domingo, 21 de junho de 2009

Formação dos Conselheiros em orçamento público - à distância

Formação dos Conselheiros em orçamento público - à distância

A Universidade de Brasília por meio do Centro de Estudos Avançados sobre o Governo (CEAG ) e do Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CDT), e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/Presidência da República), lançam as inscrições para curso OCA – Orçamento da criança e adolescente na modalidade a distância.

Por 2009, ser o ano de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos dos Municípios (PPA 2010 -2013), a participação dos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares na construção deste Plano é fundamental para garantir que o orçamento de seus municípios seja destinado às políticas públicas responsáveis pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

O curso tem por objetivo a formação dos Conselheiros em orçamento público com enfoque nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, e está inserido em um projeto de formação continuada destes atores fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos.

O conteúdo do curso está dividido em quatro módulos que abrangem desde a concepção dos Direitos Humanos de Crianças e adolescentes, os conceitos sobre o orçamento público, a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), e a incidência política dos atores no processo de elaboração do orçamento.

Será disponibilizado para os conselheiros de direitos estaduais das 27 unidades da federação e para os conselheiros de direitos e tutelares dos 80 municípios que integram o Agenda Social Criança e Adolescente, apresentado pelo governo federal em outubro de 2007 para reduzir a violência contra crianças e adolescentes.

Para efetuar a sua inscrição clique no link:
http://www.educar.tv/oca/convite/

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