sábado, 29 de novembro de 2008

XVIII - Feira de Cerâmica

XVIII Feira de Cerâmica
Local: Mercado Distrital do Cruzeiro
Datas: 29 e 30 de Novembro


A XVIII Feira de Cerâmica será realizada em Belo Horizonte , nos dias 29 e 30 de novembro, sábado e domingo, no Mercado Distrital do Cruzeiro (Rua: Ouro Fino, 452 ou Rua Opala, s/n), das 9h às 19h. Já consolidada como principal evento do gênero na capital mineira, sempre com duas edições anuais, a feira está em seu nono ano de realização e faz parte da tradição artística e do calendário turístico da capital mineira.

A curadoria é da artista plástica Erli Fantini, que teve a idéia a partir da constatação de que havia um número significativo de ceramistas atuantes de Belo Horizonte e em outras cidades de Minas. O objetivo é promover o intercâmbio entre os artistas e apresentar ao público o trabalho do ceramista mineiro, que concentra em suas mãos o processo de produção, desde a criação até a venda.

Uma das novidades desta edição da feira, que conta com 60 artistas expositores, é a participação do grupo ‘Marias de Barro’, formado por alunas da oficina de cerâmica do projeto social “Arte, Cultura e Valorização Humana”, desenvolvido pelo Espaço Loyola Casa de Memória e Cultura, mantido pelo Colégio Loyola. As alunas, em sua maioria senhoras que buscam na arte uma forma de inclusão social, irão apresentar suas obras criadas na oficina conduzida pela ceramista Laila Kierulff, uma das expositoras da XVIII Feira de Cerâmica. A organização do evento também estará arrecadando brinquedos que serão doados para entidades que cuidam de creches na capital mineira.

AGENDA: “XVIII Feira de Cerâmica”
Dias: 29 e 30 de novembro de 2008 (sábado e domingo)
Horário: 9h às 19h
Local: Mercado Distrital do Cruzeiro - Rua: Ouro Fino, 452 ou Rua Opala, s/n - Cruzeiro
Informações:
(31) 3461-2875 - www.feiradeceramica.com.br
ENTRADA FRANCA

Informações para a imprensa:
Ampla Soluções em Comunicação: Liège Camargos e Rachel Wardi
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Atenciosamente,

Rachel Wardi Lopez
Ampla Soluções em Comunicação
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sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Carta ao Presidente Lula

Carta ao Presidente Lula pelos Movimentos Sociais sindicais, populares, pastorais sociais e entidades que atuamos organizando nosso povo.

Carta ao Presidente Lula

Presidente Lula,

Cumprimentamos o Governo Federal pela iniciativa de ouvir os movimentos sociais e sindicais, populares, pastorais sociais e entidades que atuamos organizando nosso povo, diante do grave quadro de crise que já se faz sentir, e que - tudo leva a crer - se aprofundará sobre nossa economia, nossa sociedade e em especial sobre o povo brasileiro.

Queremos aproveitar essa oportunidade para manifestar nossas propostas concretas que o Governo Federal deve tomar para preservar, sobretudo, os interesses do povo, e não apenas das empresas e do lucro do capital.

O conjunto dessas propostas se insere no espírito geral, de que devemos aproveitar a brecha da crise para mudar a política macroeconômica de natureza neoliberal, e ir construindo um novo modelo de desenvolvimento nacional, baseado em outros parâmetros, sobretudo na distribuição de renda, na geração de emprego e no fortalecimento do mercado interno.

Nossa preocupação fundamental é aproveitar para que nessa mudança se logrem medidas concretas que visem melhorar as condições de vida de nosso povo, garantindo os direitos à educação pública, gratuita, democrática e de qualidade em todos níveis, à moradia digna, ao acesso à cultura e às reformas urbana e agrária.

Infelizmente, a maioria do nosso povo não tem acesso a esses direitos básicos. Sabemos que poderosos interesses dos capitalistas locais, das empresas transnacionais e, sobretudo do sistema financeiro, concentra cada vez mais riqueza, renda, e impedem que nosso povo usufrua da riqueza por ele produzida.

Já estamos cansados de tanta dominação capitalista, e agora assistimos às crises financeiras e à ofensiva dos interesses do império que controla as riquezas naturais, minerais, a água, as sementes, o petróleo, a energia e o resultado de nosso trabalho.

Diante disso, queremos apresentar-lhe algumas propostas concretas para que possamos resolver, de fato, os problemas do povo, e impedir que de novo as grandes empresas transnacionais e os bancos transfiram para o povo o custo da crise:

Propostas de articulações internacionais:

1. Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégia de integração regional, que se materializa a partir dos mecanismos como: MERCOSUL, UNASUL e ALBA.

2. Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transações comerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil e Argentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjunto dos paises da América Latina.

3. Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DO SUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e que auxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da América Latina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, para impedir a especulação dos bancos, do FMI, e dos interesses do capital dos Estados Unidos.

4. Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e nações.

5. Pedimos vosso empenho e compromisso pela retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Haiti. Nenhum país da América Latina deve ter bases e presença militar estrangeira. Propomos, em seu lugar, a constituição de um fundo internacional solidário para reconstrução econômica e social daquele país. Apresentamos também nossa oposição à reativação da Quarta Frota da Marinha de Guerra dos Estados Unidos em águas da América Latina.

PROPOSTAS DE POLITICAS INTERNAS

1. Controlar e reduzir imediatamente as taxas de juros.

2. Impor um rigoroso controle da movimentação do capital financeiro especulativo, instituindo quarentenas e impedindo o livre circular, penalizando com elevados impostos suas ganâncias.

3. Defendemos que todos os governos devem utilizar as riquezas naturais, da energia, do petróleo, dos minérios, para criar fundos solidários para investir na solução definitiva dos problemas do povo, como direito ao emprego, educação, terra e moradia. Para isso, o governo brasileiro precisa cancelar imediatamente o novo leilão do petróleo, marcado para dia 18 de dezembro.

4. O governo federal deve revisar a política de manutenção do superávit primário, que é uma velha e desgastada orientação do FMI - um dos responsáveis pela crise econômica internacional. E devemos usar os recursos do superávit primário para fazer volumosos investimentos governamentais, na construção de transporte publico e de moradias populares para a baixa renda, dando assim uma grande valorização à reforma urbana e agrária, incentivando a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa. É preciso investimentos maciços, na construção de escolas, contratação de professores para universalizar o acesso à educação de nossos jovens, em todos os níveis, em escolas públicas, gratuitas e de qualidade.

5. Defendemos que o governo estabeleça metas para a abertura de novos postos de empregos, a partir de um amplo programa de incentivo à geração de empregos formais, em especial entre os jovens. Reajustar imediatamente o salário mínimo e os benefícios da previdência social, como principal forma de distribuição de renda entre os mais pobres.

6. Controlar os preços dos produtos agrícolas pagos aos pequenos agricultores, implantando um massivo programa de garantia de compra de alimentos, através da CONAB. Hoje, as empresas transnacionais que controlam o comércio agrícola estão penalizando os agricultores, reduzindo em 30%, em média os preços pagos do leite, do milho, dos suínos e das aves. Mas, no supermercado, o preço continua subindo.

7. Revogar a Lei Kandir e voltar a ter imposto sobre as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, para que a população não seja mais penalizada, para estimular sua exportação.

8. O governo federal não pode usar dinheiro público para subsidiar e ajudar a salvar os bancos e empresas especuladoras, que sempre ganharam muito dinheiro e agora, na crise querem transferir seu ônus para toda sociedade. Quem sempre defendeu o mercado como seu "deus-regulador", agora que assuma as conseqüências dele. Nesse sentido os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) deveriam estar orientados não para socorrer o grande capital e sim para o benefício de todos os povos.

9. Reduzir a jornada de trabalho, em todo o país e em todos os setores, sem redução de salário, como uma das formas de aumentar as vagas. E penalizar duramente as empresas que estão demitindo.

10. A mídia permanece concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos. Este quadro reforça a difusão de um pensamento único que privilegia o lucro em detrimento das pessoas e exclui a visão dos segmentos sociais e de suas organizações do debate publico. Para reverter esta situação e colocar a mídia a serviço da sociedade, é preciso ampliar o controle da população sobre as concessões de rádio e TV, fortalecer a comunicação pública e garantir condições para o funcionamento das rádios comunitárias, acabando com a repressão sobre elas. Por tudo isso, é urgente que o governo federal convoque a Conferencia Nacional de Comunicação.

11. Para garantir os territórios e a integridade física e cultural dos povos indígenas e quilombolas como determina a Constituição, o Governo Federal deve continuar demarcando as terras e efetivando a desintrusão desses territórios em todo o país, sem ceder às crescentes pressões dos setores antiindígenas – tanto políticos, como econômicos. Na luta por seus direitos territoriais, os povos indígenas e quilombolas têm enfrentado a violência e a discriminação cada vez mais forte em todo o país. Chamamos especial atenção, nesse momento, para a urgência de se demarcar as terras tradicionais do povo indígena Guarani Kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Atualmente, eles estão confinados em ínfímas porções de terra e, principalmente por causa disso, há um alto índice de suicídios entre o povo.

12. Realizar a auditoria integral da dívida pública para lançar as bases técnicas e jurídicas para a renegociação soberana do seu montante e do seu pagamento, considerando as dívidas histórica, social e ambiental das quais o povo trabalhador é credor.

