O MNDH e a articulação da 1ª CONSEG
O Governo Federal através do Ministério da Justiça convocou para os dias 27 a 30 de agosto de 2009, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública com o objetivo de “consolidar os mecanismos de participação social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP”.
O processo de articulação, sob o comando da Comissão Organizadora Nacional – CON constituída pelo poder público, sociedade civil, representantes de trabalhadores da segurança pública e a Coordenação Executiva do Ministério da Justiça, está em curso buscando promover o mais amplo debate sobre o tema e envolvendo atores direta e indiretamente ligados à área.
A Conferência Nacional, de caráter deliberativo, será precedida de etapas municipais e estaduais. O detalhamento do processo está por completo no site oficial da Conferência – www.conseg.gov.br – e deve ser acompanhado de perto em razão das informações acerca de critérios e regras a serem aplicadas a cada uma de suas etapas e também no que diz respeito às experiências e definições políticas que estão acontecendo em nível nacional.
A participação de cada segmento representado está instituída pelos percentuais de 40%, 30% e 30% para a sociedade civil, poder público e trabalhadores da segurança pública, respectivamente, via decreto presidencial que convocou a Conseg.
Diante de uma realidade sem justiça social, marcada pela violência, pela corrupção, pela impunidade, pelo crime organizado e criminalização da pobreza é cada vez maior a falta de segurança. Ao longo da história o sistema de segurança foi contaminado pela deformação que se manifesta na herança que privilegia a defesa do patrimônio, da propriedade privada, contra os despossuídos e também pelas marcas da ditadura militar que por vinte e cinco dominou e manipulou o Estado.
Neste contexto nós, sociedade civil, portadores das chagas ainda vivas originadas na crueldade da ditadura militar, vitimados pela violência de cada dia e criminalizados por seu combate somos chamados a participar deste processo.
É de fundamental importância a atuação do MNDH como sujeito político deste momento, construindo a partir de sua capilaridade a formulação de políticas públicas de segurança que quebre paradigmas e reconstrua o senso comum. O Portal apresenta-se como um instrumento para além da rede, um instrumento de interlocução com parceiros e todos e todas que possam contribuir, criticar e acrescentar.
É claro que diante da complexidade que se reveste, o tema não se esgotará nesta 1ª Conseg, mas nos cabe qualificar o debate e lutar para que as reivindicações justas e históricas de toda a sociedade, acuada por um contexto de medo e violência, façam parte do presente e consolidem o modelo de segurança pública que queremos.
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Brasília, março/2009.
O Governo Federal através do Ministério da Justiça convocou para os dias 27 a 30 de agosto de 2009, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública com o objetivo de “consolidar os mecanismos de participação social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP”.
O processo de articulação, sob o comando da Comissão Organizadora Nacional – CON constituída pelo poder público, sociedade civil, representantes de trabalhadores da segurança pública e a Coordenação Executiva do Ministério da Justiça, está em curso buscando promover o mais amplo debate sobre o tema e envolvendo atores direta e indiretamente ligados à área.
A Conferência Nacional, de caráter deliberativo, será precedida de etapas municipais e estaduais. O detalhamento do processo está por completo no site oficial da Conferência – www.conseg.gov.br – e deve ser acompanhado de perto em razão das informações acerca de critérios e regras a serem aplicadas a cada uma de suas etapas e também no que diz respeito às experiências e definições políticas que estão acontecendo em nível nacional.
A participação de cada segmento representado está instituída pelos percentuais de 40%, 30% e 30% para a sociedade civil, poder público e trabalhadores da segurança pública, respectivamente, via decreto presidencial que convocou a Conseg.
Diante de uma realidade sem justiça social, marcada pela violência, pela corrupção, pela impunidade, pelo crime organizado e criminalização da pobreza é cada vez maior a falta de segurança. Ao longo da história o sistema de segurança foi contaminado pela deformação que se manifesta na herança que privilegia a defesa do patrimônio, da propriedade privada, contra os despossuídos e também pelas marcas da ditadura militar que por vinte e cinco dominou e manipulou o Estado.
Neste contexto nós, sociedade civil, portadores das chagas ainda vivas originadas na crueldade da ditadura militar, vitimados pela violência de cada dia e criminalizados por seu combate somos chamados a participar deste processo.
É de fundamental importância a atuação do MNDH como sujeito político deste momento, construindo a partir de sua capilaridade a formulação de políticas públicas de segurança que quebre paradigmas e reconstrua o senso comum. O Portal apresenta-se como um instrumento para além da rede, um instrumento de interlocução com parceiros e todos e todas que possam contribuir, criticar e acrescentar.
É claro que diante da complexidade que se reveste, o tema não se esgotará nesta 1ª Conseg, mas nos cabe qualificar o debate e lutar para que as reivindicações justas e históricas de toda a sociedade, acuada por um contexto de medo e violência, façam parte do presente e consolidem o modelo de segurança pública que queremos.
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Brasília, março/2009.
Aprender Fazendo
0 Comments:
Post a Comment