Artigo sobre regulação da publicidade de alimentos

Folha de S. Paulo publica artigo sobre regulação da publicidade de alimentos
3 de março de 2011

Marcelo Torres

A edição desta quarta-feira (02/03) do jornal Folha de S. Paulo publica o artigo "Regulação e publicidade de alimentos", assinado por Vidal Serrano Júnior, que é promotor de Justiça, e Mariana de Araujo Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

No texto, os articulistas apresentam números, dados estatísticos, exemplos e argumentos em defesa da regulação da publicidade de alimentos, proposta que é defendida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e por diversas entidades.

"Até 2.015, mais de 1,5 bilhão de pessoas serão obesas no mundo e, nesse sentido, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou que os países trabalhassem para restringir a publicidade de alimentos não saudáveis às crianças", informam os autores.

Mariana Ferraz é mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Vidal Júnior, além de promotor de Justiça, é professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Ambos integram o Idec e fazem parte da Frente Nacional pela Regulação da Publicidade de Alimentos.

"Quando a mensagem publicitária entra em conflito com direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, tais quais o direito à saúde ou os direitos do consumidor, podemos visualizar com clareza a necessidade de limites à comunicação mercadológica", argumentam.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Para saber mais sobre a Frente Pela Regulação da Publicidade de Alimentos, acesse:

www.regulacaoalimentos.blogspot.com

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Conferências confirmadas - 2011

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Informativo REDESAN nº 03/2011 - 1ª quinzena de fevereiro

Nº O3 / 2011 - 1ª Quinzena de Fevereiro

Editais para Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição (EPAN)

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) elabora neste período os editais 2011 para apoio aos Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição.
Poderão se habilitar municípios que tenham perfil para estruturação de Restaurantes Populares (RP), Bancos de Alimentos (BA) e Cozinhas Comunitárias (CC) diante de constatadas necessidades para participação na política de erradicação da pobreza extrema no país.
É previsível que, tão logo sejam publicados os referi dos editais no DOU, os municípios tenham em torno de 30 dias para manifestações formais.
Acompanhar a publicação referida pelo site do MDS (www.mds.gov.br) e/ou pela Plataforma RedeSAN (www.redesan.ufrgs.br)

“Janela com o MDS” retorna nas quartas-feiras de março

O “Janela com o MDS”, espaço aberto através do Projeto RedeSAN / FAURGS / MDS para trocas e consultas entre gestores de SAN de todo o país com os técnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), volta nas quartas-feiras, das 16 às 17h30 (horários de Brasília) – a partir de março .
As primeiras edições deste ano estarão direcionadas para os Editais referidos acima. A partir daí o MDS poderá fornecer orientações complementares a municípios e gestores que tenham suas propostas pré-estruturadas.
A participação é livre e gratuita, mas solicita-se inscrição prévia na Plataforma da RedeSAN (www.redesan.ufrgs.br), para recebimento de usuário e senha.
(Essa orientação é para quem ainda não tenha participado de Cursos da RedeSAN).

2011 é ano de Conferências Dde SAN em todo o país

Estados e M unicípios já se mobilizam para realização das suas Conferências de SAN. A IV Conferência Nacional de SAN (IV CNSAN) já está convocada para o período de 07 a 10/novembro/2011 – em Salvador / Bahia.
O Manual Orientador da IV CNSAN está disponibilizado no site do CONSEA-Nacional (www.planalto.gov.br/consea) mas poderá, também, ser acessado pelo link abaixo.
Os CONSEAs-estaduais já se mobilizam para os encaminhamentos do planejamento e organização das Conferenciais Estaduais.

Manual Orientador.pdf

Dez empresas dominam mercado global e dificultam reação à alta de preços

Alimentos mais caros, e nas mãos de poucos. Dez empresas dominam mercado global e dificultam reação à alta de preços

Um punhado de grandes empresas domina os setores de alimentos, sementes, fertilizantes e transgênicos, no atacado e no varejo globais, agravando as dificuldades dos países de conter o impacto da disparada dos preços nas suas economias — a segunda em três anos — e reduzindo a sua capacidade de reação a crises. Dados da ETC, organização especializada no acompanhamento de alimentos, indicam que apenas dez empresas — entre elas Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e ADM — dominam o mercado mundial neste segmento. O grupo restrito concentra nada menos do que 67% das marcas registradas de sementes e 89% dos agroquímicos.

A reportagem é de Vivian Oswald e publicada pelo jornal O Globo, 20-02-2011.

Nem mesmo o Brasil, celeiro global, escapa da sina. Responsáveis por pouco mais de 7% de tudo o que o país exportou no ano passado, as quatro empresas figuram na lista dos 14 maiores exportadores do país: Bunge (3ª posição), Cargill (6ª ), Louis Dreyfus (7ª ) e ADM (14ª ). De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o grupo controla o armazenamento de grãos do país e ainda condiciona o financiamento da produção e pesquisa, além da aquisição das plantações, à venda dos fertilizantes e defensivos agrícolas, segmentos que também dominam.