13. Defendemos uma reforma política que amplie os espaços de participação do povo nas decisões políticas. Uma reforma não apenas eleitoral, mas que amplie os instrumentos de democracia direta e participativa.

14. Em tempos de crise, há uma investida predatória sobre os recursos naturais como forma de acumulação fácil e rápida, por isso não podemos aceitar as propostas irresponsáveis de mudanças na legislação ambiental por parte dos representantes do agronegócio, que pretende reduzir as áreas de reservas legais na Amazônia e as áreas de encosta, topo de morros e várzeas no que resta da Mata Atlântica. Propomos a criação de uma política de preservação e recuperação dos biomas brasileiros.

15. Contra a criminalizacao da pobreza e dos movimentos sociais. Pelo fim da violência e pelo livre direito de manifestação dos que lutam em defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos.

Esperamos que o governo ajude a desencadear um amplo processo de debate na sociedade, em todos os segmentos sociais, para que o povo brasileiro perceba a gravidade da crise, se mobilize e lute por mudanças.

Atenciosamente,

Via Campesina
Assembléia Popular – AP
Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS
Grito dos Excluídos Continental
Grito dos Excluídos Brasil
Associação Nacional de Ong's – ABONG
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Nacional dos Estudantes – UNE
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central de Movimentos Populares – CMP
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Confederação das Associações das Associações de Moradores – CONAM
Caritas Brasileira
CNBB/Pastorais Sociais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
União Brasileira de Mulheres – UBM
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
Movimento Trabalhadores Sem Teto – MTST
União Nacional Moradia Popular – UNMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Ação Cidadania
Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz – CEBRAPAZ
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO
Coletivo Brasil de Comunicação – INTERVOZES
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Jubileu Sul Brasil
Movimento pela Libertação dos Sem Terras – MLST
União Estudantes Secundaristas – UBES
União Juventude Socialista – UJS
Evangélicos pela Justiça – EPJ
União nacional de Entidades Negras – UNEGRO
Federação Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Pastoral da Juventude do Meio Rural – PJR
Associação dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
Confederação Nacional Trabalhadores Entidades de Ensino – CONTEE
Confederação Nacional Trabalhadores da Educação – CNTE
Confederação Nacional do Ramo Químico – CNQ/CUT
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas – SINTAP/CUT
Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG
Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM/CUT
Movimento Camponês Popular – MCP
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Conselho Indigenista de Roraima – CIR
Federação Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Instituto Nacional Estudos Sócio-econômicos - INESC

Convite Audiência Pública da Fucam


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Convite3ª Reunião Assembléia Popular Estadual da Educação

CONVITE ÀS LUTADORAS E LUTADORES DO POVO PARA CONSTRUÇÃO DA ASSEMBLÉIA POPULAR ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
DIA 01/12 - 19h - AV. ANDRADAS 367 2o ANDAR

No próximo dia 1º de dezembro (segunda-feira), teremos mais uma reunião do coletivo de construção da Assembléia Popular Estadual da Educação, que objetiva fortalecer as lutas dos movimentos sociais da cidade e do campo a partir de uma plataforma/pauta minima de bandeiras/ propostas de lutas para a Educação Pública e Popular em Minas Gerais , mantendo um Fórum Permanente de Lutas Unificadas da Educação.

Na 1a reunião da Assembléia Popular da Educação, dia 10/11 iniciamos uma análise da conjuntura política/ educacional e consolidamos diretrizes práticas de agenda e de enfoque político e estratégico para a APEE, como o indicativo de realização da 1a AP Estadual da Educação para dia 13/12/2008.

Na próxima segunda dia 1º de dezembro 19h na Av. Andradas, 367 2o andar (sala centro público economia solidária), aprofundaremos o debate sobre o projeto popular para a educação em contraposição ao projeto da burguesia, a partir do estudo de textos e debates entre os companheiros e companheiras (TEXTOS SEGUE ANEXO).

Assim, a sua participação e presença da sua organização/ movimento social será de grande importância para enriquecimento desta reflexão coletiva sobre a educação brasileira e unificarmos as lutas na cidade e no campo rumo a um Projeto Popular de Brasil com propostas progressistas para a Educação Pública e Popular.

PARTICIPE DESTA LUTA QUE É TODOS E TODAS POR EDUCAÇÃO COMO UMA DAS BASES DO PROJETO POPULAR DE BRASIL

CONFIRME PRESENÇA DA SUA ORGANIZAÇÃO OU MOVIMENTO SOCIAL
msuminas@gmail.com ou 31 9745-2996

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Serviço Famílias Acolhedoras em Belo Horizonte

Amigos que se interessam por ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de risco

O "Serviço Famílias Acolhedoras" está sendo implantado em diversas cidades brasileiras e já funciona em Belo Horizonte no bairro Santa Tereza. O serviço é executado pelo Instituto Felix Guattari/Fundação Gregório Baremblitt e tem parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE e Colégio Loyola.

Nosso objetivo principal consiste em desenvolver ações voltadas à promoção/proteção integral da criança que se encontra em situação de risco social (violência doméstica, física, psicológica, abuso/exploração sexual, negligência e abandono), através do acolhimento familiar . Esta é uma modalidade de acolhimento provisória e excepcional, sendo uma alternativa para se evitar a institucionalização, ou seja, evitar o encaminhamento de crianças aos abrigos.

O acolhimento familiar, busca garantir um ambiente mais acolhedor e humanizado, bem como a manutenção e fortalecimento dos vínculos familiares, até que seja possível resgatar a capacidade protetiva da família de origem e promover a reintegração da criança em seu lar.

As crianças, inicialmente de zero a seis anos, são encaminhadas pela Vara da Infância e da Juventude. As Famílias Acolhedoras são cadastradas, capacitadas, orientadas e acompanhadas pela equipe do Serviço Famílias Acolhedoras , durante todo o processo de acolhimento e após o desligamento da criança.

Estamos em processo de divulgação e captação de famílias. Se você deseja ser uma Família Acolhedora, entre no site www.fgbbh.org.br e faça seu cadastro, você pode ainda ser um multiplicador do nosso trabalho, repassando este e-mail ou nos indicando pessoas ou famílias que se interessem pelo acolhimento familiar.

Atenciosamente,

Equipe do Serviço Famílias Acolhedoras

Rua Capitão Procópio, 39 – Bairro Santa Tereza – Belo Horizonte
Telefone (31) 3463-8083 -
família.acolhedora@fgbbh.org.brwww.fgbbh.org.br

Novo indicador fornece dados para políticas públicas

Novo indicador fornece dados para políticas públicas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) divulgou ontem, 24, dados de um novo indicador social, o Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF). O indicador é baseado no Cadastro Único (Cadúnico), que reúne dados sobre 13 milhões de famílias brasileiras. Para calcular o IDF, são usadas as seguintes variáveis: vulnerabilidade familiar, escolaridade, acesso ao trabalho, renda, desenvolvimento infantil e condições de habitação.

Os dados mostram que o IDF de Minas é 0,546 e está acima da média nacional, que é de 0,527.. Mas o estado não conseguiu atingir a média em acesso ao trabalho e no desenvolvimento infantil. Os 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte têm desempenho fundamental para sustentar a colocação de Minas acima da média nacional. Já no Vale do Rio Doce e na Região Norte de Minas, está situada a maior parcela de cidades mineiras com os menores índices. "O grande mérito do IDF é que ele possibilita a visualização local do problema e, dessa forma, temos um novo direcionamento dos programas sociais", destaca a secretária nacional de renda de cidadania, Lúcia Modesto. (Estado de Minas, p. 21 e 22 - Alana Rizzo, Pedro Rocha Franco, Thiago Herdy e Daniel Antunes, 25/11/2008)

INDICADOR SOCIAL

Pobreza ainda é o maior desafio de Minas
Indicador do MDS mostra que o estado está acima da média nacional em desenvolvimento familiar, mas precisa melhorar o acesso ao trabalho e investir mais na infância carente

Alana Rizzo, Pedro Rocha Franco e Thiago Herdy

25/11/2008

Para conseguir reduzir a pobreza no estado, prefeituras mineiras têm pela frente dois importantes desafios: garantir o acesso ao trabalho e o desenvolvimento infantil nas famílias pobres. É o que mostra o novo indicador social, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea). Divulgado ontem, o índice de desenvolvimento familiar (IDF) é baseado em informações do Cadastro Único (Cadúnico), que reúne dados sobre 13 milhões de famílias brasileiras, sendo 11,1 milhões assistidas pelo Bolsa-Família. Para calcular o IDF, são usadas seis variáveis: vulnerabilidade familiar, escolaridade, acesso ao trabalho, renda, desenvolvimento infantil e condições de habitação.. O IDF de Minas é 0,546 e está acima da média nacional, que é de 0,527 (veja arte). Mas o estado não conseguiu atingir a média em acesso ao trabalho e no desenvolvimento infantil.

Coordenador-geral do Cadastro Único do MDS, Fernando Gaiger, explica que todas as variáveis têm o mesmo peso na composição do índice. "O indicador de vulnerabilidade familiar, por exemplo, é compartilhado com outros quesitos, como acesso à escola, renda, acesso ao trabalho e condições de moradia", afirma. Com base no indicador, é possível calcular não só o grau de desenvolvimento de bairros, municípios ou países, mas também de grupos demográficos, como negros, crianças, idosos ou analfabetos.

