sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Vem aí o Fest Ranha 2013

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Vitória dos Direitos Humanos na Assembleia de Minas Gerais, hoje dia 19/12/2013

19/12/2013 19h20 Aprovado programa que protege defensores de direitos humanos Programa estadual é baseado em modelo nacional, conforme resolução das Nações Unidas. O Projeto de Lei 3.811/13 tramitava em regime de urgência e foi aprovado em Plenário sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno O Projeto de Lei 3.811/13 tramitava em regime de urgência e foi aprovado em Plenário sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno - Foto: Willian Dias O Projeto de Lei (PL) 3.811/13, que institui o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, foi aprovado em 2º turno, no final da tarde desta quinta-feira (19/12/13), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador, o projeto tramitava em regime de urgência e foi aprovado na forma do vencido, isto é, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos deverá observar os princípios estabelecidos na Resolução 53/144, de 1998, da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que fundamenta também o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançado em 2004. Consiste na adoção de medidas para proteger pessoas físicas ou jurídicas que tenham seus direitos violados ou ameaçados devido à sua atuação em favor dos direitos humanos. Os princípios que norteiam o programa são o respeito à dignidade da pessoa humana, a não discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, deficiência, procedência, nacionalidade, atuação profissional, raça, faixa etária, situação migratória ou outro status; a promoção e garantia dos direitos humanos; o respeito a tratados e convenções internacionais de direitos humanos; e a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Diretrizes - O projeto estabelece ainda as diretrizes do programa, previstas na Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que incluem o fortalecimento do pacto federativo, o fomento à cooperação internacional, a articulação com organizações não governamentais, o apoio à formação e à capacitação de profissionais que atuarem no programa, o incentivo à participação da sociedade civil, a cooperação entre os órgãos de segurança pública e a prestação de assistência social, médica, psicológica e material. Conselho Deliberativo e Sistema de Prevenção à Tortura A proposição também institui o conselho deliberativo, ao qual compete decidir sobre os pedidos de inclusão e exclusão no programa; definir o conjunto das medidas protetivas a serem adotadas em cada caso; e atuar na implementação e estruturação do projeto. Tal conselho terá composição paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos. Foi criado ainda o Sistema Estadual de Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Sisprev-MG). Além disso, o texto aprovado inclui, entre as atribuições do Conselho de Criminologia e Política Criminal, a tarefa de atuar na prevenção da tortura e de outras punições ou tratamentos desumanos e cruéis. O projeto ainda estabelece que a implantação do mecanismo de prevenção da tortura no Estado será feita em 90 dias contados da data de publicação da futura lei, obedecendo aos “princípios e procedimentos previstos no Protocolo Adicional à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, assegurando-se, na atuação dos integrantes do mecanismo, as competências e prerrogativas estabelecidas no protocolo”. Também foi acrescentado dispositivo no artigo 134 da Lei Delegada 180, de 2011, a fim de determinar que o Comitê Estadual para a Prevenção da Tortura e de outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, com suas respectivas atribuições, integra a área de competência da Secretaria de Estado de Defesa Social. Finalmente, a norma dispõe sobre o ingresso no programa, sobre as medidas a serem adotadas na sua implementação, bem como sobre como se dá o desligamento dos seus beneficiários. Fonte: www.almg.gov.br

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

AMARILDO DE SOUZA É ESCOLHIDO PATRONO DE TURMA DE FORMANDOS EM ARQUITETURA (UFF - RIO DE JANEIRO)

Texto da turma de formandos desse ano do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFF. "O patrono desta turma foi auxiliar de pedreiro. Dedicava-se a executar, com mente, mãos e músculos, o que nós, arquitetos, planejávamos em nossas telas de computador. Seu nome era Amarildo. Pensar no pedreiro Amarildo é pensar no trabalho alienante (no escritório e no canteiro), na divisão social do trabalho, na mão-de-obra executora, afastada do conhecimento... Em uma realidade que reserva a nós, arquitetos, um diploma em mãos, e a ele sacos de cimento nos ombros. Mas é também pensar na potência da autoconstrução, do conhecimento encarnado de quem todos os dias experimenta, improvisa, se desdobra e constrói um saber arquitetônico que a academia não ensina. Ser o homem Amarildo é viver na favela da Rocinha, que, como o professor Gerônimo nos lembra, tem o mais alto índice de tuberculose da cidade. É habitar uma casa e percorrer ruas sem condições básicas de habitabilidade, de segurança, de salubridade. É saber que a Rocinha não precisa de teleférico. Talvez precise, mas antes precisa de coleta de lixo e saneamento de qualidade, dos quais se têm direito apenas na limpa cidade dos ricos. Falar em Amarildo é falar do Morro da Catacumba, na Lagoa, da Praia do Pinto, no Leblon, do Morro do Pasmado, em Botafogo; algumas das favelas apagadas da paisagem carioca. É falar, mais recentemente, da Vila Autódromo e das portas marcadas do Morro da Providência. É falar da gestão municipal que mais removeu no último século e dos tantos mil cariocas que, às custas de um sonho olímpico, têm ameaçado o seu inalienável direito à moradia. É falar do déficit habitacional e, ao mesmo tempo, da política de governo que há décadas vem esvaziando os centros e lotando as favelas e periferias das grandes cidades. É falar dos sem-teto, das ocupações Machado de Assis, Zumbi dos Palmares, Quilombo das Guerreiras, removidas ou ameaçadas de remoção. Saber da prisão, tortura e morte de Amarildo implica em ter o dever de saber da política pública de segurança higienista, da violência policial injustificada e injustificável. Do projeto de segurança e de cidade que extermina a juventude pobre, negra e favelada. Amarildo não foi o primeiro. É saber que estamos a mercê dos desmandos de um Estado que aumenta a cada dia o efetivo policial, constrói mais prisões, instala mais câmeras e atira mais balas de borracha nos professores em greve; ao passo que destrói casas e bairros construidos com suor e autonomia corajosa. Escolher como patrono um pedreiro é apenas um lembrete acerca do compromisso ético que firmamos enquanto arquitetos, de entender quem são os Amarildos, onde moram, como moram, porque moram. Mais que uma homenagem, afirmamos: somos também Amarildos e seguiremos perguntando por ele e por todos os outros."

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Vozes de Mestre: 4 Encontro Internacional de Culturas Populares em BH

Vozes de Mestres – Encontro Internacional das Culturas Populares 02 a 08 de dezembro de 2013 em Belo Horizonte 23 de Outubro de 2013 , 17:52 Atualizado em 29 de Outubro de 2013 , 11:42 291013 icone vozes mest O “Vozes de Mestres – Encontro Internacional das Culturas Populares” é uma rede de encontros continuados, em âmbito nacional e internacional, que vem se ampliando desde 2008 e ganhando espaço no cenário da valorização da cultura popular brasileira e mundial. Em 2013 acontecerá a 4ª edição do encontro, que será realizado em Belo Horizonte, de 02 a 08 de dezembro, e contará com apresentações de artistas nacionais e internacionais, oficinas, mesas redondas, espetáculos de teatro e circo, Seminário de Reinado, entre outras atividades. A rede de encontros das culturas populares “Vozes de Mestres” teve sua primeira edição em 2008, em Belo Horizonte, no Centro Cultural Lagoa do Nado, que foi palco de uma intensa e diversificada programação, reunindo um público de cerca de 6 mil pessoas que prestigiaram artistas e mestres de diferentes partes do Brasil e do mundo, como o mestre Nelson da Rabeca, de Alagoas e a cantora chilena Tita Parra, do Chile. A segunda edição do encontro, em 2009, aconteceu junto ao Festival de Inverno de Ouro Branco, e no mesmo ano o encontro teve suas terceira edição, de caráter itinerante, percorrendo as cidades de São Luís/MA, Joinville/SC, Florianópolis/SC, Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR, Goiânia/GO, Natal/RN e Belém/PA. Em 2009, o “Vozes de Mestres” envolveu um público de cerca de 50 mil pessoas e contou com a participação de nomes como Ariano Suassuna, Elba Ramalho, Almir Sater, Dominguinhos, Pereira da Viola, Egberto Gismonti, Déa Trancoso, além de mestres e grupos da cultura popular tradicional brasileira. Nos anos seguintes, outras ações integraram à rede Vozes de Mestres, como o projeto “Raízes de Pai Arthur”, Contagem/MG, em 2010, o I Seminário de Congado de Contagem, em 2011 e a participação do grupo Meninas de Sinhá no Brave Festival, na Polônia, em 2012. Em 2013, Belo Horizonte voltará a receber o Centro Cultural Lagoa do Nado esse importante encontro entre artistas, mestres e grupos da cultura popular tradicional com seus públicos, contando com o incentivo da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais e o patrocínio da Petrobrás, entre outras parcerias. Estima-se um público de cerca de 15 mil pessoas durante a semana do encontro. vozes mestres Vozes de Mestres é o Encontro das Culturas Populares focado na valorização e na difusão da cultura tradicional como fonte da produção musical tradicional e contemporânea. O encontro promove o intercâmbio entre artistas e seus diferentes públicos, além de representantes e estudiosos das várias manifestações da cultura popular no Brasil e no mundo. O encontro foi idealizado por Geovana Dias Jardim, produtora cultural de Belo Horizonte, diretora da Jardim Produções Ltda. e gestora do Instituto Jardim Cultural. Saiba mais: www.vozesdemestres.com www.vozesdemestres2013.blogspot.com.br Fonte: www.cultura.mg.gov.br

Minuto Unesp226 Obra sobre Aristóteles é publicada em grego e em português

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

ONG Brasil

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Irmã Geraldinha Será contemplada com O Prêmio João Canuto de Direitos Humanos

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Audiência Pública PAPEL DAS IGREJAS DURANTE A DITADURA Militar

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) juntamente com a Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG) convida para a audiência pública PAPEL DAS IGREJAS DURANTE A DITADURA a ser realizada nos dia 29 e 30 de novembro , sexta e sábado na OAB/MG , Rua Albita 260, Cruzeiro , Belo Horizonte. Na sexta, dia 29 , a abertura será as 19 horas com os depoimentos de dois convidados e no sábado a partir das 9 horas até as 19 horas com o depoimento de 10 convidados. Nossos convidados: Convidados já confirmados: 1- Frei Oswaldo Augusto Rezende Júnior 2 - Michel Le Ven 3- Padre Miguel Elosua Rojo 4- Emely Vieira Salazar 5- Apolo Heringer Lisboa 6- Renato Godinho Navarro 7- Frei Cláudio van Balen 8- Maria Zélia Castilho de Souza Rogedo 9 - Pastor Márcio Moreira 10 - Berta Ludischevitch Goifman 11 - Angelina Leite Ribeiro Garcia . 12- Betinho Duarte.

EPS e População de Rua

A Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, divulga a publicação do Edital de Chamada Pública SENAES/MTE Nº 003/2013, “FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA E DE AUTONOMIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”. Esta chamada pública objetiva contratar entidades para desenvolver ações e projetos que tornem mais eficaz o fomento às iniciativas de inclusão socioeconômica da População em Situação de Rua por meio de empreendimentos econômicos solidários, com vistas à superação da pobreza extrema, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. As inscrições estão abertas pelo SICONV dos dias 08 de novembro a 28 de novembro de 2013.

sábado, 16 de novembro de 2013

Consciência Negra em São Paulo

A riqueza da cultura negra se expressa de vários modos. Assim, nos dias 19 e 20, a Feira Gastronômica e Cultural vai reunir gastronomia, artesanato, moda e acessórios, tudo produzido por empreendedores negros. Junto à feira, a pluralidade da cultura negra se mostra por meio da gastronomia e das artes. Serão intervenções poéticas, cortejo afro, oficinas, teatro, samba e capoeira, com destaque para os grupos Quilombaque, A 4 vozes, Ilu Oba De Min, Rinha de MCs, Mc Sofia e grupos artísticos-culturais de Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, além de saraus periféricos comandados pelo escritor, cineasta e ativista social Alessandro Buzo. Fonte: http://consciencianegra.prefeitura.sp.gov.br/

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Filosofar sim, para Viver melhor!

