MDS publica primeiro edital direcionado a municípios localizados nos Territórios da Cidadania
Recursos de R$ 2,2 milhões serão destinados à implantação de Feiras livres e Mercados Populares.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, na edição da última sexta-feira (30) do Diário Oficial da União, o primeiro edital público direcionado a municípios integrantes dos Territórios da Cidadania. Serão disponibilizados R$ 2,2 milhões para apoio a projetos de comercialização direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar nos territórios da cidadania e nos territórios Consad.
Os recursos serão destinados à implantação e modernização de feiras livres e mercados populares para comercialização da produção dos pequenos produtores. Nas cidades médias e grandes, a comercialização direta pode ser realizada de forma permanente, além da possibilidade de também ser feita em mercados populares volantes (ônibus adaptados) para atender bairros, em dias determinados da semana. O MDS disponibilizará o limite máximo de R$ 110 mil por município. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 27 de junho.
A publicação do Edital MDS/Sesan nº10/2008 tem o intuito de possibilitar que os pequenos produtores adquiram habilidades e competências para comercializar sua produção, com ganho de autonomia, visando contribuir para o fortalecimento das bases socioeconômicas da agricultura familiar.
Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Onaur Ruano, o estabelecimento de equipamentos públicos de comercialização direta entre agricultores familiares e famílias consumidoras, a preços justos para ambos, fortalece esse tipo de agricultura. "A iniciativa contribui para facilitar o acesso à alimentação para as famílias mais pobres, permitindo aos territórios prioritários evoluir na consolidação dos sistemas locais de segurança alimentar e nutricional, pela articulação com outros programas".
Para o coordenador-geral de Agricultura Urbana do MDS, João Augusto de Freitas, "este edital tem uma importância significativa: integra ações de governo e busca articular várias políticas públicas nos territórios onde acontecem as ações locais".
Podem participar do processo seletivo pequenos agricultores familiares, chacareiros urbanos e peri-urbanos, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de membros de associações e cooperativas de municípios incluídos no Programa Territórios da Cidadania dos territórios Consad. Municípios selecionados pelo Edital SESAN 08/2008 - seleção pública de propostas para apoio a compra direta local da agricultura na região do Semi-Árido brasileiro - não poderão participar, já que o citado edital possui o mesmo objeto desse.
Entre os critérios técnicos classificatórios serão analisados, no âmbito da realidade sócio-territorial, aspectos tais como risco de insegurança alimentar e nutricional da população; percentual de famílias pobres integrantes do Cadastro Único; localização no Semi-Árido brasileiro e em áreas prioritárias de atuação do MDS; parceria com órgãos de assistência técnica e extensão rural; cobertura do Bolsa Família e BPC; adesão do município ao Garantia-Safra, além de aspectos de participação da sociedade civil e organização de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Autoridades municipais poderão colaborar com a disponibilização de assistência técnica aos produtores na perspectiva de habilitá-los às normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no que couber, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para a comercialização dos produtos de origem animal devem ser seguidas normas de fiscalização do serviço de inspeção federal, estadual ou municipal.
Mais informações a respeito do Edital podem ser acessadas no endereço eletrônico www.mds.gov.br. Entre elas está a lista de documentos que devem ser encaminhados ao MDS na fase de habilitação das propostas.
Territórios da Cidadania - Em 25 de fevereiro de 2008 foi assinado o decreto presidencial que instituiu o Programa Territórios da Cidadania. Seu principal objetivo é promover e acelerar a superação da pobreza, das desigualdades sociais no meio rural por meio de ações integradas dos diversos órgãos do Governo Federal.
A escolha dos Territórios observou, entre outros critérios, os de menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH territorial, maior concentração de beneficiários do Programa Bolsa Família, maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, baixo dinamismo econômico.
Territórios Consad - Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local são organizações territoriais, institucionalmente formalizadas, com um número definido de municípios que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda. Constituem-se como associações civis sem fins lucrativos, formadas por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil de cada municípios participante.
Nestes territórios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apóia a implantação de projetos de combate à pobreza relacionados a sistemas agroalimentares, capazes de intervir na realidade sócio-territorial, integrando políticas públicas, envolvendo atores sociais e gerando trabalho e renda. Os Projetos Consad devem refletir os anseios do Fórum Consad e ter passado pela discussão e aprovação, por meio de assembléia.