De acordo com a secretária nacional de renda de cidadania, Lúcia Modesto, o objetivo do novo indicador é viabilizar políticas públicas focadas nas famílias. "É uma forma de governos municipais, estaduais e federal enxergarem qual é a real necessidade da população pobre em seu município", diz, afirmando que todos os dados estarão disponíveis, a partir de hoje, para as cidades brasileiras. "O grande mérito do IDF é que ele possibilita a visualização local do problema e, dessa forma, temos um novo direcionamento dos programas sociais".

MUDANÇA Mas os dados não mostram apenas situações de risco social. Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a realidade das famílias pobres começa a mudar. O município está acima da média do IDF estadual (veja lista dos melhores e piores do estado na página 22) e conta com programas de transferência de renda da prefeitura que o mantém com índice de 0,62. Em dezembro completa um ano que a doméstica Maria Elizabeth da Costa, de 42 anos, recebe benefício do Bolsa Família. Mensalmente, são R$ 40 para complemento da renda familiar e sustento da casa onde mora com três filhos adolescentes, no Conjunto Habitacional São Bento, no Bairro Paulo Caetano.

Com financiamento oferecido em um programa municipal para compra de casa própria, Maria Elizabeth pôde se mudar de um imóvel de apenas um cômodo, onde dividia o chão com os filhos, para outro, de dois quartos, sala, cozinha e banheiro.. "Pagar aluguel era um sufoco. Gastava R$ 150 com habitação e, agora, pago apenas R$ 57 para adquirir um bem que vai ficar para meus filhos", afirma. Ela também entrou, há seis meses, na fila de espera do programa Vida Nova para receber recursos complementares e a previsão é que será beneficiada até o início do ano que vem.

INDICADOR SOCIAL

Os extremos do desenvolvimento
Nas divisas de Minas coexistem municípios com desempenho acima da média, que complementam ações com verba federal

Pedro Rocha Franco e Daniel Antunes

Os 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte têm desempenho importante para sustentar a colocação de Minas acima da média nacional no Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF), divulgado ontem pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Entre todas as cidades da região, somente sete registram índice abaixo da média nacional. Ainda assim, a menor taxa é de São José da Lapa (0,50 na escala que vai até 1). Até mesmo municípios de pouco destaque em políticas sociais são encontrados na parte superior do ranking, como é o caso de Ribeirão das Neves (0,56) e Betim (0,57).

O maior destaque é Nova Lima, com 0,62 e na 10ª posição em Minas. Alguns tópicos avaliados na cidade podem ser considerados de excelência. Disponibilidade de recursos e condições habitacionais alcançaram pontuação próxima ao teto: 0,80 e 0,86, respectivamente. A associação entre programas federais e municipais proporciona aos usuários do Bolsa-Família um pequeno distanciamento de situações críticas. Para isso, a prefeitura, por meio do programa Vida Nova, repassa recursos para 1.127 famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Com variação entre R$ 75 e R$ 300, o governo municipal complementa os ganhos garantidos pelo projeto federal. "Atendemos casas com renda per capita inferior a R$ 150, de acordo com a progressão escolar. Assim, as pessoas recebem um valor fixo e uma variável para o número de estudantes", afirma a assistente social da Coordenação de Programas de Transferência de Renda da Prefeitura de Nova Lima.

No Vale do Rio Doce e na Região Norte de Minas, está situada a maior parcela de cidades com os menores índices (veja arte). Nas ruas de São Domingos das Dores, por exemplo, o dinheiro que o catador Geraldo Expedito Ramos, de 42 anos, consegue arrecadar recolhendo material reciclável é insuficiente para o seu sustento e de sua filha de 11 anos. Morador de um barracão de três cômodos no Bairro das Oliveiras, na periferia do município, ele deixou o serviço de ajudante de pedreiro há um ano e meio, porque não havia trabalho na cidade. "Já procurei algo melhor, que pudesse dar mais conforto e tranqüilidade para minha filha estudar, mas está difícil de arrumar um emprego que pague mais", diz Geraldo, que vende todo material recolhido, como garrafas plásticas e papelão, para uma empresa de reciclagem em Inhapim, também no Vale do Rio Doce. "Alguns meses, quando a venda é baixa, preciso da ajuda de amigos para sobreviver", afirma o catador.

Segundo o ranking apresentado ontem pelo Ministério do Desenvolvimento Social, São Domingos das Dores, a 275 quilômetros de BH, tem o IDF abaixo da média geral: 0,46. Entre os quesitos avaliados, o município de cerca de 5,7 mil habitantes, mais da metade morando na zona rural, está entre os piores no acesso ao trabalho, com média de 0,02 na escala.

Mas o prefeito Geraldo Lúcio de Laia (PSB) contesta a pesquisa. Segundo ele, o município tem hoje média de desemprego bem abaixo da nacional. "Deve haver alguns desvios de informações nesse levantamento. A cidade não tem um piso salarial muito elevado, porém, o desemprego é pequeno se comparado com cidades de maior porte, como Governador Valadares", disse o prefeito.

Fonte:
http://www.uai.com.br/em.html

III Encontro das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais

III Encontro das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais
27 a 30 de novembro 2008, Contagem/ MG

PROGRAMAÇÃO

27/11/2008 – 1º Dia – quinta-feira

12h – 14h: Almoço de recepção e credenciamento

14h – 18h: Credenciamento

18h: Abertura
Composição da Mesa: N'GOLO, CEDEFES, SEDESE, MDS, FCP, SEPPIR, ITER e INCRA
18h30: Conferência: A importância da organização da comunidade quilombola para a busca de seus direitos
Composição da Mesa: Escritório de Direitos Humanos, CEDEFES, N'GOLO
Objetivo da mesa: apresentar o evento, explicar a programação, objetivos gerais, apresentar e receber as comunidades presentes.

19h30: Mostra do documentário "Comunidades Quilombolas de Minas Gerais no séc. XXI"

20h00: Jantar de Integração: lançamento da cartilha "Quilombos de Minas: Manual de Orientação Jurídica para a Criação de Associações Quilombolas", entrega de certificados de auto-reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares e apresentação cultural.

28/11/2008 - 2º Dia – sexta-feira

7:30h – 8:30h: Café da manhã.

8:30h – 12:30h: Tema: Políticas públicas e Direitos Humanos das Comunidades quilombolas: problemas, reivindicações, possibilidades e instrumentos institucionais.


8:30h – 9:45h - Mesa I:
Objetivo: abordar a questão quilombola como um direito e contextualizar as políticas públicas sociais desenvolvidas para a garantia desse direito, bem como os instrumentos jurídicos vigentes: Convenção 169 OIT, decreto 4887/03, Instrução Normativa 49, Constuição Federal/1988.
Palestra 01 – Direitos humanos e comunidades quilombolas – princípios e instrumentos jurídicos
Palestrante: Aton Fon Filho
Palestra 02 – Política social de segurança alimentar em comunidades quilombolas
Palestrante: MDS
Palestra 03 – A exigibilidade dos Direitos das Comunidades quilombolas.
Palestrante: Ana Flávia Moreira Santos – Ministério Público Federal

Coordenação da mesa: Diretor(a) da N'Golo

Até as 10:30h: debate aberto com perguntas para a mesa

10:30 – 10:45 coffee break

10:45 – 11:45 - Mesa II:
Objetivo: aprofundar na discussão sobre as políticas públicas fundamentais para a garantia dos direitos dos quilombolas – terra, meio ambiente e políticas sociais.
Palestra 01 – Política de regularização fundiária dos territórios quilombolas: problemas, reivindicações, possibilidades e instrumentos institucionais.
02 Palestrantes : INCRA: Givânia Maria (nacional) / ITER: Manuel Costa
Tempo de exposição: 20 min./ cada.
Palestra 02 – Política Ambiental e conflitos fundiários: a relação entre o meio ambiente e os direitos das comunidades quilombolas.
01 Palestrante: Andréa Zhouri
Palestra 03- A violação dos direitos das comunidades quilombolas
02 Palestrantes: José Augusto Laranjeiras Sampaio – Anai/ Uneb

Coordenação da Mesa: Diretor(a) da N'Golo

Até as 12:30h: debate aberto com perguntas para a mesa.

12:30h – 14:00h: Almoço.

14:00h – 14h15: momento cultural / chamada para os trabalhos.
Objetivo: chamada para os trabalhos pelo som dos tambores.

14:15h – 17:00h: Grupos de Trabalho

14:15h – 16h30: Debate.

16:30h – 17h: Redação das propostas.
Coordenação dos grupos de trabalho – Representantes da N'Golo que não estejam nas mesas de debate.
Relator do grupo – um representante quilombola votado na hora com apoio/assessoria dos parceiros.

14:15h – 17h: Atividade Simultânea: Oficina: capacitação jurídica de 30 comunidades em direito do terceiro setor: formação, funcionamento e regularização da Associação Quilombola e revisão de estatutos de constituição.

17h – 17:30h: coffee break.

17:30h – 19h: livre

19h – 22:00h: Integração: jantar típico e apresentação musical (apresentação de candombe, batuque e moçambique)

29/11/2008 - 3º Dia – sábado

7:30h – 8:30h: Café da manhã

8:30h – 10:30h: Plenária: Apresentação e Debate dos trabalhos desenvolvidos nos grupos (objetivo – socializar as discussões dos grupos em plenária).
Coordenadora: Renata Souza – Coordenadoria Geral da Política Estadual de Segurança Alimentar.