Filosofar sim, para Viver melhor! Prof. Dr. Cesar Nunes “A Filosofia anuncia a vida, a justiça, a alegria de pensar e de sentir, e nesse caminho da história o Centro de Filosofia Educação para o Pensar (Florianópolis/SC) fez seu próprio existir, seu Ser, como uma trincheira de humanização,como um horizonte de fraternidade e solidariedade para todas as pessoas”. Prof. Dr. Cesar Nunes, queremos conhecê-lo. Conte aos leitores sobre alguns de seus sonhos, suas alegrias, realizações... - Meu sonho é ver nosso País, que é tão belo pela sua natureza, pelos seus mares, suas montanhas, seu céu, suas terras férteis, suas florestas e seus rios, seus animais e suas flores, ser reconhecido também pela felicidade de seus habitantes, com todas as crianças nas escolas, com jovens cheios de vida e de esperanças, com pessoas sensíveis e justas buscando sempre a paz e a justiça, o bem-estar de todos e a sustentabilidade ambiental! Meu sonho é ver um Brasil socialmente mais justo e humanizado! 1. Qual é a “paixão” que sempre o motiva para ser Educador? - Minha “paixão” é a educação. A tarefa de educar tomou minha vida e meu coração na minha juventude. Sigo fazendo da educação meu jeito de viver e de acreditar na vida. O educador está sempre motivado pelo brilho do olho de seus alunos, quando estes interessam-se pelos temas da educação, pelo sentido da vida, pela ética, pela justiça, pela preservação ambiental, pelo respeito aos mais velhos, pela dedicação a seus pais. O que motiva o educador é a vontade de fazer de seus estudantes pessoas melhores! 2. Muitas pessoas que passam em nossa vida servem de "modelo". Como deve agir o educador de sala de aula, nos dias atuais, para ser modelo para seus alunos? - O educador precisa ter na sua alma as mesmas virtudes que deseja para o mundo: se ele quiser que as pessoas se respeitem, deve respeitar seus alunos; se ele quiser que as pessoas trabalhem em grupo, deve ele ser o primeiro a colocar no grupo seus anseios; se ele quiser que as pessoas pesquisem, deve ser um permanente pesquisador; se quiser que todos tenham confiança nele, deve confiar em seus alunos. O professor, o educador, é um esticador de horizontes. Os maiores vínculos que precisam ser constituídos na educação são o vínculo humano, o pertencimento ético e a prática de relações solidárias. 3. O senhor vê os professores hoje como pensadores dentro de uma práxis pedagógica (ação-reflexão-transformação)? - Sim, os professores são pensadores, são o elo entre as gerações passadas e as gerações presentes, e desse modo são o penhor das relações futuras. Eu respeito muito os professores, pois estes são os fiadores da cultura humana, os mediadores das relações humanas, sociais, culturais, éticas, etc.. Os professores precisam muito entender que sua identidade maior consiste em humanizar as gerações mais novas. Hoje as tecnologias tornaram algumas tarefas de nossa vida muito mais fáceis, mas as maiores tarefas e desafios são aquelas de construir os sentidos humanos para nossa existência, as razões de viver, de amar, de trabalhar, de estudar, de conhecer e de preservar a natureza. Administrar as dimensões humanas é hoje a maior tarefa do educador, educar para a humanização, essa é a nossa práxis. 4. Professores assumem turmas com deficiências, com falta de espírito de equipe, sem comprometimentos com a transformação. Na sua opinião, quais são as origens desses problemas? - A educação e a escola no Brasil são instituições marcadas pelas mesmas estruturas da sociedade. Não pode haver uma separação nessa análise. Uma sociedade patriarcal, escravista, autoritária, que prevaleceu em 500 anos de nossa história cultural, produziu uma escola seletiva, meritocrática, excludente. Assim, nas fases anteriores de nossa sociedade, o professor foi destituído de sua identidade humanizadora, passou a ser um classificador de talentos para o mercado de trabalho, um estimulador dos primeiros lugares, um produtor de leões e falcões, deixando de lado a pluralidade e a diversidade humana. É preciso superar esta tradição: o professor deve olhar para cada aluno, para cada estudante, e respeitar a humanidade que há nele, seu jeito de ser, seu ritmo de aprender, suas formas próprias de expressar. As turmas não são assim tão deficientes. Se olharmos com olhos de compreensão humana, não é preciso fazer da escola uma corrida maluca para os primeiros lugares, não é uma competição. Escola é dádiva, não é cobrança, escola é acolhimento, respeito, espaço de ser! A origem dos grandes problemas da educação e da escola está na matriz política autoritária da cultura escolar e pedagógica. Uma outra matriz, humanista e emancipatória, deve superar essa tradição. 5. Crianças, Adolescentes e Jovens querem construir conhecimentos. Como o conhecimento está sendo trabalhado nas escolas? - Conhecer é compreender os processos de todas as coisas que existem no mundo. E inventar outras coisas para o bem-estar de todos. Hoje o conhecimento é visto como ferramenta para o poder político e econômico, ou como mercadoria para se vender melhor no mercado de trabalho. Em última instância, se quer que as pessoas adquiram conhecimentos para ter um emprego melhor, ganhar mais, vencer na vida, etc.. Não discordo que tenhamos essas pretensões, mas não devemos reduzir toda a vida a isso. É preciso que o conhecimento sirva para tornar as pessoas mais humanas, mais acolhedoras, mais justas, mais felizes, mais comunicativas, mais dialógicas. Hoje o conhecimento está sempre trabalhado como instrumento de “competências e habilidades”, valores muito ligados ao ideário neoliberal. Eu prefiro que o conhecimento seja inspirado nas diretrizes éticas de “humanização e cidadania”. 6. Em muitas escolas, acontecem “pseudo-mudanças” (novas tecnologias, espaços redesenhados, mudanças curriculares...). O que precisa acontecer para esse espaço ser um lugar privilegiado de transformação pessoal e social? - Há escolas que pensam com a cabeça do passado e acham que a educação ligada aos modelos arcaicos deve prevalecer. Há outras escolas que projetam a modernização tecnológica, material, predial, etc.. Em muitas escolas você entra na sala de matrículas e parece a NASA, mas ao entrar na sala de aula a pedagogia que ainda prevalece é da Idade Média, um professor ‘magistrocêntrico’, uma avaliação emulativa e uma finalidade disciplinadora (escola da obediência) na escola. Esse é um erro, uma contradição, uma escola será realmente nova, inovadora, transformadora, se for nova na atitude pedagógica, nas relações entre professores e alunos, entre os próprios docentes, com a comunidade de pais, relações humanizadas, de confiança, reciprocidade, autonomias e cooperação. 7. A escola é um local privilegiado para o desenvolvimento do conhecimento e da sensibilidade humana. O que fazer para que os educadores e educandos sejam autores de suas histórias? - Eu entendo que a escola é uma instituição de humanização, isto é, de formação humana. Uma criança recebe de seus pais o amor e as características humanas basilares. E, na escola, deve receber e constituir as qualidades humanas sociais, coletivas, civilizatórias. Escola é lugar de se crescer como pessoa humana, para desenvolver todas as qualidades humanas, a linguagem, o pensamento, a socialibilidade, a comunicação, a ação conjunta, a cooperação, a ética. Celebrar juntos a beleza de existir! O que podemos fazer hoje é convencer aos pais, conscientizar aos educadores e sensibilizar as crianças e adolescentes dessa tarefa, fazer da vida uma alegre convivência, um encontro, um verdadeiro milagre! 8. Escolas públicas e particulares, em sua grande maioria, são movidas atualmente por avaliações (provinha Brasil, ENEM, concursos vestibulares...). O que é para você avaliar um aluno, um conhecimento? - Avaliar para mim consiste em reconhecer e agregar valores. Neste sentido, eu acredito que a avaliação escolar, a avaliação de aprendizagem, deve estar submetida a um processo maior, a avaliação das relações e atitudes na escola. Aprender é existir, significa adquirir, assumir, a cada momento, novos saberes, conhecimentos, práticas. Toda criança, todo ser humano, aprende o tempo todo. Nascemos e aprendemos a vida inteira. Não existe criança ou pessoa que não aprenda. Se não conseguimos fazer de nossos processos escolares e curriculares projetos de aprendizagem, é porque perdemos a organicidade da relação com as crianças e os sujeitos ‘aprendentes’. Vivemos uma febre de avaliações e processos avaliativos, a maior parte deles sem sentido, baseados em acertos de conta, controle disciplinar, comportamental, concepções estanques de currículo, de ensino, de conhecimento. Eu acho que precisamos parar com essa indústria da avaliação na escola. 9. Está acontecendo a apropriação de conhecimentos filosóficos por crianças e jovens em escolas do nosso País. Isso pode mudar a perspectiva do conhecimento e da aprendizagem em sala de aula? - A Filosofia é uma forma de pensar o mundo, pensar a vida, pensar as relações humanas carregadas de sentido, de questionamentos sinceros, de busca da verdade, de captação do que é essencial, e não daquilo que é supérfluo e passageiro. Vejo que a Filosofia nunca devia ter saído do currículo da escola. Sua suspensão ou retirada sempre aconteceu em períodos autoritários e excludentes. Hoje a Filosofia está presente nas escolas da Educação Básica. Para mim, isto é uma conquista e uma esperança. A Filosofia, através de seus conteúdos e de seu exercício metódico, é um caminho para compreender a vida, a felicidade, o diálogo, a sustentabilidade, a justiça. Filosofar é constituir sentido para a existência. Eu acredito que a presença, orgânica e verdadeira, da Filosofia no currículo escolar pode ampliar a perspectiva de humanização e de formação para a cidadania da Escola. 10. Um incentivo para os alunos (da Ed. Infantil ao EM) que, em todo o País, têm em suas escolas oportunidades de aprender a filosofar, a pensar por si mesmos, a construir Comunidades de Aprendizagem Investigativa. - Busquem a Filosofia como se busca o ar, como se busca a água. Pois a Filosofia guarda a alma da humanidade, seus tesouros condensam o que a humanidade pensou de mais sublime, de mais justo e igualitário para sua vida. Procurem na Filosofia a imagem do tempo, que é o espaço para você ser feliz, ser você mesmo, construir seu caráter e sua identidade. Faça da filosofia um convite ao pensamento original, para não ser manipulado por ninguém. Aprendam na filosofia a ter seus pensamentos próprios, a falar por si mesmos, a valorizar suas vidas e respeitar as vidas dos semelhantes, e todas as formas de vida! Estudem a filosofia, ela trará consolo e motivação nas horas de dificuldades, ela fará brilhar as esperanças e dará condições para lutar contra todas as ditaduras, sobretudo das tecnologias sem sentido, do consumismo, do hedonismo e da violência, do preconceito e da competição. A filosofia nos convida a sermos seres humanos melhores! 11. Como educador, intelectual orgânico e sempre comprometido com a formação de educadores, deixe uma mensagem aos leitores e participantes do Centro de Filosofia Educação para o Pensar, que se prepara para os 25 anos de existência. - Eu conheci o Centro de Filosofia Educação para o Pensar desde o seu início. E sempre admirei a luta e a dedicação de seus idealizadores e gestores, de seus professores, de todos os seus colaboradores e agentes. Eu mesmo estive presente em tantos encontros de formação, congressos internacionais, visitas a escolas, conversas com educadores, com os alunos, com suas produções, etc.. Parabéns ao Centro de Filosofia Educação para o Pensar! Nesses 25 anos, muitas pessoas tomaram contato com suas mensagens, seus projetos, seus textos, suas edições e jornadas! Bateu sempre o coração autêntico de uma comunidade de educadores, movidos pelo ideal de Sócrates, Platão e Aristóteles, e de tantos outros e outras, como Hanna Arendt, de fazer da vida um encontro, uma festa, um caminho para a felicidade, uma denúncia da violência, da banalidade da vida, da repressão e do autoritarismo. A Filosofia anuncia a vida, a justiça, a alegria de pensar e de sentir, e nesse caminho da história o Centro de Filosofia Educação para o Pensar fez seu próprio existir, seu Ser, como uma trincheira de humanização, como um horizonte de fraternidade e solidariedade para todas as pessoas! http://www.portalser.net/entrevista_detalhes.php?id_entrevista=74 ............................... Prof. Dr. Cesar Nunes é licenciado em Filosofia, História e Pedagogia. Foi professor da Educação Básica e Coordenador Pedagógico em Escolas da Educação Fundamental e Média. Concluiu o Mestrado em Filosofia da Educação, defendeu o Doutorado em Filosofia e História da Educação em 1996, apresentou sua tese de livre-docência na área de Filosofia (ÉTICA) em 2006. Atualmente é professor titular da Faculdade de Educação da UNICAMP. É o vice-chefe do Departamento de Filosofia e História da Educação daquela unidade e o coordenador executivo do Grupo de Estudos e Pesquisas PAIDÉIA. Orientou 43 dissertações de mestrado e 19 teses de doutorado. Escreveu 26 livros sobre Ética, Filosofia, Educação e Sexualidade, além de dezenas de artigos científicos em revistas especializadas. É um dos mais destacados palestrantes e conferencista em Educação no Brasil.

