Frente parlamentar quer fortalecer instrumentos de democracia direta

A Frente Mineira de Movimentos Sociais pela Reforma Política encaminha as notícias abaixo e o(a) convida a participar pela aprovação de uma reforma política ampla, democrática e participativa:

23/03/2011 19:37

Frente parlamentar é criada e quer fortalecer instrumentos de democracia direta

Brizza Cavalcante



Fazem parte da frente 182 deputados, 36 senadores e diversas instituições civis.

A instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa de uma Reforma Política com Participação Popular, nesta quarta-feira (23), deverá fortalecer a discussão em torno da democracia direta. Esse foi o principal mote do novo colegiado, que se intitulou um “mecanismo de aperfeiçoamento das instituições políticas e de defesa, consolidação e radicalização da democracia”.

Fazem parte da frente 182 deputados, 36 senadores e diversas instituições civis, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira das ONGs (Abong), Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais, União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Os coordenadores do grupo no Congresso serão a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Em seu manifesto público, a frente se propõe, entre outras medidas, a realizar atividades que aprofundem o debate e elaborem propostas para a reforma política, a articular e integrar ações das entidades da sociedade civil sobre o tema e a servir de “ponte” entre o Congresso Nacional e os movimentos sociais pela reforma política.

“Vamos estabelecer uma agenda de eventos estaduais para garantir a participação e a pluralidade da sociedade nos debates em torno da reforma política, para evitar que as propostas que tramitam no Congresso sejam aprovadas antes de a sociedade se manifestar”, declarou Erundina.

A deputada afirmou ainda que a frente quer ser um elo entre as comissões da Câmara e do Senado para otimizar o trabalho.

Mobilização
Rodrigo Rollemberg cobrou uma mobilização social semelhante à realizada durante a tramitação do projeto da Ficha Limpa, que foi amparado por cerca de 1,3 milhão de assinaturas. “Para que a reforma política seja profunda e democrática, refletindo os interesses da população, é necessária uma mobilização semelhante à da ficha limpa”, disse.

As entidades civis que participaram do lançamento da frente apoiaram o foco nos mecanismos de participação popular, mas houve quem sugerisse outros itens.
Foi o caso da Abong, cujo representante, José Antonio Moroni, reivindicou a aprovação do financiamento público de campanhas políticas, além da garantia de representação das “minorias”. “Não pode dinheiro privado financiar atividade pública, porque isso provoca a subrepresentação de mulheres, negros, indígenas, trabalhadores rurais e outros grupos que não têm acesso às fontes de financiamento”, afirmou. A tese de Moroni é que o sistema atual privilegia as elites econômica, social e política, enquanto o financiamento público poderá
favorecer uma participação popular mais representativa.

Comissão da Câmara
Ainda nesta quarta-feira, representantes da comissão especial da reforma política da Câmara se reuniram para discutir procedimentos relativos à audiência pública prevista para esta quinta-feira e aos seminários regionais que serão realizados em cinco estados brasileiros. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), anunciou que já recebeu propostas de realizar os seminários nos estados de Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Paraná e Minas Gerais.

Ele também anunciou a disposição de começar as votações sobre o sistema eleitoral “em meados de maio”. Anteriormente, o deputado havia manifestado a intenção de concentrar as votações no final do prazo de funcionamento da comissão, entre agosto e setembro.

O Senado também instalou uma comissão especial de reforma política que já deliberou sobre alguns temas, como o fim da reeleição e restrições nas regras para suplência de senador. Diante disso, alguns deputados manifestaram preocupação de o colegiado da Câmara ser criticado pela morosidade dos trabalhos.

Almeida Lima, no entanto, negou que a antecipação das votações tenha sido motivada por esse receio. “Não há competição com o Senado, mas não dá para deliberar sem ouvir a sociedade, e isso leva tempo. Se estivéssemos preocupados em igualar nosso ritmo de votações com o do Senado, não teríamos marcado as primeiras votações apenas para maio”, afirmou.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção

Frente Parlamentar quer fortalecer instrumentos de Democracia Direta

Frente parlamentar quer incluir sociedade civil no debate sobre reforma política

17/03/2011 14:04

Política

Ivan Richard Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes da Frente Parlamentar Mista para Reforma Política com Participação Popular estiveram hoje (17) com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para reivindicar que o debate sobre o tema envolva também a sociedade civil.

Com a criação da frente, que será lançada oficialmente na próxima quarta-feira (23), haverá três fóruns para discutir a reforma política. Tanto o Senado como a Câmara criaram comissões independentes para tratar do assunto.

De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), um dos coordenadores da frente, o trabalho será feito de forma paralela ao das comissões, sem que haja sobreposição. "A frente não existe para se contrapor aos trabalhos da Câmara e do Senado. Queremos debater com profundidade o sistema político e eleitoral do país e apresentar contribuições", afirmou."Vamos apresentar outras sugestões para as comissões e aos plenários da Câmara e do Senado e pressionar os parlamentares de diversos partidos para que aprovem as propostas que estejam sintonizadas com os anseios da população”, acrescentou o senador.

Apesar de ser contrário, neste momento, à participação da sociedade civil no debate em torno da reforma, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou positiva a criação da frente. Para ele, o melhor momento para abrir a discussão com a sociedade será após o desfecho dos trabalhos das duas comissões.

"Acho positivo, uma vez que conseguimos colocar a reforma política no meio do debate nacional como prioridade. Hoje se movimentam o Senado, a Câmara, a frente e todos querendo participar para encontrar um terreno comum em que se possa fazer a reforma política."

Entre as entidade da sociedade civil que integram a frente estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras.

Edição: Juliana Andrade

Frente Paralmentar quer incluir Sociedade Civil no Debate sobre Reforma Política

Reforma política e sociedade civil
Editorial publicado pela "A Voz do Cidadão" trata das iniciativas da sociedade civil em relação a reforma política e CBN exibe matéria sobre a atuação das entidades.


Clique na imagem

Editorial publicado em "A Voz do Cidadão"

Veja aqui a matéria exibida pela Rádio CBN

Entrevista sobre a Frente Parlamentar Mista da Reforma Política (22/03) - José Antônio Moroni

Reforma política: consenso só com as entidades da sociedade Nem bem recomeçaram os trabalhos da comissão parlamentar de reforma política, terça-feira passada, nossos nobres deputados já deram o tom da conversa. Enquanto ninguém se entende sobre quais as propostas a serem debatidas - voto distrital, distrital misto, distritão, voto obrigatório, voto livre, lista fechada e por aí vai - alguns até se arriscam a sugerir abertamente uma “mordaça” à justiça eleitoral e ao Ministério Público, penalizando quem oferecer denúncia à Justiça motivado por promoção pessoal, má-fé ou perseguição.

Mas o comentário de hoje vai na direção das iniciativas da sociedade civil, cada vez mais organizada e disposta a participar ativamente da fundamental discussão sobre a reforma política.

E desta vez essa participação promete ser ainda mais organizada e focada do que já havia sido na aprovação da lei Ficha Limpa pela rede das 50 entidades do MCCE. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política acaba de confirma para o próximo dia 29 o lançamento de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política, a ser levado à discussão no Congresso Nacional.

Para quem não sabe, a Plataforma foi criada a partir de um seminário, “Os sentidos da democracia e da participação”, em 2004, e, nesse período, vem promovendo vários debates sobre o tema em diferentes espaços, seja no congresso nacional, na mídia e nos próprios movimentos da sociedade. São 35 organizações/redes das mais representativas da sociedade, como OAB, MCCE, AMB, Inesc, Abracci, CNBB, Amarribo, IFC, Voto Consciente e outras.

A proposta da Plataforma está basicamente dividida em três eixos principais - democracia direta (referendo e plebiscito no contexto da internet), democratização dos partidos (para ampliar a participação dos filiados em face dos caciques) e reforma eleitoral propriamente dita - sobre temas como financiamento público de campanhas, listas de candidatos, justiça eleitoral e fiscalização, recall político, fim de suplentes de senador, cláusula de barreira, fim do voto secreto e outros.

Vale lembrar que muitas dessas organizações atuaram ativamente pela aprovação da Ficha Limpa, e agora têm como prioridade um projeto de reforma eleitoral que sirva mais aos interesses dos cidadãos eleitores do que os políticos e governantes do momento, como cidadãos eleitos.