10:30h as 10:45h: coffee break

10:45h – 11:45h: Tema: A Federação N'Golo e a luta por melhores condições de representatividade das comunidades quilombolas
Objetivo: discutir a importância do associativismo, conhecer as experiências bem sucedidas das organizações de luta, motivar a apropriação da N'Golo pelas comunidades para fins de sua autonomia política e econômica. Tempo de fala: 20min./ cada.
Palestra 01 – Francisco Cordeiro Barbosa Ticão – Presidente da Federação N'Golo.
Palestra 02 – Eduardo Nascimento – Fetaemg
Palestra 03 – Ronaldo – Conaq ( Coordenacão Nacional Quilombola)
Coordenação da mesa: Diretor(a) da Federação.

Até as 12:30h - debate aberto com perguntas para a mesa.

12:30h – 13:45h: Almoço

13:45 – 14:00h: momento cultural / chamada para os trabalhos
Objetivo: chamada para os trabalhos pelo som dos tambores.

14:00h – 16:30h: Grupos de Trabalho

14h – 16h: Debate

16h – 16h30: Redação das propostas
Coordenação dos grupos de trabalho – Representantes da N'Golo que não estejam nas mesas de debate.
Relator do grupo – um representante quilombola votado na hora com apoio/assessoria dos parceiros.

16:30h as 16:45h - Coffee break

17:00hs - 20:00hs – Filme comentado: Quilombo: Filme brasileiro de 1984 dirigido por Cacá Diegues. O roteiro foi baseado nos livros Ganga Zumba, de João Felício dos Santos e Palmares, de Décio de Freitas. Num engenho de Pernambuco, por volta de 1650, um grupo de escravos se rebela e ruma ao Quilombo dos Palmares, onde existe uma nação de ex escravos fugidos que resiste ao cerco colonial, entre eles Ganga Zumba, um príncipe africano. Tempos, seu herdeiro e afilhado, Zumbi, contesta as idéias conciliatórias de Ganga Zumba e enfrenta o maior exército jamais visto na história colonial brasileira.

METODOLOGIA:
17h – 17h15: Apresentação do filme
17h15 – 19h45: Filme
19h45 – 20h: Comentários e debate
Comentários: Pablo Matos Camargo – CEDEFES

20h – 20h30h: Livre

20h30 – 23h: Integração: jantar e Quizumba (forró).

30/11/2008 - 4º Dia - domingo

7:30h – 8:30h: Café da manhã

8:30h – 10h: Plenária: Apresentação e Debate dos trabalhos desenvolvidos nos grupos do dia anterior
Objetivo: socializar em plenária os debates dos grupos.

10h – 10:15h: Coffee break

10:15h – 12:00h: Assembléia Geral da Federação N'Golo – votação de recursos e da nova diretoria; adesão de novas comunidades à federação.

12h – 12h15: Encerramento

12h15 – 14h: Almoço e retorno dos líderes às comunidades.

MEC e Consea criarão grupo técnico para a construção de agenda comum

MEC e Consea criarão grupo técnico para a construção de agenda comum

O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) formarão um grupo técnico para elaborar uma agenda conjunta. A decisão foi tomada em reunião entre o ministro Fernando Haddad e o presidente do Consea, Renato S. Maluf, nesta terça-feira (25).

O grupo será formado por técnicos do MEC e conselheiros com o objetivo de identificar temas comuns entre os dois órgãos. Renato S. Maluf afirmou que atualmente a alimentação escolar tem sido o ponto comum entre o MEC e o Consea. A elaboração do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que amplia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo, teve a participação do Consea, que tem atuado junto aos parlamentares para agilizar a sua tramitação.

"O desafio agora é construir uma agenda com a educação que vá além do PNAE, tratando de questões como o acesso à água nas escolas e a revisão das diretrizes curriculares sobre educação alimentar e segurança alimentar e nutricional", disse Maluf. O grupo técnico também deverá elaborar propostas que inibam a terceirzação da merenda escolar, o programa Saúde na Escola, entre outras questões.

Também participaram da audiência o secretário executivo do MEC, Henrique Paim, a chefe de gabinete do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Zortea, a assessora especial do ministro, Marta Abramo, e a coordenadora da Secretaria do Consea, Carmem Priscila Bocchi.

O fortalecimento da integração com os ministérios que compõem o Consea é uma das metas da atual gestão. Além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que ocupa a Secretaria do Conselho, a construção de uma agenda comum já foi realizada com o Ministério da Saúde.

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ASA vence Prêmio Josué de Castro de Boas Práticas em Segurança Alimentar

ASA vence Prêmio Josué de Castro de Boas Práticas em Segurança Alimentar
Viviane Brochardt

A Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) foi a vencedora da 1ª edição do Prêmio Josué de Castro de Boas Práticas em Gestão de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, na categoria Sociedade Civil, com o Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC).

A cerimônia de premiação aconteceu na última terça-feira (25), em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, da Saúde, José Gomes Temporão, da Casa Civil, Dilma Rousseff, do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato S. Maluf.

Criado em homenagem aos cem anos de nascimento de Josué de Castro, o prêmio, promovido pelo ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), contou com 20 finalistas nas categorias Estado, Município e Sociedade Civil. As práticas premiadas se tornarão exemplos para outras instituições, a partir de intercâmbios que serão promovidos pelo MDS.

"É motivo de orgulho para qualquer governo entregar um prêmio cujo nome homenageia um brasileiro exemplar. Josué de Castro fez do combate à fome sua principal razão de viver. Nada mais justo que reconhecer e premiar aqueles que continuam sua luta", disse o presidente Lula.

Para a representante da ASA, Marilene Souza, a conquista do P1MC "é um reconhecimento público das ações que a ASA vem realizando no semi-árido brasileiro. Esse prêmio é de milhares de famílias, pedreiros, mobilizadores, de todos que fazem do P1MC um projeto tão grande como ele é. Além das famílias ele também é da Sesan [Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS] e é do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, que tem buscado fazer do P1MC um programa seu".

O mesmo sentimento foi partilhado pelo secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Onaur Ruano. "Nós temos na premiação o reconhecimento do P1MC, da Articulação no Semi-Árido como nossa parceira. Receber a premiação das mãos do presidente Lula é, de fato, uma gestão meritória e que merece ser inspiradora para outros gestores, sejam eles de organizações não-governamentais ou governamentais".

O Programa Um Milhão de Cisternas encerra o ano de 2008 atuando em mais de 1,1 mil municípios de 11 estados do Semi-Árido. Nessa área, já capacitou 5,7 mil pedreiros, mobilizou 250 mil famílias e capacitou outras 230 mil em gestão da água.

Para o presidente do Consea, Renato Maluf, além dos números expressivos, o P1MC é inovador. "[Esse prêmio] é o reconhecimento ao que eu considero uma das principais experiências inovadoras no Brasil nos últimos dez anos, que é o P1MC. Ele é inovador por sua origem, por ser originado nas organizações da sociedade, é inovador pelo método que utiliza e, principalmente, ele tem o grande mérito de enfrentar, de maneira inovadora, simples e com muita repercussão uma das principais questões das famílias do semi-árido, que é o acesso à água. Quando o governo premia esse programa, tem um resultado, inclusive, simbólico e importante: é o governo premiando uma iniciativa da sociedade civil exitosa e que nós temos muito orgulho de participar dela, de apoiá-la".

O P1MC construiu quase 250 mil cisternas. Esses reservatórios, juntos, podem armazenar até 4 bilhões de litros de água e já beneficiam 1,1 milhão de pessoas.

Promover o acesso à água de qualidade para o consumo humano é destacado pelo coordenador da ASA, Naidison de Quintella Baptista, como um dos principais resultados alcançados pelo P1MC. "O P1MC receber o Prêmio Josué de Castro significa reconhecer que a ASA quer inverter a questão da injustiça, inverter o processo da sede como produto humano e fazer com que as próprias pessoas, o próprio Semi-Árido, seja capaz de debelar a sede e disponibilizar para as pessoas a água para o consumo humano, para beber e cozinhar", comemora o coordenador da ASA.

Fonte: Ascom/ASA

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Convite 4ª Mostra de Educação Fiscal

O ano de 2008 é o marco de dez anos do Programa de Educação Fiscal na Secretaria de Estado de Fazenda.

Nos dias 2 e 3 de dezembro, acontecerá a 4ª Mostra de Educação Fiscal. O evento se destina a lideranças da SEF, disseminadores do PROEFE e convidados. O local escolhido é o Salão Centenário do Hotel Ouro Minas. Temas como tributação, transparência e controle na gestão dos recursos públicos, o papel da Educação Fiscal no incentivo à participação social, além de uma análise da contribuição da SEF ao Programa “Estado para Resultados” estarão sendo tratados por autoridades e especialistas.

Contamos com sua presença!

Programa de Educação Fiscal Estadual – PROEFE

educfiscal@fazenda.mg.gov.br

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Frei Betto - Meu Nome É Crise

Meu Nome É Crise
Escrito por Frei Betto
14-Nov-2008

Há tempos não se falava tanto de mim como agora. Tudo por causa de uma crise no sistema financeiro. A África anda, também há tempos, em crise crônica – de democracia, de alimentos, de recursos; quem fala disso?