sábado, 9 de novembro de 2013

8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

As bandeiras de luta dos direitos humanos estarão projetadas em tela grande durante a 8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na America do Sul, que acontece de 26 de novembro a 20 de dezembro de 2013 em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. Com categorias como Mostra Competitiva, Mostra Indígena, Mostra Homenagem – Vladimir Carvalho, e Programas Especiais, a programação conta com mais de 40 filmes de países como Brasil, Argentina, Venezuela, Peru e Equador. Além das exibições nas capitais brasileiras, acontecerão sessões em até 1000 espaços fora dos grandes centros. Uma parte da Mostra, inclusive, estará entre as atividades do Fórum Mundial de Fórum Mundial dos Direitos Humanos - FMDH, em Brasília, de 10 a 13/12. Acesse e saiba mais: http://culturadigital.br/cinedireitoshumanos Acompanhe pela fanpage: https://www.facebook.com/mostracinemaedireitoshumanos ‪#‎FMDH‬ ‪#‎DireitosHumanos‬ ‪#‎DerechosHumanos‬ ‪#‎HumanRights‬ ‪#‎DroitsDeLhomme‬ ‪#‎Mostra‬ ‪#‎Cinema‬ ‪#‎AméricadoSul‬ ‪#‎Brasil‬ ‪#‎Argentina‬ ‪#‎Venezuela‬ ‪#‎Peru‬ ‪#‎Equador‬

sábado, 2 de novembro de 2013

Ruralista: você não nos alimenta e não nos representa!

http://www.youtube.com/watch?v=f4Euu4Az-YM Ruralista: você não nos alimenta e não nos representa! #baixaabolaruralista www.youtube.com Vídeo que explica o círculo vicioso do lucro ruralista, que gera pouco emprego, não nos alimenta e ainda escraviza pessoas e animais.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

28 10 2013 Moda, Música, Teatro e Artes Plásticas marcam 12º Festival Lixo e Cidadania Além dos debates sobre os aspectos relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos, e suas implicações para o meio-ambiente e a emancipação sócio-econômica dos catadores de materiais recicláveis, o 12º Festival Lixo e Cidadania traz um leque de atrações culturais bem diversificadas. Na programação musical, estão previstas, dentre outras atrações, shows do rapper Gog, do grupo de percussão Patubatê, do violonista Félix Júnior, das cantoras Célia Rabelo e Renata Jambeiro, além do grupo Boi do Seu Teodoro e da bateria da Escola de Samba Acadêmicos da Asa Norte. As atrações teatrais mesclam humor e reflexão sobre os temas da Reciclagem e Sustentabilidade, em suas apresentações, e contemplam espetáculos das Companhias Teatrais Sagrado Riso, Vigilância Ambiental, Serviço de Limpeza Urbana-SLU, Roupa de Ensaio e Na Companhia do Teatro. As possibilidades estéticas e de design dos materiais recicláveis são exploradas pelas criações dos estilistas Régis Puppim (GO), Laís Sakkis (DF), Malu Haar (DF), Bianca Poppi (MT) e Eduardo Inácio (MS), que apresentarão suas ideias e visões sobre Estilo e Sustentabilidade no desfile de moda “Coleção Cerrado”, preparado especialmente para o Festival. Uma mostra de peças artísticas produzidas com material reciclado integra a Programação, com obras dos artistas Eimar Brandão, Oceano Cavalcante, Léo Piló e do Coletivo Tempo Eco Arte. A programação reservou um espaço para a Feira de Artesanato, onde o potencial criativo e utilitário dos materiais recicláveis é demonstrado em peças de decoração, brinquedos, mobiliário, vestuário, dentre outras possibilidades. Fonte: Portal GDF

