sexta-feira, 1 de abril de 2011
sexta-feira, 4 de março de 2011
Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
Dirigentes de Entidades e demais colaboradores de Minas Gerais,
Estamos atualizando os cadastros e renovando as filiações à Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. A nossa missão de mobilizar, articular e fortalecer a sociedade civil organizada contribuindo com a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes por meio da proposição e monitoramento das políticas públicas, só se efetiva com a capilaridade instalada em cada entidade que se identifica e se soma aos nossos esforços em ser referência estadual na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e no controle da efetivação das políticas públicas.
O respaldo político e financeiro das entidades filiadas à Frente de Defesa é imprescindível para que possamos efetuar esse trabalho. Podemos adiantar que temos alcançado resultados, que se expressam no aumento dos recursos orçamentários no valor de R$ 5.873.100,00 em dotações exclusivas, somente no ano de 2010, para as crianças e adolescentes do nosso Estado e que as emendas populares voltadas exclusivamente para crianças e adolescentes aprovadas para 2011 somam R$1.650.000,00.
Além disto, no ano de 2010 a Frente e parceiros realizaram o VIII Seminário Pro Conselho “Tecer Redes, Integrar Políticas, Conectar vidas” para 1.300 participantes e editou a revista com os anais deste evento. Publicou edição de 6.000 exemplares do ECA atualizado.
Para manter suas atividades e avançar em relação às estratégias definidas pelo seu conjunto de afiliadas, com autonomia, independência e qualidade nas intervenções, é importante que as entidades parceiras continuem contribuindo política e financeiramente com as ações da Frente de Defesa dos DCA MG.
Ressaltamos que os recursos repassados pelas entidades afiliadas impulsionam os trabalhos da Frente, tornando possível a manutenção da secretaria executiva, a efetivação e distribuição do Boletim Prioridade Absoluta e outras publicações, a ampliação do número de Fóruns Regionais e o acompanhamento de políticas públicas para a infância e juventude de nosso Estado.
Solicitamos, por gentileza, que todos preencham os documentos cadastrais, pois precisamos atualizar as informações sobre os trabalhos realizados pelas entidades. O preenchimento e envio da ficha de filiação, deve ser feito também pelas entidades já filiadas, pois é a confirmação por parte da entidade de seu desejo e compromisso em continuar o trabalho conjunto com a Frente de Defesa.
Para receber os documentos cadastrais por favor entre em contato conosco através do e-mail frentemg@gmail.com ou pelo telefone (31)3273-8556.
Você que já é colaborador ou colaboradora da Frente de Defesa ou gostaria de ser, entre em contato conosco para maiores informações sobre a afiliação de pessoas físicas.
“Fazer sozinho é fragmentar, enfraquecer. O fazer só será ético na medida em que se encontre com o fazer do outro.”
Portanto, venha compor com a gente. Faça parte da Frente!
Estamos atualizando os cadastros e renovando as filiações à Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. A nossa missão de mobilizar, articular e fortalecer a sociedade civil organizada contribuindo com a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes por meio da proposição e monitoramento das políticas públicas, só se efetiva com a capilaridade instalada em cada entidade que se identifica e se soma aos nossos esforços em ser referência estadual na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e no controle da efetivação das políticas públicas.
O respaldo político e financeiro das entidades filiadas à Frente de Defesa é imprescindível para que possamos efetuar esse trabalho. Podemos adiantar que temos alcançado resultados, que se expressam no aumento dos recursos orçamentários no valor de R$ 5.873.100,00 em dotações exclusivas, somente no ano de 2010, para as crianças e adolescentes do nosso Estado e que as emendas populares voltadas exclusivamente para crianças e adolescentes aprovadas para 2011 somam R$1.650.000,00.
Além disto, no ano de 2010 a Frente e parceiros realizaram o VIII Seminário Pro Conselho “Tecer Redes, Integrar Políticas, Conectar vidas” para 1.300 participantes e editou a revista com os anais deste evento. Publicou edição de 6.000 exemplares do ECA atualizado.
Para manter suas atividades e avançar em relação às estratégias definidas pelo seu conjunto de afiliadas, com autonomia, independência e qualidade nas intervenções, é importante que as entidades parceiras continuem contribuindo política e financeiramente com as ações da Frente de Defesa dos DCA MG.
Ressaltamos que os recursos repassados pelas entidades afiliadas impulsionam os trabalhos da Frente, tornando possível a manutenção da secretaria executiva, a efetivação e distribuição do Boletim Prioridade Absoluta e outras publicações, a ampliação do número de Fóruns Regionais e o acompanhamento de políticas públicas para a infância e juventude de nosso Estado.
Solicitamos, por gentileza, que todos preencham os documentos cadastrais, pois precisamos atualizar as informações sobre os trabalhos realizados pelas entidades. O preenchimento e envio da ficha de filiação, deve ser feito também pelas entidades já filiadas, pois é a confirmação por parte da entidade de seu desejo e compromisso em continuar o trabalho conjunto com a Frente de Defesa.
Para receber os documentos cadastrais por favor entre em contato conosco através do e-mail frentemg@gmail.com ou pelo telefone (31)3273-8556.
Você que já é colaborador ou colaboradora da Frente de Defesa ou gostaria de ser, entre em contato conosco para maiores informações sobre a afiliação de pessoas físicas.
“Fazer sozinho é fragmentar, enfraquecer. O fazer só será ético na medida em que se encontre com o fazer do outro.”
Portanto, venha compor com a gente. Faça parte da Frente!
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
De poder e de serviço - Nei Alberto Pies
De poder e de serviço
Nei Alberto Pies
“Quem procura governar os homens não o deve fazer desejando um bem para si mesmo.Um homem deve procurar governar os outros homens quando o coração lhe pede que se entregue; quando estala com dores que não são suas; quando descobriu a beleza que existe em fazer da vida um serviço”.(Paulo Geraldo)
Como seres inter-dependentes, todos precisamos e buscamos reconhecimento social. A forma como organizamos nossa vida pessoal e comunitária está impregnada de uma determinada visão de mundo. A política, como arte do bem-comum, vem perdendo terreno para outras visões onde, infelizmente, as vontades e interesses individuais prevalecem sobre os interesses coletivos. A democracia virou peça retórica. Cumpre resgatar o verdadeiro sentido da política e da democracia, sob pena de sermos tomados pelo pragmatismo egocêntrico, que nos impede de exercê-las em seu sentido mais amplo.
Muitas pessoas, ao ocuparem espaços de chefia em empresas, escolas ou em cargos públicos, são muito hábeis em construir seus projetos de poder. Para tanto, usam o expediente de “limpar a àrea”, tentando neutralizar a ação política de todos aqueles ou aquelas que ameaçam suas ações autoritárias. Outro expediente largamente utilizado é desconstituir as demais pessoas do ponto de vista pessoal e profissional, pregando sua incompetência e desqualificação. Por fim, quando julgam necessário, apelam para o expediente da humilhação, através da permanente pressão no local de trabalho ou da exposição pública dos conflitos.
Não basta ser alçado a um espaço de poder. É preciso ter legitimidade e reconhecimento dos pares para poder exercê-lo com autoridade de dirigente. É preciso também conquistar a confiança dos “dirigidos”, com base na compreensão, tolerância, respeito, ética, justiça e, sobretudo, pela coerência entre aquilo que se afirma e aquilo que se faz. A autoridade de uma pessoa sempre é medida pela legitimidade que ela construiu entre seus pares para estar aonde está.
O reconhecimento social faz parte de nossa construção de sujeitos. Como disse Paulo Freire, “ninguém nasce feito. Vamos nos fazendo aos poucos, na prática social que tomamos parte”. A educação é um espaço de construção de sujeitos, por isso mesmo a educação que se pretende democrática, cidadã e emancipatória pressupõe práticas pedagógicas que levem (ou permitem) que os sujeitos sejam os porta-vozes de sua própria história, de sua própria cidadania. Pressupõe ainda que educadores e educandos estejam permanentemente avaliando as contradições que envolvem seus modos de ser, pensar e agir.
A democracia tem de ser um exercício cotidiano e permanente nas empresas, nas repartições públicas, nas famílias, nas escolas, nos mais diferentes espaços de trabalho. A humanização dos seres humanos passa pela democratização das relações sociais a que todos estamos envolvidos, cotidianamente. Nossas relações de convivência social serão mais saudáveis quanto maior for nossa capacidade de agir democraticamente.
Em nome da dignidade, da autonomia, do respeito e do amor próprio resistimos bravamente às mais diferentes práticas de poder autoritário. Democratizar as relações sociais significa, sobretudo, qualificar a nossa condição de humanidade, através da educação. A qualidade da educação também passa pela democratização. Se assim o é, vamos combinar que ainda temos muito mais a aprender do que a ensinar.
Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.