Existe ameaça de crise do petróleo; governantes e empresários parecem em pânico frente à possibilidade de não poder alimentar 800 milhões de veículos automotores que rodam sobre a face da Terra.

No último ano, devido ao aumento do preço dos alimentos, o número de famintos crônicos subiu de 840 milhões para 950 milhões, segundo a FAO. Mas quem se preocupa em alimentar miseráveis?

Meu nome deriva do grego krísis, discernir, escolher, distinguir, enfim, ter olhos críticos. Trago também familiaridade com o verbo acrisolar, purificar. Ao contrário do que supõe o senso comum, não sou, em si, negativa. Faço parte da evolução da natureza.

Houve uma crise cósmica quando uma velha estrela, paradoxalmente chamada supernova, explodiu há 5 bilhões de anos; seus cacos, arremessados pelo espaço, deram origem ao sistema solar. O Sol é um pedaço de supernova dotado de calor próprio. A Terra e os demais planetas, cacos incandescentes que, aos poucos, se resfriaram. Daqui 5 bilhões de anos o Sol, agonizante, também verá sua obesidade dilatada até se esfacelar nos abismos siderais.

Todos nós, leitores, passamos pela crise da puberdade. Doeu ver-nos expulsos do reino da fantasia, a infância, para abraçar o da realidade! Nem todos, entretanto, fazem essa travessia sem riscos. Há adolescentes de tal modo submersos na fantasia que, frente aos indícios da idade adulta, que consiste em encarar a realidade, preferem se refugiar nas drogas. E há adultos que, desprovidos do senso de ridículo, vivem em crise de adolescência.

Resulto da contradição inerente aos seres humanos. Não há quem não traga em si o seu oposto. Quantas vezes, no trânsito, o mais amável cidadão arremessa o carro sobre a faixa de pedestres? A gentil donzela enfia a mão na buzina? O aplicado estudante acelera além da conveniência?! Não é fácil conciliar o modo de pensar com o modo de agir.

Estou muito presente nas relações conjugais desprovidas de valores arraigados. Sobretudo quando a nudez de corpos não traduz a de espíritos e o não-dito prevalece sobre o dito. Felizmente muitos casais conseguem me superar através do diálogo, da terapia, da descoberta de que o amor é um exercício cotidiano de doação recíproca. O príncipe e a fada encantados habitam o ilusório castelo da imaginação.

Agora, assusto o cassino global da especulação financeira. Acreditou-se que o capitalismo fosse inabalável, sobretudo em sua versão neoliberal religiosamente apoiada em dogmas de fé: o livre mercado, a mão invisível, a capacidade de auto-regulação, a privatização do patrimônio público etc.

Dezenove anos após fazer estremecer o socialismo europeu, eis-me aqui a gerar inquietação ao mercado. A lógica do bem-estar não lida com o imprevisto, o fracasso, o inusitado, essas coisas que decorrem de minha presença. Os governantes se apressam em tentar acalmar os ânimos como a tripulação do Titanic: enquanto a água inundava a quilha, ordenou à orquestra prosseguir a música.

Tenho duas faces. Uma, traz às minhas vítimas desespero, medo, inquietação. Atinge aquelas pessoas que não acreditavam em minha existência ou me encaravam como se eu fosse uma bruxa – figura mitológica do passado que já não representa nenhuma ameaça.

Minha outra face, a positiva, é a que a águia conhece aos 40 anos: as penas estão velhas, as garras desgastadas, o bico trincado. Então ela se isola durante 150 dias e arranca as penas, as garras, e quebra o bico. Espera, pacientemente, a renovação. Em seguida, voa saudável rumo a mais 30 anos de vida.

Sou presença freqüente na experiência da fé. Muitos, ao passar de uma fé infantil à adulta, confundem o desmoronar da primeira com a inexistência da segunda; tornam-se ateus, indiferentes ou agnósticos. Não fazem a passagem do Deus "lá em cima" para o Deus "aqui dentro" do coração. Associam fé à culpa e não ao amor.

Acredito que este abalo na especulação financeira trará novos paradigmas à humanidade: menos consumismo e mais modéstia no padrão de vida; menos competição e mais solidariedade entre pessoas e empreendimentos; menos obsessão por dinheiro e mais por qualidade de vida.

Todas as vezes que irrompo na história ou na vida das pessoas, trago um recado: é hora de começar de novo. Quem puder entender, entenda.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

A criança construida pelo consumo


Victor Zacharias

A influência da propaganda no dia a dia da criançada é mostrada de maneira especial no documentário feito pela diretora Estella Renner que produziu e lançou este áudio visual no II Fórum Criança e Consumo realizado pelo Instituto Alana em São Paulo.
No filme, do qual colocamos aqui uma boa amostra, a criança expressa naturalmente a maneira como vê o mundo e como age no seu cotidiano.
Coisas impressionantes como reconhecer marcas, mas não saber nome de frutas comuns são comprovados em várias cenas.
Assista e entenda porque a televisão tem promovido o consumo mais do que a cidadania, valorizando o ter e não o ser, isso você verá na primeira cena.
Hoje a televisão educa pela mensagens e pela sua repetição e esta dentro da casa de mais de 98% dos brasileiros. Você já parou para pensar que tipo de mensagem de vida a televisão tem mostrado para seus filhos ou para as crianças deste país?

Assista o filme e leia mais sobre este assunto: http://ongpoint.blogspot.com

Boletim 11ª CNDH - nr. 09


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I Plenária Ampliada do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Prefeita eleita Maria do Carmo Lara participa de Plenária Ampliada do Conselho de Pessoas com Deficiência de Betim/MG

No dia 28 de novembro, às 14 horas, no Auditório da Pontifícia Universidade Católica – PUC Betim, acontece a I Plenária Ampliada do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Na ocasião , a entidade recebe a prefeita eleita Maria do Carmo Lara – 2009/2012.

Com o tema “Fatos e Percepções sobre a população de pessoas com deficiência em Betim”, a reunião discutirá as perspectivas da política pública municipal de acessibilidade previstas no Plano Nacional de Assistência Social. O encontro pretende pautar uma agenda de compromissos coma a futura gestora do executivo municipal.

Um olhar sobre Betim

Segundo do vice-presidente do Conselho Marcelo Cavalcanti de Albuquerque - representante do Instituto Ester Assumpção, a entidade apresenta à sociedade duas pesquisa norteadoras para as políticas públicas. São elas: MAPA DE BETIM- Perfil das Pessoas com Deficiência e MAPA DE BETIM - Empregabilidade e Pessoa com Deficiência.

Para Albuquerque, a plenária fortalece a ação pública de defesa e cidadania dos deficientes. "A atividade propõe levar ao conhecimento da futura prefeita os dados e dificuldades da população deficiente, buscando maior efetividade das políticas municipais", destaca.

A necessidade de avanços em projetos e programas de inclusão social é fundamental. Neste sentido, a ação política com os envolvidos na gestão da política pública contribui para maior efetividade. Albuquerque cita como desafios a falta de fiscalização e participação do público alvo nas política de afirmação.

Co-responsabilidade na inclusão

As ações que possibilitam a cidadania deve ser responsabilidade de todos - governo, sociedade civil e empresas. Neste sentido, Albuquerque afirma "a soma de esforços intersetoriais contribuirá para uma cidade mais inclusiva".

Analisando que Betim, o vice-presidente aponta que há ainda questões que merecem atenção. “Precisamos avançar nos serviços e programas para pessoas com deficiência”, cita. E enfatiza “é isto que vamos sugerir para a prefeita.

Serviços:
I Plenária Ampliada do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Betim
Dia: 28 de novembro de 2008
Horário: 14 horas
Local: PUC Betim
Endereço: R. Angola, 1081 - Bairro Rosário - Betim/MG
Informações: Contato: (31) 3592.1011

Fonte:
Marcelo Albuquerque - Vice-presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Betim, Analista de Pesquisas e Projetos do Instituto Ester Assumpção e Graduando em Psicologia - Contato: (31) 3592.1011 ou (31)8769.2139

Assessoria de Comunicação:

Antônio Coquito – Jornalista Profissional MG06239JP Comunicação, Marketing, Cidadania, Mobilização Social e Responsabilidade Socioambiental Assessoria de Comunicação do Instituto Ester Assumpção (31) 3592.1011 – (31) 9771.7874

Movimentos populares, avanços sociais e situação econômica

Presidente Lula avalia com movimentos populares avanços sociais e situação econômica

Nesta quarta-feira (26), às 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá no Palácio do Planalto representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil - entidades sindicais, do campo, das mulheres, dos negros, dos povos indígenas, de juventude, de reforma urbana, de direitos humanos e de economia solidária e cooperativismo, entre outros.

Organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordena as relações do governo com a sociedade civil, o "Encontro com os Movimentos Sociais" tem como objetivo avaliar os avanços sociais e a situação econômica do país.

No evento, o ministro Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República) fará uma apresentação dos resultados sociais do governo. O ministro Guido Mantega (Fazenda) falará a respeito da situação econômica e financeira e das ações e medidas que o governo brasileiro tem adotado para enfrentar a crise internacional. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) abordará as perspectivas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O professor Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentará conclusões de suas recentes pesquisas.

Durante o encontro, o governo também vai ouvir as preocupações e propostas dos movimentos sobre a situação social e econômica do país. Devem estar presentes cerca de 400 lideranças das entidades da sociedade civil.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) será representado no evento por Elisabetta Recine, da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), entidade da sociedade civil.

