O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (05) o Projeto de Lei que atualiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com as melhorias apresentadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O projeto amplia a merenda escolar para o ensino médio, determina que ao menos 30% dos produtos sejam adquiridos da agricultura familiar e prevê outros benefícios.
A aprovação do projeto se deu graças à atuação do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele apresentou um substutivo ao Projeto de Lei 1659/07, do deputado Elismar Prado (PT-MG) e assim aprovou a integralidade das propostas do Consea, reunindo contribuições da sociedade civil.
Essa, sem dúvida, foi uma bela vitória, mas é um primeiro passo , avaliou Marília Leão, conselheira do Consea e presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh). Representando o conselho e a Abrandh, ela acompanhou o processo de discussão e aprovação da matéria.
Após ser aprovada em duas votações e redação final, a matéria será analisada agora pelo Senado, com possibilidade de ser apreciada em regime de urgência.
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