Aqui na Voz do Cidadão vocês vão ficar sempre a par dos detalhes sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política. Vamos participar e ajudar a transformar este projeto de lei em um novo marco na história da cidadania no Brasil.

Veja também am nota pública em que as entidades da sociedade civil defendem que a "proposta do distritão representará um duro golpe nas minorias

Boletim do INESC

País não pode conviver com os crimes cometidos pela ditadura

País não pode conviver com os crimes cometidos pela ditadura

O Brasil precisa apurar com rigor e sem temor os crimes cometidos pela Ditadura Militar (1964-1985). O assunto é de capital importância para o país que é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O Brasil, no entanto, não investiga os crimes cometidos no episódio da Guerrilha do Araguaia (ocorridos há 40 anos), razão pela qual os familiares dos mortos e desaparecidos na guerrilha e entidades de direitos humanos ofereceram denúncia à Corte Interamericana, o que culminou com a condenação do país esta semana.

Segundo Felipe González, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos “a principal tarefa do Brasil no momento é remover todos os obstáculos que impeçam o cumprimento da sentença, com a determinação para que os fatos sejam apurados e os responsáveis pelos crimes, punidos. O passo inicial seria a revogação da Lei da Anistia, de 1979, que impede o julgamento de agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos”.

O coordenador nacional do MNDH, Gilson Cardoso, lembra que o Movimento, inclusive, desenvolve ações como a Campanha pelo Direito à Memória e à Verdade como Direitos Humanos que “pretende sensibilizar, mobilizar e capacitar para construir uma luta que articule diversos agentes sociais a fim de aprofundar a compreensão da memória e da verdade como direitos humanos; pautar a sociedade brasileira sobre a necessidade de garantir acesso às informações e de construir a verdade sobre o período da ditadura militar; mobilizar lideranças sociais, pesquisadores/as, movimentos sociais para a importância da luta pelo direito à memória e à verdade e desenvolver ações de revisão e de formulação da legislação de tal forma a garantir o direito à memória e à verdade”.

“Trata-se de um direito das pessoas que perderam entes nas lutas contra a ditadura militar ver o Estado nacional responsabilizado pelas ações e os autores das atrocidades – tortura, mortes – punidos”, argumenta Gilson Cardoso.

Empecilho
Felipe González, defendendo a condenação do Brasil na Corte, diz que “a principal tarefa do país, no momento, é remover todos os obstáculos que impeçam o cumprimento da sentença, com a determinação para que os fatos sejam apurados e os responsáveis pelos crimes, punidos”.

Ele argumenta que o passo inicial a ser dado pelo Brasil é revogar “a Lei da Anistia, de 1979, que impede o julgamento de agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos”.

Pela interpretação jurídica em vigor no País, esses agentes teriam sido beneficiados pela lei, originalmente destinada apenas aos opositores do regime que vivia no exílio, estavam presos ou impedidos de exercer seus direitos políticos. Mas, segundo González, a lei não tem nenhuma validade, porque viola princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

"Quando uma lei de anistia beneficia autores de crimes contra a humanidade, como a tortura e o desaparecimento forçado entram em confronto com a Convenção Americana", diz ele. "O Brasil sabe disso, porque há uma jurisprudência bem fundamentada no sistema interamericano em relação a crimes contra a humanidade.

Soberania
Em relação ao argumento apresentado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - de que a sentença viola o sistema jurídico e a soberania do País - González observa: "não é invasão de soberania, porque foi o Brasil que, voluntariamente, assumiu obrigações em nível internacional ao ratificar a Convenção Americana e ao reconhecer a jurisdição da corte em matéria contenciosa. Foi o Brasil que entregou essa faculdade à Corte Interamericana."

O presidente da Comissão de Direitos Humanos também observa que as reações iniciais às decisões da corte são freqüentemente de recusa e contestação. Em quase todos os casos, porém, as resistências acabam vencidas.

"O sistema internacional não emprega elementos de coação, mas vai manter o caso aberto até que o Brasil cumpra a sentença", explica. "Periodicamente serão solicitados informes e relatórios e o processo pode demorar anos. Por outro lado, a assembléia da OEA também recebe comunicados anuais sobre os países que não cumprem as sentenças. Com o correr do tempo, as decisões acabam sendo cumpridas. As cortes supremas da Argentina, do Chile e da Colômbia mudaram suas jurisprudências."

Passo
"O Brasil daria um magnífico exemplo e fortaleceria sua imagem se acatasse as determinações", diz ele. "Do ponto de vista interno, não se trata apenas de um confronto com o passado. O cumprimento da sentença fortaleceria a democracia, mostrando que não existem cidadãos de primeira e de segunda categoria e que todos os crimes, não importa quem pratique, são investigados e os culpados, punidos."

Nelson Jobim contradiz
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos não afeta o país. A análise é do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O ministro argumenta que o STF já tem uma decisão sobre a questão da apuração de crimes da ditadura e, por isso, as decisões da Corte da OEA são “absolutamente ineficazes” no país.

Para ele, “a OEA poderá fazer algum tipo de advertência ao Brasil, mas ficará apenas na advertência diplomática. Não terá nenhum efeito”.

A ação
A demanda contra o Brasil foi apresenta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em agosto de 1995 pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e pela ONG americana Human Rights Watch/Americas, em nome de pessoas desaparecidas no contexto da Guerrilha do Araguaia e seus familiares.

A decisão coloca em evidência a divergência de posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Estado brasileiro em relação à aplicação da Lei de Anistia de 1979 e à punição de supostos violadores dos direitos humanos que atuaram na repressão política durante a ditadura militar.

A questão da aplicação da lei foi submetida ao Supremo Tribunal Federal que, em abril deste ano, por 7 votos a 2, decidiu contra a revogação da anistia para agentes públicos acusados de cometer crimes comuns durante a ditadura militar. De acordo com o relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pela OAB, a anistia concedida em 1979 a crimes políticos e conexos cometidos durante a vigência do regime militar foi admitida na Constituição de 1988, por meio da mesma emenda constitucional que convocou a assembléia nacional constituinte, em 1985.

Para a Corte Interamericana, no entanto, o Brasil "descumpriu a obrigação de adequar seu direito interno à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, contida em seu artigo 2, em relação aos artigos 8.1, 25 e 1.1 do mesmo instrumento, como conseqüência da interpretação e aplicação que foi dada à Lei de Anistia a respeito de graves violações de direitos humanos".

Para Gilson Cardoso, o Brasil precisa passar sua história a limpo: “não é uma questão de revanchismo. É uma questão de justiça, é uma questão de direito, é uma questão de direitos humanos. Lutava-se pela volta ao Estado de direito. E, portanto, os familiares dos desaparecidos têm pleno direito de ver o seu país revelar fatos até hoje escondidos, resgatar a memória de quem lutou pela liberdade e ver, ainda, o Estado se responsabilizar pelos atos praticados por seus agentes”.

Finalizando, Gilson Cardoso diz que a decisão da Corte Interamericana coloca o STF em cheque e, segundo o coordenador nacional do MNDH “o Brasil tem de acatar a decisão e o governo tem de fazer todos os esforços para agilizar aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade. O MNDH trabalha incessantemente para a aprovação da matéria, essencial para a defesa dos direitos humanos no país”.

Clique aqui para ler a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia.

Os protagonistas no Rio são as milícias

Os protagonistas no Rio são as milícias

publicado em 29/11/2010

Por Claudio Beato

Estamos assistindo ao fim de um período e ao provável ingresso em outro patamar, que exigirá instrumentos mais amplos que as UPPs

A interpretação oficial corrente sobre os eventos no Rio de Janeiro tem atribuído à reação dos traficantes às UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) a explicação para o impressionante surto de violência.

Trata-se de argumento simplificador, que desconhece o complexo processo que vem se desenvolvendo ao longo de quase duas décadas e que agora ingressa em um novo patamar de organização da atividade criminosa.

Atividades criminosas têm-se estruturado seguindo uma lógica bastante similar nos grandes centros urbanos brasileiros. Iniciam-se com atividades de gangues de bairros em ambientes urbanos deteriorados e assolados por péssimas condições econômicas e sociais.

O aprisionamento desses membros cria um novo patamar de organização, que se estrutura inicialmente no interior das prisões, com formação de coalizões, tendo como objetivo inicial sua proteção e, posteriormente, associação para fins criminais. Essa é a origem de PCC (Primeiro Comando da Capital), Comando Vermelho, ADA (Amigos dos Amigos) ou Terceiro Comando.

