Nota de Repúdio contra a prisão do sargento Laci Marinho de Araújo

Nota de Repúdio contra a prisão do sargento Marinho de Araújo

É evidente o ato discriminatório que vitimou o sargento do Exército, Laci Marinho de Araújo, preso no último dia 3, em São Paulo, pela Polícia do Exército. A prisão do sargento Laci ocorreu sob a alegação de suposto crime de deserção.

Na realidade, o que houve foi uma retaliação por parte do Exército brasileiro, já que o militar assumira publicamente sua opção sexual em entrevista concedida à revista Época.

Na reportagem, o sargento Laci revelou ter um relacionamento de 10 anos com o também militar Fernando Alcântara de Figueiredo.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos não pode deixar de manifestar o seu repúdio à atitude do comando do Exército Brasileiro.

O conselheiro nacional do MNDH, Renato Simões, representante do Regional São Paulo, integrou a delegação do Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP) que visitou - momentos após a prisão - o sargento Laci de Araújo e seu companheiro, sargento Fernando Alcântara, no Hospital Militar do Cambuci, em SP.

Foi possível constatar o trauma psicológico sofrido por ambos a partir da inusitada prisão – de caráter claramente homofóbico - realizada nas dependências da Rede TV pela Polícia do Exército.

Dizer quer as regras disciplinares do Exército autorizam procedimentos deste porte é escamotear a questão e pedir à sociedade brasileira que ignore o direto à livre orientação sexual do cidadão brasileiro (art. 5º, caput e art. 3º, inciso IV da Constituição Federal).

Não é a primeira vez que esta questão surge nas fileiras das Forças Armadas brasileira e não é a primeira vez que o acontecimento é manipulado e abafado.

O MNDH entende que já é tempo de as instituições nacionais abrirem debate sobre este e outros temas candentes, que perpassam todo e qualquer segmento da sociedade nacional.

É necessário que a defesa do militar seja feita e os danos sejam reparados, tanto no aspecto moral quanto material.

O CONDEPE/SP apresentou um rol de requerimentos ao Ministro da Justiça, a fim de obter providências que minimizem o mal causado e se ofereçam condições de integral tratamento e readaptação do sargento Laci às suas funções.

O MNDH reafirma sua perplexidade frente ao ato arbitrário e de pronto vai acompanhar o desdobramento do caso do sargento Laci:

* Solicitando a designação de um advogado junto à Defensoria Pública da União;

* Solicitando acompanhar e visitar o sargento Laci desde a sua chegada e durante toda sua permanência em Brasília;
* Solicitando a constituição de junta médica pelo Conselho Federal de Medicina para emitir parecer alternativo com relação à saúde do militar;

* Encaminhando Nota de Repúdio a ser divulgada na Conferência GLBT e a ser encaminhada ao Ministro da Defesa protestando contra a discriminação da qual foram vítimas os dois militares brasileiros.

Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Brasília – 5 de junho de 2008.