Começa nesta terça (6) conferência estadual sobre direitos da criança
Com o objetivo de aprovar as propostas de Minas para encontro nacional sobre o tema, será aberta nesta terça-feira (6/10/09), no Ginásio do Mineirinho, em Belo Horizonte, a 7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A abertura está marcada para as 9 horas, com a presença de autoridades dos três níveis do governo, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil. O credenciamento pode ser feito das 7 horas às 12 horas diretamente no local (veja programação completa no
hotsite do evento, no site da Assembleia Legislativa de Minas, www.almg.gov.br). A conferência será encerrada na quinta (8), com a realização de plenária final a partir das 8 horas.
Promoção conjunta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a conferência estadual deste ano tem como tema central "Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal", que será abordado na palestra de abertura pelo procurador de Justiça Afonso Armando Konzen, do Rio Grande do Sul. Entre outros, coordenam a primeira mesa o presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia de Minas, deputado André Quintão (PT); a presidente da Comissão de Cultura, deputada Gláucia Brandão (PPS); e a presidente do Cedca, Fernanda Flaviana de Souza Martins.
O tema central será debatido durante o evento a partir de cinco eixos orientadores, sendo eles: promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; promoção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania; e gestão da política.
Encontro prepara participação de Minas em conferência nacional
A 7ª Conferência Estadual é preparatória para a nacional e, além da aprovação das sugestões de Minas para uma política nacional, serão eleitos, na manhã de quinta (8), os delegados do Estado à conferência nacional, em dezembro. O objetivo é a construção coletiva das diretrizes nacionais da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A conferência estadual foi precedida de 20 conferências regionais, que reuniram 151 municípios; e de outras 290 conferências municipais. Ao todo, 441 municípios mineiros se reuniram em conferências locais, o que é condicionante para a participação na 7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Vinte anos do ECA -
Após as conferências estaduais, as diretrizes aprovadas pelos delegados vão subsidiar a elaboração de proposta preliminar do Plano Decenal da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser concluída em julho de 2010. O documento nacional será entregue aos candidatos à presidência da República, celebrando o 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobretudo seu artigo 86, cujo texto reza que "a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente farse-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios".
Com o objetivo de aprovar as propostas de Minas para encontro nacional sobre o tema, será aberta nesta terça-feira (6/10/09), no Ginásio do Mineirinho, em Belo Horizonte, a 7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A abertura está marcada para as 9 horas, com a presença de autoridades dos três níveis do governo, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil. O credenciamento pode ser feito das 7 horas às 12 horas diretamente no local (veja programação completa no
hotsite do evento, no site da Assembleia Legislativa de Minas, www.almg.gov.br). A conferência será encerrada na quinta (8), com a realização de plenária final a partir das 8 horas.
Promoção conjunta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a conferência estadual deste ano tem como tema central "Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal", que será abordado na palestra de abertura pelo procurador de Justiça Afonso Armando Konzen, do Rio Grande do Sul. Entre outros, coordenam a primeira mesa o presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia de Minas, deputado André Quintão (PT); a presidente da Comissão de Cultura, deputada Gláucia Brandão (PPS); e a presidente do Cedca, Fernanda Flaviana de Souza Martins.
O tema central será debatido durante o evento a partir de cinco eixos orientadores, sendo eles: promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; promoção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania; e gestão da política.
Encontro prepara participação de Minas em conferência nacional
A 7ª Conferência Estadual é preparatória para a nacional e, além da aprovação das sugestões de Minas para uma política nacional, serão eleitos, na manhã de quinta (8), os delegados do Estado à conferência nacional, em dezembro. O objetivo é a construção coletiva das diretrizes nacionais da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A conferência estadual foi precedida de 20 conferências regionais, que reuniram 151 municípios; e de outras 290 conferências municipais. Ao todo, 441 municípios mineiros se reuniram em conferências locais, o que é condicionante para a participação na 7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Vinte anos do ECA -
Após as conferências estaduais, as diretrizes aprovadas pelos delegados vão subsidiar a elaboração de proposta preliminar do Plano Decenal da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser concluída em julho de 2010. O documento nacional será entregue aos candidatos à presidência da República, celebrando o 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobretudo seu artigo 86, cujo texto reza que "a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente farse-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios".
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