Nesse estágio, inaugura-se também um período de intensa competição entre grupos, com uso maciço de armas de fogo e a introdução crescente de mecanismos de corrupção. O amplo domínio territorial desses grupos é a marca desta fase.
Este arranjo se desmorona e o que estamos assistindo são os estertores desse período.

Seus protagonistas encontram-se crescentemente acuados: de um lado, por estratégias do governo estadual que são bastante distintas do padrão vigente; por outro, temos emergência de grupos mais voltados para uma lógica empresarial e com padrões de eficiência criminal mais elevados.

Há uma expansão das atividades comerciais, que agora não se limitam apenas ao tráfico de drogas, mas se estendem a diversos outros tipos de atividades ilegais, tais como a venda informal de serviços e bens públicos por meio de "gatos", provisão de bens e serviços, como gás, transporte e segurança, e até mesmo exploração de prostituição.

No lugar do violência, a cooptação, o ingresso no mundo da política e a infiltração institucional. Os protagonistas centrais deste processo no Rio têm sido as milícias, para quem o espetáculo exuberante da etapa anterior não é mais funcional para os negócios.

Por sua vez, o Estado do Rio de Janeiro tem atuado firmemente em estratégias visando o restabelecimento da ordem, buscando a erradicação das armas de fogo e a retomada de territórios.

Estamos assistindo ao fim de um período e ao provável ingresso em outro patamar, que exigirá instrumentos e políticas mais amplos e profundos que a bandeira das UPPs. Estas, aliás, devem se multiplicar e deveriam ser parte de um projeto sistêmico e com perspectiva mais estratégica.

*Claudio Beato é professor do Departamento de Sociologia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e diretor do Crisp (Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública), da mesma universidade.

IBGE: Menores ou adolescentes em conflito com a lei representa apenas 0,1425% do total de jovens

A população de adolescentes em conflito com a lei
Enviado por luisnassif, qua, 24/11/2010 - 18:46
Por Henrique Marques Porto

Nassif e sergior
Mais...

O tamanho do problema é esse mostrado pelo gráfico. Os dados são de 2006 e não sei se existem outros mais recentes. "(...) apenas 0,1425% representava a população de adolescentes em conflito com a lei". Ou um total de 34.870 adolescentes autores de atos infracionais.

Reclusão não resolverá o problema. O país que conseguiu tirar da miséria 24 milhões de pessoas e incluir socialmente outras 12 milhões em cerca de 6 anos pode encontrar uma alternativa para esses cerca de 40 mil meninos e meninas, que não seja construir as "febens" da vida.

Comparação entre total de adolescentes de 12 a 18 anos e aqueles em conflito com a lei - 2005/2006

Comparação entre população total de adolescentes entre 12 e 18 anos, e aqueles em conflito com a lei – 2005 / 2006



Fonte: IBGE / Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2005/2006 -Organização: Marcelo Iha
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes aos anos de 2005 e 2006, o Brasil tinha 24.461.666 de adolescentes entre 12 e 18 anos.

Desse total, apenas 0,1425% representava a população de adolescentes em conflito com a lei. Tal porcentagem, em números absolutos, significa 34.870 adolescentes autores de atos infracionais cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em todo o Brasil. A respeito, recomendo a esclarecedora palestra do professor Dalmo Dalari feita na VI Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2005, em Brasília.

Ver mais aqui

PPAG - BH - Participantes de 2009, etapa BH

A cada quatro anos, o Governo do Estado elabora o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para orientar suas ações. O Plano estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública em saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança pública, assistência social, etc.
A cada ano, o PPAG é revisto, em conjunto com o orçamento anual, o que permite adequá-lo às necessidades da população. Em 2010, a Assembleia Legislativa vai realizar quatro Audiências Públicas – Itapagipe, São João Nepomuceno, Belo Horizonte e Itaobim – para debater a revisão do PPAG.
Convidamos V. Sa. a participar das audiências públicas de Belo Horizonte, entre os dias 8 e 10 de novembro, no Plenário da Assembleia Legislativa.
Mais informações podem ser obtidas no site:

http://www2.almg.gov.br/hotsites/planejamento/ppag/revisao_2011/index.html

ou na Gerência-Geral de Projetos Institucionais pelo telefone 31-2108-7686.

Núcleo de Eventos da Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG
fone: (31)2108-7686 - fax: 2108-7948

Audiência Pública – Belo Horizonte

Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2008/2011
8, 9 e 10 de novembro de 2010 – Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho, vem convidá-lo(a) a participar da Audiência Pública para Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2008/2011 –, nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2010, no Plenário Juscelino Kubitschek.

A cada quatro anos, o Governo do Estado elabora o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para orientar suas ações. O Plano estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública em saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança pública, assistência social, etc. A cada ano, o PPAG é revisto, em conjunto com o orçamento anual, o que permite adequá-lo às necessidades da população. Em 2010, a Assembleia Legislativa vai realizar quatro Audiências Públicas – Itapagipe, São João Nepomuceno, Belo Horizonte e Itaobim – para debater a revisão do PPAG. Participe desse processo e apresente suas propostas.

Objetivos:
Discutir a proposta do PPAG 2008/2011
Sugerir alterações e apresentar novas propostas

8/11 – Segunda-Feira

8h – Credenciamento

9h – Abertura
Deputado Alberto Pinto Coelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Renata Maria Paes de Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Deputado André Quintão – Presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Deputado Zé Maia – Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
André Abreu Reis – Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

10h – Avaliação do PPAG 2008/2011 e Perspectivas de sua Revisão para o Exercício de 2011

Renata Maria Paes de Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
André Abreu Reis – Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

11h – Debate
Coordenador: Deputado Zé Maia – Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa

14h às 18h – Grupos de Trabalho
Grupo 1 – Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce
Grupo 2 – Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
Grupo 3 – Rede de Cidades e Serviços
Grupo 4 – Logística de Integração e Desenvolvimento

Dinâmica

14h às 15h30 – Apresentação dos Projetos Estruturadores por seus respectivos Gerentes

15h30 às 18h – Debate e Apresentação de Propostas

Grupo 1 – Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce

Projetos Estruturadores

Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva
Rúbio de Andrade – Gerente Executivo – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – Idene

Promoção de Investimentos e Inserção Regional (inclusive Agronegócio)
Luiz Afonso Vaz de Oliveira – Gerente Executivo – Instituto de Desenvolvimento Integrado – Indi

Aceleração da Aprendizagem na Região do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce
Maria das Graças Pedrosa Bittencourt – Diretora da Superintendência de Educação Infantil e Fundamental da Secretaria de Estado de Educação – SEE

Grupo 2 – Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

Projetos Estruturadores

Lares Geraes
Mauro Sérgio Neri Brito – Gerente Executivo – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab

Projeto Travessia: Atuação Integrada em Espaços Definidos de Concentração de Pobreza
Cláudia Bolognani Pereira – Gerente Executiva – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese

Implantação do Suas
Maria Albanita Roberta de Lima – Subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese

Universalização do Acesso a Energia Elétrica no Campo
Ricardo José Charbel – Superintendente da Coordenação Executiva do Programa Luz para Todos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig

Minas Sem Fome
Antônio Lima Bandeira – Gerente Executivo – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG

Grupo 3 – Rede de Cidades e Serviços

Projetos Estruturadores

Copa do Mundo 2014
Éder Sá Alves Campos – Gerente Executivo – Programa Estado para Resultados

Turismo Competitivo em Minas Gerais
Érica Drummond – Secretária de Estado de Turismo de Minas Gerais

Circuitos Culturais de Minas Gerais
Estevão Fiúza – Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura – SEC

Minas Avança
Jomara Alves – Subsecretária de Obras Públicas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop

Proacesso
Marcos Antônio Frade – Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG

RMBH
Alencar Santos Viana – Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana – Sedru

Grupo 4 – Logísticade Integração e Desenvolvimento

Projetos Estruturadores

Pro-MG Pleno – Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais
João Antônio Fleury Teixeira – Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e Diretor-Geral do Departamento de Obras Públicas – Deop

Potencialização da Infraestrutura Logística da Fronteira Agroindustrial
Eugênio Botinha – Gerente de Obras da Diretoria de Operações do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais – DER-MG