Nei Alberto Pies
“Quem procura governar os homens não o deve fazer desejando um bem para si mesmo.Um homem deve procurar governar os outros homens quando o coração lhe pede que se entregue; quando estala com dores que não são suas; quando descobriu a beleza que existe em fazer da vida um serviço”.(Paulo Geraldo)
Como seres inter-dependentes, todos precisamos e buscamos reconhecimento social. A forma como organizamos nossa vida pessoal e comunitária está impregnada de uma determinada visão de mundo. A política, como arte do bem-comum, vem perdendo terreno para outras visões onde, infelizmente, as vontades e interesses individuais prevalecem sobre os interesses coletivos. A democracia virou peça retórica. Cumpre resgatar o verdadeiro sentido da política e da democracia, sob pena de sermos tomados pelo pragmatismo egocêntrico, que nos impede de exercê-las em seu sentido mais amplo.
Muitas pessoas, ao ocuparem espaços de chefia em empresas, escolas ou em cargos públicos, são muito hábeis em construir seus projetos de poder. Para tanto, usam o expediente de “limpar a àrea”, tentando neutralizar a ação política de todos aqueles ou aquelas que ameaçam suas ações autoritárias. Outro expediente largamente utilizado é desconstituir as demais pessoas do ponto de vista pessoal e profissional, pregando sua incompetência e desqualificação. Por fim, quando julgam necessário, apelam para o expediente da humilhação, através da permanente pressão no local de trabalho ou da exposição pública dos conflitos.
Não basta ser alçado a um espaço de poder. É preciso ter legitimidade e reconhecimento dos pares para poder exercê-lo com autoridade de dirigente. É preciso também conquistar a confiança dos “dirigidos”, com base na compreensão, tolerância, respeito, ética, justiça e, sobretudo, pela coerência entre aquilo que se afirma e aquilo que se faz. A autoridade de uma pessoa sempre é medida pela legitimidade que ela construiu entre seus pares para estar aonde está.
O reconhecimento social faz parte de nossa construção de sujeitos. Como disse Paulo Freire, “ninguém nasce feito. Vamos nos fazendo aos poucos, na prática social que tomamos parte”. A educação é um espaço de construção de sujeitos, por isso mesmo a educação que se pretende democrática, cidadã e emancipatória pressupõe práticas pedagógicas que levem (ou permitem) que os sujeitos sejam os porta-vozes de sua própria história, de sua própria cidadania. Pressupõe ainda que educadores e educandos estejam permanentemente avaliando as contradições que envolvem seus modos de ser, pensar e agir.
A democracia tem de ser um exercício cotidiano e permanente nas empresas, nas repartições públicas, nas famílias, nas escolas, nos mais diferentes espaços de trabalho. A humanização dos seres humanos passa pela democratização das relações sociais a que todos estamos envolvidos, cotidianamente. Nossas relações de convivência social serão mais saudáveis quanto maior for nossa capacidade de agir democraticamente.
Em nome da dignidade, da autonomia, do respeito e do amor próprio resistimos bravamente às mais diferentes práticas de poder autoritário. Democratizar as relações sociais significa, sobretudo, qualificar a nossa condição de humanidade, através da educação. A qualidade da educação também passa pela democratização. Se assim o é, vamos combinar que ainda temos muito mais a aprender do que a ensinar.
Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
II Edital de Seleção de Programas e Projetos e Celebração de Convênios do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDIF
II Edital de Seleção de Programas e Projetos e Celebração de Convênios do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDIF
http://www.conselhos.mg.gov.br/cedif/
O Conselho Estadual de Diretos Difusos - CEDIF, órgão Gestor do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - FUNDIF está com Edital aberto para o financiamento de projetos nas áreas de meio ambiente natural, cultural e urbanístico.
Conforme a Resolução CEDIF nº 08/2010, de 15 de dezembro de 2010, podem concorrer o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, estadual ou municipal e entidade privada sem fins lucrativos.
As instituições interessadas em receber o financiamento deverão protocolar seus projetos no período de 17 de janeiro de 2011 a 18 de março de 2011. O Protocolo poderá ser presencial ou pelo correio: Rua da Bahia, nº 1148, sala 328, Centro, Belo Horizonte, MG – CEP 30.160-906, telefone (31) 3213-0833.
· Edital - Resolução CEDIF nº 08/2010 (117kb)
· Anexo I (82kb)
· Anexo II (102kb)
· Anexo III (39kb)
· Anexo IV (30kb)
· Anexo V (60kb) - Não precisa ser impresso e nem preenchido, apenas para conhecimento.
Orientações para destinação de recursos ao FUNDIF (970kb)
http://www.conselhos.mg.gov.br/cedif/
O Conselho Estadual de Diretos Difusos - CEDIF, órgão Gestor do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - FUNDIF está com Edital aberto para o financiamento de projetos nas áreas de meio ambiente natural, cultural e urbanístico.
Conforme a Resolução CEDIF nº 08/2010, de 15 de dezembro de 2010, podem concorrer o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, estadual ou municipal e entidade privada sem fins lucrativos.
As instituições interessadas em receber o financiamento deverão protocolar seus projetos no período de 17 de janeiro de 2011 a 18 de março de 2011. O Protocolo poderá ser presencial ou pelo correio: Rua da Bahia, nº 1148, sala 328, Centro, Belo Horizonte, MG – CEP 30.160-906, telefone (31) 3213-0833.
· Edital - Resolução CEDIF nº 08/2010 (117kb)
· Anexo I (82kb)
· Anexo II (102kb)
· Anexo III (39kb)
· Anexo IV (30kb)
· Anexo V (60kb) - Não precisa ser impresso e nem preenchido, apenas para conhecimento.
Orientações para destinação de recursos ao FUNDIF (970kb)
Informe aos Proponentes do Edital 2009
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Edital 2009
Notas Jurídicas n. 2.254 e n. 2.281
Recomendação MPMG n. 002/2010
Edital 2009
Notas Jurídicas n. 2.254 e n. 2.281
Recomendação MPMG n. 002/2010
A Lei Estadual nº 14.086 de 06/12/2001, regulamentada pelo Decreto mineiro nº 44.751 de 11/03/2008, criou o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - FUNDIF, com a finalidade de promover a reparação de danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros bens ou interesses difusos e coletivos, bem como ao consumidor, em decorrência de infração à ordem econômica.
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Novo Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Humberto Lippo assume cargo em Secretaria de promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/01/2011
O novo secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é o coordenador do Comitê de Acessibilidade da Ulbra e secretário do Instituto de Pesquisa e Acessibilidade (Ipesa), Humberto Lippo. Ele faz parte da equipe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) da ministra Maria do Rosário desde a última quinta-feira. O sociólogo agrega a experiência de ter sido presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no Rio Grande do Sul (Faders), de 1999 a 2002 e de 2003 a 2004.
Segundo Lippo, existem 25 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, física ou mental. Desses, a grande maioria é pobre, com baixa instrução e expectativa de vida. ‘‘Nenhum país se manterá com esse contingente de segregados sociais,’’ observa. O novo secretário explica que, embora a acessibilidade tenha evoluído, ainda está presente apenas nos grandes centros urbanos. ‘‘Precisamos expandí-la para o interior do país, no meio rural’’, propõe.
Atribuições da unidade
Entre outras funções, a secretaria deverá articular-se com os diferentes ministérios para o desenvolvimento de projetos de acessibilidade inerentes às suas áreas de atuação. Lippo lembra que o acesso às políticas públicas é outro grande desafio. Mesmo em Brasília e debruçado sobre a problemática em nível nacional, Lippo prevê parcerias entre a Prefeitura para fazer assessoramento, subsídio de projetos, entre outros. ‘‘Por conhecer bem a realidade canoense, estaremos abertos a colaborar com as demandas do município,’’ assegura o secretário.
Difícil inserção no mercado
Além disso, os deficientes esbarram na difícil inserção no mercado de trabalho, provocados pela baixa formação da mão-de-obra. Diante de tantos desafios e possibilidades de atuação, o caminho mais simples, segundo Lippo, é fazer cumprir a lei. ‘‘Temos uma das legislações mais avançadas da América Latina nesta área. Basta cobrar de quem deve fiscalizar,’’ ressalta.
Fonte: Diário de Canoas
12/01/2011
O novo secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é o coordenador do Comitê de Acessibilidade da Ulbra e secretário do Instituto de Pesquisa e Acessibilidade (Ipesa), Humberto Lippo. Ele faz parte da equipe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) da ministra Maria do Rosário desde a última quinta-feira. O sociólogo agrega a experiência de ter sido presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no Rio Grande do Sul (Faders), de 1999 a 2002 e de 2003 a 2004.