Informações:
Assessoria de Comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República
Telefone: (61) 3411-1407 ou www.planalto.gov.br/secgeral

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República

Assessoria de Comunicação
www.presidencia.gov.br/consea

3ª Web-Conferência - Seminário à distância

Hoje, das 18:00 hs às 21:00 hs (horário de Brasília), realização da 3ª web-conferência de nosso Seminário à distância, que tratará dos eixos orientadores da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

É muito simples participar, bastando apenas acessar o link abaixo, através do qual será feita, on line e ao vivo, a transmissão:

http://portal.mec.gov.br/11conferencia

Muito importante: não é preciso ter senha e login para assistir às web-conferências, que podem ser assistidas de forma igual à que se faz para acessar qualquer conteúdo em qualquer site, ou seja - e repetindo -, basta clicar no link acima, a partir das 18:00 hs (horário de Brasília), e aguardar o início da transmissão.

Durante a web-conferência, será possível interagir a qualquer momento.

Quem quiser fazer uma pergunta ou observação, poderá fazê-lo via e-mail e ou telefone.

* Por e-mail:
11conferenciadh@gmail.com

** Por telefone: (61) 2104-8939 e 2104-9079

Programação:

Eixo 4 (Educação e cultura em direitos humanos): Profª. Dra. Nair Bicalho

Eixo 7 (Direito à memória e à verdade): Dr. Marco Antônio Barbosa

Contamos com a participação de todos.

PS – Quem não pôde acompanhar a 1ª web-conferência, realizada em 10.11, poderá assistir a sua gravação, bastando clicar no link abaixo:

http://portal.mec.gov.br/secad/index.php?option=com_content&task=view&id=238&Itemid=423

Breve, acesso às gravações diretamente em nosso site. Aguardem

Secretaria Executiva

11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Presidência da República

Tel: (55 61) 3429.3076 / 3051

E-mail:
confdh.comunicacao@sedh.gov.br

Site:
www.direitoshumanos.gov.br/11conferenciadh

Marcelo Carota - Comunicação

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Lançamento do Livro - O Poder do Sexo


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Presidente do CONSEA-MG recebe homenagem do Ministério do Trabalho e Emprego

Presidente do CONSEA-MG recebe homenagem do Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através do ministro Carlos Lupi, homenageia no próximo dia 26 de novembro, o bispo Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CONSEA-MG e fundador–presidente do Instituto Harpia Harpyia (INHAH) – Agência de Defesa e Promoção do Direito ao Alimento e á Nutrição com a outorga da "Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas", no grau Grã-Cruz.

Nesta solenidade participam personalidades, que se destacam no âmbito das políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho. Sendo assim, é um reconhecimento ao trabalho por elas desenvolvido através de um decreto do presidente Lula publicado em 19 de novembro no Diário Oficial da União. As respectivas categorias são: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

Dom Mauro se alegra com este reconhecimento de seu trabalho pelo Governo Lula, especialmente por ter sido indicação do eminente Professor Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária do MTE.

O trabalho humano merece respeito, justiça e gratidão, declara Dom Mauro, e assim o resume "O trabalho é louvor ao Criador e serviço às criaturas. Pelo trabalho humano as riquezas da natureza se transformam em abrigo e alimento para as inúmeras necessidades da realização pessoal e comunitária do ser humano".

Serviço:
Solenidade de outorga da "Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas"
Local: Auditório do Memorial JK
Data: 26 de novembro de 2008
Horário: 18h
Brasília-DF
Informações: 61. 3317-6108

II Encontro Intersetorial dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas de Minas Gerais


Espaço Mary Camargos - Inauguração - 02/12/08

Espaço Mary Camargos será inaugurado em Belo Horizonte dia 2 de dezembro

A Casa Cor Minas Gerais, que em 2008 realizou sua 14ª edição em Nova Lima (MG), foi a principal inspiração da decoradora mineira Mary Camargos para a criação de um showroom permanente, envolvendo os segmentos de decoração, arquitetura, paisagismo e design.

Com experiências de sucesso nestas áreas e visitas a propostas semelhantes em várias partes do Brasil, a decoradora criou o Espaço Mary Camargos, que ocupará uma casa no bairro Castelo, região da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), e será inaugurado dia 2 de dezembro (terça-feira), a partir de 19h, com coquetel para imprensa e convidados.

O espaço

Para compor o espaço, que será renovado a cada seis meses, Mary Camargos estabeleceu parcerias com várias empresas dos segmentos de decoração, arquitetura, paisagismo e design de interiores localizadas no bairro Castelo. O espaço não será apenas para exposição de produtos, como acontece nas mostras tradicionais de decoração, é uma loja convencional, onde o cliente poderá escolher e levar o produto para casa na hora, ou encomendar a peça de sua preferência que a mesma será entregue em sua residência.

“O objetivo é atender aos clientes de forma personalizada, com as últimas novidades e tendências para o lar, integrando a consultoria de um profissional de decoração com as inúmeras opções do comércio local. A parceria com as empresas do bairro e da região contribui para fortalecer a marca do espaço, agregando valor e credibilidade ao empreendimento”, explica Mary.

O foco do Espaço Mary Camargos é a classe média de Belo Horizonte, que está cada vez mais exigente nos padrões de consumo, exigindo produtos de qualidade, personalizados e com design exclusivo, tudo com muito requinte, mas sem abrir mão de preços acessíveis, atendimento diferenciado e opções de pagamentos que se adaptem a seu orçamento.

Para atender as diferentes demandas de decoração de uma casa, incluindo parte íntima, salas de jantar e estar, cozinhas, varandas, jardins e área de lazer, a decoradora Mary Camargos estabeleceu parcerias com empresas de renome no segmento, como Mobiliadora Líder, Solviver Piscinas, Quiosque Minas, Favorita (Grupo Dell Anno), Bem Plantar Paisagismo, entre outras que estão sendo fechadas.

O projeto é diferenciado e pode render bons frutos. Já tem empresários de outros Estados interessados em franquear a marca. A decoradora está estudando propostas.

Empreendedora

A decoradora Mary Camargos atua no segmento desde 1998. É uma profissional atuante e está sempre em busca de novidades para seus clientes. A idéia de criar o Espaço Mary Camargos surgiu da necessidade de apoiar seus clientes na escolha de adornos, mobiliário, obras de arte e artigos para cozinhas e banheiros sem a necessidade de grandes deslocamentos.

“Trabalhar num projeto de decoração exige dedicação, tempo e paciência, pois é preciso andar muito em busca dos melhores artigos e de preços acessíveis, sem deixar de lado o bom-gosto e a sofisticação. Encontrar produtos diferenciados num único lugar e ainda observá-los inseridos num ambiente decorado facilita muito a tarefa do profissional e a percepção do cliente. Era esta comodidade que faltava em Belo Horizonte”, completa.

O Espaço Mary Camargos está localizado na Rua Castelo de Setúbal, 798 – bairro Castelo, em Belo Horizonte (MG). O horário de funcionamento, a partir de 3 de dezembro, será de terça a sexta-feira, de 9h às 20h; aos sábados, de 9h às 16h e, aos domingos, de 14h às 20h. Para outras informações e agenda para atendimento personalizado (31) 3504-2000.

Informações para a imprensa:
Ampla Soluções em Comunicação: Liège Camargos
(31) 3225-1116 / 3221-9241 / 8899-0353
ampla@amplacomunicacao.com.br
Novembro/2008

Captar Recursos X Incentivos

Brasil: Leis de Incentivo, MUITOS recursos, poucos projetos, poucos profissionais em captação de recursos. A DEARO dá uma mão pra você:

1. O Fundo do Canadá, da Agência Canadense de Desenvlvimento, financia projetos de ONGs brasileiras focados na criança e adolescente nas seguintes áreas programáticas: saúde e nutrição, direitos humanos e educação.

2. A nova Lei do Esporte é um grande incentivo à captação de recursos de projetos voltados ao esporte, sejam os proponentes atletas ou ONGs da área. As empresas têm grande vantagem, mas elas ainda não sabem muito bem disso. Dia 29, sábado, a DEARO e o especialista em Lei do Esporte estarão ministrando um curso completo sobre essa captação de recursos. Manual completo da Lei será fornecido aos participantes.

3. O FUNDO COMGÁS Sócio-Cultural
vai destinar cerca de R$1,5 milhão em recursos para projetos voltados ao desenvolvimento sustentável das comunidades em que a Comgás atua. Até 31 de dezembro!

4. Vaga para gerente de captação de recursos em Manaus - ONG da área de pesquisa. Imprescindível experiência na área. Enviar currículo para
rh@dearo.com.br

5. Oficina Completa de Captação de Recursos com Fernanda Dearo - curso de férias, dias 11, 12 e 13 de dezembro em São Paulo das 9h às 17h na Academia do Palestrante.
Programação aqui!

6 .Você Sabia?
- A Eletrobrás patrocina projetos enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte, Lei Rounaet de Incentivo a Cultura e projetos sócio-ambientais com ou sem incentivo.
- Os projetos sócio-ambientais-culturais com mais chance de patrocínio são aqueles que têm condições de serem multiplicados em diversas regiões, de geração de renda e educacionais.

20 Anos do Grupo Solidariedade

FELIZ ANIVERSÁRIO PARA NÓS QUE SOMOS MEMBROS, COLABORADORES E PARTICIPANTES DO GRUPO SOLIDARIEDADE!!!