Programa de Aumento da Capacidade e Segurança dos Corredores de Transporte
Fabrício Torres Sampaio – Subsecretário de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop

9/11 – Terça-Feira

8h30 às 12h – Grupos de Trabalho

Grupo 5 – Protagonismo Juvenil
Grupo 6 – Defesa Social – 1ª Etapa
Grupo 7 – Vida Saudável – 1ª Etapa

Dinâmica

8h30 às 9h30 – Apresentação dos Projetos por seus respectivos Gerentes

9h30 às 12h – Debate e Apresentação de Propostas

Grupo 5 – Protagonismo Juvenil

Projetos Estruturadores

Ensino Médio Profissionalizante
Joaquim Antônio Gonçalves – Superintendente do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Estado de Educação – SEE

Minas Olímpica
Alexandre Massura Neto – Gerente Executivo – Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – Seej

Poupança Jovem
Roberta Kfuri Pacheco – Gerente Executiva – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese

Promédio – Melhoria da Qualidade e Eficiência do Ensino Médio
Joaquim Antônio Gonçalves – Superintendente do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Estado de Educação – SEE

Centro da Juventude de Minas Gerais
Carlos Antônio Silva Gradim – Gerente Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag

Grupo 6 – Defesa Social – 1ª Etapa

Projetos Estruturadores

Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social
José Francisco da Silva – Superintendente de Avaliação e Qualidade dos Órgãos de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds

Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional
Genilson Ribeiro Zeferino – Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds

Gestão Integrada de Ações e Informações de Defesa Social
Moacyr Lobato – Gerente Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds

Grupo 7 – Vida Saudável – 1ª Etapa

Projetos Estruturadores

Regionalização – Redes de Atenção à Saúde
Antônio Jorge Souza Marques – Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

Saúde em Casa
Helidéa Oliveira Lima – Subsecretária de Políticas e Ações da Secretaria de Estado de Saúde – SES

Saúde Integrada – Logística e Apoio às Redes de Atenção
Francisco Tavares Júnior – Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Saúde – SES

14h às 18h – GRUPOS DE TRABALHO
Grupo 8 – Investimento e Valor Agregado da Produção
Grupo 9 – Defesa Social – 2ª Etapa
Grupo 10 – Vida Saudável – 2ª Etapa

Dinâmica

14h às 15h30 – Apresentação dos Projetos Estrturadores por seus respectivos Gerentes

15h30 às 18h – Debate e Apresentação de Propostas

Grupo 8 – Investimento e Valor Agregado de Produção

Projetos Estruturadores

Promoção e Atração de Investimentos Estratégicos e Desenvolvimento das Cadeias Produtivas das Empresas Âncoras
Sergio Barroso – Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Inserção Competitiva das Empresas Mineiras no Mercado Internacional
Accacio Ferreira dos Santos Júnior – Coordenador de Comércio Exterior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede

Descomplicar – Melhoria do Ambiente de Negócios
Renata Maria Paes de Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Cresce Minas: Oferta e Distribuição de Energia Elétrica
Fernando Henrique Schüffner Neto – Diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia

Energética de Minas Gerais – Cemig
Oferta de Gás Natural
Márcio Augusto Vasconcelos Nunes – Diretor-Presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig

Parcerias para Provisão de Serviços de Interesse Público
Luiz Antônio Athayde Vasconcelos – Subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede

Grupo 9 – Defesa Social – 2ª Etapa

Projetos Estruturadores

Atendimento às Medidas Socioeducativas
Ronaldo Araújo Pedron – Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds

Prevenção Social da Criminalidade
Fabiana Lima Leite – Superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds

Escola Viva e Comunidade Ativa
Maria Cristina Pinheiro de Pinho Machado – Gerente Executiva das Ações Institucionais do Projeto Escola Viva Comunidade Ativa da Secretaria de Estado de Educação – SEE

Grupo 10 – Vida Saudável – 2ª Etapa

Projetos Estruturadores

Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos
Valter Zschaber Junior – Gerente Executivo – Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais – Copasa

Vida no Vale – Copanor
Márcio Luiz Murta Kangussu – Diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais – Copasa

10/11 – Quarta-Feira

8h30 às 12h – GRUPOS DE TRABALHO
Grupo 11 – Educação de Qualidade
Grupo 12 – Inovação, Tecnologia e Qualidade
Grupo 13 – Qualidade Ambiental

Dinâmica

8h30 às 9h30 – Apresentação dos Projetos por seus respectivos Gerentes

9h30 às 12h – Debate e Apresentação de Propostas

Grupo 11 – Educação de Qualidade

Projetos Estruturadores

Desempenho e Qualificação de Professores
Raquel Elizabete de Souza Santos – Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação – SEE

Escola em Tempo Integral
Gustavo Nominato Marques – Gerente Executivo – Secretaria de Estado de Educação – SEE
Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica

Novos Padrões de Gestão e Atendiemtno da Educação Básica
João Antônio Filocre Saraiva – Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Educação – SEE
Sistemas de Avaliação da Qualidade do Ensino e das Escolas

Sistemas de Avaliação da Qualidade do Ensino e das Escolas
Maria Inez Barroso Simões – Diretora de Avaliação Educacional da Secretaria de Estado de Educação – SEE

Grupo 12 – Inovação, Tecnologia e Qualidade

Projetos Estruturadores

Arranjos Produtivos, Polos de Excelência e Polos de Inovação
Déa Maria Fonseca – Superintendente de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes

Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado
Vicente José Gamarano – Subsecretário de Inovação e Inclusão Digital da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes

Rede de Inovação Tecnológica
Evaldo Ferreira Vilela – Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes

Certifica Minas
Altino Rodrigues Neto – Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA

Grupo 13 – Qualidade Ambiental

Projetos Estruturadores

Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica
José Medina da Fonseca – Gerente Executivo – Instituto Estadual de Florestas – IEF

Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas
Cleide Izabel Pedrosa de Melo – Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam

Resíduos Sólidos
José Cláudio Junqueira – Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam

Revitalização da Bacia do Rio das Velhas – Meta 2014
José Carlos Carvalho – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad

14h às 18h – Plenária Final

14h – Apresentação das Propostas dos Grupos de Trabalho

Renata Maria Paes de Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Coordenador da Plenária:
Deputado André Quintão – Presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa
Local: Plenário Juscelino Kubitschek

16h – Entrega das propostas aos Presidentes das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa.

Como e quando apresentar propostas

As propostas de alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2008-2011 deverão ser apresentadas por escrito, em formulário próprio, durante a realização dos trabalhos de grupo. Posteriormente, serão encaminhadas às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa. Se aprovadas, as emendas serão incorporadas ao PPAG para o período 2008-2011.

Inscrições:
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até as 18h do dia 5 de novembro, pela internet (www.almg.gov.br/eventos), pelo fax: (31) 2108-7670, ou pessoalmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) – Rua Rodrigues Caldas, 30 – Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte – Tel: (31) 2108-7800, e no dia 8 de novembro, na Assembleia Legislativa, das 8h às 9h, onde os interessados deverão procurar a recepção do evento.

Informações sobre inscrições:
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) – Tel.: (31) 2108-7800

Informações técnicas:
Gerência-Geral de Projetos Institucionais – Tel.: (31) 2108-7686
Informações sobre os projetos estruturadores:
Sites:
www.almg.gov.br
www.planejamento.mg.gov.br

Guerra na Campanha Eleitoral

Guerra suja na campanha eleitoral

Publicado em 13-Out-2010

Venício A. de Lima

As campanhas eleitorais têm servido para revelar, de forma inequívoca, qual a ética empresarial e jornalística que predomina na grande mídia brasileira.

Os episódios recentes relacionados à demissão de conceituada articulista do Estado de S.Paulo, assim como a ação da Folha de S.Paulo, que obteve na Justiça liminar para retirada do ar do blog de humor crítico Falha de S.Paulo, são apenas mais duas evidências recentes de que esses jornalões adotam, empresarialmente e dentro de suas redações, práticas muito diferentes daquelas que alardeiam em público.

Como se sabe, o Estadão é o jornal que afirma diariamente estar sofrendo "censura" judicial, há vários meses.

Tratei do tema neste Observatório quando da demissão do jornalista Felipe Milanez, editor da revista National Geographic Brasil, publicada pela Editora Abril, por ter criticado, via Twitter, a revista Veja (ver "Hipocrisia Geral: Liberdade de expressão para quem?").