Desvendando a espuma: o enigma da classe média brasileira

Desvendando a espuma: o enigma da classe média brasileira Enviado por Renato Souza, qua, 30/10/2013 - 18:51 AUTOR: Renato Santos de Souza (UFSM/RS) A primeira vez que ouvi a Marilena Chauí bradar contra a classe média, chamá-la de fascista, violenta e ignorante, tive a reação que provavelmente a maioria teve: fiquei perplexo e tendi a rejeitar a tese quase impulsivamente. Afinal, além de pertencer a ela, aprendi a saudar a classe média. Não dá para pensar em um país menos desigual sem uma classe média forte: igualdade na miséria seria retrocesso, na riqueza seria impossível. Então, o engrossamento da classe média tem sido visto como sinal de desenvolvimento do país, de redução das desigualdades, de equilíbrio da pirâmide social, ou mais, de uma positiva mobilidade social, em que muitos têm ascendido na vida a partir da base. A classe média seria como que um ponto de convergência conveniente para uma sociedade mais igualitária. Para a esquerda, sobretudo, ela indicaria uma espécie de relação capital-trabalho com menos exploração. Então, eu, que bebi da racionalidade desde as primeiras gotas de leite materno, como afirmou certa vez um filósofo, não comprei a tese assim, facilmente. Não sem uma razão. E a Marilena não me ofereceu esta razão. Ela identificou algo, um fenômeno, o reacionarismo da classe média brasileira, mas não desvendou o sentido do fenômeno. Descreveu “O QUE” estava acontecendo, mas não nos ofereceu o “PORQUE”. Por que logo a classe média? Não seria mais razoável afirmar que as elites é que são o “atraso de vida” do Brasil, como sempre foi dito? E mais, ela fala da classe média brasileira, não da classe média de maneira geral, não como categoria social. Então, para ela, a identificação deste fenômeno não tem uma fundamentação eminentemente filosófica ou sociológica, e sim empírica: é fruto da sua observação, sobretudo da classe média paulistana. E por que a classe média brasileira e não a classe média em geral? Estas indagações me perturbavam, e eu ficava reticente com as afirmações de dona Marilena. Com o passar do tempo, porém, observando muitos representantes da classe média próximos de mim (coisa fácil, pois faço parte dela), bem como a postura desta mesma classe nas manifestações de junho deste ano, comecei lentamente a dar razão à filósofa. A classe média parece mesmo reacionária, talvez não toda, mas grande parte dela. Mas ainda me perguntava “por que” a classe média, e “por que” a brasileira? Havia um elo perdido neste fenômeno, algo a ser explicado, um sentido a ser desvendado. Então adveio aquela abominável reação de grande parte da categoria médica – justamente uma categoria profissional com vocação para classe média - ao Programa Mais Médicos, e me sugeriu uma resposta. Aqueles episódios me ajudaram a desvendar a espuma. Mas não sem antes uma boa pergunta! Como pode uma categoria profissional pensar e agir assim, de forma tão unificada, num país tão plural e tão cheio de nuanças intelectuais e políticas como o nosso? Estudantes de medicina e médicos parecem exibir um padrão de pensamento e ação muito coesos e com desvios mínimos quando se trata da sua profissão, algo que não se vê em outros segmentos profissionais. Isto não pode ser explicado apenas pelo que se convencionou chamar de “corporativismo”. Afinal, outras categorias profissionais também tem potencial para o corporativismo, e não o são, ao menos não da mesma forma. Então deveria haver outra interpretação para isto. Bem, naqueles episódios do Mais Médicos, apesar de toda a argumentação pretensamente responsável das entidades médicas buscando salvaguardar a saúde pública, o que me parecia sustentar tal coesão era uma defesa do mérito, do mérito de ser médico no Brasil. Então, este pensamento único provavelmente fora forjado pelas longas provações por que passa um estudante de medicina até se tornar um profissional: passar no vestibular mais concorrido do Brasil, fazer o curso mais longo, um dos mais difíceis, que tem mais aulas práticas e exigências de estrutura, e que está entre os mais caros do país. É um feito se formar médico no Brasil, e talvez por isto esta formação, mais do que qualquer outra, seja uma celebração do mérito. Sendo assim, supõe-se, não se pode aceitar que qualquer um que não demonstre ter tido os mesmos méritos, desfrute das mesmas prerrogativas que os profissionais formados aqui. Então, aquela reação episódica, e a meu ver descabida, da categoria médica, incompreensível até para o resto da classe média, era, na verdade, um brado pela meritocracia. A minha resposta, então, ao enigma da classe média brasileira aqui colocado, começava a se desvelar: é que boa parte dela é reacionária porque é meritocrática; ou seja, a meritocracia está na base de sua ideologia conservadora. Assim, boa parte da classe média é contra as cotas nas universidades, pois a etnia ou a condição social não são critérios de mérito; é contra o bolsa-família, pois ganhar dinheiro sem trabalhar além de um demérito desestimula o esforço produtivo; quer mais prisões e penas mais duras porque meritocracia também significa o contrário, pagar caro pela falta de mérito; reclama do pagamento de impostos porque o dinheiro ganho com o próprio suor não pode ser apropriado por um Governo que não produz, muito menos ser distribuído em serviços para quem não é produtivo e não gera impostos. É contra os políticos porque em uma sociedade racional, a técnica, e não a política, deveria ser a base de todas as decisões: então, deveríamos ter bons gestores e não políticos. Tudo uma questão de mérito. Mas por que a classe média seria mais meritocrática que as outras? Bem, creio que isto tem a ver com a história das políticas públicas no Brasil. Nós nunca tivemos um verdadeiro Estado do Bem Estar Social por aqui, como o europeu, que forjou uma classe média a partir de políticas de garantias públicas. O nosso Estado no máximo oferecia oportunidades, vagas em universidades públicas no curso de medicina, por exemplo, mas o estudante tinha que enfrentar 90 candidatos por vaga para ingressar. O mesmo vale para a classe média empresarial, para os profissionais liberais, etc. Para estes, a burocracia do Estado foi sempre um empecilho, nunca uma aliada. Mesmo a classe média estatal atual, formada por funcionários públicos, é geralmente concursada, portanto, atingiu sua posição de forma meritocrática. Então, a classe média brasileira se constituiu por mérito próprio, e como não tem patrimônio ou grandes empresas para deixar de herança para que seus filhos vivam de renda ou de lucro, deixa para eles o estudo e uma boa formação profissional, para que possam fazer carreira também por méritos próprios. Acho que isto forjou o ethos meritocrático da nossa classe média. Esta situação é bem diferente na Europa e nos EUA, por exemplo. Boa parte da classe média europeia se formou ou se sustenta das políticas de bem estar social dos seus países, estas mesmas que entraram em colapso com a atual crise econômica e tem gerado convulsões sociais em vários deles; por lá, eles vão para as ruas exatamente para defender políticas anti-meritocráticas. E a classe média americana, bem, esta convive de forma quase dramática com as ambiguidades de um país que é ao mesmo tempo das oportunidades e das incertezas; ela sabe que apenas o mérito não sustenta a sua posição, portanto, não tem muitos motivos para ser meritocrática. Se a classe média adoecer nos EUA, vai perder o seu patrimônio pagando por serviços privados de saúde pela absoluta falta de um sistema público que a suporte; se advém uma crise econômica como a de 2008, que independe do mérito individual, a classe média perde suas casas financiadas e vai dormir dentro de seus automóveis, como se via à época. Então, no mundo dos ianques, o mérito não dá segurança social alguma. As classes brasileiras alta e baixa (os nossos ricos e pobres) também não são meritocráticas. A classe alta é patrimonialista; um filho de rico herda bens, empresas e dinheiro, não precisa fazer sua vida pelo mérito próprio, portanto, ser meritocrata seria um contrassenso; ao contrário, sua defesa tem que ser dos privilégios que o dinheiro pode comprar, do direito à propriedade privada e da livre iniciativa. Além disso, boa parte da elite brasileira tem consciência de que depende do Estado e que, em muitos casos, fez fortuna com favorecimentos estatais; então, antes de ser contra os governos e a política, e de se intitular apolítica, ela busca é forjar alianças no meio político. Para a classe pobre o mérito nunca foi solução; ela vive travada pela falta de oportunidades, de condições ou pelo limitado potencial individual. Assim, ser meritocrata implicaria não só assumir que o seu insucesso é fruto da falta de mérito pessoal, como também relegar apenas para si a responsabilidade pela superação da sua condição. E ela sabe que não existem soluções pela via do mérito individual para as dezenas de milhões de brasileiros que vivem em condições de pobreza, e que seguramente dependem das políticas públicas para melhorar de vida. Então, nem pobres nem ricos tem razões para serem meritocratas. A meritocracia é uma forma de justificação das posições sociais de poder com base no merecimento, normalmente calcado em valências individuais, como inteligência, habilidade e esforço. Supostamente, portanto, uma sociedade meritocrática se sustentaria na ética do merecimento, algo aceitável para os nossos padrões morais. Aliás, tenho certeza de que todos nós educamos nossos filhos e tentamos agir no dia a dia com base na valorização do mérito. Nós valorizamos o esforço e a responsabilidade, educamos nossas crianças para serem independentes, para fazerem por merecer suas conquistas, motivamo-as para o estudo, para terem uma carreira honrosa e digna, para buscarem por méritos próprios o seu lugar na sociedade. Então, o que há de errado com a meritocracia, como pode ela tornar alguém reacionário? Bem, como o mérito está fundado em valências individuais, ele serve para apreciações individuais e não sociais. A menos que se pense, é claro, que uma sociedade seja apenas um agregado de pessoas. Então, uma coisa é a valorização do mérito como princípio educativo e formativo individual, e como juízo de conduta pessoal, outra bem diferente é tê-lo como plano de governo, como fundamento ético de uma organização social. Neste plano é que se situa a meritocracia, como um fundamento de organização coletiva, e aí é que ela se torna reacionária e perversa. Vou gastar as últimas linhas deste texto para oferecer algumas razões para isto, para mostrar porquê a meritocracia é um fundamento perverso de organização social. a) A meritocracia propõe construir uma ordem social baseada nas diferenças de predicados pessoais (habilidade, conhecimento, competência, etc.) e não em valores sociais universais (direito à vida, justiça, liberdade, solidariedade, etc.). Então, uma sociedade meritocrática pode atentar contra estes valores, ou pode obstruir o acesso de muitos a direitos fundamentais. b) A meritocracia exacerba o individualismo e a intolerância social, supervalorizando o sucesso e estigmatizando o fracasso, bem como atribuindo exclusivamente ao indivíduo e às suas valências as responsabilidades por seus sucessos e fracassos. c) A meritocracia esvazia o espaço público, o espaço de construção social das ordens coletivas, e tende a desprezar a atividade política, transformando-a em uma espécie de excrescência disfuncional da sociedade, uma atividade sem legitimidade para a criação destas ordens coletivas. Supondo uma sociedade isenta de jogos de interesse e de ambiguidades de valor, prevê uma ordem social que siga apenas a racionalidade técnica do merecimento e do desempenho, e não a racionalidade política das disputas, das conversações, das negociações, dos acordos, das coalisões e/ou das concertações, algo improvável em uma sociedade democrática e pluralista. d) A meritocracia esconde, por trás de uma aparente e aceitável “ética do merecimento”, uma perversa “ética do desempenho”. Numa sociedade de condições desiguais, pautada por lógicas mercantis e formada por pessoas que tem não só características diferentes mas também condições diversas, merecimento e desempenho podem tomar rumos muito distantes. O Mário Quintana merecia estar na ABL, mas não teve desempenho para tal. O Paulo Coelho, o Sarney e o Roberto Marinho estão (ou estiveram) lá, embora muitos achem que não merecessem. O Quintana, pelo imenso valor literário que tem, não merecia ter morrido pobre nem ter tido que morar de favor em um hotel em Porto Alegre, mas quem amealhou fortuna com a literatura foi o Coelho. Um tem inegável valor literário, outro tem desempenho de mercado. O José, aquele menino nota 10 na escola que mora embaixo de uma ponte da BR 116 (tema de reportagem da ZH) merece ser médico, sua sonhada profissão, mas provavelmente não o será, pois não terá condições para isto (rezo para estar errado neste caso). Na música popular nem é preciso exemplificar, a distância entre merecimento e desempenho de mercado é abismal. Então, neste mudo em que vivemos, valor e resultado, merecimento e desempenho nem sempre caminham juntos, e talvez raramente convirjam. Mas a meritocracia exige medidas, e o merecimento, que é um juízo de valor subjetivo, não pode ser medido; portanto, o que se mede é o desempenho supondo-se que ele seja um indicador do merecimento, o que está longe de ser. Desta forma, no mundo da meritocracia – que mais deveria se chamar “desempenhocracia” - se confunde merecimento com desempenho, com larga vantagem para este último como medida de mérito. e) A meritocracia escamoteia as reais operações de poder. Como avaliação e desempenho são cruciais na meritocracia, pois dão acesso a certas posições de poder e a recursos, tanto os indicadores de avaliação como os meios que levam a bons desempenhos são moldados por relações de poder; e o são decisivamente. Seria ingênuo supor o contrário. Assim, os critérios de avaliação que ranqueiam os cursos de pós-graduação no país são pautados pelas correntes mais poderosas do meio acadêmico e científico; bons desempenhos no mercado literário são produzidos não só por uma boa literatura, mas por grandes investimentos em marketing; grandes sucessos no meio musical são conseguidos, dentre outras formas, “promovendo” as músicas nas rádios e em programas de televisão, e assim por diante. Os poderes econômico e político, não raras vezes, estão por trás dos critérios avaliativos e dos “bons” desempenhos. Critérios avaliativos e medidas de desempenho são moldáveis conforme os interesses dominantes, e os interesses são a razão de ser das operações de poder; que por sua vez, são a matéria prima de toda a atividade política. Então, por trás da cortina de fumaça da meritocracia repousa toda a estrutura de poder da sociedade. Até aí tudo bem, isso ocorre na maioria dos sistemas políticos, econômicos e sociais. O problema é que, sob o manto da suposta “objetividade” dos critérios de avaliação e desempenho, a meritocracia esconde estas relações de poder, sugerindo uma sociedade tecnicamente organizada e isenta da ingerência política. Nada mais ilusório e nada mais perigoso, pois a pior política é aquela que despolitiza, e o pior poder, o mais difícil de enfrentar e de combater, é aquele que nega a si mesmo, que se oculta para não ser visto. e) A meritocracia é a única ideologia que institui a desigualdade social com fundamentos “racionais”, e legitima pela razão toda a forma de dominação (talvez a mais insidiosa forma de legitimação da modernidade). A dominação e o poder ganham roupagens racionais, fundamentos científicos e bases de conhecimento, o que dá a eles uma aparente naturalidade e inquestionabilidade: é como se dominados e dominadores concordassem racionalmente sobre os termos da dominação. f) A meritocracia substitui a racionalidade baseada nos valores, nos fins, pela racionalidade instrumental, baseada na adequação dos meios aos resultados esperados. Para a meritocracia não vale a pena ser o Quintana, não é racional, embora seus poemas fossem a própria exacerbação de si, de sua substância, de seus valores artísticos. Vale mais a pena ser o Paulo Coelho, a E.L. James, e fazer uma literatura calibrada para vender. Da mesma forma, muitos pais acham mais racional escolher a escola dos seus filhos não pelos fundamentos de conhecimento e valores que ela contém, mas pelo índice de aprovação no vestibular que ela apresenta. Estudantes geralmente não estudam para aprender, estudam para passar em provas. Cursos de pós-graduação e professores universitários não produzem conhecimentos e publicam artigos e livros para fazerem a diferença no mundo, para terem um significado na pesquisa e na vida intelectual do país, mas sim para engrossarem o seu Lattes e para ficarem bem ranqueados na CAPES e no CNPq. A meritocracia exige uma complexa rede de avaliações objetivas para distribuir e justificar as pessoas nas diferentes posições de autoridade e poder na sociedade, e estas avaliações funcionam como guiões para as decisões e ações humanas. Assim, em uma sociedade meritocrática, a racionalidade dirige a ação para a escolha dos meios necessários para se ter um bom desempenho nestes processos avaliativos, ao invés de dirigi-la para valores, princípios ou convicções pessoais e sociais. g) Por fim, a meritocracia dilui toda a subjetividade e complexidade humana na ilusória e reducionista objetividade dos resultados e do desempenho. O verso “cada um de nós é um universo” do Raul Seixas – pérola da concepção subjetiva e complexa do humano - é uma verdadeira aberração para a meritocracia: para ela, cada um de nós é apenas um ponto em uma escala de valor, e a posição e o valor que cada um ocupa nesta escala depende de processos objetivos de avaliação. A posição e o valor de uma obra literária se mede pelo número de exemplares vendidos, de um aluno pela nota na prova, de uma escola pelo ranking no Ideb, de uma pessoa pelo sucesso profissional, pelo contracheque, de um curso de pós-graduação pela nota da CAPES, e assim por diante. Embora a natureza humana seja subjetiva e complexa e suas interações sociais sejam intersubjetivas, na meritocracia não há espaço para a subjetividade nem para a complexidade e, sendo assim, lamentavelmente, há muito pouco espaço para o próprio ser humano. Desta forma, a meritocracia destrói o espaço do humano na sociedade. Enfim, a meritocracia é um dos fundamentos de ordenamento social mais reacionários que existe, com potencial para produzir verdadeiros abismos sociais e humanos. Assim, embora eu tenda a concordar com a tese da Marilena Chauí sobre a classe média brasileira, proponho aqui uma troca de alvo. Bradar contra a classe média, além de antipático pode parecer inútil, pois ninguém abandona a sua condição social apenas para escapar ao seu estereótipo. Não se muda a posição política de alguém atacando a sua condição de classe, e sim os conceitos que fundamentam a sua ideologia. Então, prefiro combater conceitos, neste caso, provavelmente o conceito mais arraigado na classe média brasileira, e que a faz ser o que é: a meritocracia. Fonte: http://jornalggn.com.br/fora-pauta/desvendando-a-espuma-o-enigma-da-classe-media-brasileira#.UnFxSbdLEkY.twitter Nosso Blog Está aberto ao debate de ideias desde que as pessoas se identifiquem e que deixe alguma referência,esse espaço de maneira alguma foi criado para promover anonimato.