Segundo Lippo, existem 25 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, física ou mental. Desses, a grande maioria é pobre, com baixa instrução e expectativa de vida. ‘‘Nenhum país se manterá com esse contingente de segregados sociais,’’ observa. O novo secretário explica que, embora a acessibilidade tenha evoluído, ainda está presente apenas nos grandes centros urbanos. ‘‘Precisamos expandí-la para o interior do país, no meio rural’’, propõe.
Atribuições da unidade
Entre outras funções, a secretaria deverá articular-se com os diferentes ministérios para o desenvolvimento de projetos de acessibilidade inerentes às suas áreas de atuação. Lippo lembra que o acesso às políticas públicas é outro grande desafio. Mesmo em Brasília e debruçado sobre a problemática em nível nacional, Lippo prevê parcerias entre a Prefeitura para fazer assessoramento, subsídio de projetos, entre outros. ‘‘Por conhecer bem a realidade canoense, estaremos abertos a colaborar com as demandas do município,’’ assegura o secretário.
Difícil inserção no mercado
Além disso, os deficientes esbarram na difícil inserção no mercado de trabalho, provocados pela baixa formação da mão-de-obra. Diante de tantos desafios e possibilidades de atuação, o caminho mais simples, segundo Lippo, é fazer cumprir a lei. ‘‘Temos uma das legislações mais avançadas da América Latina nesta área. Basta cobrar de quem deve fiscalizar,’’ ressalta.
Fonte: Diário de Canoas
ONU cria entidade para a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres
ONU cria entidade para a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres
07/01/2011
As Nações Unidas fizeram história hoje, o dia em que ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres - oficialmente iniciou o seu trabalho. Esta nova e ambiciosa organização consolida e expande as ações da ONU para orientar o avanço da igualdade de gênero, oferecendo a promessa de um progresso acelerado para o cumprimento dos direitos das mulheres em todo o mundo.
Conhecida formalmente como a Entidade da ONU para a Igualdade entre os Gêneros e o Empoderamento da Mulher, ONU Mulheres surgiu de um acordo entre os Estados-Membros da ONU – com um forte respaldo do movimento global de mulheres, segundo o qual deve ser feito muito mais para que as mulheres possam exigir igualdade de direitos e oportunidades.
“ONU Mulheres impulsará consideravelmente os esforços da ONU para promover a igualdade de gênero, expandir as oportunidades e superar a discriminação ao redor do mundo”, declarou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
“Este é um momento de grandes esperanças”, disse a Diretora-Executiva de ONU Mulheres, Michelle Bachelet, ex – presidenta do Chile. “Estamos diante da oportunidade histórica de acelerar as conquistas daquilo que se trabalhou durante anos da parte daquelas e daqueles que advogam pela igualdade de gênero”.
Com início em 1º de janeiro de 2011, ONU Mulheres foi criada em Assembleia Geral da ONU de julho de 2010, sendo construída a partir do trabalho de quatro instâncias das Nações Unidas, cuja atuação se concentrava na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres:
• Divisão para o Avanço das Mulheres (DAW, criada em 1946)
• Instituto Internacional de Pesquisas e Capacitação para a Promoção da Mulher (INSTRAW, criada em 1976)
• Escritório de Assessoria Especial em Questões de Gênero (OSAGI, criada em 1997)
• Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM, criada em 1976)
Durante muitas décadas, a ONU fez progressos significativos na promoção da igualdade de gênero através de acordos marco, tais como a Declaração e a Plataforma de Ação de Beijing e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. A igualdade de gênero não é apenas um direito humano básico, mas a sua concretização tem enormes implicações socioeconômicas. O empoderamento das mulheres é um catalisador para a prosperidade da economia, estimulando a produtividade e o crescimento.
No entanto, as desigualdades de gênero permanecem profundamente arraigadas em cada sociedade. Mulheres em todas as partes do mundo sofrem violência e discriminação e estão subrepresentadas em processos decisórios. Altas taxas de mortalidade materna continuam a ser motivo de vergonha global. Por muitos anos, a ONU tem enfrentado sérios desafios nos seus esforços para promover a igualdade de gênero no mundo, incluindo a descentralização dos financiamentos e ausência de uma única instância para controlar as atividades da ONU em questões de igualdade de gênero.
Pleno funcionamento
ONU Mulheres tem duas funções principais: irá apoiar os organismos intergovernamentais como a Comissão sobre o Status da Mulher na formulação de políticas, padrões e normas globais, e vai ajudar os Estados-membros a implementar estas normas, fornecendo apoio técnico e financeiro adequado para os países que o solicitem, bem como estabelecendo parcerias eficazes com a sociedade civil. Também ajudará o Sistema ONU a ser responsável pelos seus próprios compromissos sobre a igualdade de gênero, incluindo o acompanhamento regular do progresso do Sistema.
Fonte: http://www.unifem.org.br/
07/01/2011
As Nações Unidas fizeram história hoje, o dia em que ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres - oficialmente iniciou o seu trabalho. Esta nova e ambiciosa organização consolida e expande as ações da ONU para orientar o avanço da igualdade de gênero, oferecendo a promessa de um progresso acelerado para o cumprimento dos direitos das mulheres em todo o mundo.
Conhecida formalmente como a Entidade da ONU para a Igualdade entre os Gêneros e o Empoderamento da Mulher, ONU Mulheres surgiu de um acordo entre os Estados-Membros da ONU – com um forte respaldo do movimento global de mulheres, segundo o qual deve ser feito muito mais para que as mulheres possam exigir igualdade de direitos e oportunidades.
“ONU Mulheres impulsará consideravelmente os esforços da ONU para promover a igualdade de gênero, expandir as oportunidades e superar a discriminação ao redor do mundo”, declarou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
“Este é um momento de grandes esperanças”, disse a Diretora-Executiva de ONU Mulheres, Michelle Bachelet, ex – presidenta do Chile. “Estamos diante da oportunidade histórica de acelerar as conquistas daquilo que se trabalhou durante anos da parte daquelas e daqueles que advogam pela igualdade de gênero”.
Com início em 1º de janeiro de 2011, ONU Mulheres foi criada em Assembleia Geral da ONU de julho de 2010, sendo construída a partir do trabalho de quatro instâncias das Nações Unidas, cuja atuação se concentrava na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres:
• Divisão para o Avanço das Mulheres (DAW, criada em 1946)
• Instituto Internacional de Pesquisas e Capacitação para a Promoção da Mulher (INSTRAW, criada em 1976)
• Escritório de Assessoria Especial em Questões de Gênero (OSAGI, criada em 1997)
• Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM, criada em 1976)
Durante muitas décadas, a ONU fez progressos significativos na promoção da igualdade de gênero através de acordos marco, tais como a Declaração e a Plataforma de Ação de Beijing e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. A igualdade de gênero não é apenas um direito humano básico, mas a sua concretização tem enormes implicações socioeconômicas. O empoderamento das mulheres é um catalisador para a prosperidade da economia, estimulando a produtividade e o crescimento.
No entanto, as desigualdades de gênero permanecem profundamente arraigadas em cada sociedade. Mulheres em todas as partes do mundo sofrem violência e discriminação e estão subrepresentadas em processos decisórios. Altas taxas de mortalidade materna continuam a ser motivo de vergonha global. Por muitos anos, a ONU tem enfrentado sérios desafios nos seus esforços para promover a igualdade de gênero no mundo, incluindo a descentralização dos financiamentos e ausência de uma única instância para controlar as atividades da ONU em questões de igualdade de gênero.
Pleno funcionamento
ONU Mulheres tem duas funções principais: irá apoiar os organismos intergovernamentais como a Comissão sobre o Status da Mulher na formulação de políticas, padrões e normas globais, e vai ajudar os Estados-membros a implementar estas normas, fornecendo apoio técnico e financeiro adequado para os países que o solicitem, bem como estabelecendo parcerias eficazes com a sociedade civil. Também ajudará o Sistema ONU a ser responsável pelos seus próprios compromissos sobre a igualdade de gênero, incluindo o acompanhamento regular do progresso do Sistema.
Fonte: http://www.unifem.org.br/
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Vitórias dos Direitos Humanos em 2010
Balanço: Vitórias dos Direitos Humanos em 2010
Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3
Por Marcelo Salles – blog Escrevinhador – quarta-feira, 15/12/2010
Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.
Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.
O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.
Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.
Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã. Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.
Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3
Por Marcelo Salles – blog Escrevinhador – quarta-feira, 15/12/2010
Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.
Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.
O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.
Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.
Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã. Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
MNDH - Nota Pública - Sobre Situação Rio de Janeiro
Nota Pública - Sobre Situação Rio de Janeiro
www.mndh.org.br
O Conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reunido em Brasília, de 03 a 05 de dezembro de 2010, ante a situação da violência no Rio de Janeiro manifesta o que segue.