— Em março, vamos ver a força destas empresas. É o anúncio da safra dos Estados Unidos. Como são todas americanas (à exceção da Louis Dreyfus), diante do que sair lá, vão pautar o que temos de plantar aqui — disse a presidente da CNA, Kátia Abreu.

Grandes controlam exportação aqui e compras lá fora

As mesmas grandes tradings que exportam no Brasil são as empresas que compram, na outra ponta, no exterior, dominando todos os extremos da cadeia. Das 13 milhões de toneladas do último leilão de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para regular os preços da commodity no Brasil, 11,2 milhões foram comprados pelas grandes empresas.

O diretor de Assuntos Corporativos da Bunge, Adalgiso Telles, garante que as grandes empresas não têm o poder que se imagina e que os preços são ditados pelos volumes de oferta e demanda. Ele atribui as pressões recentes nos preços de alimentos às enchentes e secas pelo mundo e à alta da demanda de consumidores de países como Índia e China.

— Como podem ter controle de preços, se os lucros de empresas como a Bunge oscilam próximos de 1% do seu faturamento? — diz.

As três maiores redes de supermercados que operam no Brasil, Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar, que detêm cerca de 50% dos alimentos comercializados no país, também estariam pautando o que o consumidor brasileiro come, do campo à mesa, segundo o diretor de Política agrícola e Informações da (Conab), Silvio Porto. A maioria dá até as sementes que quer plantadas.

— Até pouco tempo, quase não se consumia manjericão e outros temperos frescos. Os supermercados nos pediram para plantar e tivemos que aprender a lidar com a planta. Depois, o pessoal tomou gosto. Eu mesma passei a fazer salada sempre com manjericão — diz a produtora Carmelita Horn, que abastece grandes redes em Brasília.

Porto afirma que os grandes determinam uma espécie de padronização nos hábitos de consumo segundo os seus próprios interesses. Ao ignorar os regionalismos, sujeitam o país inteiro às oscilações de preços sem abrir margem para a substituição de produtos por iguarias locais, obrigando o consumidor do Nordeste ao Sul a consumir os mesmos itens. Elas também tiram do mapa a concorrência dos pequenos e médios mercados, aumentando ainda mais a dependência dos clientes.

Pão de Açúcar tem rede de 415 fornecedores

O vice-presidente Corporativo do grupo Pão de Açúcar, Hugo Bethlem, garante que não existe concentração no varejo brasileiro, diferentemente do que há na Europa, por exemplo. Segundo ele, é o cliente que dá as regras.

— As empresas não têm essa força. Dos 20 mil produtos novos lançados pela indústria por ano, apenas 2% têm mais de dois anos de vida útil — defendeu Bethlem.

Ele admitiu que o Pão de Açúcar foi pioneiro ao desenvolver 415 fornecedores de frutas, legumes e verduras, ajudando a escolher desde a semente a garantir que estão todos certificados.

— Isso garante a quantidade, a qualidade e o preço que o cliente quer — afirmou.

Outra grande falha apontada por todos os especialistas é o fato de a infraestrutura — ou a falta dela — nos países em desenvolvimento também estar concentrada nas mãos de alguns, oferecendo pouca concorrência e encarecendo de maneira significativa o custo dos transportes.

— Quando começamos a ver um processo extremamente significativo de concentração nos âmbitos dos insumos, grãos, produção, infraestrutura, varejo, atacado, sementes e químicos, é preocupante. É suicídio e perda total de controle por parte do Estado, que perde a capacidade de intervir — diz Porto.

A economista sênior da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Concepción Calpe, explicou que a concentração não é o principal fator responsável pela alta dos preços, mas agrava o cenário e reduz as armas dos governos. Ela diz que o freio à alta de preços passa pelo aumento da produção e o investimento em tecnologia e inovação.

Preços estão no maior patamar desde 1990

Já a redução da volatilidade, diz, passa por uma maior regulação no mercado financeiro. Concepción garante que aumentar os estoques dos produtos não resolve os problemas mundiais e oferecem um custo muito alto para os países.

Números da FAO mostram que a inflação das commodities já supera aquela registrada em 2008, no auge da alta dos preços dos alimentos. O índice subiu em janeiro pelo sétimo mês seguido, registrando o maior patamar desde o início da série histórica, em 1990, a 230,7 pontos. De acordo com dados do Banco Mundial, o setor de alimentos e agrícola corresponde a 10% do PIB global, o que equivale a mais de US$4,8 trilhões.

Cargill, ADM e Dreyfus não comentaram o assunto. O Carrefour e o Wal-Mart também não.

