2,5%) e Paraíba (2,38%).

Em 2004, iniciativa semelhante foi realizada em Belo Horizonte. À época, 1.099 crianças e adolescentes foram encontrados trabalhando nas ruas da capital. Desse total, 72,2% residiam no município, 27,8% moravam na Região Metropolitana e 0,9% eram de outras cidades. O estudo contrariou o senso comum de que esses meninos e meninas estão nas ruas por não possuírem família: 96% declararam morar com parentes e dormir freqüentemente em suas casas. Em relação às atividades realizadas, 40% pediam dinheiro, enquanto o restante prestava serviços.

Com a análise em âmbito estadual, haverá informações mais concretas sobre a situação dos meninos e meninas encontrados nas ruas dos municípios pesquisados. Esses dados são fundamentais para a garantia de políticas públicas que incidam efetivamente sobre o problema. O estudo será realizado pela Fundação João Pinheiro. São parceiros do projeto, o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselhos e prefeituras dos municípios envolvidos.

SERVIÇO
O quê: Capacitação de multiplicadores para pesquisa sobre crianças e adolescentes nas ruas e em situação de trabalho infantil
Quando: 23 a 25 de julho de 2007
Onde: SESC Venda Nova – Rua Maria Borboleta, s/nº, Letícia. Belo Horizonte/MG.

SUGESTÕES DE FONTES
Coordenadoria Especial de Política Pró-criança e Adolescente da Sedese
Fernanda Martins
(31) 3348-4436

Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente
Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa)
Elvira Cosendey – coordenadora
(31) 3270-6105/ 6142

Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Marilene Cruz – coordenação
(31) 3423-8618/ 3273-8556

INFORMAÇÕES
Oficina de Imagens
Rachel Costa ou Eliziane Lara
(31) 3482-0217/ 9692-1852