Considerando que
1. a segurança pública é um direito fundamental de todos/as os/as brasileiros/as que viver sem medo e livre da violência se constitui em condição fundamental para o exercício das liberdades públicas e privadas;
2. uma política de segurança pública deve ser orientada pelos princípios da proteção dos direitos humanos;
3. o combate ao crime organizado é desejo de toda a sociedade e necessidade para que as populações historicamente a ele submetido possam viver com dignidade;
4. o Estado tem responsabilidade com a garantia dos direitos humanos, o que significa sua presença com políticas públicas em todos os territórios, de tal forma que haja a condições de realizar os direitos humanos;
5. a imprensa tem papel fundamental para informar a sociedade, mas que a Constituição determina que deva fazê-lo de forma responsável e evitando o sensacionalismo;
6. a sociedade civil organizada, que os movimentos sociais, entre eles o Movimento Nacional de Direitos Humanos, entendem que tem papel fundamental no monitoramento e no controle social das políticas públicas, inclusive da política de segurança.
Entende que:
1. as ações do crime organizado com queima de veículos, aterrorização das populações e outras medidas são mostras de que seu enfrentamento somente poderá ser feito de forma sistemática e permanente;
2. a ação das forças de segurança aconteceu de forma pontual, isolada de uma política de segurança pública pautada no trabalho de inteligência das policias, combinada com o permanente monitoramento das ações de traficantes sob a guarda do sistema prisional, não tendo atingindo os verdadeiros chefes do crime organizado e apenas retomou parte dos territórios que estavam submetidos ao poder do crime organizado e com ausência do Estado;
3. não há como concordar com a atuação dos setores mais violentos das policias, que ganharam carta branca para fazer suas conhecidas “incursões” nas favelas, agredindo cidadãos inocentes, quebrando e furtando seus pertences e realizando execuções sumárias e nem mesmo com a posição do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Beltrame, que chama isso de “efeito colateral”;
4. nem concordar com a prática da criminalização da pobreza como, de fato, aconteceu nas comunidades do Rio de Janeiro;
5. precisa é da presença de um Estado efetivo, precisa de saúde pública e de educação de qualidade, de segurança integral e, principalmente, de estratégias que levem os jovens – envolvidos ou não com os grupos marginais – a ter uma formação profissional de qualidade.
6. os registros de ações violentas e de desrespeito e agressão aos moradores das comunidades devem ser rigorosamente investigados e os que os realizaram ser rigorosa e exemplarmente punidos.
7. a ação realizada não pode se constituir em momento e sim vir a se constituir em política permanente e sistemática que enfrente o conjunto dos problemas em prazo razoável, transformando os processos realizados em parte de uma política pública de segurança pública permanente e consistente.
Por isso propõe que:
1. haja espaço de participação e controle social da sociedade civil nos processos e operações e também do conjunto da política pública de segurança;
2. seja, através do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), onde a sociedade civil se encontra representada, permitido acesso a todos os conselheiros às estratégias adotadas pelas forças de segurança pública no Rio de Janeiro, suas conseqüências e a responsabilização daqueles que cometeram excessos que vieram a vitimizar os moradores das comunidades;
3. o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro deve acompanhar permanentemente tanto a execução das operações quanto os desdobramentos delas;
4. a implementação de Unidades de Policiamento Pacificador deve ser agilizada, considerando a importância de sua presença nas comunidades como forma de viabilizar a continuidade da presença do Estado nos territórios reconquistados, preservando a participação e autonomia das comunidades nas instâncias de decisão da UPPs e com recursos públicos garantidos para a execução dessa política de policia comunitária;
5. que os investimentos públicos na cidade do Rio de Janeiro sejam definidos de forma igual, priorizando as comunidades mais necessitadas e submetidas à condição de violência, sem que isso signifique estabelecer critérios advindos apenas da preparação da cidade para as Olimpíadas de 2014.
O MNDH manifesta seu apoio irrestrito às comunidades favelizadas do Rio de Janeiro e a sua resistência cotidiana ao crime e à violência. Solidariza-se com todas as vítimas da violência e espera que o Estado do Rio de Janeiro possa inaugurar um novo momento histórico de respeito aos direitos humanos de todas as populações.
Brasília, 05 de dezembro de 2010.
Conselho Nacional do MNDH
www.mndh.org.br
O Conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reunido em Brasília, de 03 a 05 de dezembro de 2010, ante a situação da violência no Rio de Janeiro manifesta o que segue.
Considerando que
1. a segurança pública é um direito fundamental de todos/as os/as brasileiros/as que viver sem medo e livre da violência se constitui em condição fundamental para o exercício das liberdades públicas e privadas;
2. uma política de segurança pública deve ser orientada pelos princípios da proteção dos direitos humanos;
3. o combate ao crime organizado é desejo de toda a sociedade e necessidade para que as populações historicamente a ele submetido possam viver com dignidade;
4. o Estado tem responsabilidade com a garantia dos direitos humanos, o que significa sua presença com políticas públicas em todos os territórios, de tal forma que haja a condições de realizar os direitos humanos;
5. a imprensa tem papel fundamental para informar a sociedade, mas que a Constituição determina que deva fazê-lo de forma responsável e evitando o sensacionalismo;
6. a sociedade civil organizada, que os movimentos sociais, entre eles o Movimento Nacional de Direitos Humanos, entendem que tem papel fundamental no monitoramento e no controle social das políticas públicas, inclusive da política de segurança.
Entende que:
1. as ações do crime organizado com queima de veículos, aterrorização das populações e outras medidas são mostras de que seu enfrentamento somente poderá ser feito de forma sistemática e permanente;
2. a ação das forças de segurança aconteceu de forma pontual, isolada de uma política de segurança pública pautada no trabalho de inteligência das policias, combinada com o permanente monitoramento das ações de traficantes sob a guarda do sistema prisional, não tendo atingindo os verdadeiros chefes do crime organizado e apenas retomou parte dos territórios que estavam submetidos ao poder do crime organizado e com ausência do Estado;
3. não há como concordar com a atuação dos setores mais violentos das policias, que ganharam carta branca para fazer suas conhecidas “incursões” nas favelas, agredindo cidadãos inocentes, quebrando e furtando seus pertences e realizando execuções sumárias e nem mesmo com a posição do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Beltrame, que chama isso de “efeito colateral”;
4. nem concordar com a prática da criminalização da pobreza como, de fato, aconteceu nas comunidades do Rio de Janeiro;
5. precisa é da presença de um Estado efetivo, precisa de saúde pública e de educação de qualidade, de segurança integral e, principalmente, de estratégias que levem os jovens – envolvidos ou não com os grupos marginais – a ter uma formação profissional de qualidade.
6. os registros de ações violentas e de desrespeito e agressão aos moradores das comunidades devem ser rigorosamente investigados e os que os realizaram ser rigorosa e exemplarmente punidos.
7. a ação realizada não pode se constituir em momento e sim vir a se constituir em política permanente e sistemática que enfrente o conjunto dos problemas em prazo razoável, transformando os processos realizados em parte de uma política pública de segurança pública permanente e consistente.
Por isso propõe que:
1. haja espaço de participação e controle social da sociedade civil nos processos e operações e também do conjunto da política pública de segurança;
2. seja, através do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), onde a sociedade civil se encontra representada, permitido acesso a todos os conselheiros às estratégias adotadas pelas forças de segurança pública no Rio de Janeiro, suas conseqüências e a responsabilização daqueles que cometeram excessos que vieram a vitimizar os moradores das comunidades;
3. o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro deve acompanhar permanentemente tanto a execução das operações quanto os desdobramentos delas;
4. a implementação de Unidades de Policiamento Pacificador deve ser agilizada, considerando a importância de sua presença nas comunidades como forma de viabilizar a continuidade da presença do Estado nos territórios reconquistados, preservando a participação e autonomia das comunidades nas instâncias de decisão da UPPs e com recursos públicos garantidos para a execução dessa política de policia comunitária;
5. que os investimentos públicos na cidade do Rio de Janeiro sejam definidos de forma igual, priorizando as comunidades mais necessitadas e submetidas à condição de violência, sem que isso signifique estabelecer critérios advindos apenas da preparação da cidade para as Olimpíadas de 2014.
O MNDH manifesta seu apoio irrestrito às comunidades favelizadas do Rio de Janeiro e a sua resistência cotidiana ao crime e à violência. Solidariza-se com todas as vítimas da violência e espera que o Estado do Rio de Janeiro possa inaugurar um novo momento histórico de respeito aos direitos humanos de todas as populações.
Brasília, 05 de dezembro de 2010.
Conselho Nacional do MNDH
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
CONEDH/CONEPIR/CONPED - Nota de Repúdio
CONEDH/CONEPIR/CONPED - Nota de Repúdio
Data: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONPED, e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR, vêm a público manifestar repúdio à brutal violência física e psicológica sofrida por HUDSON CARLOS DE OLIVEIRA, no dia 28 de novembro de 2010, assim como ao ato de discriminação e intolerância que representa o episódio.