Fonte: Instituto Humanitas

Volatilidade de preços e crises alimentares

Volatilidade de preços e crises alimentares

Sem decisões que permitam mudanças estruturais a longo prazo, acompanhadas de vontade política, a insegurança alimentar global permanecerá

Jacques Diouf

A história precisa ser sempre um eterno recomeço? Estamos enfrentando o que poderia ser uma outra grande crise alimentar. O Índice de Preços dos Alimentos da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) voltou a atingir seu nível mais alto no final de 2010.

E, nos próximos anos, a volatilidade e os preços continuarão altos, se não atacarmos as causas estruturais do desequilíbrio do sistema agrícola internacional. Seguimos reagindo a fatores conjunturais e, portanto, a gerenciar crises.

Até 2050, será necessário aumentar em 70% a produção agrícola mundial e em 100% nos países em desenvolvimento.

Para isso, a primeira e mais importante questão é a do investimento: a participação da agricultura na ajuda oficial ao desenvolvimento agora está em torno de 5%, e deve retornar ao patamar de 19%, de 1980, alcançando os US$ 44 bilhões por ano.

O orçamento destinado à agricultura pelos países de baixa renda e importadores de alimentos, que hoje gira em torno dos 5%, deveria atingir um mínimo de 10%, e os investimentos privados nacionais e estrangeiros, que representam cerca de US$ 140 bilhões por ano, deveriam subir para US$ 200 bilhões. Esses valores são uma fração do que se gasta anualmente na compra de armas, em torno de US$ 1,5 trilhão. Em seguida, temos o comércio internacional de produtos agrícolas, que não é livre nem justo.

É preciso, ainda, chegar a um consenso nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) para colocar fim à distorção dos mercados e das medidas comerciais restritivas.

Os países da OCDE proporcionam à sua agricultura um apoio equivalente a quase US$ 365 bilhões por ano, e seus subsídios e proteção tarifária a favor dos biocombustíveis causam o desvio de 120 milhões de toneladas de cereais do consumo humano para o setor de transportes.

Por último, temos a especulação financeira exacerbada pelas medidas de liberalização dos mercados futuros de produtos agrícolas, em um contexto de crise econômica e financeira. Essas condições tornaram instrumentos de arbitragem de risco em produtos financeiros especulativos que substituem outros investimentos menos rentáveis.

É urgente introduzir novas medidas de transparência e de regulamentação para fazer frente à especulação nos mercados futuros de produtos agrícolas. Em um contexto também incerto do ponto de vista climático, marcado por inundações e secas, é necessário poder financiar pequenas obras de controle de água, meios de armazenamento locais e estradas rurais, assim como portos de pesca e matadouros.

Só dessa forma será possível garantir a produção de alimentos e melhorar a produtividade e a competitividade dos pequenos agricultores, diminuindo os preços ao consumidor e aumentando a renda das populações rurais, que representam 70% dos pobres no mundo.

A aplicação dessas políticas globais deve ser baseada no respeito dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento. A gestão de crises é importante, mas a prevenção é melhor. Sem decisões que permitam mudanças estruturais a longo prazo, acompanhadas de vontade política e dos recursos financeiros necessários para sua aplicação, a insegurança alimentar permanecerá.

Isso dará margem a instabilidade política em diversos países e poderá ameaçar a paz e a segurança mundial. Se não forem seguidos por ações, os discursos e promessas das grandes reuniões internacionais apenas aumentarão a frustração e a revolta em um planeta cuja população vai aumentar dos atuais 6,9 bilhões de pessoas para 9,1 bilhões no ano de 2050.

Jacques Diouf é diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

Alta dos alimentos lançou 44 milhões na pobreza em países em desenvolvimento

18 de fevereiro de 2011

Alta dos alimentos lançou 44 milhões na pobreza em países em desenvolvimento

Relatório do Banco Mundial sugere que índices de aumento no preço dos alimentos são alarmantes e já disponibilizou US$1,5 bilhão, equivalentes a R$ 2,2 bilhões, para minimizar os impactos.

A nova alta no preço dos alimentos lançou 44 milhões de pessoas na pobreza em países em desenvolvimento, desde junho passado. A informação faz parte de um relatório do Banco Mundial e foi divulgada na última terça-feira (15) , antecipando-se ao encontro do ministros das Finanças do G-20, em Paris.

Níveis Perigosos - Para o presidente do Banco Mundial, Robert B. Zoellick, os preços globais dos alimentos estão aumentando "a níveis perigosos", ameaçando dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo. Zoellick disse ainda que, em muitos países, as pessoas gastam mais da metade de seus salários com comida.

De acordo com a última edição do Food Price Watch, índice do preço dos alimentos do Banco Mundial, houve um crescimento de 15% entre outubro de 2010 e janeiro de 2011, 29% acima dos níveis do ano passado.