8a. Mostra Cinema e Direitos Humanos Na América do Sul 2013 BRASIL

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura, realiza, entre 26 de novembro e 22 de dezembro,a oitava edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos da América do Sul.EM BELO HORIZONTE A MOSTRA ACONTECE DE 03 A 08 DE DEZEMBRO DE 2013, NO Cine Humberto Mauro - Av. Afonso Pena, 1537 (Palácio das Artes) – Centro. A mostra reúne 38 filmes sul-americanos, entre curtas, médias e longas, dando uma importante visão do modo como o tema dos direitos humanos é abordado no cinema. A mostra é uma produção da Universidade Federal Fluminense, através do Departamento de Cinema e Vídeo, que tem o apoio da OEI, UNIC-RIO, CTAv,EBC e conta com o patrocínio da Petrobras e do BNDES. Conta ainda com o apoio governamental na organização local com as Secretarias Estadual e Municipal de Direitos Humanos, Educação e Cultura. A produção em Belo Horizonte é da produtora Pimenta Filmes – pimentafilmes@hotmail.com. Os filmes, que serão exibidos em formato digital, dividem-se nas seguintes categorias: - Mostra Competitiva de longas, médias e curtas Para compor a Mostra Competitiva foram escolhidos 24 filmes de diferentes países da América do Sul, sendo 13 longas, 07 médias e 04 curtas. Os filmes selecionados dizem respeito a diversos temas relacionados aos Direitos Humanos, como inclusão das pessoas com deficiência, diversidade sexual,direito à memória e à verdade, população de rua, preconceito racial, direito ao trabalho digno, entre outros, sem deixar de lado a qualidade cinematográfica. O objetivo principal é fortalecer a educação e a cultura em Direitos Humanos afim de construir na sociedade uma consciência cidadã por meio da promoção do respeito às diversidades, do exercício da solidariedade e consequentemente, da concretização da dignidade da pessoa humana. A originalidade estética e linguística é um caminho para estimular esse debate,fazendo jus à transversalidade que esse universo temático exige. Dessa forma,a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, possuindo uma diversidade de linguagem e um cuidadoso apuro técnico, assume o desafio de incitar a reflexão sobre temas políticos e sociais. - Homenagem a Vladimir Carvalho Nascido em Itabaiana, na Paraíba, e radicado em Brasília, Vladimir Carvalho fez do cinema uma forma de pensar e intervir no mundo. Nos últimos 50 anos dirigiu filmes sobre diversos assuntos, mas sempre esteve engajado com os destinos do país e de seu povo. Como poucos, Vladimir fez do documentário um ato político e frequentemente poético. - Mostra Cinema Indígena Nos últimos anos a produção de cinema realizada por cineastas indígenas cresceu no país, permeada tanto por questões estéticas como por questões políticas. O cinema desses realizadores contribui para o fortalecimento das lutas pelos Direitos Humanos dos indígenas. Os quatros filmes escolhidos pela curadoria, a serem exibidos na Mostra Cinema e Direitos Humanos da América do Sul, são exemplares que demonstram uma renovação de sua luta política a partir da apropriação da tecnologia por diversas etnias que constituem os povos indígenas no Brasil. Além dos filmes presentes nessas categorias, serão exibidos também filmes convidados, como é o caso do documentário produzido pela SDH - Paredes invisíveis: Hanseníase Região Norte - e dos filmes produzidos pela ONU: Os Descendentes do Jaguar, Transformer: AK, Colombia: Wayuu “Gold” e Argentina: Dreaming of a Clean River. A mostra ocupará centros culturais nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Pela primeira vez, será levada também a diversos locais de exibição que se encontram fora dos grandes centros do Brasil, assumindo um caráter descentralizador e uma abrangência inédita no mundo. Todos os filmes da mostra serão exibidos com closed caption para pessoas com deficiência auditiva. Haverá também sessões com audiodescrição para pessoas com deficiência visual. A entrada é franca e todo o material gráfico da mostra é distribuído gratuitamente. SERVIÇO: 8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul Local: 26 capitais, Distrito Federal e 1.000 espaços fora dos grandes centros. Maiores informações: +55 21 26299763 (Universidade Federal Fluminense / IACS / Kumã) +55 61 2025.3732 /3950/ 3605 (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) Data: de 26 de novembro a 22 de dezembro de 2013. Ingressos: Entrada Franca Classificação: Consultar programação no local. Acesso para pessoas com deficiência Site: www.sdh.gov.br/mostracinemaedireitoshumanos Facebook: www.facebook.com/mostracinemaedireitoshumanos A produção em Belo Horizonte é da produtora Pimenta Filmes – pimentafilmes@hotmail.com

domingo, 27 de outubro de 2013

Grito da Liberdade 31/10

Ocupação Cultural Luiz Estrela

EIS MAIS UMA NOVA OCUPAÇÃO EM BELO HORIZONTE, Ocupação cultural desta vez!

EIS MAIS UMA NOVA OCUPAÇÃO EM BELO HORIZONTE, Ocupação cultural desta vez! Espaço Comum Luiz Estrela traz mais vida ao bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, MG. Agentes socioculturais inauguram Centro Cultural em imóvel público abandonado há mais de 30 anos. Neste sábado, dia 26 de outubro de 2013, o Espaço Comum Luiz Estrela abre suas portas para a comunidade reativando um prédio público abandonado desde 1980 à rua Manaus, 348, no bairro de Santa Efigênia, Zona Leste de Belo Horizonte, MG. Vestindo figurinos teatrais, dezenas de agentes culturais e ativistas sociais de diferentes ideologias participaram de uma instalação artística que culminou com a devolução do prédio à comunidade. A partir de agora, o novo Centro Cultural de Belo Horizonte proporcionará à população, gratuitamente, experiências de criação e formação artísticas e políticas. As atividades do Luiz Estrela começam no início do sábado com a distribuição de flores à comunidade do bairro. Em seguida, todos são convidados a tomar café da manhã no Espaço para conhecer melhor o projeto. Ao longo do dia, voluntários trabalharão na limpeza do local que está em avançado processo de degradação após mais de três décadas de descaso do poder público. A primeira das muitas atividades artísticas que o Centro Cultural vai oferecer à população é o Sarau Luiz Estrela, que começa às 18h deste sábado, 26/10/2013, e deve encerrar-se até 22h para não incomodar os vizinhos. Durante o Sarau, todos que quiserem poderão apresentar textos, músicas e poesias. No domingo, a programação multicultural do Espaço Comum Luiz Estrela começa às 8h com aula de Hatha Yoga oferecidas por uma das voluntárias envolvidas no projeto. Às 18h, dia 27/10/2013, domingo, o músico Gustavito, destaque na produção musical contemporânea de Belo Horizonte, fará uma apresentação acústica de seu trabalho. Antes do show, às 15h, domingo, 27/10/2013, acontecerá a primeira Assembleia Popular Horizontal do espaço para definir os próximos passos da gestão do Centro Cultural, bem como a programação da semana seguinte. Por uma cidade mais participativa. O sentido de ocupar ganhou uma outra dimensão na capital mineira com o surgimento do Movimento Praia da Estação, em 2010. A partir daí, a luta por uma maior participação da população nas decisões políticas da cidade foi sendo intensificada com o surgimento de novos grupos e iniciativas. Na esteira dos protestos de junho de 2013, diversos agentes de diferentes movimentos populares instalaram-se, pacificamente, na Câmara dos Vereadores e na Prefeitura de Belo Horizonte. As ocupações ampliaram as reivindicações da população por uma gestão pública mais democrática. Tal contexto inspirou, entre outras ações, a fundação do Espaço Comum Luiz Estrela, mais novo Centro Cultural de BH. O local será administrado de maneira horizontal e autogerida, proporcionando uma nova experiência de mobilização e participação social para a nossa cidade. A ação é uma nova tentativa dos movimentos populares serem ouvidos pela administração local sobre as importantes reformas necessárias para o desenvolvimento sustentável de nossa metrópole. Com o Centro Cultural ESPAÇO COMUM LUIZ ESTRELA, os ativistas pretendem incentivar a discussão sobre a democratização das decisões políticas da cidade, especialmente em questões ligadas às políticas públicas de cultura e ao uso e ocupação de áreas urbanas abandonadas. Ocupações Culturais pelo Mundo. Grandes cidades globais enfrentam ou enfrentaram, em um passado próximo, problemas semelhantes ao vivido hoje por Belo Horizonte no que se refere ao sub-aproveitamento de sua área já construída. Em muitos destes locais, especialmente na Europa, a população conseguiu acelerar o processo de reativação de espaços abandonados por meio de ocupações artísticas como a proposta para o Luiz Estrela. Assim como nos bem sucedidos exemplos internacionais, todas as atividades desenvolvidas no Centro Cultural serão financiadas pelos frequentadores do espaço. A própria população se encarregará também das muitas tarefas ligadas à reforma do local que está muito degradado após 33 anos de total descaso do poder público. Todos os interessados em conhecer e ajudar a (re)construir o local são bem vindos. Mais informações podem ser conseguidas em uma rápida visita ao Espaço (Rua Manaus, 348, bairro Santa Teresa, Belo Horizonte, MG) ou e http://www.facebook.com/espacoluizestrela Luiz Estrela Luiz Otávio da Silva, mais conhecido como Luiz Estrela, era uma pessoa. Vivia na rua e era amigo de muitos, principalmente dos artistas e dos habitantes do centro da cidade de Belo Horizonte. Poeta, escrevia seus pensamentos em folhas soltas, numa espécie de diário desencadernado. Participava das mobilizações artísticas e culturais da cidade, como carnaval de rua, Praia da Estação, Festival de Performance, atrações no Teatro Espanca!, no Nelson Bordello, entre outras. Era ainda um militante da diversidade. Homossexual, foi integrante da 'Gangue das Bonecas', um grupo de estudos que discute questões relacionadas ao gênero e diversidade sexual nas ruas. Com a gangue, também realizou intervenções urbanas pela cidade. O Luiz Estrela era muitos, de muitas histórias, de muitas pessoas e foi covardemente assassinado por espancamento no centro de BH na noite de quarta-feira, 26 de junho de 2013. Sua morte brutal não foi investigada. Virou mais uma estatística para o poder público. Nos últimos dois anos, mais de 100 moradores em situação de rua foram assassinados em BH. Patrimônio Histórico. Desativado e abandonado desde 1980, o casarão onde agora funciona o Espaço Comum Luiz Estrela tem uma extensa história. O prédio foi inaugurado em 1913 para receber o Hospital Militar da Força Pública Mineira (atual Hospital da Policia Militar), primeiro Hospital Militar de Belo Horizonte. O ex-presidente Jucelino Kubitschek foi um dos médicos do HMFM de onde saiu em 1940 para assumir a prefeitura de Belo Horizonte. Em 1946, o hospital foi transferido para seu endereço onde funciona até hoje, na av. do Contorno, 2787, Santa Efigênia. No ano passado, o imóvel foi notícia em alguns jornais de BH devido ao seu lamentável estado de conservação, fato que começará a mudar com o surgimento do Espaço Comum Luiz Estrela. Serviço Inauguração do Espaço Comum Luiz Estrela Sábado, dia 26/10/2013, e domingo, 27/10/2013, entre 8h e 22h Rua Manaus, 348, Santa Efigênia, Belo Horizonte, MG. Contatos para imprensa Victor Diniz – 31 9476 6367 (assessor de imprensa) Um abraço terno.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Curso sobre orçamento é oferecido pela Escola do Legislativo