Hudson Carlos de Oliveira, também conhecido como Ice Band - reconhecidamente um ativista em Direitos Humanos no campo da Cultura - foi agredido por 6 homens, que lhe desferiram socos e pontapés e causaram graves ferimentos no seu rosto e corpo, após uma interpelação em um bar no bairro de Santa Efigênia, Belo Horizonte. Em decorrência da agressão sofrida, Hudson Oliveira encontra-se internado no Hospital João XXIII.
O ato de violência deflagrada demonstra uma atitude de desrespeito não só a Hudson, que é negro e pessoa com deficiência, mas sim a todo ser humano. Nenhum fato, qualquer que seja ele, justifica atos de violência física ou psicológica que atente contra a dignidade da pessoa humana.
O Estado Democrático de Direito assegura a todos a possibilidade de resolução de conflitos de forma institucionalizada, pelos órgãos do sistema de justiça e demais instituições do Estado. Não se justifica qualquer forma de resolução privada de conflitos, de “justiça por conta própria” e, especialmente, de imposição da violência contra pessoas e grupos socialmente vulneráveis, decorrente de preconceito e intolerância com seres humanos, iguais em dignidade e diferentes em suas características individuais e condições de vida.
Por estas razões, os Conselhos Estaduais acima citados e as entidades que os compõem afirmam sua posição contrária a todo tipo de preconceito e intolerância e a qualquer tipo de discriminação e violência, e exigem que o caso de violência deflagrada contra Hudson Carlos de Oliveira seja devidamente apurado e os autores da agressão responsabilizados.
Emílcio José Lacerda Vilaça
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH
Maria Cristina Abreu Domingos Reis
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ronaldo Antonio Pereira da Silva
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Data: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONPED, e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR, vêm a público manifestar repúdio à brutal violência física e psicológica sofrida por HUDSON CARLOS DE OLIVEIRA, no dia 28 de novembro de 2010, assim como ao ato de discriminação e intolerância que representa o episódio.
Hudson Carlos de Oliveira, também conhecido como Ice Band - reconhecidamente um ativista em Direitos Humanos no campo da Cultura - foi agredido por 6 homens, que lhe desferiram socos e pontapés e causaram graves ferimentos no seu rosto e corpo, após uma interpelação em um bar no bairro de Santa Efigênia, Belo Horizonte. Em decorrência da agressão sofrida, Hudson Oliveira encontra-se internado no Hospital João XXIII.
O ato de violência deflagrada demonstra uma atitude de desrespeito não só a Hudson, que é negro e pessoa com deficiência, mas sim a todo ser humano. Nenhum fato, qualquer que seja ele, justifica atos de violência física ou psicológica que atente contra a dignidade da pessoa humana.
O Estado Democrático de Direito assegura a todos a possibilidade de resolução de conflitos de forma institucionalizada, pelos órgãos do sistema de justiça e demais instituições do Estado. Não se justifica qualquer forma de resolução privada de conflitos, de “justiça por conta própria” e, especialmente, de imposição da violência contra pessoas e grupos socialmente vulneráveis, decorrente de preconceito e intolerância com seres humanos, iguais em dignidade e diferentes em suas características individuais e condições de vida.
Por estas razões, os Conselhos Estaduais acima citados e as entidades que os compõem afirmam sua posição contrária a todo tipo de preconceito e intolerância e a qualquer tipo de discriminação e violência, e exigem que o caso de violência deflagrada contra Hudson Carlos de Oliveira seja devidamente apurado e os autores da agressão responsabilizados.
Emílcio José Lacerda Vilaça
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH
Maria Cristina Abreu Domingos Reis
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ronaldo Antonio Pereira da Silva
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
5ª Semana dos Direitos Humanos
Belo Horizonte (MG) recebe, entre os dias 7 e 12 de dezembro, a 5ª Semana dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença. O evento é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela Prefeitura de Belo Horizonte. Serão promovidas mais de 40 atividades gratuitas em diferentes pontos da capital mineira e cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A semana tem como objetivo chamar o público para uma reflexão sobre o tema direitos humanos, reforçar a importância do exercício concreto e prático da cidadania, além de buscar a valorização das diferenças atrelada a conquista de direitos iguais a todos os segmentos da sociedade. O evento marca, também, o aniversário de 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
A abertura será no dia 7 de dezembro, a partir das 18h30, na praça da Assembleia, com show do cantor Vander Lee. Autoridades federais, estaduais e municipais estarão presentes.
Nos dias 8 e 9, mais de 40 atividades serão realizadas de forma simultânea, contemplando diferentes pontos da cidade, de maneira que todos tenham a oportunidade de conhecer e participar das iniciativas.
Para a subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Céres Pimenta, a 5ª Semana dos Direitos Humanos representa a oportunidade de levar à população o conhecimento e as orientações sobre o acesso aos serviços que assegurem o pleno exercício da cidadania. Além disso, a subsecretária destaca a iniciativa de expansão dessa temática. “A descentralização das atividades, iniciativa inédita, fortalece o caráter democrático e participativo da 5ª Semana dos Direitos Humanos e amplia o contingente daqueles que lutam pela efetivação do exercício dos direitos humanos”.
Temas como educação, liberdade, saúde mental, meio ambiente, infância, adolescência, defesa social, previdência e muitos outros serão tratados por vários órgãos e entidades que irão auxiliar no esclarecimento a população sobre as diversas temáticas relacionadas aos direitos humanos. O evento que já esteve em cidades como o evento que já esteve no Rio de Janeiro, Salvador, Brasília e Recife, chega à capital mineira.
Para o Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, receber a 5ª Semana dos Direitos Humanos representa mais uma oportunidade de todos reafirmarem o respeito à vida, à justiça social e à liberdade, engajados na batalha diária de construir uma sociedade mais igualitária. “Hoje, temos na cidade várias ações e programas da Prefeitura voltados para os segmentos que, ao longo da história, foram excluídos do processo de desenvolvimento, como os idosos, os deficientes físicos, as mulheres, os grupos LGBT, a população de rua, a comunidade negra, entre outros. Ao lançarmos o Planejamento Estratégico 2030, elegemos como um dos nossos projetos sustentadores a Cidade de Todos”.
“Para que possamos ter uma sociedade justa e igualitária, precisamos adotar políticas sociais de inclusão social, que envolvem, entre outras coisas, a qualificação profissional, a geração de renda, o incentivo a manifestações culturais e iniciativas voltadas ao lazer, esporte e entretenimento”, completa o prefeito que finaliza lembrando que a capital mineira foi a primeira cidade no país a criar a sua Coordenadoria de Direitos Humanos, em 1993.
Para o dia 10 de dezembro estão programadas várias atividades. O 17º Seminário de Direitos Humanos: Iguais na Diferença vai ser realizado a partir das 8h, no auditório da Prefeitura de Belo Horizonte (Av. Afonso Pena, nº 1.212. Centro). Na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está programada, para as 17h, a inauguração do Memorial em homenagem ao desaparecido político José Carlos Matta Machado (Av. João Pinheiro, 100, Centro). Já no Museu de Artes e Ofícios ocorrerá, às 19h30, a abertura da exposição fotográfica e o lançamento do livro Direitos Humanos – Imagens do Brasil, de Gilberto Maringoni, com edição e curadoria de Denise Carvalho. O evento terá a presença do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi (Praça da Estação, s/n, Centro).
Neste ano, a Feira Cultural dos Direitos Humanos será realizada no dia 11 de dezembro, de 9h às 17h, no Parque Municipal de BH. O evento vai contar com atividades artísticas e culturais, oficinas e diversos estandes temáticos e institucionais.
O encerramento acontecerá no dia 12 de dezembro, a partir das 17h30, com o show Direitos Humanos: Iguais na Diferença, em homenagem ao cantor Milton Nascimento. O espetáculo celebrará, também, o aniversário de Belo Horizonte que comemora 113 anos. Artistas como Fernanda Takai, Margareth Menezes, Antônio Nóbrega, Elba Ramalho, Elza Soares, entre outros, já estão confirmados para a ocasião.
Os ingressos devem ser retirados antecipadamente. Os mesmos serão distribuidos em diversos pontos da cidade e nas principais atividades que ocorrerão na semana.
5ª Semana dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença
Data: 7 a 12 de dezembro de 2010
Local: Belo Horizonte (MG)
Atividades serão em diferentes pontos da cidade
Veja aqui a programação completa.