A situação só não foi mais grave por causa da boa safra em muitos países africanos e o aumento moderado do preço do arroz. O Banco Mundial colocou à disposição cerca de R$ 2,2 bilhões para minimizar o impacto da alta. Mais de 40 países de baixa renda já receberam ou ainda receberão assistência.

Fonte: Rádio das Nações Unidas

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Entidades pedem a regulamentação da publicidade de alimentos

Entidades pedem a regulamentação da publicidade de alimentos

Marcelo Torres

Centenas de entidades da sociedade civil se reúnem na próxima sexta-feira (17), a partir das 9 horas, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), em favor da regulamentação da publicidade de alimentos no Brasil. Essas entidades lançarão a Frente Pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos.

Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução regulamentando a propaganda de alimentos, medida que foi suspensa recentemente através de liminar concedida pela Justiça Federal, em Brasília, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

Essa Frente terá a participação das mais representativas entidades de defesa dos direitos de consumidores e de crianças e adolescentes. Entre elas estão a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran).

O movimento também tem apoio da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP), Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB), Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Ainda na manhã da sexta-feira, o professor Carlos Monteiro fará uma análise sobre os resultados da mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O impacto da publicidade sobre o consumo alimentar será tema da exposição da professora Elisabetta Recine, da Universidade de Brasília, e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Em seguida, o professor Vidal Serrano Junior aborda aspectos constitucionais da regulamentação da publicidade de alimentos.

"A pesquisa domiciliar do IBGE de 2008-2009 confirma o crescimento explosivo da obesidade no Brasil nas três últimas décadas, revelando que apresentavam peso excessivo metade dos indivíduos adultos, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos e um em cada cinco adolescentes", argumentam os organizadores do movimento.

"No mesmo período, deteriorou-se o padrão de consumo alimentar da população, assistindo-se à substituição de alimentos tradicionais e saudáveis da dieta brasileira - como a mistura arroz e feijão - por bebidas e alimentos altamente processados, densamente calóricos e com baixa concentração de nutrientes", afirmam.

As entidades argumentam que a decisão de compra de alimentos, especialmente por parte das crianças - que são mais vulneráveis -, está diretamente ligada à propaganda veiculada na televisão.

"É inegável, do ponto de vista científico, o efeito da publicidade sobre a decisão de compra e escolha das famílias. No caso das crianças, há fortes evidências de que a publicidade televisiva, em um prazo curto de tempo, influencia o consumo semanal e até diário das crianças, levando-as a preferir os produtos anunciados, que em sua maioria são alimentos com alto teor calórico e baixo teor nutritivo".

O movimento procura separar o conceito de informação do de propaganda, e defende que regulamentar não significa "censura" ou "restrição à liberdade de expressão", que são os argumentos alegados por anunciantes, setores da imprensa e a indústria de alimentos. "Diversamente da livre expressão de idéias e opiniões, a publicidade visa à comercialização de produtos e serviços e, portanto, está sujeita à regulação por parte do Estado".

"Informar à população sobre os riscos relacionados ao consumo excessivo de alimentos não saudáveis significa abraçar a responsabilidade de oferecer um ambiente favorável à vida e à saúde da população e poupar vidas e sofrimento de milhões de brasileiros", defendem as entidades, em documento enviado à Justiça e ao Ministério Público.

Serviço
Lançamento da Frente pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos
Local: Faculdade de Saúde Pública da USP
Dia: 17 de dezembro (sexta-feira)
Horário: a partir das 9 horas


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Relatório Indicadores e Monitoramento já está no site do Consea

Relatório "Indicadores e Monitoramento" de SAN e DHAA já está disponível no site do Consea

Marcelo Torres

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou nesta segunda-feira em sua página na Internet (www4.planalto.gov.br/consea) o Relatório "A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil - Indicadores e Monitoramento: da Constituição aos dias atuais".

Além da íntegra do relatório, foi publicado também o resumo executivo. Os dois documentos estão disponíveis para o público em geral no endereço eletrônico do conselho (clique aqui para baixar o resumo e aqui para obter a íntegra do relatório).

O resumo executivo foi apresentado na última reunião plenária do conselho, realizada no final de novembro. O documento faz um diagnóstico sobre os indicadores da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros e a situação do direito humano à alimentação nos últimos vinte anos.

"O relatório apresenta os importantes avanços que ocorreram no país desde a promulgação da Constituição de 1988 até os dias atuais, ao tempo que aponta as lacunas que persistiram", diz o documento.

Segundo o grupo de trabalho responsável pelas análises, "o documento oferece ao conselho, aos governantes e demais atores sociais envolvidos com esse tema, um diagnóstico abrangente sobre a realização do direito humano à alimentação adequada no país, além de oferecer subsídios para a construção de uma agenda propositiva para os próximos anos no campo da segurança alimentar e nutricional".

De acordo com a pesquisa, "a maioria dos indicadores analisados descreve avanços importantes na realização do direito humano à alimentação no país entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os dias atuais". O documento destaca o período de 2003 a 2010, com a inserção do combate à fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional como prioridades do governo.