Completamos 20 ANOS no último dia 18 de novembro de 2008. Verdade 20 anos de existência em Belo Horizonte e como a VIDA por aqui é corrida demais da conta, enfeitada por acontecimentos de todos os tipos e ordens, também de dores e tristezas diárias, mas de muitas esperanças e alegrias não houve tempo para festejos. Lembrei-me, mas, deixei em algum canto do coração para gestar uma escrita. E neste dia não acalentamos o jovem que desponta, não fizemos lembrança e memória de sua trajetória histórica risonha e dolorida, porém sempre guiada pela força dos que sonham, pela crença no que parece perdido, pela resposta aos nossos anseios, pela insistência diária de nossa luta, pela misericórdia, pela crença de que a VIDA ainda que machucada é sinal e presença de Deus em qualquer lugar dessa terra.

Passou sem que pudéssemos abraçar uns aos outros, olhar nos olhos de cada um que construiu e vem construindo este espaço de fraternidade. Sem refletirmos sobre nossa chegada aos 20, sobre as tantas mudanças em nosso corpo, atitude, olhar, emoções, pensamentos, etc...

Não posso dizer que acompanhar este crescimento tenha sido fácil, houve momentos de tantos nós que quase não percebíamos o LAÇO que nos faz pertencer à mesma luta e fomenta a SOLIDARIEDADE a quem vive sua luta com e contra o HIV/Aids. Porém fomos também agraciados com momentos de celebração da vida, de conquistas médicas, laboratoriais, de direitos, na melhoria da qualidade de vida, com a mudança de mentalidade com relação a aids, com a chegada de novos parceiros na luta, com aprovações de projetos, com receptividade de tantas comunidades a nossa proposta, enfim cada pequena vitória era uma bandeira que se levantava. Muitas palavras, vidas e silêncios nos motivaram a continuar. Este espaço de convivência nos tornou homens e mulheres vivendo ou não com HIV/Aids em pessoas diferentes e muito diferentes. O humano toca a divindade e a divindade toca o humano. A Ternura escapole dos olhos e coração.

E assim quero agradecer aos nossos fundadores que num movimento de graça entendeu e acolheu a necessidade e criou o Grupo Solidariedade, aos tantos e tantas que buscaram aqui acolhida, aos membros que foram aderindo pelo caminho, aos que simpatizam,o apoio das entidades religiosas, aos que se foram, aos que permanecem e aos nossos familiares que compreendem a nossa ausência, enfim a todos nós que contribuímos de forma significativa na busca de dias melhores para os que vivem e convivem com o HIV/Aids e na construção da canção da VIDA. Que Bom Que passaram e Que Estamos Por Aqui e na Luta!

Completamos 20 anos e exatamente no dia um de nossos mais antigos companheiros perdeu sua vida na rua, na luta pela sobrevivência. Fica então entre nós o rosto expressivo, a voz forte, alegre e o sorriso da Patrícia, assassinada no dia 18 /11 á noite na Praça da Cemig.

Este fato vem dizer a nós que a nossa luta é árdua e constante e reforça a necessidade de caminharmos e cada vez mais aprofundarmos na trilha dos Direitos Humanos porque só assim a VIDA será respeitada sempre e em qualquer lugar do planeta.

"Mesmo sem compreender, quero continuar aqui onde está constantemente amanhecendo." (
Caio Fernando Abreu)

VIVA A VIDA !!!!

Em defesa da Vida

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Neste ano em que comemoramos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em nome da Pastoral de Direitos Humanos de Contagem, convido a todos a assistir a peça teatral "Em defesa da Vida" produzida pela Cia. teatral Lingua Nervosa. Esta peça, já esteve com êxito em dois importantes festivais de teatro de MInas. Aqui, em Contagem foi contratada pelo projeto Fica Vivo do Governo do Estado. Na pastoral, temos a missão de concientizar. De formar as pessoas a buscarem seus direitos; o direito à vida. Hoje, a melhor forma de passar esta mensagem: através deste espetáculo teatral.
O local onde será realizado, trata-se de uma casa onde um grupo de artistas de Contagem se reune para ensaiar, para dar aulas e hoje já promete ser um novo espaço alternativo cultural para a Cidade. Vale a pena conferir. Dia 28 de acordo com o convite abaixo. Confirme presença nos telefones: 9115.0060 e 8831.1324.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

2ª web-conferência do Seminário à distância

Segunda-feira, das 18:00 hs às 21:00 hs (horário de Brasília), realização da 2ª web-conferência de nosso Seminário à distância, que tratará dos eixos orientadores da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
É muito simples participar, bastando apenas acessar o link abaixo, através do qual será feita, on line e ao vivo, a transmissão:

http://portal.mec.gov.br/11conferencia

Muito importante: não é preciso ter senha e login para assistir às web-conferências, que podem ser assistidas de forma igual à que se faz para acessar qualquer conteúdo em qualquer site, ou seja - e repetindo -, basta clicar no link acima, a partir das 18:00 hs (horário de Brasília), e aguardar o início da transmissão.

Durante a web-conferência, será possível interagir a qualquer momento.
Quem quiser fazer uma pergunta ou observação, poderá fazê-lo via e-mail e ou telefone.

* Por e-mail: 11conferenciadh@gmail.com

** Por telefone: 61) 2104-8939 e 2104-9079

Programação:

- Eixo 2 (Violência, segurança pública e acesso à justiça):

* Palestrantes: Marcos Rolim e Ricardo Balestreri

Contamos com a participação de todos.

Secretaria Executiva
11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da República
Tel: (55 61) 3429.3076 / 3051
E-mail: confdh.comunicacao@sedh.gov.br
Site: www.direitoshumanos.gov.br/11conferenciadh
Marcelo Carota - Comunicação

domingo, 23 de novembro de 2008

Bolt Brasil cria roteiro virtual do projeto Minas de Ouro para o site do Instituto Estrada Real

Bolt Brasil cria roteiro virtual do projeto
Minas de Ouro para o site do Instituto Estrada Real

Uma das vantagens do turismo nos dias atuais é podemos conhecer roteiros, trajetos, pousadas, opções de lazer e esportes por meio da Internet, nos sites das empresas que compõem o trade turístico nacional.
Em parceria com a Bolt Brasil Comunicação Digital, o Instituto Estrada Real está inovando ainda mais com os recursos disponíveis para o meio digital. Com utilização do Google Earth, ferramenta que permite localizar com precisão qualquer local da terra, incluindo imagens de satélite, mapas, terrenos, edifícios 3D, monumentos e pontos turísticos, entre outros, foi traçado um roteiro virtual, com marcação do trajeto em rodovias e cidades, de três opções diferentes de pacotes para Minas Gerais, reunidos no projeto ‘Minas de Ouro’. Os pacotes incluem as cidades de Tiradentes, Ouro Preto, Diamantina e Araxá.
Segundo Leonardo Levy, Diretor da Bolt Brasil, quem visitar o site do Instituto Estrada Real (www.estradareal.org.br), também desenvolvido pela Bolt, utilizando os mapas traçados no Google Earth, poderá explorar o conteúdo geográfico dos roteiros que levam a cada uma das cidades. “O diferencial é o visitante percorrer o trajeto virtualmente, antes da viagem, para conhecer detalhes do percurso. Com isso é possível programar o roteiro, a hospedagem, a programação em cada cidade etc, tudo isso sem sair da frente do computador”, completa Léo.
O projeto ‘Minas de Ouro’ tem por objetivo estimular os turistas a conhecerem destinos mineiros, contribuindo também para qualificar e capacitar os profissionais do setor, numa relação cada vez mais sólida e duradoura dos dois lados que compõem o turismo.

Informações para a imprensa:
Ampla Soluções em Comunicação: Liège Camargos
(31) 3225 - 1116 / 3221 - 9241 / 8899 - 0353
ampla@amplacomunicacao.com.br
Novembro/2008

Subjetividade e política na cidade: desafios contemporâneos para as políticas das diferenças

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Convite para a palestra "Subjetividade e política na cidade: desafios contemporâneos para as políticas das diferenças", que será proferida pelo prof. Dr. Luis antonio Baptista, PHD em Sociologia pela Universidade de Roma (La Sapienza), no dia 25 de novembro, às 19h, no Auditório da cidade Universitária. O evento faz parte do projeto Encontros de Diálogos e Compromisso Social, da Fundação Educacional de Macaé (Funemac).
O projeto iniciou no dia 16 de setembro, com a palestra "Violência e Exclusão Social", da presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Cecília Coimbra.
Contamos com a presença de todos!
Att.,

Grazielle de Marco
Assessora de Comunicação - Funemac
(21)81857368
(22)99124996
(22)33111025