Fábio de Carvalho Santos
Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos
Superintendência de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(31) 3348-4467
Email: fabio.carvalho@social.mg.gov.br
A semana tem como objetivo chamar o público para uma reflexão sobre o tema direitos humanos, reforçar a importância do exercício concreto e prático da cidadania, além de buscar a valorização das diferenças atrelada a conquista de direitos iguais a todos os segmentos da sociedade. O evento marca, também, o aniversário de 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
A abertura será no dia 7 de dezembro, a partir das 18h30, na praça da Assembleia, com show do cantor Vander Lee. Autoridades federais, estaduais e municipais estarão presentes.
Nos dias 8 e 9, mais de 40 atividades serão realizadas de forma simultânea, contemplando diferentes pontos da cidade, de maneira que todos tenham a oportunidade de conhecer e participar das iniciativas.
Para a subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Céres Pimenta, a 5ª Semana dos Direitos Humanos representa a oportunidade de levar à população o conhecimento e as orientações sobre o acesso aos serviços que assegurem o pleno exercício da cidadania. Além disso, a subsecretária destaca a iniciativa de expansão dessa temática. “A descentralização das atividades, iniciativa inédita, fortalece o caráter democrático e participativo da 5ª Semana dos Direitos Humanos e amplia o contingente daqueles que lutam pela efetivação do exercício dos direitos humanos”.
Temas como educação, liberdade, saúde mental, meio ambiente, infância, adolescência, defesa social, previdência e muitos outros serão tratados por vários órgãos e entidades que irão auxiliar no esclarecimento a população sobre as diversas temáticas relacionadas aos direitos humanos. O evento que já esteve em cidades como o evento que já esteve no Rio de Janeiro, Salvador, Brasília e Recife, chega à capital mineira.
Para o Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, receber a 5ª Semana dos Direitos Humanos representa mais uma oportunidade de todos reafirmarem o respeito à vida, à justiça social e à liberdade, engajados na batalha diária de construir uma sociedade mais igualitária. “Hoje, temos na cidade várias ações e programas da Prefeitura voltados para os segmentos que, ao longo da história, foram excluídos do processo de desenvolvimento, como os idosos, os deficientes físicos, as mulheres, os grupos LGBT, a população de rua, a comunidade negra, entre outros. Ao lançarmos o Planejamento Estratégico 2030, elegemos como um dos nossos projetos sustentadores a Cidade de Todos”.
“Para que possamos ter uma sociedade justa e igualitária, precisamos adotar políticas sociais de inclusão social, que envolvem, entre outras coisas, a qualificação profissional, a geração de renda, o incentivo a manifestações culturais e iniciativas voltadas ao lazer, esporte e entretenimento”, completa o prefeito que finaliza lembrando que a capital mineira foi a primeira cidade no país a criar a sua Coordenadoria de Direitos Humanos, em 1993.
Para o dia 10 de dezembro estão programadas várias atividades. O 17º Seminário de Direitos Humanos: Iguais na Diferença vai ser realizado a partir das 8h, no auditório da Prefeitura de Belo Horizonte (Av. Afonso Pena, nº 1.212. Centro). Na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está programada, para as 17h, a inauguração do Memorial em homenagem ao desaparecido político José Carlos Matta Machado (Av. João Pinheiro, 100, Centro). Já no Museu de Artes e Ofícios ocorrerá, às 19h30, a abertura da exposição fotográfica e o lançamento do livro Direitos Humanos – Imagens do Brasil, de Gilberto Maringoni, com edição e curadoria de Denise Carvalho. O evento terá a presença do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi (Praça da Estação, s/n, Centro).
Neste ano, a Feira Cultural dos Direitos Humanos será realizada no dia 11 de dezembro, de 9h às 17h, no Parque Municipal de BH. O evento vai contar com atividades artísticas e culturais, oficinas e diversos estandes temáticos e institucionais.
O encerramento acontecerá no dia 12 de dezembro, a partir das 17h30, com o show Direitos Humanos: Iguais na Diferença, em homenagem ao cantor Milton Nascimento. O espetáculo celebrará, também, o aniversário de Belo Horizonte que comemora 113 anos. Artistas como Fernanda Takai, Margareth Menezes, Antônio Nóbrega, Elba Ramalho, Elza Soares, entre outros, já estão confirmados para a ocasião.
Os ingressos devem ser retirados antecipadamente. Os mesmos serão distribuidos em diversos pontos da cidade e nas principais atividades que ocorrerão na semana.
5ª Semana dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença
Data: 7 a 12 de dezembro de 2010
Local: Belo Horizonte (MG)
Atividades serão em diferentes pontos da cidade
Veja aqui a programação completa.
Fábio de Carvalho Santos
Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos
Superintendência de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(31) 3348-4467
Email: fabio.carvalho@social.mg.gov.br
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Seminário: O ECA no cotidiano escolar
04 de Dezembro de 2010
Auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Rua Martin de Carvalho, 94 – Santo Agostinho
Ao lado da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Programação
08h00 – Credenciamento
08h30 – Café
09h00 – Abertura Oficial
09h30 - Mesa 01: Teoria e Prática: Desafio Cotidiano
11h00 – Debate
12h00 - Intervalo para Almoço
13h00 - Mesa 02: Experiência Exitosas na Construção dos Dirieots da Criança e do Adolescente
14h30 – Debate
15h30 – Café
16h00 – Encerramento
Inscrições pelos Fones:
3348-4462 / 3348-4276 OU 3277-8623
Vagas Limitadas
Fábio de Carvalho Santos
Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos
Superintendência de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(31) 3348-4467
fabio.carvalho@social.mg.gov.br
V Semana Nacional de Direitos Humanos - atividades descentralizadas
Atividades descentralizadas propostas pelo Instituto DH e pelo CultHis (UFMG) em parceria com o Projeto Casa Verde (Direito/UFMG) e o projeto "Construindo pontes para a Liberdade" (PJMA). São atividades que debatem a temática Direitos Humanos e Sistema Prisional.
08/12/2010
Atividade: Cine DH
Descrição: Trata-se de um vídeo elaborado pelos presos que participam do grupo de teatro e equipe técnica do projeto “Construindo Pontes para a Liberdade”, da penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). O vídeo elaborado pela equipe compreende a temática “Sistema prisional e Direitos Humanos.” Após o vídeo teremos o debate com a assistente social Sueli Valéria Ribeiro e com o ator e roteirista do vídeo Paulo Roberto Dias Azevedo.
Horário: 19 horas
Local: Instituto DH (Rua Cristal, 89
Santa Teresa) Ônibus: 9103/9210
Inscrições até dia 07/12.
08/12/2010
Atividade: Cine DH
Descrição: Trata-se de um vídeo elaborado pelos presos que participam do grupo de teatro e equipe técnica do projeto “Construindo Pontes para a Liberdade”, da penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). O vídeo elaborado pela equipe compreende a temática “Sistema prisional e Direitos Humanos.” Após o vídeo teremos o debate com a assistente social Sueli Valéria Ribeiro e com o ator e roteirista do vídeo Paulo Roberto Dias Azevedo.
Horário: 19 horas
Local: Instituto DH (Rua Cristal, 89
Santa Teresa) Ônibus: 9103/9210
Inscrições até dia 07/12.
Enviar nome completo para o email:
institutodh.org@gmail.com
Vagas: 30
09/12/2010
Atividade: Mesa-redonda com o tema “Direitos Humanos: o sistema penal em questão”
Descrição: Esta atividade pretende discutir e problematizar a situação do sistema penal enfocando seus impasses e alternativas.
Debatedores:
Prof. Hermes Vilchez Guerrero (Coordenador Projeto Casa Verde/UFMG)
Maria Emília da Silva (Instituto DH);
Profa. Daniela de Freitas Marques (Direito/UFMG);
Mary Lúcia da Anunciação (Instituto DH)
Horário: 19 horas
Local: Faculdade de Direito da UFMG
Auditório Francisco Campos (16º andar)
Av. João Pinheiro, 100 - Centro
Inscrições até dia 07/12 pelo email:
cultivandohistorias@fafich.ufmg.br
Vagas: 70
Vagas: 30
09/12/2010
Atividade: Mesa-redonda com o tema “Direitos Humanos: o sistema penal em questão”
Descrição: Esta atividade pretende discutir e problematizar a situação do sistema penal enfocando seus impasses e alternativas.