O relatório também aponta os desafios que o Brasil precisa enfrentar. Entre esses desafios estão o fato de o país ser o maior comprador de agrotóxicos do mundo, o risco da liberação de sementes transgênicas, a epidemia da obesidade (provocando doenças e mortes) e o elevado consumo de refeições prontas e de alimentos com alto teor de gorduras, açúcar e sal.

Outros entraves à realização do direito humano à alimentação, segundo o relatório, são a concentração de terras, as desigualdades (de renda, de étnias, raças e gênero) e a insegurança alimentar e nutricional dos povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros.

A comissão que preparou o relatório é composta por conselheiros representantes de comissões permanentes, Secretaria Executiva do órgão e representantes de diversas instituições públicas e não governamentais que participam de um dos grupos de trabalhos de trabalho do conselho.

Clique aqui para obter o Resumo Executivo do Relatório.

Clique aqui para obter a íntegra do Relatório.

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Mensagem do Presidente do CONSEA-MG

Feliz Natal! Paz e Bem!

Não há felicidade e nem paz sem o pão partilhado.
Segundo o Profeta Isaias, na partilha do pão a luz brilha afugentando as trevas.

Na Oração do Senhor, perdão e pão devem ser repartidos cada dia.
Que a noite não se ponha sobre a ira e a fome.

Na periferia de Belém uma criança revela o caminho da Paz.
Não há paz se não houver lugar para as crianças.

É direito de cada criança a porção indispensável para crescer e viver com dignidade e esperança.
Uma casa com privacidade, salubridade e uma mesa redonda em que crianças, jovens, adultos e idosos tomam assento para se alimentar e crescer em sabedoria, inteligência e vigor.

A Família é a base da democracia e da paz. O bem comum é a razão de sua existência.

Feliz Ano Novo!
Com a Família reunida em volta da mesa partilhando carinho e pão, saudando com um cálice de vinho o amanhecer da paz!

Feliz Ano Novo! Caminhemos de esperança em esperança.

Dom Mauro Morelli, bispo católico e peregrino

Lançamento do Manifesto para Regulamentação da Publicidade de Alimentos

Entidades de defesa de crianças e consumidores lançam frente pela regulamentação
da publicidade de alimentos

Marcelo Torres

Diversas entidades da sociedade civil se reúnem no próximo dia 17, em São Paulo, para o lançamento da frente nacional e do manifesto em favor da regulamentação da publicidade de alimentos no Brasil. O encontro acontece das 9h às 12h, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista.

Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução regulamentando a propaganda de alimentos, medida que foi suspensa recentemente através de liminar concedida pela Justiça Federal, em Brasília, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

As entidades da sociedade civil querem agora, não apenas apoiar a resolução da Anvisa como lançar um movimento nacional em prol da regulamentação. Essa campanha conta com o apoio das mais representativas entidades de defesa de direitos de consumidores e de crianças e adolescentes.

Entre as entidades que apóiam a regulamentação estão a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran).

O movimento também conta com o apoio da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP), Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB), Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

O lançamento oficial será feito por Silvia Vignola, do Instituto Alana. Após o lançamento, o professor Carlos Monteiro fará uma análise sobre os resultados da mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O impacto da publicidade sobre o consumo alimentar será tema da exposição da professora Elisabetta Recine, da Universidade de Brasília, e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em seguida, o professor Vidal Serrano Junior aborda aspectos constitucionais da regulamentação da publicidade de alimentos.

"A pesquisa domiciliar do IBGE de 2008-2009 confirma o crescimento explosivo da obesidade no Brasil nas três últimas décadas, revelando que apresentavam peso excessivo metade dos indivíduos adultos, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos e um em cada cinco adolescentes", argumentam os organizadores do movimento.

"No mesmo período, deteriorou-se o padrão de consumo alimentar da população, assistindo-se à substituição de alimentos tradicionais e saudáveis da dieta brasileira - como a mistura arroz e feijão - por bebidas e alimentos altamente processados, densamente calóricos e com baixa concentração de nutrientes", afirmam.

As entidades argumentam que a decisão de compra de alimentos, especialmente por parte das crianças - que são mais vulneráveis -, está diretamente ligada à propaganda veiculada na televisão. "É inegável, do ponto de vista científico, o efeito da publicidade sobre a decisão de compra e escolha das famílias. No caso das crianças, há fortes evidências de que a publicidade televisiva, em um prazo curto de tempo, influencia o consumo semanal e até diário das crianças, levando-as a preferir os produtos anunciados, que em sua maioria são alimentos com alto teor calórico e baixo teor nutritivo."