Destinado à sociedade, atividade acontecerá na sexta (25/10), das 9 às 12 horas, na escola. O curso presencial Planejamento e Orçamento Público, oferecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE - http://www.almg.gov.br/educacao/sobre_escola/index.html), para a sociedade, será oferecido nesta sexta-feira (25/10/13), de 9 às 12 horas, na ELE. As inscrições deverão ser efetuadas até quarta (23), pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título do curso, o nome completo do participante, telefone e endereço para contato e a entidade que representa (com endereço completo). Já esse mesmo curso a distância está aberto para participação na plataforma virtual de ensino a distância da ALMG até 4 de dezembro. Dirigido aos representantes da sociedade civil que irão atuar nas audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, o curso destina-se também aos cidadãos interessados em conhecer e acompanhar a discussão e tramitação das peças orçamentárias na ALMG. Para ter acesso ao curso, as pessoas interessadas deverão primeiro fazer a sua inscrição, pela plataforma de educação a distância. Quem ainda não está cadastrado na plataforma, deverá primeiro preencher o formulário de cadastramento, antes de solicitar a inscrição. Caso haja dúvidas ou problemas de acesso à plataforma, deve ser encaminhado um e-mail para suporte.ead@almg.gov.br. FONTE: Boletim de Notícias da Assembleia Legislativa: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/10/21_escola_do_legislativo_curso_orcamento.html?utm_source=Boletim-Noticia&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim

sábado, 19 de outubro de 2013

Vaga para Consultor da SDH/ PR

Vaga para Consultoria: Coleta de informações sobre implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3. Projeto BRA/11/003 Edital Nº 008/2013 de 20/10/2013 – Contratação de consultoria para realizar coleta de informações sobre a implementação das ações programáticas previstas no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. Data final para envio dos currículos: 29/10/2013. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/editais/pdfs-dos-editais/projeto-bra-11-003-edital-no-008-2013

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Artesão Profissional Agora é Lei

O Brasil tem hoje nove milhões de artesãos espalhados pelas grandes e pequenas cidades, mas a atividade não é reconhecida como profissão. Para garantir direitos a esses cidadãos, a Comissão de Cultura aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18), o relatório da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) ao projeto do Senado Federal, que regulamenta a profissão de artesão. O projeto também estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato. Para construir seu parecer, a deputada buscou entidades ligadas ao artesanato e realizou audiência pública para conhecer a demanda do setor. Segundo ela, a aprovação da matéria é mais um passo de um processo para garantir o reconhecimento do artesão como profissional e as condições necessárias para que a atividade seja fortalecida. "Há tempos que os artesãos de todo o País se empenham na defesa do direito de seu enquadramento profissional. Contemplar as manifestações culturais brasileiras tão bem traduzidas pela riqueza da nossa arte popular deve ser preocupação não só das políticas culturais, mas do projeto de desenvolvimento social e de crescimento econômico deste País", destacou a deputada. Luta de anos Para Esmeralda Reis, presidente da Associação da Feira da Torre, a aprovação na Comissão de Cultura, é uma resposta ao anseio dos artesãos. "É a legalidade dos artesãos brasileiros. Hoje somos autônomos, não temos direitos garantidos. Essa aprovação é a resposta de uma luta que vem de anos", afirmou. Adivan Enéias, presidente da Federação das Associações de Artesãos do Distrito Federal e secretário da Confederação Nacional dos Artesãos, acredita que a regulamentação da atividade vai significar uma melhora de vida para a categoria. Segundo ele, muitas técnicas têm se perdido ao longo dos anos por falta de incentivo. "Não temos políticas públicas que garantam que os mestres passem seu conhecimento aos mais jovens e isso se perde. Esse é o primeiro passo e esperamos que com a formalização da categoria a gente chegue a 13 milhões de artesãos reconhecidos." A matéria agora segue para apreciação nas comissões de Trabalho e de Administração e Serviço Público. Da Redação em Brasília Com informações da Comissão de Cultura Fonte: Vermelho

Estudar e Aprender

"... No debe aprenderse de memoria únicamente; es necesario comprender para saber; adquirir conocimientos, no retener palabras: Hay que aprender pensando"... José de La Luz Y Caballero.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Uma análise da representação atual do Congresso

seg, 07/10/2013 - 12:01 Sugerido por Assis Ribeiro Da Rede Brasil Atual Poder econômico investe no Congresso e pode encolher bancada de trabalhadores Diap alerta sobre movimentação de empresários, ruralistas, evangélicos e celebridades para ocupar cadeiras no Parlamento; e para o risco de bancada dos trabalhadores encolher Arte Congresso Composição atual do Legislativo pode sofre renovação de 61% em 2014, segundo estimativa do Diap Brasília – Os próximos 12 meses são de observação e cautela por parte dos representantes dos trabalhadores no Legislativo. Será necessearia uma forte articulação entre partidos e entidades diversas (como os sindicatos), com apoios aos parlamentares que representam os trabalhadores, para que o tamanho dessa bancada não fique cada vez menor na Câmara dos Deputados e no Senado. As bancadas dos evangélicos e do empresariado se preparam para voltar renovadas e em número bem maior no pleito de 2014. A partir de avaliações preliminares de um estudo que ainda está sendo elaborado, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que a Câmara nas próximas pode passara por uma renovação só vista anteriormente em 1990, da ordem de 61% dos seus componentes. No caso do Senado, a renovação também acontecerá, mas não de forma tão expressiva – uma vez que é levado em conta o mandato de oito anos dos senadores. Esse percentual de mudança da Câmara na próxima legislatura seria decorrente de vários fatores. Um deles é o fato de costumar ser de, em média, três a quatro legislaturas o período de mandatos consecutivos dos parlamentares – e muitos já estão concluindo este período. Em segundo lugar, porque muitos dos deputados e senadores da atual legislatura que são mais empenhados em defender os trabalhadores foram justamente os que tiveram dificuldades de obter votos suficientes nas últimas eleições, ficando em suplências e assumindo suas vagas depois do afastamento de algum outro parlamentar. Há, ainda, os deputados que tendem a realizar uma campanha difícil em 2014 e podem não mais voltar – uma vez que não obtiveram boa quantidade de votos nas últimas eleições. Reforma política Na avaliação do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), o diagnóstico do Diap “só realça o quanto é importante uma reforma política e eleitoral no país”. “Tivemos, nos últimos anos, uma tentativa de fazê-la, mas é difícil a população entender a diferença de uma reforma política, inclusive para que possam ser feitas as outras reformas. Temos um modelo que permite a compra de mandatos, especialmente para o legislativo”, critica o ex-governador do Piauí, com origem no movimento sindical bancário. “Por conta disso não se valorizam os programas de cada legenda. Esse modelo é autofágico, do ponto de vista dos partidos. Um candidato do mesmo partido cria uma disputa violenta com o seu correligionário e precisa enfrentar, ainda por cima, a distorção do financiamento de empresas que escolhem os parlamentares que vão ajudar a eleger.” O senador considera que quanto maior o número de parlamentares que forem eleitos pela força do dinheiro, mais esse tipo de procedimento vai influenciar as legislaturas seguintes, caso nenhuma medida venha a ser adotada pelo próprio Legislativo nos próximos anos. Insatisfação “Os partidos, interessados nos recursos do fundo partidário e na ampliação da propaganda eleitoral gratuita, ambos calculados com base no desempenho para a Câmara, têm priorizado o recrutamento de quadros e lideranças com o objetivo de aumentar suas bancadas de deputados federais. Além disso, as manifestações de junho e julho de 2013 demonstraram a insatisfação com a atual representação política, cuja imagem está muito negativa”, afirmou o analista político Antonio Carlos Queiroz, do Diap. Para Queiroz, essa imagem ruim se dá tanto por conta dos escândalos de corrupção, quanto pelo fraco desempenho parlamentar no atendimento da agenda de matérias legislativas a serem votadas. Além disso, é prática corrente dos principais meios de contribuir, com seu noticiário, para a formação de uma espécie de senso comum negativo sobre a política e os políticos. Enquanto isso, representantes de grandes bancadas, apoiadas por setores econômicos fortes, como a dos evangélicos, do empresariado e dos ruralistas, preparam-se para voltar ampliadas na próxima legislatura. Conforme a avaliação de Antonio Carlos Queiroz, se não houver uma grande articulação das entidades sindicais, a bancada que defende os trabalhadores no Legislativo correrá o risco de ficar pequena diante de deputados e senadores menos comprometidos com a questões trabalhistas e causas sociais. “Essa perspectiva é preocupante”, acentua Queiroz, que acredita que o que mais vai pesar neste cenário é o número de desistências, por parte dos atuais parlamentares, de tentar a recondução ao Congresso. É que tem sido grande o número de deputados e senadores anunciando que não deverão se candidatar nas próximas eleições, em função do desgaste provocado pelo período de campanha, os altos custos e as incertezas sobre retorno ou não ao Legislativo. Fazem parte deste último item a líder do PCdoB na Câmara, Manuela d'Ávila (RS) e os deputados Tiririca (PR-SP) e Alexandre Cesar (PT-MT). Tiririca – cuja votação expressiva ajudou a encorpar o quociente eleitoral da coligação da qual o fazia parte também o PT – é lacônico ao dizer que não gostou do parlamento e precisa retomar sua carreira artística. Já Manuela, almeja uma candidatura a deputada estadual. Oficialmente, ela explicou que sua intenção é devolver ao seu estado a experiência acumulada nos dois mandatos em Brasília, mas entre pessoas próximas, os comentários são de que a líder do PCdoB estaria cada vez mais decepcionada com o ritmo de trabalho do Congresso, que considera desgastante. “Está na hora de trabalhar mais no Rio Grande do Sul”, ressalta, quando perguntada sobre o assunto. O deputado Alexandre Cesar (PT-MT), que assumiu numa vaga como suplente e desde janeiro passado – com a posse do deputado Nilson Santos (PMDB) como prefeito do município mato-grossense de Colíder – tornou-se efetivo no cargo, foi outro a anunciar que não quer mais disputar. “Pretendo investir na minha carreira acadêmica e no meu escritório de advocacia. Sou procurador de Estado e já tenho dois mandatos no Congresso. Para mim, está bom”, enfatizou. “Acho que vem por aí, nas próximas eleições, muita celebridade e pessoas ligadas às igrejas, à área de segurança e a setores mais conservadores”, avalia o analista do Diap. Segundo Queiroz, o esforço de setores da indústria e do empresariado, bem como evangélicos e ruralistas no pleito de 2014 pode vir a ser pesado. “A cada legislatura esse pessoal vem com maior participação e se os trabalhadores não tiverem clareza disso desde logo, as bancadas sindicais vão sofrer um efeito oposto ao deles”, alerta. A perspectiva já começa a preocupar os parlamentares dos mais diversos partidos. “A bancada dos trabalhadores já é muito pequena e se perdermos mais parlamentares na próxima legislatura será o caos. Os sindicatos do Brasil inteiro precisam se articular, as categorias precisam defender candidaturas de nomes importantes dentro do Congresso”, diz o deputado Paulinho (SP), da Força Sindical e criador do recém-fundado partido Solidariedade. “O que estamos vendo é fruto de como o Brasil tem seguido nos últimos anos, já que o prestígio da política nesse país é cada vez mais desesperador”, ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), cuja primeira legislatura na Casa começou em 1979. “Aqui temos corrupção no Judiciário, no Executivo, na iniciativa privada, sem falar entre os parlamentares. Não temos notícia de milionário que tenha ido até hoje para a cadeia no Brasil e políticos corruptos que foram condenados mais de 20 vezes, nunca receberam sentença definitiva. Essa situação traz um desencanto com a política para os jovens e para profissionais sérios e renomados que poderiam dar grande contribuição para a vida política brasileira, mas não querem se candidatar a nada”, diz Simon. Renovações altas Atualmente, a bancada de representantes dos trabalhadores é formada no Congresso por 91 parlamentares. Destes, 83 são deputados e oito, senadores. Nos últimos anos, a taxa de renovação de parlamentares oscilou entre 43,86% (em 2008) e 44,25% (em 2010), só ficando mais alta anteriormente, nas legislaturas de 1990 (quando a troca de deputados e senadores foi de 61,82%) e de 1994 (quando foi de 54,28%). Considerada “peso pesado” neste processo, a bancada evangélica anunciou, por meio de seus deputados, que pretende duplicar o número de pastores nas candidaturas a uma vaga na Câmara e Senado. A perspectiva é do grupo é passar a contar com cerca de 140 parlamentares na próxima legislatura. Por conta dessa preocupação, os evangélicos têm discutido entre si, nas últimas semanas, formas de evitar que entrem no Congresso, como representantes destas igrejas, deputados e senadores com problemas na Justiça e com a Lei da Ficha Limpa. O objetivo seria evitar desgastes perante a opinião pública, uma vez que hoje, dentre os 73 parlamentares evangélicos, 23 respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Também teria pesado, perante a bancada, o fato de um dos seus integrantes ter sido o deputado Natan Donadon (sem partido – RO), que hoje cumpre pena no presido da Papuda (DF) depois de ter sido condenado pelo STF por formação de quadrilha e fraude em licitações no seu estado. “Estes cuidados estão sendo tomados por eles nas próximas eleições de forma detalhada e imagino que o pessoal não estará para brincadeira em 2014”, avalia o analista legislativo e cientista político Arthur Fernandes. "Todos os partidos têm buscado, de uma maneira geral, ter evangélicos nos seus quadros, de olho no crescimento destas religiões e no público que despertam”, explica o cientista político Alexandre Ramalho. De acordo com o senador Pedro Simon, as igrejas que arregimentam líderes para serem candidatos, com raras exceções, “são praticamente entidades comerciais, porque fazem campanha como se estivessem oferecendo um produto”. Em relação à bancada empresarial, que em 2010 registrou bom crescimento dos seus representantes na Câmara dos Deputados, a perspectiva é de que o número venha a ser ampliado. A bancada formada pelos empresários reúne, na atual legislatura, 45% do total da Câmara e do Senado e foi aumentada, do período entre 2008-2010 – quando eram 219 seus integrantes – para 273 integrantes na legislatura que vai de 2011 até janeiro de 2015. Os deputados e senadores desse grupo são donos de grandes, médias ou pequenas empresas, acionistas ou quotistas de conglomerados econômicos, comerciantes. Com muita disposição e condições, portanto, de arcar com os custos de uma campanha. Informações de diretórios partidários do PT, PSB e PDT dão conta de que a estimativa de custo que está sendo feita para uma campanha a deputado federal em 2014 é de, em média, R$ 5 milhões para cada deputado federal a ser eleito. “Está muito difícil montar a chapa para deputado federal hoje”, reclamou o deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da legenda no seu estado. Heringer se queixou, principalmente, das composições partidárias que podem vir a beneficiar ou atrapalhar a composição das chapas em cada eleição. “Os candidatos novatos olham para o tamanho da chapa, veem quem está lá dentro e quando percebem que tem deputados com muito voto preferem tentar a sorte em outro partido. Em geral, seguem para legendas pequenas”, explicou o deputado, ao acentuar que esse tipo de crítica é generalizada. “A renovação é importante mas acho que se avançarem as representações corporativas e religiosas sobre o parlamento teremos um retrocesso. Se começarmos a corporativar a representação com ruralistas, médicos ou empresários, teremos uma situação complicada no Congresso”, considerou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS). O deputado federal e atual presidente do PPS, Roberto Freire (PE), por sua vez, considera normal a renovação, embora, a seu ver, possa resultar num período inicial de baixa eficiência no Legislativo. “O Brasil tem sempre uma média alta de renovação, mesmo que esse percentual varie. Acho normal o processo, mas ruim para o Parlamento, porque com uma mudança grande no número de deputados e senadores, há perda, no primeiro ano de legislatura, de eficiência dos trabalhos. As pessoas que assumem uma vaga como deputados ou senadores pela primeira vez costumam não ser preparadas para a função, normalmente não conhecem o regimento das duas Casas e até que venham a adquirir esse tipo de experiência, precisam de um certo tempo. Já vivenciei essa situação várias vezes e sei que, infelizmente, o processo ocorre dessa forma”, colocou.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Inscrição de Participante no Fórum Mundial de Direitos Humanos é Aberta