Debatedores:
Prof. Hermes Vilchez Guerrero (Coordenador Projeto Casa Verde/UFMG)
Maria Emília da Silva (Instituto DH);
Profa. Daniela de Freitas Marques (Direito/UFMG);
Mary Lúcia da Anunciação (Instituto DH)
Horário: 19 horas
Local: Faculdade de Direito da UFMG
Auditório Francisco Campos (16º andar)
Av. João Pinheiro, 100 - Centro
Inscrições até dia 07/12 pelo email:
cultivandohistorias@fafich.ufmg.br
Vagas: 70
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Direitos Humanos - Plenária do Comitê Mineiro e Violência no Rio
Causa indignação o que está ocorrendo no Rio de Janeiro. Abaixo, um artigo do Luis Eduardo que fala sobre o sentido da violência contra a população pobre. Temos que discutir muito bem esta situação pois estão trazendo as UPPs para Minas Gerais. Como diz um artigo, " A UPP é um projeto de cidade. A UPP é um projeto que viabiliza a cidade desejada para os Jogos Olímpicos, onde determinados territórios são escolhidos para um projeto de cidade. Não é um projeto de Segurança Pública! É estranho o silêncio desse governo em relação às milícias, dizendo que o Rio está pacificado, diante do crescimento das milícias." E, ja estão aprovadas mais de 100 UPPs para Minas. E nós vamos ficar caladas/os?
10 dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Diante disto: a violencia no Rio e o dia 10 de dezembro, a plenaria mensal do Comite Mineiro, juntamente com outras entidades: Brigadas Populares, IHG, Comissao Direitos Humanos da Assembleia Legislativa está se propondo fazer esta discussao, na segunda segunda feira, dia 13 de dezembro, as 18,30h. no Centro Cultural da UFMG.
A crise no Rio e o pastiche midiático
Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu--, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão-- quanto os jornalistas.
Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:
(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.
(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido--, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalist
a do discurso oficial?
(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.
Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:
(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a
segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?
Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.
A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.
(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.
Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.
Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.
Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da fac
ção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.
(c) O Exército deveria participar?
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.
(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?
Claro. Mais uma vez.
(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.
Palavras Finais
Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão
futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.
O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.
Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?
As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a re
peti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.
E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.
Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polí
cias.
O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.
Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.
10 dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Diante disto: a violencia no Rio e o dia 10 de dezembro, a plenaria mensal do Comite Mineiro, juntamente com outras entidades: Brigadas Populares, IHG, Comissao Direitos Humanos da Assembleia Legislativa está se propondo fazer esta discussao, na segunda segunda feira, dia 13 de dezembro, as 18,30h. no Centro Cultural da UFMG.
A crise no Rio e o pastiche midiático
Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu--, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão-- quanto os jornalistas.
Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:
(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.
(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido--, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalist
a do discurso oficial?
(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.
Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:
(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a
segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?
Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.
A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.
(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.
Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.
Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.
Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da fac
ção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.
(c) O Exército deveria participar?
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.
(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?
Claro. Mais uma vez.
(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.
Palavras Finais
Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão
futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.
O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.
Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?
As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a re
peti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.
E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.
Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polí
cias.
O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.
Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.
I Seminário do Sistema Estadual de Proteção e de Promoção de Direitos Humanos
I Seminário do Sistema Estadual de Proteção e de Promoção de Direitos Humanos
Convidamos V.Sa. para participar do "I Seminário do Sistema Estadual de Proteção e de Promoção de Direitos Humanos de Minas Gerais". Após intenso trabalho, concretizamos um evento que tem por fundamental objetivo lançar o Sistema Estadual de Proteção e de Promoção de Direitos Humanos em Minas Gerais, bem como do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, de importância ímpar em nossa sociedade.
O evento será realizado nos dias 02 e 03 de dezembro de 2010, no Auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, localizado à Rua Goiás, 229, Centro, e contará com a participação de profissionais da rede de Proteção e de Promoçao de Direitos Humanos, militantes e acadêmicos envolvidos com a temática.
O Seminário é aberto ao público envolvido com a temática dos direitos humanos - estudantes de graduação e pós-graduação (aos quais serão disponibilizadas 70 -setenta- vagas inicialmente), profissionais das redes de proteção e de promoção de DH, membros do Ministério Público, magistratura, Defensorias Públicas, Advocacia-Geral e demais profissionais da área de Direitos Humanos).
A inscrição é gratuita, devendo o interessado enviar e-mail para o seguinte endereço:
Convidamos V.Sa. para participar do "I Seminário do Sistema Estadual de Proteção e de Promoção de Direitos Humanos de Minas Gerais". Após intenso trabalho, concretizamos um evento que tem por fundamental objetivo lançar o Sistema Estadual de Proteção e de Promoção de Direitos Humanos em Minas Gerais, bem como do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, de importância ímpar em nossa sociedade.
O evento será realizado nos dias 02 e 03 de dezembro de 2010, no Auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, localizado à Rua Goiás, 229, Centro, e contará com a participação de profissionais da rede de Proteção e de Promoçao de Direitos Humanos, militantes e acadêmicos envolvidos com a temática.
O Seminário é aberto ao público envolvido com a temática dos direitos humanos - estudantes de graduação e pós-graduação (aos quais serão disponibilizadas 70 -setenta- vagas inicialmente), profissionais das redes de proteção e de promoção de DH, membros do Ministério Público, magistratura, Defensorias Públicas, Advocacia-Geral e demais profissionais da área de Direitos Humanos).
A inscrição é gratuita, devendo o interessado enviar e-mail para o seguinte endereço:
No corpo do e-mail, deverá constar o nome completo do inscrito, bem como a instituição a que pertence.
Pedimos seja levado 1 (um) quilo de alimento não-perecível no ato do credenciamento, para que seja doado a instituições beneficentes.
Gentileza conferir ampla divulgação a tão importante evento em suas listas de e-mails e aos contatos de interessados.
Bruno Martins Soares
Diretor de Proteção dos Direitos Humanos
Superintendência de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE/MG
bruno.soares@social.mg.gov.br
(31) 3348-4464
Pedimos seja levado 1 (um) quilo de alimento não-perecível no ato do credenciamento, para que seja doado a instituições beneficentes.
Gentileza conferir ampla divulgação a tão importante evento em suas listas de e-mails e aos contatos de interessados.
Bruno Martins Soares
Diretor de Proteção dos Direitos Humanos
Superintendência de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE/MG
bruno.soares@social.mg.gov.br
(31) 3348-4464
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sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Vozes roucas e cansadas
Vozes roucas e cansadas
O ser humano é sempre um valor em si e por si, e exige ser considerado e tratado como tal, e nunca ser considerado e tratado como um objeto que se usa, um instrumento, uma coisa”. (Doc.42 –CNBB)
A escola é feita de gente. De gente que investe as melhores energias de sua vida para potencializar a vida dos outros. De gente que espera, da escola, as melhores respostas para encaminhar sua vida pessoal e social. Se a educação é o maior instrumento de transformação da sociedade, através do acesso universal ao conhecimento e da socialização, precisamos refletir sobre quais condições acontece a vida na escola.
O maior desafio dos educadores é motivar os educandos para o aprender. Muitos jovens trazem consigo a ausência de perspectivas de vida e de futuro profissional, o que dificulta aos mesmos realizarem os sacrifícios que a vida de estudante impõe. Outros tantos vêem a escola como apenas um espaço de conhecimento e reconhecimento social, relegando o estudo para segundo ou terceiro plano.
Bráulio Tavares, em Carta ao Professor, revista Carta na Escola novembro de 2010, refere que o que falta aos jovens não é inteligência, mas é motivação. E complementa dizendo que “a escola não ensina conteúdos, ensina disciplina. Ensina uma penosa lição de vida, a de que não estamos aqui para fazer o que queremos, mas para fazer as nossas obrigações”. Na visão do autor, o jovem nem sempre tem disposição para encarar a passagem da vida adolescente para a vida adulta, uma vez que a adolescência “é o momento da perda do paraíso, o momento de começar a quebrar pedras e calejar as mãos”. Reconhece que, diante da Ditadura do Presente e da Hiperinflação do Prazer, a escola deve buscar brechas para construir atividades humanas que atraiam os jovens.
O educador e educadora são os agentes do processo que dinamizam a aprendizagem no ambiente escolar. Mas estes não estão preparados suficientemente para uma nova abordagem da educação: a visão integradora do ser humano e a cooperação de todos os atores envolvidos no processo educacional. Aliás, nem a escola está organizada para dar conta desta abordagem. E nem os educadores não estão sendo motivados para dar conta dos desafios da educação em nossos tempos.
A crise na educação só não é maior por conta da bravura e do sacrifício da maioria dos educadores brasileiros. Sem a melhoria das condições de trabalho e sem a valorização do trabalho educativo, vamos postergando a tão necessária qualidade do ensino público brasileiro. E acumulando frustrações.
A escola deveria ser um espaço privilegiado de construção de saber, com condições para atender, compreender, estimular e cuidar das nossas crianças, adolescentes e jovens. Os méritos na educação não estão nos números, mas na qualidade das relações que constituem seres humanos mais dignos, mais sábios e mais realizados.
Vozes roucas e cansadas precisam de recesso e de férias. Ano que vem, novos ventos e novos ambientes desejam encontrar.
Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.