O movimento procura separar o conceito de informação do de propaganda, e defende que regulamentar não significa "censura" ou "restrição à liberdade de expressão", que são os argumentos alegados por anunciantes, setores da imprensa e a indústria de alimentos. "Diversamente da livre expressão de idéias e opiniões, a publicidade visa à comercialização de produtos e serviços e, portanto, está sujeita à regulação por parte do Estado".

"Informar à população sobre os riscos relacionados ao consumo excessivo de alimentos não saudáveis significa abraçar a responsabilidade de oferecer um ambiente favorável à vida e à saúde da população e poupar vidas e sofrimento de milhões de brasileiros", defendem as entidades, em documento enviado à Justiça e ao Ministério Público.

Serviço
Lançamento da Frente pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos
Local: Faculdade de Saúde Pública da USP
Dia: 17 de dezembro (sexta-feira)
Horário: a partir das 9 horas

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Decreto Presidencial convocação da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

ISSN 1677-7042 Nº 230, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Decreto de 10 de dezembro de 2010

Convoca a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Decreta :

Art. 1
o Fica convocada a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 7 a 10 de novembro de 2011, conforme deliberação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Parágrafo único. O CONSEA coordenará a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, observado, no que se refere ao seu funcionamento, o disposto no art. 11 da Lei n
o 11.346, de 15 de setembro de 2006, e no art. 7o do Decreto no 7.272, de 25 de agosto de 2010.

Art. 2
o A IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no art. 6o da Constituição, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas esferas de governo e com a participação da sociedade.

Art. 3o O CONSEA estimulará a realização de conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal e encontros temáticos nacionais, precedendo a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

Luiz Inácio Lula da Silva

Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional - 2010

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Consea faz diagnóstico sobre direito à alimentação no Brasil nos últimos 20 anos

Consea faz diagnóstico sobre direito à alimentação no Brasil nos últimos 20 anos

Marcelo Torres

Como estão os indicadores da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros? Qual é a situação do direito humano à alimentação no país hoje? O que ocorreu no Brasil da Constituição de 1988 até os dias de hoje neste campo? Quais foram os avanços? O brasileiro mudou seus hábitos alimentares?

Para responder a estas e outras perguntas, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) apresenta na próxima terça-feira, em Brasília, os principais resultados do Relatório intitulado "A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil - Indicadores e Monitoramento: da Constituição aos dias atuais".

Os destaques do estudo serão apresentados na terça-feira, a partir das 14h45, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, como uma das atividades da XX Reunião Plenária do Consea. "O relatório apresenta os importantes avanços que ocorreram no país desde a promulgação da Constituição de 1988 até os dias atuais, ao tempo que aponta as lacunas que persistiram", diz o documento.

Segundo o grupo de trabalho responsável pelas análises, "o documento oferece ao conselho, aos governantes e demais atores sociais envolvidos com esse tema, um diagnóstico abrangente sobre a realização do direito humano à alimentação adequada no país, além de oferecer subsídios para a construção de uma agenda propositiva para os próximos anos no campo da segurança alimentar e nutricional".

De acordo com a pesquisa, "a maioria dos indicadores analisados descreve avanços importantes na realização do direito humano à alimentação no país entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os dias atuais". O documento destaca o período de 2003 a 2010, com a inserção do combate à fome e a da promoção da segurança alimentar e nutricional como prioridades do governo.

O relatório também aponta os problemas que o Brasil precisa enfrentar, como o fato de o país ser o maior comprador de agrotóxicos do mundo, o risco da liberação de sementes transgênicas, a epidemia da obesidade e o aumento do consumo de refeições prontas e de alimentos com alto teor de gorduras, açúcar e sal.

Outros entraves à realização do direito humano à alimentação, segundo o relatório, são a concentração de terras, as desigualdades (de renda, de étnias, raças e gênero) e a insegurança alimentar e nutricional dos povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros.

A comissão que preparou o relatório é composta por conselheiros representantes de comissões permanentes, Secretaria Executiva do órgão e representantes de diversas instituições públicas e não governamentais que participam do grupo de trabalho.

Serviço
Apresentação do Relatório Indicadores e Monitoramento
Dia: 23 de novembro (terça-feira)
Horário: a partir das 14h45
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747

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Agricultura Urbana em Contagem

No link abaixo, uma reportagem da Rede Minas, no Programa Emprego e Renda, sobre o trabalho de Agricultura Urbana, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Contagem:

http://www.redeminas.tv/centro-de-midia/emprego-e-renda/hortas-comunitarias

Convite Dia da Alimentação Saudável em Betim

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Conselheiro do Consea é reeleito presidente da Fian Internacional

Conselheiro do Consea é reeleito presidente da Fian Internacional

O brasileiro Írio Luiz Conti foi reeleito por unanimidade presidente da Fian Internacional (Food First Information & Action Netwok ou Rede Internacional de Informação e Ação pelo Direito Humano à Alimentação), em Assembleia Geral da entidade, realizada de 21 a 25 de outubro, em Bruxelas, na Bélgica.

