Festival Lixo e Cidadania

OS DIREITOS E A FUNÇÃO PÚBLICA
DOS CATADORES E DAS CATADORAS
DE MATERIAL RECICLÁVEL
Daniel Rech
Introdução

Desejaria nesta minha apresentação abordar três aspectos essenciais de um mesmo tema e que dizem respeito aos caminhos de defesa dos Direitos Humanos dos catadores e catadoras:
I. A afirmação dos catadores e catadoras de material reciclável como agentes da ação pública do Estado nas cidades brasileiras;
II. a importância da afirmação da categoria como agente social da comunidade e,
III. com maior aprofundamento, a exigibilidade, na definição dos contratos de coleta vinculados à função do Município, de considerar e privilegiar as iniciativas organizadas de catadores e catadoras.
No entanto, sei que, neste festival, outros aspectos relacionados ao assunto já foram abordados e não quero me delongar sobre eles. E provavelmente, também, já foram ou serão comentados também aspectos das abordagens que pretendo desenvolver. Perdoem, porém, se acredito que temos de repetir, insistir, aprofundar, elevar a voz social em afirmação do núcleo social dos catadores e catadoras. Isso porque, com algumas exceções, ainda são tratados como párias não apenas da sociedade, mas principalmente dos poderes públicos que, nem sequer conseguem cumprir o que a legislação determina enfaticamente quanto mais adotar uma postura de transformação efetiva da realidade, onde pudéssemos falar em liberdade, Justiça, fraternidade e solidariedade para todas as pessoas, sejam elas ricas ou pobres.

Leia mais aqui: Função Pública dos Catadores de Material Reciclável.doc