Corre solta também, na internet, uma guerra – e, como toda guerra, sem qualquer ética – de manipulação da informação, agora tendo como aliados partidos de oposição e os setores mais retrógrados das igrejas católica e evangélica, incluindo velhas e conhecidas organizações como o Opus Dei e a TFP.

Ademais, uma série de panfletos anônimos sobre candidatos e partidos, de conteúdo mentiroso e manipulador, tem aparecido e circulado em diferentes pontos do país, aparentemente de forma articulada.

Estamos chegando ao "primeiro mundo". Repetem-se aqui as estratégias políticas obscuras que já vem sendo utilizadas pelos radicais conservadores ligados – direta ou indiretamente – à extrema direita do Partido Republicano – o "Tea Party" – e também pela chamada "Christian Right", nos Estados Unidos.

A bandeira da liberdade de expressão equacionada, sem mais, com a liberdade de imprensa, não passa de hipocrisia.

Começou com o PNDH3

A atual onda, que acabou por deslocar o eixo da agenda pública da campanha eleitoral e da propaganda política no rádio e na televisão para uma questão de foro íntimo e religioso, teve seu início na violenta reação ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), capitaneada pela grande mídia. Na época, escrevi:

"O curto período de menos de cinco meses compreendido entre 21 de dezembro de 2009 e 12 de maio de 2010 foi suficiente para que as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguissem que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia." ["A grande mídia vence mais uma", 15/5/2010].

São essas forças políticas – com seus paradoxos e contradições – que agora se unem novamente para tentar influir no resultado das eleições presidenciais de 2010, valendo-se da "ética" de que "os fins justificam os meios".

Lições

A essa altura, já podem ser observadas algumas lições sobre a mídia e suas responsabilidades no processo político de uma democracia representativa liberal como a nossa:

1. Não é apenas a grande mídia que tem o poder de pautar a agenda do debate público. A experiência atual demonstra que, em períodos eleitorais, essa agenda pode ser pautada "de fora" quando há convergência de interesses entre forças políticas dominantes. Elas se utilizam de seus próprios recursos de comunicação (incluindo redes de rádio e televisão), redes sociais (p. ex. Twitter) e correntes de e-mail na internet. A grande mídia, por óbvio, adere e abraça a nova agenda por ser de seu interesse.

2. Fica cada vez mais clara a necessidade do cumprimento do "princípio da complementaridade" entre os sistemas de radiodifusão (artigo 223 da Constituição). Seria extremamente salutar para a democracia brasileira que o sistema público de mídia se consolidasse e funcionasse, de fato, como uma alternativa complementar ao sistema privado.

3. Independente de qual dos candidatos vença o segundo turno das eleições presidenciais, a regulação do setor de comunicações será inescapável. Não dá mais para fingir que o Brasil é a única democracia do planeta onde os grupos de mídia devem prosseguir sem a existência de um marco regulatório.

4. O artigo 19 da Constituição reza:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na formada lei, a colaboração de interesse público.

Apesar de ser, portanto, claro o caráter laico do Estado brasileiro, na vida real estamos longe, muito longe, disso.

5. Estamos também ainda longe, muito longe, do ideal teórico da democracia representativa liberal onde a mídia plural deveria ser a mediadora equilibrada do debate público, representando a diversidade de opiniões existentes no "mercado livre de idéias". Doce ilusão.

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.

Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Plebiscito Popular

Ricardo Piantino
Assessor de Comunicação
MSN: Ricardo.piantino@hotmail.com
Skipe: ricardocaritas
Secretariado Nacional
Fones: +55 61 3214-54.22 +55 61 3214-54.00
Site: www.caritas.org.br

Audiência Pública da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Audiência Pública na ALERJ:

"Financiando uma Educação Pública de Qualidade para Todos/as"

Dia 1º de setembro - quarta - 10h00

Convidamos todos(as) para a Audiência Pública da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), proposta pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Rio de Janeiro, que terá como tema o "Financiamento de uma Educação de Qualidade para Todos e Todas". Será no dia 01/09/2010 (quarta-feira), às 10h, na ALERJ - Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/n, sl. 316, Praça XV/ Centro, Rio, RJ.

O foco da audiência é o capítulo 5 do Plano Estadual de Educação, que trata sobre o Financiamento e Gestão da Educação, no qual é citado o Custo Aluno-Qualidade. Além dos deputados estaduais membros da Comissão de Educação, estão convidados à fazer uso da palavra:

* Maurícío Fabião (Instituto MAIS Cidadania): O CAQi e os royalties do petróleo;
* Lea Cutz (Representação do MEC-RJ): A visão do MEC sobre financiamento;
* Flávia Calé (UEE-RJ): O que pensam o estudantes sobre gestão da educação;
* José Adilson ( UNDIME-RJ): A questão do ensino fundamental para o Estado;
* Jane Paiva (Fórum EJA): O financiamento da Educação de Jovens e Adultos.

Esse é um importante tema para a educação pública no Rio de Janeiro. Sem financiamento adequado, não há educação de qualidade. Por isso, esperamos vocês lá! Participe!!!

Maurício França Fabião
Sociólogo, Professor e Mestre em Ciências Sociais (Uerj)
Artigos Sociais: http://mauriciofrancafabiao.blogspot.com
Diretor geral do Instituto MAIS Cidadania - EducAção contra Pobreza
Professor filiado ao SEPE-RJ e ao SINPRO-Rio - "Sozinho o problema é seu!"
Coordenador estadual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Comitê Rio)

"Nós devemos fazer da vida e do tempo o que de melhor nos pudermos, todos os dias!"
Herbert de Souza (Betinho)

Entidades e Personalidades divulgam manifesto contra mudanças no Código Florestal Brasileiro

Entidades e Personalidades divulgam manifesto contra mudanças no Código Florestal Brasileiro

Movimentos sociais, sindicais e entidades ambientalistas, além de personalidades e intelectuais, divulgam nesta sexta-feira (2/7) um manifesto em defesa do meio ambiente e da produção de alimentos e contrário às mudanças propostas para Código Florestal brasileiro, que devem ser votadas na semana que vem na Câmara dos Deputados.
O documento – assinado por personalidades como Leonardo Boff e D. Pedro Casaldáliga e entidades como a CUT e a Via Campesina - aponta que o relatório deve atender apenas aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema.
“Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas”, destacam os signatários.
Confira, abaixo e em anexo, a íntegra do documento.

Em defesa do meio ambiente brasileiro e da produção de alimentos saudáveis:
Não ao Substitutivo do Código Florestal

O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.
Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.
É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica.
Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.
Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal.
Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.
Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.
De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.
O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.
Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.
O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.
O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio.
Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.
Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.

Entidades:

CUT - Central Única dos Trabalhadores
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
Via Campesina
CPT – Comissão Pastoral da Terra
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
CIMI – Conselho Indigenísta Missionário
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
MCP - Movimento Camponês Popular
UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
PCB - Partido Comunista Brasileiro
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Terra de Direitos
INESC – Instituto de Estudos Sócioeconômicos
ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
Amigos da Terra Brasil
ABRAMPA - Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente
MMM - Marcha Mundial das Mulheres
SOF - Sempreviva Organização Feminista
IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
REDLAR – Red Latinoamericana de Acción Contra Las Represas y Por Los Rios, Sus Comunidades y El Água
Fundação Padre José Koopmans
PROTER – Programa da Terra
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
CAIS - Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
CEDEFES - Centro de Documentação Elóy Ferreira da Silva
CEPIS – Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientae
CNASI – Confederação Nacional de Associações dos Servidores do Incra
Comitê Metropolitando do Movimento Xingu Vivo
DIGNITATIS
FASE – Solidariedade e Educação
INSInstituto Madeira Vivo
ONG Repórter Brasil
ASSESSOAR
Instituto O Direito Por Um Planeta Verde
Rede Brasileira de Ecossocialistas
GTA - Grupo de Trabalho Amazônico
Associação Alternativa Terrazul
Rede Alternatives Internacional
Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
Associação de Mulheres Arraras do Pantanal
CEDHRO – Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Região Oeste da Grande São Paulo
IAMAS - Instituto Amazônia Solidária e Sustentável
IMCA – Instituto Morro da Cutia de Agroecologia
MSU – Movimento dos Sem Universidade
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente/SP
Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Fórum Carajás
FAMOPES - Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo
MNLM/RJ – Movimento Nacional de Luta Pela Moradia/RJ
Justiça Global
Observatório Negro
Plataforma DHESCA
Rede FAOR - Fórum Amazônia Oriental
Rede de Agroecologia do Maranhão
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Deserto Verde
Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
AMEDI – Ambiente e Educação Interativa
Rede Nacional de Advogados Populares no Ceará
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Instituto Giramundo Mutuando
Instituto Políticas Alternativas Para o Cone Sul
SAPI – Sociedade dos Amigos do Parque de Itaúnas/ES
Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus
Ekip Naturama
Etnioka
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
Personalidades e Intelectuais
Leonardo Boff - Teólogo e Escritor
Dom Pedro Casaldáliga - Bispo Emérito de São Féliz do Araguaia
Bernardo Mançano Fernandes - Catédra UNESCO de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial
José Arbex Júnior - Jornalista e Coordenador da Associação dos Amigos da Escola Florestan Fernandes
Carlos Walter Porto-Gonçalves - Professor da Universidade Federal Fluminense
Horácio Martins de Carvalho - Professor e Militante Social
Ladislau Dowbor - Professor da Universidade Pontifícia Católica de São Paulo
Luiz Carlos Pinheiro Machado - Ex-Presidente da EMBRAPA e Professor da Universidade Federal de Santa Catarina
Miguel Carter - Professor da American University, Washington/EUA
Sérgio Sauer - Relator do Direito Humano À Terra, Território e Água da Plataforma DHESCA
Marijane Lisboa - Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA
Rubens Nodari - Professor da Universidade Federal de Santa Catarina
Paulo Kageyama - Professor da Universidade ESALQ/USP
Virginia Fontes - Professora da FIOCRUZ e da Universidade Federal Fluminense
Iran Barbosa - Deputado Estadual PT/SE
João Alfredo Telles Melo - Vereador de Fortaleza/PSOL e Ex-Deputado Federal

Manifesto em Defesa de Políticas de Ação Afirmativa para o Ensino Superior Brasileiro

Manifesto em Defesa de Políticas de Ação Afirmativa para o Ensino Superior Brasileiro

Pela Imediata Aprovação do PLC 180/08

Vimos, por meio desta, expressar nossa confiança de que o Senado Federal votará o PLC 180/08, que estabelece a política nacional de ação afirmativa para o acesso ao ensino superior no Brasil, bem como expressar nossa confiança de que o Governo Brasileiro zelará pela efetiva aprovação e implementação de políticas públicas de ação afirmativa.

Faz-se desnecessário trazer à discussão o impacto positivo que tal política pública terá a longo-prazo no sentido de equiparar as condições de igualdade de grupos raciais e étnicos que foram desfavorecidos no passado de nossa história. É de conhecimento de todos o compromisso da Presidência da República para com este tema. Contudo, dado o desdobramento do atual cenário político para com mecanismos de ação afirmativa, vimos nos colocar à disposição para consultar com a Presidência da República acerca de como, governo e sociedade civil, podemos cumprir com compromissos assumidos nesta área.

Tendo em vista a sanção presidencial do Estatuto da Igualdade Racial que estabelece um marco legal na promoção da igualdade racial e étnica no país, faz-se necessária a urgente implementação de um dos principais mecanismos de desencadeamento de ações afirmativas: a regulamentação de cotas raciais em universidades públicas brasileiras.

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece a prerrogativa institucional necessária para que Projetos de Lei como o PLC 180 de 2008, que dispõe sobre a participação de estudantes oriundos de famílias de baixa renda com especificidade de recorte racial para negros, pardos e indígenas em concursos seletivos para ingressar em cursos de ensino superior, sejam aprovados como políticas públicas de ação afirmativa.

Em acordo firmado em 2006 entre o MEC, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (ANDIFES), SEPPIR, MSU, EDUCAFRO, UNE e UBES, gerou-se um consenso e um compromisso para que a implementação da política de cotas fosse concluída em um prazo de seis anos. Em outras palavras, restam dois anos para que uma política pública de ação afirmativa seja implementada em sua totalidade enquanto a lei que dispõe sobre tal política ainda encontra-se em tramitação no Senado Federal, aguardando aprovação há dois anos. Ressaltamos que este Projeto foi aprovado por todos os partidos políticos na Câmara dos Deputados em 20 de novembro de 2008, após nove anos de debates.

Vale lembrar que a sociedade civil organizada vem exercendo seu papel, apropriando- se de mecanismos legítimos de participação e deliberação públicas como a Conferência Nacional de Educação Básica (CONEB) de 2008 e a Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada este ano.

A CONAE aprovou o mérito da política de ação afirmativa para o acesso ao ensino superior no Brasil, ou seja, a reserva de cinqüenta por cento das vagas nas IFES por turno e por curso para alunos egressos de escolas públicas, respeitando- se a proporção racial de negros e indígenas de cada estado brasileiro, de acordo com dados do IBGE. Aprovou também uma moção de apoio ao cumprimento do acordo estabelecido em 2006, com encaminhamento de abertura de negociação entre a Presidência da República e as entidades citadas acima.

As entidades abaixo-assinadas expressam seu maior interesse na imediata aprovação do PLC 180/08, já que o mesmo é o principal mecanismo legislativo para dar coerência ao acordo firmado em 2006 e às deliberações da CONAEB de 2008 e CONAE de 2010.

Expressamos ainda o legítimo interesse em obter maiores informações sobre o encaminhamento atribuído especificamente às políticas públicas de ação afirmativa na área de ensino superior, bem como colocamo-nos à disposição da Presidência da República para honrar nosso compromisso para a implementação de tal política até 2012.

Seguros da relevância e urgência do assunto para o Brasil, ficamos no aguardo de um posicionamento acerca dos encaminhamentos já providenciados por parte do Senado Federal no tocante à relatoria do PLC 180/08 pela Presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Nos colocamos à disposição para possíveis ações a serem pactuadas entre o governo e a sociedade civil no sentido de assegurar a devida implementação das políticas públicas de ação afirmativa no Brasil.

Comitê Brasileiro pela Aprovação do PLC 180/2008

Entidades que compõem o Comitê (em ordem alfabética):

Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros – APIB
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Comunidade Bahá’í do Brasil
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação nos Estabelecimentos Privados – CNTEE
Conselho Indigenísta Missionário – CIMI
Coordenação Nacional das Entidades Negras – CONEN
Educafro
Movimento dos Sem Universidade – MSU
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
União Nacional dos Estudantes – UNE

ICMS Turístico - MG - Decreto Publicado

Informamos que o Decreto Nº 45.493 . de 18 de junho de 2010, que regulamenta o critério “Turismo” estabelecido na Lei Nº 18.030 de 12 de Janeiro de 2009 , que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, foi publicado no Diário Oficial do Estado, pag. 63, em 19 de Junho de 2010.

Os Municípios terão o prazo de até 30 dias a partir da data da publicação do Decreto para enviar à Secretaria de Estado do Turismo toda a documentação comprobatória da sua habilitação nos moldes da Resolução da SETUR MG .

ICMS Turístico - MG

Entre em contato caso o seu município precise de assessoria na organização da documentação para pleitear estes recursos!
Os municípios têm até o dia 18 de Julho para se adaptarem!!!

Repassem aos interessados.

Janaelle Neri
38 98263208
janaellecristina@hotmail.com

Luta pelo limite máximo de propriedade da terra no Brasil

Assine Aqui:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322

“Repartir a terra para multiplicar o pão.”

Esta campanha foi criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra no Brasil, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai.

Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados do país, além de centenas de outras organizações e pessoas que já aderiram a este importante movimento.

Entre os dias 01 e 07 de setembro de 2010, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra. Este será mais um ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país.

O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído um novo inciso no artigo 186 da Constituição Brasileira, que trata da Função Social da terra, para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA.

Se você concorda com o limite máximo para as propriedades rurais e com o fim dos grandes latifúndios no Brasil, então diga: “Eu apoio a proposta de emenda à Constituição que limita o tamanho da propriedade da terra no Brasil!”

Mais informações pelo www.limitedaterra.org.br
Twitter: @limitedaterra

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Agricultura familiar lidera ocupação de trabalhadores no campo, diz Ipea

Agricultura familiar lidera ocupação de trabalhadores no campo, diz Ipea

Comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea, que aponta para a necessidade de reforma agrária no Brasil, foi divulgado nesta quinta-feira (1) em Brasília.