Fórum Mundial dos Direitos Humanos - FMDH Fórum Mundial de Diretos Humanos abre inscrições para participantes individuais. Todas as pessoas interessadas podem participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH, que será realizado em Brasília de 10 a 13 de dezembro de 2013. Para assistir às conferências, aos debates, participar das atividades autogestionadas e visitar as mostras e feiras é preciso se inscrever aqui: http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fbit.ly%2F1hxgvtc&h=ZAQEQZHjbAQHAkgTSRrt2v7EooVh74wy8aWqp9Eyh8z12EA&s=1 As inscrições de participantes individuais ficarão abertas no site do FMDH até o dia 9 de dezembro, um dia antes do início do Fórum. A partir desta data, só serão aceitos novos participantes que se inscreverem no local de realização do evento.... #FMDH #DireitosHumanos http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.fmdh.sdh.gov.br&h=YAQHOvWu0AQH0uee9Us9YvBL-Mc_HszngfYcLWnfg_2w9-A&s=1Ver mais

domingo, 6 de outubro de 2013

Para onde vai o neocapitalismo - J.B. Libanio

Durante décadas sorrimos com o capitalismo americano que nos mostrava um país de distribuição de renda razoável com ampla classe média. Os ricos pagavam impostos altos e a classe média se firmava. Por sua vez, os países socialistas, mesmo ao apresentar quadro mais igualitário, revelavam baixo nível de consumo e bem-estar. Apostamos no capitalismo na esperança de melhorar a sorte de todo o povo brasileiro com os olhos pregados nos EUA. Sofremos, é verdade, algumas consequências negativas. Crianças e adolescentes, nutridos com os burgers e refrigerados com coca-cola, se tornam cada dia mais obesos. O consumismo campeia. Lixeira televisiva invade as casas. A violência entra pelos olhos e acaba aumentando a criminalidade. Eis o preço a pagar por ter sistema distributivo de renda pela força da livre iniciativa, pelo desejo crescente de consumo de todas as classes, pela oferta abundante de bens materiais. De repente, os números desmentem o caminhar igualitário da classe média. A distribuição de renda inverte o processo. Em reportagem de janeiro deste ano, lemos o dado estarrecedor. 400 norte-americanos tornaram-se financeiramente mais ricos que metade do país. O salário do trabalhador médio em comparação com a elite em 1978 variava de 48 mil dólares para cerca de 393 mil dólares anuais. Em 2010, o salário do trabalhador médio caiu para 33 mil dólares anuais enquanto o da elite subiu para1,1 milhão de dolares anuais. Eis o novo movimento do neocapitalismo. Sem o acicate do socialismo, ele perdeu todo pudor e está a mostrar a sua verdadeira índole. O documento dos Bispos da América Latina de Puebla repetiu várias vezes o refrão de que o sistema estava tornando os ricos cada vez mais ricos à custa de pobres cada vez mais pobres. Os desafeitos da Igreja e aliados do sistema ridicularizavam tais afirmações como expressão do “neobobismo da Igreja”. Naqueles idos, o texto da Igreja parecia uma concessão à corrente da teologia da libertação. Hoje, infelizmente, se tornou uma realidade que analistas econômicos constatam na frieza dos números. Os últimos governos no Brasil, de traços populares, têm-lhe minimizado alguns efeitos deletérios. Mas a máquina continua intacta com a virulência do capital econômico a imperar sem considerações éticas e sociais. Continua, como vimos nos dados dos EUA, a enriquecer os mais ricos e a fazer crescer a brecha entre classes, regiões e nações por obra da acumulação do capital. As sucessivas crises não têm modificado a tendência. O capital econômico goza de tal poder que se permite jogadas arriscadas, seguro de que se fracassar o Estado lhe virá em auxílio com dinheiro público para suprir-lhe os rombos. No momento entraram outras vozes críticas por parte das preocupações ecológicas. Mesmo assim não se veem no horizonte se não pequenos remendos sob o nome de economia verde. O adjetivo ainda se mostra tão fraco que o substantivo economia se rege pelo sistema capitalista neoliberal.

A conjuntura, as eleições e as tarefas para 2013.