A assembléia contou com a participação de 43 membros, originários de 19 países. Írio Conti é integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Ele havia sido eleito em outubro de 2008 para o primeiro mandato. O novo mandato vai até outubro de 2012.

A Fian atualmente tem organização de seções ou coordenações nacionais em 22 países, estando presentes na Ásia, África, América Latina e Europa. Possui atuação em parceria e articulação com outras organizações de direitos humanos em mais de 60 países.

Esta assembleia foi fortemente marcada por três grandes desafios , disse o presidente reeleito. A indignação e a inconformidade coletivas com o aumento da fome no mundo; a expansão espantosa da aquisição ou do arrendamento de terras por empresas de países desenvolvidos em países em desenvolvimento: e o fortalecimento organizacional para enfrentar os desafios .

Segundo o presidente reeleito, a fome atinge quase um bilhão de pessoas e requer ações conjuntas e fortes no âmbito das políticas públicas . Sobre a aquisição de terras por estrangeiros, ele afirmou que se trata de ação de países desenvolvidos sobre países em desenvolvimento, para produzir monoculturas de exportação, fazendo uma espécie de "quintais" para a formação de estoques para seus países de origem, intensificando as disputas por terras, desalojando populações e aumentando sua insegurança alimentar .

Sobre o fortalecimento organizacional para enfrentar os desafios globalizados, ele afirmou que isso requer um planejamento estratégico que articule habilmente as diversidade das iniciativas locais com ações globais de todos os atores sociais que lutam pelos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, especialmente pelo direito humano à alimentação adequada .

A assembleia elegeu os nove membros que constituem a instância máxima de direção, que é o Comitê Executivo da Fian Internacional são nove integrantes que representam oito países diferentes. Pela primeira vez a organização conta com um presidente e uma vice-presidente oriundos de países do Hemisfério Sul. As inúmeras ações das organizações da sociedade civil e os programas e políticas públicas em segurança alimentar e nutricional que vêm sendo desenvolvidos no Brasil contribuíram, decisivamente, para que os delegados definissem pela realização da próxima Assembleia da Fian Internacional no Brasil, em 2012.

Esta será mais uma boa oportunidade para o Brasil mostrar seu protagonismo nas políticas de realização do direito humano à alimentação adequada , concluiu Írio Conti.

Írio Luiz Conti tem 49 anos de idade e é gaúcho da cidade de Horizontina. Filho de agricultores familiares, formou-se em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo e em Teologia pelo Instituo Missioneiro de Teologia de Santo Ângelo (RS) e tem Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande Do Sul.

fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA

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Unidos contra a fome

Unidos contra a fome

Irio Luiz Conti

Com esta afirmação impactante a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) está animando a realização de uma campanha internacional que terá sua culminância no dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação. Trata-se de uma estrategia que visa colher um bilhão de assinaturas (1billionhungry) de pessoas que se indignam e se manifestam contra este flagelo, que em pleno século XXI ainda vitima milhares de pessoas diariamente, e utilizar este abaixo assinado como pressão política para que os governantes adotem políticas consistentes para alterar este quadro global e nos respectivos países.

Mesmo que as cifras demonstrem um pequeno decréscimo do número de famintos no mundo, a fome ainda é uma realidade que precisa mobilizar a humanidade para ações fortes. Os dados recentes da FAO mostram que ainda são 925 milhões de pessoas que padecem de fome crônica neste mundo que tem alimentos para todos, mas que não os distribui equitativamente.

Isso aponta para a necessidade de mudanças profundas nas políticas internacionais relacionadas à alimentação e à nutrição. E dentre elas é preciso haver mudanças no sistema de governança de longo prazo do sistema alimentar mundial, com um Comitê de Segurança Alimentar Mundial no âmbito da FAO que seja representativo e reconhecido como plataforma que catalize efetivamente a coordenação das políticas de segurança alimentar e nutricional no contexto global.

Um Comitê que adote ações fortes contra a especulação alimentar e a aquisição de terras em grande escala por investidores internacionais para o desenvolvimento de monocultivos intensivos que não favorecem à realização do direito humano à alimentação adequada, ao contrário, causam mais fome.

O Observatório Internacional do Direito Humano à Alimentação e Nutrição, que está lançando seu relatório sobre a fome no mundo nesta semana Mundial da Alimentação, demonstra que nos últimos três anos - que coincidem com o período do agravamento da crise do sistema alimentar global - entre 20 e 50 milhões de hectares de terra foram adquiridos por grandes grupos transnacionais na África, Ásia e América Latina, desalojando comunidades rurais e agravando a fome para grandes contingentes populacionais.