A agricultura familiar é responsável pela grande maioria das ocupações no meio rural, se comparada a todos os demais vínculos ocupacionais, incluindo-se aí os postos de trabalho gerados pelo agronegócio.

A persistência de uma estrutura fundiária fortemente concentradora, no entanto, continua sendo um problema grave no Brasil. Essa é uma das conclusões do Comunicado nº 42 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado PNAD 2008: setor rural, que foi divulgado nesta quinta-feira, 1º de abril, no auditório da sede do instituto em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. Ipea/BNDES, subsolo).

O estudo, feito por pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea, avaliou dados relativos à população rural de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, e também do Censo Demográfico 2006.

A pesquisa avalia que a questão agrária ainda é importante no País, mesmo com a diferença em relação ao tamanho da população das cidades, e procura oferecer um quadro das condições de vida nas áreas rurais a partir de alguns indicadores sociais e de desenvolvimento humano, analisados sempre em perspectiva comparativa com o cenário urbano.

O Comunicado do Ipea explica, ainda, as razões que levaram a um aumento da renda domiciliar rural per capita entre 2004 e 2008. E lança um alerta sobre a grande quantidade de trabalhadores agrícolas que estão fora de qualquer relação de assalariamento, caracterizando um desafio à estrutura do sistema de direitos e garantias sociais.

A apresentação do estudo terá transmissão pelos sites:
www.ipea.gov.br
www.agencia.ipea.gov.br
Jornalistas participaram da coletiva online.
Acesse o comunicado clicando aqui.

Patrus Ananias deixa Governo Federal em função de prazos eleitorais

Patrus Ananias deixa Governo Federal em função de prazos eleitorais

Gestão do ministro contribuiu para a superação das Metas do Milênio de combate à pobreza e à fome

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, anunciou nesta terça-feira (30/3) sua saída do Governo Federal. "Estou me desincompatibilizando para estar em condições de disputar algum mandato em Minas Gerais nas eleições de outubro deste ano", afirmou em entrevista coletiva em Brasília.

Patrus anunciou a decisão depois de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele lembrou a extraordinária experiência à frente da Pasta, que tem orçamento de R$ 39 bilhões para 2010. "Dinheiro destinado única e exclusivamente aos pobres", lembrou. "Um ministério que nós construímos ao longo de 6 anos, dando passos decisivos para a erradicação da fome e da pobreza extrema no Brasil. Um ministério que tem pouco mais de 1.400 funcionários e está fazendo uma revolução silenciosa, pacífica, democrática, amorosa no Brasil".

O ministro declarou ter ficado muito vinculado à experiência de gestão na pasta, que sempre está entre as primeiras na execução orçamentária da Esplanada, sem nenhuma acusação de desvios ou questionamento éticos. "É uma experiência exitosa de gestão, cuidando de mais de 60 milhões de pessoas pobres em todos os Municípios, operando numa linha absolutamente ética, republicana, suprapartidária, trabalhando com governos estaduais e municipais de todos os partidos, editais públicos, transparência", disse.

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arlete Sampaio, participou da coletiva. Ela deixará o cargo para se candidatar a deputada distrital pelo Distrito Federal. O ministro Patrus Ananias indicou, para sucedê-lo no cargo, a ex-secretária executiva do ministério, Márcia Lopes. A decisão final caberá ao presidente Lula.

Números - Entre 2003 e 2010, o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) saltou de R$ 11,4 milhões para R$ 38,9 milhões. Os recursos são destinados às ações de transferência de renda, segurança alimentar e nutricional, assistência social e inclusão produtiva.

São 5.300 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 1.057 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), 288 mil cisternas, 396 Cozinhas Comunitárias, 74 Restaurantes Populares e 63 Bancos de Alimentos funcionando com recursos do MDS.

No Bolsa Família, 12,4 milhões de famílias pobres recebem o benefício, que varia de R$ 22 a R$ 200. São aproximadamente 49,2 milhões de pessoas em todos os 5.564 Municípios brasileiros. Em 2009, as transferências monetárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que repassa um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência pobres e incapacitados para o trabalho, totalizaram R$ 30 bilhões, o equivalente a 1% do PIB.

Segundo o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (2010), o Brasil atingiu a meta proposta de redução da pobreza antes do prazo fixado pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas. Em 1990, 26,8% dos brasileiros tinham renda domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza extrema. Em 2005, o país já havia reduzido pela metade a proporção de pessoas em situação de pobreza extrema observada em 1990. Em 2007, o país alcançou a marca autoestabelecida de reduzir para um quarto este índice. Em 2008, o número de brasileiros abaixo da linha de extrema pobreza foi reduzido para 4,8% - menos de um quinto do verificado em 1990.

No Nordeste, onde está o maior contingente de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, o número de extremamente pobres caiu de 49,1% em 1990 para 10,3% em 2008. Entre 2003 e 2008, a desnutrição infantil caiu 73%, enquanto a mortalidade infantil diminuiu 15,3%.

Confira, abaixo, o total de recursos investidos anualmente nos Estados e Distrito Federal em 2010 (*)

Acre - R$ 198 milhões
Alagoas - R$ 1,16 bilhão
Amapá - R$ 169,9 milhões
Amazonas - R$ 823,6 milhões
Bahia - R$ 4,26 bilhões
Ceará - R$ 2,56 bilhões
Distrito Federal - R$ 321,4 milhões
Espírito Santo - R$ 544,5 milhões
Goiás - R$ 1,15 bilhão
Maranhão - R$ 2,22 bilhões
Mato Grosso - R$ 664,7 milhões
Mato Grosso do Sul - R$ 566,7 milhões
Minas Gerais - R$ 3,64 bilhões
Pará - R$ 1,87 bilhão
Paraíba - R$ 1,25 bilhão
Paraná - R$ 1,60 bilhão
Pernambuco - R$ 2,96 bilhões
Piauí - R$ 958 milhões
Rio de Janeiro - R$ 2,24 bilhões
Rio Grande do Norte - R$ 908,3 milhões
Rio Grande do Sul - 1,47 bilhã
Rondônia - R$ 360,1 milhões
Roraima - R$ 117,2 milhões
Santa Catarina - R$ 538,1 milhões
São Paulo - R$ 4,95 bilhões
Sergipe - R$ 588,6 milhões
Tocantins - R$ 364,7 milhões

(*) Base Fevereiro/2010

Informações
Ascom/ MDS
(61) 3433-1021

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Assessoria de Comunicação
www.presidencia.gov.br/consea

Médicos de Cuba no Haiti: uma silenciada solidariedade

Médicos de Cuba no Haiti: uma silenciada solidariedade

José Manzaneda

Adital - Tradução: Adital

[Esse texto, traduzido por Adital, é o roteiro do vídeo seguinte, em Espanhol:
http://www.cubainfo/index.php?option=com_content&task=view&id=13417&Itemid=86
Você pode inserir seus comentários sobre o vídeo do YouTube, não tem e não participar debate: http://www.youtube.com/watch?v=6DikHDHXvL0

Os aproximadamente 400 cooperantes da Brigada Médica Cubana não foram uma Haiti Mais importante assistência sanitária ao povo haitiano durante as primeiras 72 horas após o recente terremoto. Essa informação foi censurada pelos Grandes Meios de Comunicação Internacionais.

A ajuda de Cuba ao povo haitiano não começou por ocasião do terremoto. Cuba Haiti não atua desde 1998 Desenvolvendo um Plano Integral de Saúde (1), Através do qual já passaram mais de 6,000 cooperantes cubanos da saúde. Horas depois da catástrofe, no dia 13 de janeiro, somavam-se à brigada Cubana de 60 especialistas em catástrofes, Componentes do Contingente "Henry Reeve ", que voaram de Cuba com medicamentos, soro, plasma e alimentos (2). Os Médicos cubanos transformaram o hospital em locais onde viviam de campanha, Atendendo a Milhares de pessoas por dia e realizando Centenas de Operações cirúrgicas em 5 pontos assistenciais de Porto Príncipe. Além disso, ao redor de 400 jovens do Haiti como médicos formados em Cuba se uniam como Reforço à brigada cubana (3).