Carlos Gilberto Pereira - Conselheiro nacional do MNDH A conjuntura, as eleições e as tarefas para 2013. Não se faz lutas por mudanças política sem paixão, sem sonhos, sem esperanças e sem projeto político/ideológico. Sem paixão e sem sonhos não existe mobilização, organização e nem construção do futuro. As organizações dos movimentos sociais tem o dever de despertar no seio do povo estes monstros que move o mundo: a paixão, os sonhos e a esperança. São Paulo 28 de setembro de 2013 Como vamos enfrentar a crise do capitalismo? E como vamos nos posicionar nas eleições de 2013? A crise dos países centrais esta revelando a profundidade da crise do capitalismo. A desconstrução de inúmeros países na Europa e nos países periféricos é um sinal visível do efeito devastador deste crise. Os países da Europa vitimas desta catástrofe estão abandonando a proposta do estado do bem estar social e fazendo cortes profundos nos direitos a saúde, educação, seguro social e promovendo a flexibilização dos direitos trabalhistas a muito conquistado pela população trabalhadora. A crise esta provocando desemprego, despejos em massa, fome e suicídio entre os mais pobres Esta nova realidade esta aumentando a violência e a exclusão crescente dos velhos e dos jovens no mercado de trabalho, com uma taxa de desemprego de até 50% entre os mais jovens. A saída para isso, apontada pelas políticas neoliberais é um arrocho ainda maior ou o aeroporto mais próximo. Depois de décadas a Europa esta exportando massivamente mão de obra qualificada, além de técnicos e cientistas. Os Estados Unidos também estão vivendo o desemprego e o crescimento negativo de sua economia, com reflexo na economia Mundial. A crise do capitalismo esta provocando desemprego e crise política na Grécia, Espanha, Itália e Portugal e esta colocando para os setores progressistas e da esquerda, desafios inteiramente novos e abrindo espaço para que seja construído um projeto alternativo de caráter democrático e popular para superação da crise. A uma consciência crescente dentro dos movimentos sociais e da esquerda de que a superação desta crise se faz com a ampliação do espaço de participação política, com lutas por mais direitos e com o enfrentamento das políticas neoliberais e com propostas políticas e com organização dos setores descontente. A esquerda com um certo atraso, esta despertando para a necessidade de fazer um amplo debate de caráter político ideológico no seio da sociedade sobre a crise que esta atingindo os países da Europa e os trabalhadores, mobilizando os setores progressistas e populares com vistas a superar a paralisia e a passividade frente aos novos desafios que as lutas dos indignados que estão colocando e ganhando corpo no vazio de alternativa política e de um projeto democrático e popular que unifique as lutas dos trabalhadores com as vozes das ruas. Tanto na Europa, como no Brasil a esquerda e os setores progressistas foram surpreendido pela mobilização dos indignado e do MPL e ainda hoje ela vive em estado de perplexidade, revelando seu despreparo para encontrar uma resposta a altura para crise do capitalismo, com apresentação de um projeto alternativo de caráter democrático e popular para enfrenta-la. Frente a esta realidade, a tarefa de desenvolver uma alternativa democrática e popular para crise é um dos principal desafio colocado na ordem do dia para a esquerda e para os setores populares e progressistas da sociedade. A polarização crescente no campo político e ideológico entre direita e esquerda, vai se aprofundando, na medida em que os movimentos populares passar a desenvolver com mais frequência lutas por mais direitos e pela ampliação do espaço de participação democrático. A luta pela democracia e por mais direitos vão se intensificar com mobilizações nas ruas e praças e com aprofundamento da polarização entre o capital e os trabalhadores e os setores populares e entre direita e esquerda que cada dia será mais visível. O avanço das lutas vão ser marcadas pelo enfrentamento em varias frentes, onde os aspectos políticos/ideológicos cada dia vão se sobressair. Com as mídias conservadoras tentando desqualificar, ridicularizar e desconstruir as entidades e movimentos e tentando cooptar e domesticar sua militância e seus dirigentes. Nesta luta, as forças progressistas e de esquerda serão cobradas a apresentar um posicionamento corajoso e ofensivo em defesa do projeto democrático e popular para superação da crise, sem conciliação e fora dos limites do consentido. Esta realidade vai se destacar de maneira mais visível na disputa da pauta política eleitoral dos candidatos em 2014. Em que condições vai se dar os embates em 2014? Os movimentos populares estão frente a uma grande oportunidade: apresentar o seu projeto democrático e popular e recuperar o protagonismo na luta política-eleitoral que se avizinha ou se anular e partir para uma política de conciliação sem princípios e apoiando a qualquer preço o projeto que popular conservador da Dilma. É tempo de discutir e se posicionar com uma plataforma avançada e progressista para as eleições de 2014 e com lançamento de candidatos próprios e não só para apoiar candidatos “progressistas” de época das eleições que esquecem dos compromissos assumidos tão logo eles tomam posse. Os movimentos populares terá que apresentar seus próprios candidatos aos parlamentos estaduais e federal para defender suas bandeiras, a exemplo do que já faz o empresariado e os latifundiários do agronegócio. Considerando que o governo federal tem insistido em governar com as costas viradas para o povo, rompendo com os compromissos históricos do PT com os setores populares e progressistas, não esta restando outra alternativa. O governo Dilma vem a muito caminhando abraçado com a direita e refém da sua base de sustentação no parlamento, composta de elementos conservadores, corruptos, oportunistas e partidários do “toma lá da cá”que empobrece o parlamento. Mesmo com todas as concessões, o governo Dilma esta cada dia mais isolado no parlamento e no meio empresarial. Mesmo assim ele continua defendendo descaradamente o projeto neoliberal que loteou o Brasil, desconstruiu nossa infraestrutura e privatizou nosso subsolo. O governo fez um leve movimento em junho reconhecendo a importância do movimentos populares para romper com o cerco da direita, mas continua mantendo uma distancia sanitária dos setores populares que a elegeu. Diante deste quadro, os setores populares e progressistas estão sendo desafiados a tomar decisões e assumir tarefas no sentido de consolidar os avanços obtidos com as mobilizações de junho e disputar, com a direita a definição dos rumos do futuro governo: com a construção de uma plataforma política de caráter democrático e popular, com as propostas e bandeiras que serão defendidas pela esquerda, pelos setores progressista e pelos movimentos populares nas eleições de 2014. Quais são as nossas tarefas para construção da alternativa democrática e popular para 2014? · - Aprofundar nossa integração com as bases, discutir nossa tática e estratégia de ação, com vistas a consolidar os avanços obtidos; · - Organizar uma frente de entidades e movimentos com os setores progressista da sociedade, para disputar as eleições com a direita com uma plataforma política democrática e popular. · Eleger uma bancada expressiva de trabalhadores do campo e da cidade para o parlamento municipal, estadual e federal, com uma bandeira de luta contra as políticas neoliberais que defende menos estado. · - Construir e aprovar uma plataforma política que defenda os interesses dos setores populares e reforce seu protagonismo na sociedade. · - Definir e aprovar uma tática e uma estratégia para esta travessia rumo ao protagonismo dos movimentos sociais. · - Reforçar a independência e a autonomia dos movimentos sociais frente ao estado e ao governo. · - Responder a ofensiva política/ideológica da direita, que atua para criminalizar a pobreza e os movimentos sociais, com uma contra ofensiva política/ideológica progressista, calçada em novas ideias, propostas e disputando os espaços na sociedade; O momento é de tomada de decisão e de compromissos com o futuro. E o futuro começa hoje. Com a adesão da marina ao PSB e o fortalecimento da ideia da unidade no campo das oposições para tentar derrotar o PT, apresa a necessidade dos setores populares e democrático em definir sua plataforma para 2014 e colocar seu bloco na rua, também com a proposta de unificar nosso campo de luta e para combater as políticas neoliberai das bancadas do agronegócio e da capital financeiro. 6/10/2013

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Fórum Mundial de Direitos Humanos em Minas

Etapa mineira do Fórum Mundial dos Direitos Humanos acontece na próxima quinta-feira (19/09) em Belo Horizonte A programação reúne ativistas e representantes de movimentos engajados na pauta O Fórum Mundial dos Direitos Humanos acontecerá em Brasília, entre 10 e 13 de dezembro, mas seus preparativos já estão em curso. A edição mineira deste encontro organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a sociedade civil, se inicia no próximo dia 19 com a solenidade de abertura no Auditório Vermelho do Ministério Público. A ideia é promover, dentro do perímetro estadual, a discussão de experiências de participação social na reinvindicação, defesa e manutenção dos direitos humanos. Na manhã seguinte, 20, a partir das 8h30 a agenda continua por meio de estudos e debates sobre direitos humanos, construção de propostas e orientações gerais sobre o Fórum Mundial de DH. Dezenove assuntos irão conduzir os debates e rodas de conversas que se darão nos dois dias de evento, sendo estes assuntos integrantes de três eixos temáticos: Grupos em situação de vulnerabilidade; Direito à cidade e à terra; e Direito à memória e à verdade. Dessa forma, será possível a abordagem e a reflexão a respeito de pontos reivindicados inclusive historicamente, a questão dos Refugiados e imigrantes, Questões agrágrias e Anistia. Durante o encontro será elaborado um documento final com ponderações referentes ao território mineiro para o Fórum Mundial de DH. O documento irá privilegiar temas que, em sua maioria, não figuram em primeiro plano nas discussões, ao passo que potencializa reivindicações específicas dos movimentos e coletivos que igualmente reforçam a luta, garantindo a representatividade, pluralidade e, por fim um mapeamento sensível ao real contexto no Estado. A participação da sociedade civil se tornou uma das premissas do encontro tanto no debate das pautas como na efetivação dos Direitos Humanos, ampliando o campo de interação entre Poder Público e cidadãos. Comissão Organizadora do Lançamento do Fórum Mundial em Minas Inscreva-se! Confira a programação completa: 19 de setembro de 2013 (quinta-feira) 18h30 – Credenciamento 19h – Mesa de abertura – Convidados 20h – Conferência de abertura 20h30 – Lançamento oficial do Fórum Mundial de Direitos Humanos em Minas Gerais 21h – Encerramento e confraternização 20 de setembro de 2013 (sexta-feira) 8h30 – Acolhida 9h – Orientação dos trabalhos 9h30 – Divisão dos grupos 9h45 – Intervalo para café 10h – Início das atividades em grupo 12h – Intervalo para almoço 14h – Fechamento dos trabalhos em grupo 15h – Plenária 16h – Fechamento das propostas 17h - Homenagens e encerramento Desembargadora. Tereza Cristina Cunha Peixoto - Grupos em Situação de Vulnerabilidades Frei Gilvander Luis Moreira - Direito a Cidade e à Terra Annette Cardoso Rocha - Mãe de Arnaldo Cardoso, Assassinado Pela Ditadura Militar - Direito a Memória e à Verdade Eixos temáticos: 1. Grupos em situação de vulnerabilidade a) Povos e comunidades tradicionais; b) Questões étnico-raciais; c) Gênero e orientação sexual; d) Crianças, Adolescentes, Juventude e Idosos (tema transversal); e) Pessoas com deficiência; f) Pessoas com sofrimento mental; g) Dependência química; h) Internação compulsória; i) População em situação de rua e catadores de materiais recicláveis; j) Pessoas em privação de liberdade; k) Refugiados e imigrantes. 2. Direito à cidade e à terra a) Mobilidade urbana; b) Moradia; c) Questões agrárias; d) Participação e ocupação do espaço público. 3. Direito à memória e à verdade a) Combate à tortura; b) Mortos e desaparecidos (ontem e hoje); c) Anistia; d) Políticas de segurança pública Serviço Lançamento do Fórum Mundial de Direitos Humanos/Minas Gerais 19 e 20 de setembro Auditório Vermelho do Ministério Público de Minas Gerais Av. Álvares Cabral, 1690 - Lourdes - Belo Horizonte - MG Contato (31) 3330-8394 Larissa / Mariana

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Inscrição Fórum Mundial de Direitos Humanos

https://docs.google.com/forms/d/1GcDWi-qjUPw8-bFufrfcvTq19XQYHft27hBY0PXIUms/viewform

domingo, 8 de setembro de 2013

Fórum Mundial de Direitos Humanos em Minas Gerais

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Nossa Betim Realiza Encontro

IV Seminário de Política Criminal e Execução Penal

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e o Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais promovem o IV Seminário de Política Criminal e Execução Penal. Destinado aos profissionais da área jurídica e demais interessados, o seminário terá como tema a "Justiça Restaurativa: Contra Ordenações – Um novo olhar sobre as Infrações de Menor Potencial Ofensivo". A iniciativa promove o debate das questões pertinentes ao Direito Penitenciário, para agregar conhecimentos e contribuir para a difusão de iniciativas e boas práticas voltadas para a política criminal e execução penal. 29 a 31 de agosto de 2013 Inscrições: a partir de 08/08/2013 até o preenchimento das vagas. Modalidade presencial e a distância (Aguarde o ambiente virtual para o estudo) Auditório Ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto – TJMG Rua Goiás, 229 - Centro Belo Horizonte - Minas Gerais COMPARTILHAR: Share on facebookShare on twitterShare on email Programação - Material de Divulgação Convite Cartaz + Realização, parceria e Apoio - Inscrição O seminário será realizado nas modalidades presencial e a distância. Inscrições por meio de formulário eletrônico, a partir do dia 08/08/2013 até o preenchimento das vagas. Acesse o formulário eletrônico.

Brasil Nunca mais Digit@l

Está disponível para os internautas 900 mil documentos referente a 71 processos instruídos durante a ditadura militar no Brasil e julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), além de fotos, vídeos e mate...riais que revelam os abusos e torturas cometidos no período. O acesso é simples e rápido no endereço: http://bnmdigital.mpf.mp.br/. Uma rápida pesquisa com a palavra chave Minas traz pelo oumenos 12, 6 mil páginas da ditadura em Minas Gerais. Fonte: EM, 14.08.2013