Incentivo à Produção Intelectual - Premios Literarios

Incentivo à Produção Intelectual
Ministério da Cultura - Marcos Agostinho

A Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou edital estabelecendo as normas de participação em oito prêmios literários concedidos pela instituição nas seguintes categorias: Romance, Conto, Poesia, Ensaio Literário, Ensaio Social, Tradução, Projeto Gráfico, Literatura Infantil e Juvenil. Será concedido um único prêmio no valor de R$ 12.500,00 para cada modalidade de produção intelectual.
Concorrem às premiações obras inéditas lançadas entre 1º de dezembro de 2007 e 31 de outubro de 2008, que estejam em dia com a Lei do Depósito Legal e que possuam número de ISBN (International Standard Book Number). As publicações serão avaliadas segundo critérios como qualidade literária; contribuição do autor à cultura nacional; e projeto gráfico, qualidade de acabamento, impressão e encardenação.
Cada um dos oitos prêmios terá uma Comissão Julgadora, formada por três membros escolhidos conforme sua especificidade profissional, incluindo críticos literários, professores universitários, personalidades destacadas no meio literário e profissionais renomados no mercado editorial brasileiro:
* Prêmio Alphonsus de Guimaraens de Poesia - Antonio José Jardim e Castro, Sérgio Cohn e Vera Lúcia de Oliveira Lins
* Prêmio Machado de Assis de Romance - Álvaro da Costa e Silva, Ana Maria Nóbrega Miranda e Idalina Azevedo da Silva
* Prêmio Clarice Lispector de Conto - Edla van Steen, Elenice Groetaers e Fernando Fabio Fiorese Furtado
* Prêmio Mário de Andrade de Ensaio Literário - José Guimarães Castello Branco, Maria Lucia Guimarães de Faria e Susana Ramos Ventura
* Prêmio Sérgio Buarque de Hollanda de Ensaio Social - Carlos Guilherme Mota, Paulo Roberto Gibaldi Vaz e Rachel Teixeira Valença
* Prêmio Paulo Rónai de Tradução - Ivo do Nascimento Barroso, Leonardo Fróes da Silva e Lia Carneiro da Cunha Alverga Wyler
* Prêmio Aloísio Magalhães de Projeto Gráfico - Elaine Ramos Coimbra, Evelyn Grumach e Rita de Cássia Soliéri Brandt
* Prêmio Glória Pondé de Literatura Infantil e Juvenil - Elizabeth D´Angelo Serra, Maria das Graças Monteiro Castro e Regina Zilberman
A designação das comissões julgadoras e o Edital contendo o regulamento das premiações foram publicados nesta quarta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial da União (respectivamente, Seção 2, página 7; e Seção 3, páginas 17 e 18).
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PALOMA GOULART
Advocacia e Consultoria
Direitos Autorais e Terceiro Setor

sábado, 22 de novembro de 2008

Vitória MSU - Aprovada Lei de Cotas nas Universidades Públicas

Vitória MSU - Aprovada Lei de Cotas nas Universidades Públicas - 20/11

Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais
Elton Bomfim

A proposta reserva 50% das vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. O Plenário aprovou na manhã desta quinta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.

Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. "O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza."

Regras
De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.

O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Nível médio
O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.

Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.

As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.

Extinção do vestibular
A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br

Quinta, 20 de novembro de 2008, 14h30 Atualizada às 15h09
Aprovada reserva de cotas em universidades para rede pública
Marina Mello
Direto de Brasília

O projeto de lei que reserva 50% das vagas de universidades públicas federais e escolas técnicas para estudantes oriundos da rede pública de ensino foi aprovado nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para o Senado Federal.

Deste total, 25% das vagas serão distribuídas de acordo com a proporção étnica de cada Estado, segundo definição do IBGE, e os outros 25% ficarão para alunos que, além de atender os critérios raciais, conforme a proporção étnica, também estão inseridos em famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante.

De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, alcançado por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

O prazo para o cumprimento das regras será de quatro anos, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada no mesmo dia em que se comemora Dia Nacional da Consciência Negra.

Redação Terra
http://noticias.terra.com.br/educacao/interna/0,,OI3341625-EI8266,00Aprovada+reserva+de+cotas+em+universidades+para+rede+publica.html

Congresso
Aprovado projeto de cotas em universidades federais
20 de novembro de 2008
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que destina 50% das vagas em universidades públicas federais e escolas técnicas federais de ensino médio a alunos da rede pública. Além de beneficiar quem tenha cursado o ensino médio em escolas públicas, o projeto reserva sub-cotas para beneficiar negros, indígenas e estudantes de baixa renda.
De acordo com o novo sistema de cotas raciais e sociais, 25% das vagas reservadas devem ser divididas proporcionalmente entre negros, pardos e indígenas. Os outros 25% serão destinados a estudantes cuja renda familiar seja de até 1,5 salário mínimo per capta.
A distribuição proporcional deverá ser feita com base em levantamentos do IBGE em cada estado. Por exemplo, em regiões nas quais a população seja composta 20% por negros, pelo menos 20% das vagas terão de ser ocupadas por negros. As instituições de ensino terão até quatro anos para se adaptar à nova lei.
O projeto segue agora para aprovação no Senado. Os deputados incluíram no texto da lei as vagas para alunos de baixa renda, que não constavam no projeto original enviado à Câmara pelos senadores. A votação dos deputados foi simbólica, ou seja, nenhum deles precisou fazer o registro oficial de seu voto. Isso aconteceu porque houve um acordo entre a base aliada e a oposição.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/aprovado-projeto-cotas-universidades-federais-403599.shtm l

20/11/08 - 14h39 - Atualizado em 20/11/08 - 17h32
Câmara aprova cota em universidades para alunos de escola pública
Texto, que vai ao Senado, reserva 50% das vagas de federais.
Projeto prevê cotas nas escolas técnicas federais de nível médio.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais, vinculadas ao Ministério da Educação, para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desta cota, haverá ainda subcotas para beneficiar negros, indígenas e estudantes de baixa renda. O projeto segue para votação no Senado. Segundo o texto, as universidades teriam quatro anos para se adaptar às cotas.

A divisão destas cotas será feita de acordo com o percentual de negros, pardos e índios encontrados na população do estado em que está a instituição de ensino. Em um estado, por exemplo, que tenha 20% de negros, pelo menos 20% das vagas reservadas a escolas públicas terão de ser ocupadas por negros.
O projeto aprovado pela Câmara também reserva as vagas para as escolas técnicas federais de nível médio. Neste caso, para serem beneficiados pelas cotas os alunos têm de ter cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública. Nestas escolas também serão observadas as subcotas, como acontecerá com as universidades.

Uma outra subcota reserva metade das vagas de escola pública para os estudantes que tem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. O deputado Paulo Renato (PSDB-SP) afirma que este será o critério mais eficiente na redução da desigualdade. "Todos os dados têm dito que é a situação de renda da família que determina o desempenho diferencial entre os estudantes sistemas de ensino".

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que o projeto será capaz de melhorar as condições de acesso dos mais pobres às universidades públicas e eliminar diferenciações raciais. "O projeto revoluciona o acesso ao ensino público superior no país. A Câmara hoje marca uma mudança na historia do acesso ao ensino publico superior".

Além de tornar obrigatórias as cotas para as universidades públicas federais, o projeto abre a possibilidade de que as universidades privadas adotem cotas na forma desta lei.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL869717-5601,00-CAMARA+APROVA+COTA+EM+UNIVERSIDADES+PARA+ALUNOS+DE+ESCOLA+PUBLICA.html

Convite – Fórum CAVIV/CMDH

Convite – Fórum CAVIV/CMDH

Prezado(a) Senhor(a),

A Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, convida V.Sa para participar do Fórum do Centro de Apoio às Vítimas de Violência – CAVIV/CMDH, a realizar-se no dia 26 de novembro (quarta-feira), às 14 hs, no auditório da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Rua Espírito Santo, 505 – 18º andar. Centro.

Tema : "Trajetória dos Direitos Humanos: Diálogos e Perspectivas".

Programação:

- Mesa de Abertura

- Exibição do vídeo: Trajetórias dos Direitos Humanos (20min.), que integra a Série Educação em Direitos Humanos, uma iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos em parceria com a Oficina de Imagens.

- Comentário do vídeo supramencionado por um representante da Oficina de Imagens.

Palestrante:

- Robson Sávio Reis Souza – Filósofo, Mestre em Administração Pública – Gestão de Políticas Sociais pela Fundação João Pinheiro, Professor Assistente da PUC Minas, Pesquisador e Membro do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Pró-Reitoria de Extensão da PUC Minas, Pesquisador e Secretário Executivo do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – CRISP/UFMG, Vice-Diretor Executivo da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado da RMBH-APAC.

- Intervalo para café

- Debate

- Encerramento

Contamos com a sua presença.

Andréa Moreira Carmona
Coordenadora de Direitos Humanos

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Direitos Humanos - Prosa & Poesia

A pedido de Victor Jerónimo e Mercedes Pordeus, do Grupo ECOS DA POESIA, escrevi um ensaio a respeito dos Sessenta da Carta de Direitos Humanos, bem pessoal.
Achei a idéia interessantíssima.
O casal, durante meses, reuniu textos de diversos convidados.Tenho lido cada um e é muito interessante verificar o quanto um mesmo tema pode ter tantos enfoques, de acordo com o ângulo de visão interna de cada autor.
Presumo que muitos trabalhos escolares possam ser feitos pela série, que também pode subsidiar trabalhos acadêmicos, aulas em escolas, etc...

Há outros textos muito interessantes,vale a pena conferir no site: http://ecosdapoesia.net

Para ler o meu ensaio -que se reporta inclusive à época da Ditadura no Brasil, visite:
Clevane Pessoa

II Jornada de Nutrição - Centro Universitário UNA

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Petterson Menezes Tonini
Coordenação do Curso de Nutrição
Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde
Tel.: 3379-1268 / 8476-3618
e-mail:
pettersontonini@una.br