Tanto este Observatório quanto a FAO fazem um chamamento forte para que os estados respeitem os tratados internacionais de direitos humanos, monitorem essa expansão das transnacionais e adotem um conjunto de medidas que efetivamente alterem o quadro de pobreza e fome nos países. Para isso os países ricos e aqueles mais estabilizados, como o Brasil que inclusive tornou-se um país referencial no combate à fome, precisam cooperar solidariamente para com aqueles países que historicamente vem sendo os mais penalizados pela fome, seja por razões de calamidades naturais ou por políticas predatórias adotadas internamente ou sofridas por pressões externas.

Portanto, a situação um pouco mais cômoda do Brasil em relação a outros países mais pobres e miseráveis chama o Estado brasileiro e todos nós a ações proativas, tanto no contexto interno quanto internacional, para garantir vida e dignidade para todos e todas.

Irio Luiz Conti é Sociólogo, conselheiro do CONSEA-RS e do CONSEA Nacional e presidente da FIAN Internacional.

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Semana da Alimentação Saudável de Contagem(MG) 2010

Semana da Alimentação Saudável de Contagem(MG) 2010

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Seleção Pública de Propostas de Estudos e Avaliação das Ações do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Seleção Pública de Propostas de Estudos e Avaliação das Ações do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançaram na última sexta-feira (24) um edital para selecionar propostas de apoio financeiro a estudos e avaliação das ações vinculadas a políticas de desenvolvimento social e combate à fome.

Os projetos deverão priorizar estudos e avaliações ligados à proteção e ao desenvolvimento social no âmbito de programas, ações e serviços do MDS que se enquadrem em um dos seguintes temas: assistência social; segurança alimentar e nutricional; Bolsa Família - Estratégias para alívio e superação da pobreza; inclusão produtiva; e integração entre serviços socioassistenciais.

As propostas aprovadas serão financiadas com R$ 1,5 milhão, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Cada projeto pode solicitar até R$ 60 mil. A princípio, serão selecionados cinco projetos por tema, podendo haver repetição de linhas na seleção das propostas. Não havendo propostas válidas em número ou qualidade suficiente em uma linha temática, poderá haver remanejamento de recursos para as outras linhas.

O objetivo do edital é solidificar uma cultura de monitoramento que possibilite o aprimoramento dos programas e políticas públicas, o cumprimento das metas e consequentemente propicie melhor atendimento aos usuários dos serviços socioassistenciais.

O proponente deve possuir o título de mestre e/ou de doutor, ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes e vínculo celetista ou estatutário com a instituição de execução do projeto. O pesquisador aposentado poderá apresentar proposta desde que comprove manter atividades acadêmico-científicas e apresente declaração da instituição de pesquisa ou de pesquisa e ensino concordando com a execução do projeto.

As propostas devem ser encaminhadas ao CNPq por intermédio da Plataforma Carlos Chagas (http://carloschagas.cnpq.br/), até 8 de novembro.

O edital está disponível em:
http://www.cnpq.br/editais/ct/2010/036.htm

Fonte: CNPq/ MCT/ MDS/

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Países em desenvolvimento concentram 98% dos famintos do mundo

Países em desenvolvimento concentram 98% dos famintos do mundo, mostra FAO

Agência Brasil

Publicação: 14/09/2010 10:43 Atualização:

A fome no mundo está concentrada em 98% dos casos em países em desenvolvimento. Pelos dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e do Programa Alimentar Mundial (PAM), mais de 40% das pessoas subnutridas vivem apenas na Índia e na China. O Brasil foi apontado como um país que avança positivamente no combate à fome, ao executar ações efetivas.

O relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo (cuja sigla em inglês é Sofi) informa que dois terços das pessoas desnutridas no mundo estão em Bangladesh, na China, na República Democrática do Congo, na Etiópia, na Índia, na Indonésia e no Paquistão. Dos 925 milhões de famintos, 578 milhões vivem na Ásia e no Pacífico.

Ao contrário do movimento mundial que aponta para redução da fome, na Ásia há uma tendência de crescimento. Comparando os dados de 2009 e 2010 houve um aumento de 30% dos registros de pessoas consideradas famintas nessas regiões. Os especialistas afirmam que depois da Ásia, a região considerada com mais problemas de desnutrição é a África.

A FAO e o PMA informaram que, pela primeira vez, em 15 anos houve uma redução no número de famintos no mundo. No ano passado, havia 1,023 bilhão de pessoas neste grupo, registrando queda de 9,6% no total de pessoas que passam fome. Mas o alerta é mantido, pois a cada seis segundos uma criança morre no mundo em consequência de doenças provocadas pela desnutrição.

A meta, fixada pelos países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), é reduzir em 20% o total de pessoas que passam fome no mundo até 2015. A ideia é diminuir de 925 milhões para 400 milhões nos próximos cinco anos.

Flávia Nunes
Assessora de Comunicação CONSEA – MG
www.consea.mg.gov.br
flavia.nunes@consea.mg.gov.br
Tel: (031)3915.0136
Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti,S/N, prédio Gerais 1º andar
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