Atualmente 40 Consads estão em funcionamento. Distribuídos em 26 Estados da federação, envolvem 576 municípios e uma população de 10,5 milhões de habitantes.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747
www.presidencia.gov.br/consea
Recursos de R$ 2,2 milhões serão destinados à implantação de Feiras livres e Mercados Populares.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, na edição da última sexta-feira (30) do Diário Oficial da União, o primeiro edital público direcionado a municípios integrantes dos Territórios da Cidadania. Serão disponibilizados R$ 2,2 milhões para apoio a projetos de comercialização direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar nos territórios da cidadania e nos territórios Consad.
Os recursos serão destinados à implantação e modernização de feiras livres e mercados populares para comercialização da produção dos pequenos produtores. Nas cidades médias e grandes, a comercialização direta pode ser realizada de forma permanente, além da possibilidade de também ser feita em mercados populares volantes (ônibus adaptados) para atender bairros, em dias determinados da semana. O MDS disponibilizará o limite máximo de R$ 110 mil por município. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 27 de junho.
A publicação do Edital MDS/Sesan nº10/2008 tem o intuito de possibilitar que os pequenos produtores adquiram habilidades e competências para comercializar sua produção, com ganho de autonomia, visando contribuir para o fortalecimento das bases socioeconômicas da agricultura familiar.
Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Onaur Ruano, o estabelecimento de equipamentos públicos de comercialização direta entre agricultores familiares e famílias consumidoras, a preços justos para ambos, fortalece esse tipo de agricultura. "A iniciativa contribui para facilitar o acesso à alimentação para as famílias mais pobres, permitindo aos territórios prioritários evoluir na consolidação dos sistemas locais de segurança alimentar e nutricional, pela articulação com outros programas".
Para o coordenador-geral de Agricultura Urbana do MDS, João Augusto de Freitas, "este edital tem uma importância significativa: integra ações de governo e busca articular várias políticas públicas nos territórios onde acontecem as ações locais".
Podem participar do processo seletivo pequenos agricultores familiares, chacareiros urbanos e peri-urbanos, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de membros de associações e cooperativas de municípios incluídos no Programa Territórios da Cidadania dos territórios Consad. Municípios selecionados pelo Edital SESAN 08/2008 - seleção pública de propostas para apoio a compra direta local da agricultura na região do Semi-Árido brasileiro - não poderão participar, já que o citado edital possui o mesmo objeto desse.
Entre os critérios técnicos classificatórios serão analisados, no âmbito da realidade sócio-territorial, aspectos tais como risco de insegurança alimentar e nutricional da população; percentual de famílias pobres integrantes do Cadastro Único; localização no Semi-Árido brasileiro e em áreas prioritárias de atuação do MDS; parceria com órgãos de assistência técnica e extensão rural; cobertura do Bolsa Família e BPC; adesão do município ao Garantia-Safra, além de aspectos de participação da sociedade civil e organização de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Autoridades municipais poderão colaborar com a disponibilização de assistência técnica aos produtores na perspectiva de habilitá-los às normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no que couber, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para a comercialização dos produtos de origem animal devem ser seguidas normas de fiscalização do serviço de inspeção federal, estadual ou municipal.
Mais informações a respeito do Edital podem ser acessadas no endereço eletrônico www.mds.gov.br. Entre elas está a lista de documentos que devem ser encaminhados ao MDS na fase de habilitação das propostas.
Territórios da Cidadania - Em 25 de fevereiro de 2008 foi assinado o decreto presidencial que instituiu o Programa Territórios da Cidadania. Seu principal objetivo é promover e acelerar a superação da pobreza, das desigualdades sociais no meio rural por meio de ações integradas dos diversos órgãos do Governo Federal.
A escolha dos Territórios observou, entre outros critérios, os de menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH territorial, maior concentração de beneficiários do Programa Bolsa Família, maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, baixo dinamismo econômico.
Territórios Consad - Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local são organizações territoriais, institucionalmente formalizadas, com um número definido de municípios que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda. Constituem-se como associações civis sem fins lucrativos, formadas por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil de cada municípios participante.
Nestes territórios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apóia a implantação de projetos de combate à pobreza relacionados a sistemas agroalimentares, capazes de intervir na realidade sócio-territorial, integrando políticas públicas, envolvendo atores sociais e gerando trabalho e renda. Os Projetos Consad devem refletir os anseios do Fórum Consad e ter passado pela discussão e aprovação, por meio de assembléia.
Atualmente 40 Consads estão em funcionamento. Distribuídos em 26 Estados da federação, envolvem 576 municípios e uma população de 10,5 milhões de habitantes.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747
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