O ser humano é sempre um valor em si e por si, e exige ser considerado e tratado como tal, e nunca ser considerado e tratado como um objeto que se usa, um instrumento, uma coisa”. (Doc.42 –CNBB)
A escola é feita de gente. De gente que investe as melhores energias de sua vida para potencializar a vida dos outros. De gente que espera, da escola, as melhores respostas para encaminhar sua vida pessoal e social. Se a educação é o maior instrumento de transformação da sociedade, através do acesso universal ao conhecimento e da socialização, precisamos refletir sobre quais condições acontece a vida na escola.
O maior desafio dos educadores é motivar os educandos para o aprender. Muitos jovens trazem consigo a ausência de perspectivas de vida e de futuro profissional, o que dificulta aos mesmos realizarem os sacrifícios que a vida de estudante impõe. Outros tantos vêem a escola como apenas um espaço de conhecimento e reconhecimento social, relegando o estudo para segundo ou terceiro plano.
Bráulio Tavares, em Carta ao Professor, revista Carta na Escola novembro de 2010, refere que o que falta aos jovens não é inteligência, mas é motivação. E complementa dizendo que “a escola não ensina conteúdos, ensina disciplina. Ensina uma penosa lição de vida, a de que não estamos aqui para fazer o que queremos, mas para fazer as nossas obrigações”. Na visão do autor, o jovem nem sempre tem disposição para encarar a passagem da vida adolescente para a vida adulta, uma vez que a adolescência “é o momento da perda do paraíso, o momento de começar a quebrar pedras e calejar as mãos”. Reconhece que, diante da Ditadura do Presente e da Hiperinflação do Prazer, a escola deve buscar brechas para construir atividades humanas que atraiam os jovens.
O educador e educadora são os agentes do processo que dinamizam a aprendizagem no ambiente escolar. Mas estes não estão preparados suficientemente para uma nova abordagem da educação: a visão integradora do ser humano e a cooperação de todos os atores envolvidos no processo educacional. Aliás, nem a escola está organizada para dar conta desta abordagem. E nem os educadores não estão sendo motivados para dar conta dos desafios da educação em nossos tempos.
A crise na educação só não é maior por conta da bravura e do sacrifício da maioria dos educadores brasileiros. Sem a melhoria das condições de trabalho e sem a valorização do trabalho educativo, vamos postergando a tão necessária qualidade do ensino público brasileiro. E acumulando frustrações.
A escola deveria ser um espaço privilegiado de construção de saber, com condições para atender, compreender, estimular e cuidar das nossas crianças, adolescentes e jovens. Os méritos na educação não estão nos números, mas na qualidade das relações que constituem seres humanos mais dignos, mais sábios e mais realizados.
Vozes roucas e cansadas precisam de recesso e de férias. Ano que vem, novos ventos e novos ambientes desejam encontrar.
Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
10º Colóquio
10º Colóquio promove debate sobre sistemas de proteção de direitos humanos
Encontro aconteceu entre 9 e 16 de outubro em São Paulo e reuniu 42 participantes do Sul Global
Neste ano, o encontro contou com 42 participantes, provenientes de 28 países da África, Ásia, América Latina e do Leste Europeu, além de palestrantes e observadores que contribuíram com sua expertise. Durante uma semana intensa de atividades e debates, ativistas trocaram experiências sobre a situação dos direitos humanos em seus países.
A partir do tema "Sistemas Regionais e Internacional de Direitos Humanos: Desafios para a Participação da Sociedade Civil", os participantes aprofundaram seu conhecimento a respeito dos mecanismos de proteção de direitos humanos.
Nesse sentido, os participantes tiveram a oportunidade de discutir estratégias para superar as barreiras que enfrentam para o acesso a esses sistemas.
Para os participantes, a importância do encontro se deve à oportunidade de se confrontar as diferenças dos sistemas europeu, interamericano africano e asiático. Segundo eles, pelo fato de esses sistemas apresentarem níveis diferentes no seu processo consolidação, a experiência do Colóquio foi fundamental para a troca de informações e debates sobre meios para que sejam aprimorados.
"Nós, da Conectas, também aprendemos muito. Isso nos estimula a continuar o nosso trabalho", afirma Malak Poppovic, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos.
Os participantes também expuseram casos de sucesso do uso desses sistemas. O defensor de direitos humanos, do Centro de Apoio aos Direitos Humanos, do Espírito Santo, destacou que a situação de violações do sistema prisional do seu Estado teve repercussão política e midiática, em grande parte, pela exposição que foi feita em março, na ONU, em Genebra (leia mais sobre o caso clicando aqui).
Temas específicos da área de direitos humanos também foram discutidos durante os debates. A implementação de mecanismos para a garantia do direito das pessoas com deficiência foi abordado por Regina Atalla, da Riadis. Sandra Unbehaum discutiu a questão dos direitos sexuais e reprodutivos, e Joseph Sewedo, da Nigéria, tratou da discriminação por orientação sexual no sistema africano de direitos humanos.
Os participantes também trabalharam juntos em grupos de trabalho e em um fórum autogestionado de discussão. Além disso, desenvolveram uma atividade prática organizada pela Witness e a Tactical Technology Collective em que exercitaram o uso das novas mídias em prol do ativismo em direitos humanos.
"Além de aprendermos sobre temas de direitos humanos, o Colóquio foi uma oportunidade única para construir novas alianças e amigos com quem teremos contato por muito tempo", conclui o sul-coreano Young-Hwan Lee.
O 10º Colóquio contou com o apoio de Open Society, MacArthur Foundation, Ford Foundation, Sigrid Rausing Trust, Channel Foundation, Consulado do Canadá em São Paulo, Consulado Geral da França em São Paulo e a parceria da Direito-GV e Itaú Cultural.
Para ver a lista de participantes, clique aqui.
Encontro aconteceu entre 9 e 16 de outubro em São Paulo e reuniu 42 participantes do Sul Global
Neste ano, o encontro contou com 42 participantes, provenientes de 28 países da África, Ásia, América Latina e do Leste Europeu, além de palestrantes e observadores que contribuíram com sua expertise. Durante uma semana intensa de atividades e debates, ativistas trocaram experiências sobre a situação dos direitos humanos em seus países.
A partir do tema "Sistemas Regionais e Internacional de Direitos Humanos: Desafios para a Participação da Sociedade Civil", os participantes aprofundaram seu conhecimento a respeito dos mecanismos de proteção de direitos humanos.
Nesse sentido, os participantes tiveram a oportunidade de discutir estratégias para superar as barreiras que enfrentam para o acesso a esses sistemas.
Para os participantes, a importância do encontro se deve à oportunidade de se confrontar as diferenças dos sistemas europeu, interamericano africano e asiático. Segundo eles, pelo fato de esses sistemas apresentarem níveis diferentes no seu processo consolidação, a experiência do Colóquio foi fundamental para a troca de informações e debates sobre meios para que sejam aprimorados.
"Nós, da Conectas, também aprendemos muito. Isso nos estimula a continuar o nosso trabalho", afirma Malak Poppovic, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos.
Os participantes também expuseram casos de sucesso do uso desses sistemas. O defensor de direitos humanos, do Centro de Apoio aos Direitos Humanos, do Espírito Santo, destacou que a situação de violações do sistema prisional do seu Estado teve repercussão política e midiática, em grande parte, pela exposição que foi feita em março, na ONU, em Genebra (leia mais sobre o caso clicando aqui).
Temas específicos da área de direitos humanos também foram discutidos durante os debates. A implementação de mecanismos para a garantia do direito das pessoas com deficiência foi abordado por Regina Atalla, da Riadis. Sandra Unbehaum discutiu a questão dos direitos sexuais e reprodutivos, e Joseph Sewedo, da Nigéria, tratou da discriminação por orientação sexual no sistema africano de direitos humanos.
Os participantes também trabalharam juntos em grupos de trabalho e em um fórum autogestionado de discussão. Além disso, desenvolveram uma atividade prática organizada pela Witness e a Tactical Technology Collective em que exercitaram o uso das novas mídias em prol do ativismo em direitos humanos.
"Além de aprendermos sobre temas de direitos humanos, o Colóquio foi uma oportunidade única para construir novas alianças e amigos com quem teremos contato por muito tempo", conclui o sul-coreano Young-Hwan Lee.
O 10º Colóquio contou com o apoio de Open Society, MacArthur Foundation, Ford Foundation, Sigrid Rausing Trust, Channel Foundation, Consulado do Canadá em São Paulo, Consulado Geral da França em São Paulo e a parceria da Direito-GV e Itaú Cultural.
Para ver a lista de participantes, clique aqui.
Mostra de Direitos Humanos - Reserva de Ingressos
Para o município, instituições ou grupos, serão reservados ingressos para a Mostra de Direitos Humanos.
O site com a programação completa:
O site com a programação completa:
www.cinedireitoshumanos.org.br
Para reserva de ingressos entrar em contato com:
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