Os grandes silenciaram Meios tudo isso. O diário El País, em 15 de Janeiro, publicava uma infografia sobre a "Ajuda financeira e equipamentos de assistência ", na qual Cuba aparecia nem sequer dentre os 23 Estados que havia colaborado (4). A cadeia estadunidense chegava Fox News a afirmar que Cuba é dos poucos Países vizinhos do Caribe prestaram ajuda que não.

Vozes críticas Próprios dos Estados Unidos denunciaram esse tratamento Informativo, apesar de que sempre limitados em espaços de difusão.

Sarah Stevens, diretora do Centro para a Democracia nas Américas (5) dizia não blog The Huffington Post: Se Cuba está disposta a cooperar com os EUA Deixando seu espaço aéreo liberado, Deveríamos não cooperar com Cuba em Iniciativas terrestres que atingem um ambas nações e os Interesses comuns de ajudar ao povo haitiano? (6)

Laurence Korb, ex-subsecretá rio de Defesa e agora vinculado ao Centro de American Progress (7), pedia ao Governo de Obama "aproveitar a experiência de Um vizinho como Cuba, que "alguns" dos médicos tem melhores corpos do mundo " e com quem "temos muito o que aprender" (8).

Gary Maybarduk, ex-funcionário do Departamento de Estado propôs às entregar Brigadas médicas equipamento duradouro médico com o uso de helicópteros Militares dos EUA, para que POSSAM Deslocar-se para localidades pouco accessíveis do Haiti (9).

E Steve Clemons, da New America Foudation (10) e editor do blog político The Washington Note (11), afirmava que a colaboração médica entre Cuba e EUA não Haiti poderia Gerar uma confiança Necessária para romper, inclusive, o estancamento que existe nas relações entre Estados Unidos e Cuba durante décadas (12)

Porém, uma informação sobre o terremoto do Haiti, procedente de grandes Agências de imprensa e de grandes Corporações Midiáticas situadas nas Potências, parece mais a uma campanha de propaganda sobre os dos donativos Países e cidadãos mais ricos do mundo. Apesar de que uma vulnerabilidade Diante da catástrofe por causa da miséria é repetida uma e outra vez pelos Meios grandes, nenhum quis se debruçar para Analisar o papel das Economias da Europa ou dos EUA não empobrecimento do Haiti. O drama desse país está demonstrando mais uma vez a verdadeira natureza dos Grandes Meios de Comunicação: Ser o Gabinete dos poderosos de imagem do mundo, convertidos em Doadores salvadores do povo haitiano quando foram e são, sem paliativos, seus verdadeiros verdugos.

* Quadro Informativo 1. Dados da Cooperação de Cuba com o Haiti desde 1998: *

- Desde dezembro de 1998, Cuba bue Cooperação médica ao povo haitiano
Através do Programa Integral de Saúde;

- Trabalharam Até hoje no setor saúde no Haiti 6,094 colaboradores que realizaram mais de 14 milhões de consultas médicas, mais de 225,000 Cirurgias, atendido a mais de 100,000 partos e mais de 230,000 salvado vidas

- Em 2004, após uma passagem da tormenta tropical Jeanne pela cidade de Gonaives, Cuba ofereceu sua ajuda com uma brigada de 64 médicos e 12 toneladas de medicamentos.

- 5 Centros de Diagnóstico Integral, Construídos por Cuba e pela Venezuela, prestavam serviços ao povo haitiano antes do terremoto.

- Desde 2004 é realizada uma Operação Milagre no Haiti e até 31 de dezembro de 2009 haviam Sido operados de um total de 47,273 Haitianos.

- Atualmente, estudam em Cuba, de um total de 660 jovens haitianos, destes, 541 Serão diplomados como médicos.

- Em Cuba já foram formados 917 profissionais, Dos quais 570 médicos como. Cuba cooperação com o Haiti setores tais como em uma agricultura, uma energia, uma pesca, em Comunicações, além de saúde e educação.

- Como resultado da Cooperação de Cuba na esfera da educação, foram alfabetizados 160,030 Haitianos.

* Quadro 2. Atuações das Dados do Contingente Internacional de Médicos Cubanos Especializados em Situações de Desastres e Graves Epidemias, Brigada "Henry Reeve", anteriores à Cooperação no Haiti: *

- Desde sua constituição, a Brigada Henry Reeve cumpriu missões em 7 Países, Com a presença de 4,156 colaboradores, Dos quais 2,840 são médicos.

- Guatemala (Furacão Stan): 8 de outubro de 2005, 687 colaboradores, destes 600 médicos.

- Paquistão (Terremoto): 14 de outubro de 2005, 2 564 colaboradores, destes 1 463 médicos.

- Bolívia (Inundações): 3 de fevereiro de 2006-22 de maio, 602 colaboradores; Destes, 601 médicos.

- Indonésia (Terremoto): 16 de maio de 2006, 135 colaboradores, destes, 78 Médicos.

- Peru (Terremoto): 15 de agosto de 2007-25 de março de 2008, 79 colaboradores; Destes, 41 médicos.

- México (Inundações): 6 de novembro de 2007 - 26 de dezembro, 54 colaboradores, destes, 39 médicos.

- China Terremoto (): 23 de maio 2008-9 de junho, 35 colaboradores; destes, 18 médicos.

- Foram salvas 4 619 pessoas.

- Foram atendidos em consultas médicas 3.083.158 pacientes.

- Operaram cirurgia () a 18 898 pacientes.

- Foram instalados 36 hospitales de campanha completamente equipados, que foram doados por Cuba (32 ao Paquistão, 2 a Indonésia e 2 uma Peru).

- Foram beneficiados com próteses de membros em Cuba 30 pacientes atingidos pelo terremoto do Paquistão.

Notas:

(1) http://cubacoop.com
(2) http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=153705&Itemid=1
(3) http://www.ain.cu/2010/enero/19CV-Cuba-Haiti-terremoto.htm
(4) http://www.pascualserrano.net/noticias/el-pais-oculta-344-sanitarios-cubanos-en-Haiti
(5) http://democracyinamericas.org
(6) http://www.huffingtonpost.com/Sarah-Stephens/paraoaumentodeajudar--de-hait_b_425224.html
(7) http://www.americanprogresso.org/
(8) http://www.csmonitor.com/E.U.A./Militar/2010/0114/Marines-a-ajuda-sismohaitiano-relief.-Mas-que-s-em-comando
(9) http://www.washingtonpost/wp-dyn/content/article/2010/04417_2.html
(10) http://www.newamerica.net/
(11) http://www.thewashingtonnote.com.br/
(12) http://www.thewashingtonnote.com.br/arquivos/_diplom2010/01/american/

* Leia em espanhol também:

Enviamos médicos y no soldados
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=ES&cod=44522
(Fidel Castro Ruz, 23 de janeiro de 2010, 5 y 30 p.m.)
* Coordinador de Cubainformación

Audiência Aberta Racismo e Religião de Matriz Africana

Audiência Aberta Racismo e Religião de Matriz Africana
04/02/2010 18H30 CMC

Audiência aberta às Políticas Públicas de Combate ao racismo e Contra a Intolerância Religiosa

Palestrantes:
· Profa. Roseli de Oliveira – Coordenadora de Políticas Para a População Negra e Indígena – CPPNI - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – SP.
· Tata Matãmoride – Eduardo Brasil – Presidente do Fórum Inter-Religioso Por Uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença – São Paulo/SP.
· Maurilio Ferreira da Silva (Maurílio D' Oxóssi) –Movimento Negro Unificado – MNU – Campinas/SP.
· Airton Feitosa dos Santos - Tenda de Umbanda Caboclo Tamandaré

Dia: 04 de Fevereiro de 2010 (Quinta-Feira) Horário: 18:30hs.
Local: Plenarinho – Câmara Municipal de Campinas
Endereço: Av. Eng. Roberto Mange, 66 - Bairro Ponte Preta
(entrada do Plenário)

Apoio/Organização:
Ø Tenda de Umbanda Caboclo Tamandaré;
Ø Movimento Negro Unificado – GT Zumbi;
Ø Ilé Axé de Odé e Oya Jeje Vodun;
Ø Sociedade Amigos de Bairro do Jardim São Marcos, Santa Mônica e Região;
Ø Comissão de Religiosos de Umbanda e Candomblé de Campinas e Região.

Contatos: (19) 9664-3901 (Maurílio) 9305-8043 (Airton)
(11) 3291-2622/ 2625 (CPPNI/SJDCP)