Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
A gente não quer só comida a gente quer comida, diversão e arte
Boletim do mês de setembro de 2008, 27º Edição
100 ANOS DE JOSUÉ DE CASTROHOMENAGEM DO FÓRUM BRASILEIRO DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
"Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens, contra outros homens"
No dia 5 de setembro de 2008 Josué de Castro completaria 100 anos de idade. Todas as homenagens do Fórum Brasileiro a este recifense que denunciou ao mundo que o problema da fome não era um fenômeno natural, mas resultado das profundas desigualdades sociais e econômicas.
Geografia da Fome, publicado em 1946, traduzido em mais de 25 idiomas é um marco na luta pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Ao longo do ano diversas atividades em homenagem a Josué de Castro estão sendo realizadas em todo o Brasil. Dentre essas atividades, está a plenária do Consea Nacional que será realizada em Recife no dia 5 de setembro com a participação de representantes dos Conseas Estaduais.
Ainda este ano, no bojo das comemorações dos 100 anos de Josué de Castro, será realizado o VI Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional que celebrará também seus 10 anos de existência.
Para saber mais sobre a vida e obra de Josué de Castro:
Está é uma edição especial do Boletim do FBSAN em homenagem ao centenário de Josué de Castro.
Você vai ver nesta Edição:
- A FOME NOS TEMPOS DAS SUPERSAFRAS
- SOCIEDADE CIVIL APÓIA PROJETO DE LEI DA ALIMETAÇÃO ESCOLAR
- ARTIGO DO MÊS: O PAA como estratégia de articulação da produção, comercialização e consumo e de promoção da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional
- ACONTECEU: Encontro Mulheres em luta por soberania alimentar e energética
A FOME NOS TEMPOS DAS SUPERSAFRAS
Publicado no jornal Folha de São Paulo, em 25.08.2008
Marília Mendonça Leão
Vivemos o paradoxo de sermos um grande produtor de alimentos sem, contudo, conseguirmos distribuí-los eqüitativamente
Existe fome no Brasil? A resposta, infelizmente, é sim. Como o tema é complexo, tem provocado debates acalorados e confrontos entre argumentos acadêmicos, metodológicos e, sobretudo, políticos. A fome e a pobreza são fenômenos que andam juntos, dramaticamente complementares e sinérgicos. Um potencializa o outro. Formam o círculo perverso da miséria e da violação do direito humano à alimentação.
A fome não é um fenômeno que se instala do dia para a noite. É um processo que vai se impondo progressivamente. Primeiro, vem a carestia de bens materiais, seguida pela falta de bens de consumo e, por último, faltam os alimentos. Falta moradia digna, escola, serviços de saúde, vestimenta, dignidade e, por fim, falta comida. Falta tudo, é fome. As famílias, em qualquer lugar do mundo, utilizam estratégias para driblar a fome. Não falam, mas praticam. Procuram alimentos mais baratos e densamente calóricos, diluem alimentos, reduzem a quantidade de refeições. Como última medida, diminuem a comida no prato. Ainda como derradeira e penosa liturgia, reduzem o alimento das crianças.
A fome, portanto, possui componentes quantitativos, qualitativos, psicológicos, econômicos e sociais. Estar livre da fome e ter acesso regular e permanente a uma alimentação adequada é direito fundamental de cada brasileiro, indispensável à realização dos direitos constitucionais. Mas, como medir a violação desse direito? Como medir a (in)segurança alimentar e nutricional? Não existe um "medidor" único que reflita todas as dimensões do problema. Existem indicadores capazes de captar determinadas dimensões, mas nenhum informa todas as variáveis.
Pesar e medir as pessoas é um modo ótimo de verificar déficits e excessos alimentares, atuais ou pregressos. São os chamados indicadores antropométricos. Baseiam-se em método universal e geram índices de excelência para as áreas das ciências da saúde. Mas esse método não é, necessariamente, o mais viável quando se quer considerar outras dimensões, que incluem dignidade da pessoa humana, medo de passar fome, hábitos culturais, sustentabilidade. Se assim fosse, uma pessoa que tem peso e altura dentro dos padrões de normalidade à custa de calorias coletadas num lixão não ensejaria problema. Há, pois, dimensões da fome que os tais indicadores antropométricos não captam.
Pesquisa recente do Ministério da Saúde revelou que a desnutrição infantil -medida por peso e estatura- está virtualmente eliminada do país. É, sem dúvida, um resultado importante na luta contra a fome. Mas chamamos a atenção para aquelas crianças e famílias ainda invisíveis ao poder público e que até mesmo jamais fizeram parte de uma amostra de inquérito populacional porque nem sequer têm endereço fixo ou moradia. É, por exemplo, o caso das crianças indígenas acompanhadas pelo Ministério da Saúde nos distritos sanitários especiais indígenas, em 2007. Entre as 25.700 crianças monitoradas mensalmente, a prevalência máxima de baixo peso para a idade chegou a 30%, confirmando a vulnerabilidade desses povos. É o nosso Haiti.
Portanto, avaliar a fome requer a conjugação de diversos componentes e indicadores, como renda e gastos com alimentação nos domicílios, estudos de consumo alimentar individual, indicadores de percepção das famílias sobre sua (in)segurança alimentar, entre outros.
Na realidade, ainda falta muito para o país alcançar o direito humano à alimentação adequada de seus habitantes. Vivemos o paradoxo de sermos um grande produtor de alimentos, com recordes de supersafras agrícolas, sem, contudo, conseguirmos distribuir eqüitativamente os alimentos que colhemos. Numa economia de mercado, a renda é determinante do acesso aos alimentos.
Quem tem dinheiro consegue comprar alimento suficiente. Senão, é fome na certa, exceção para aqueles que produzem os seus próprios alimentos, situação cada vez mais rara nos tempos atuais.
Daí a função importantíssima de programas de transferência direta de renda na recomposição do poder de compra das famílias pobres. Segundo dados do Ipea (2007), 54 milhões de pessoas são consideradas pobres no Brasil -renda mensal domiciliar per capita de até R$ 207,50 (meio salário mínimo). Com tal renda, ninguém consegue adquirir alimentos suficientes para uma alimentação saudável e uma vida digna.
É papel da sociedade civil defender sempre a ampliação e o aperfeiçoamento das políticas públicas que reduzem a pobreza e promovem a inclusão social. A luta por um mundo livre da fome não aceita retrocessos. Estamos no caminho certo, mas precisamos avançar mais rápido para vivermos em um Brasil onde o direito humano à alimentação adequada seja uma realidade para todos.
Marília Mendonça Leão, enfermeira sanitarista, especialista em políticas públicas e mestre em nutrição, é presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e pelos Direitos Humanos e membro da coordenação do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional.
SOCIEDADE CIVIL APÓIA PROJETO DE LEI DA ALIMETAÇÃO ESCOLAR
Está disponível na página do Consea Nacional um abaixo assinado pedindo agilidade na tramitação do Projeto de Lei 2.877/08 sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Até o momento foram coletadas mais de 7.000 assinaturas individuais e institucionais.
A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantirmos a aprovação desse Projeto de Lei. Qualquer pessoa, entidade ou instituição poderá participar do abaixo-assinado, disponível na página do Consea, que será entregue aos parlamentares. Avaliamos que também é muito importante que nos articulemos juntos aos Deputados Federais de nossos estados e expliquemos a importância estratégica desse PL Alimentação Escolar para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e promoção do desenvolvimento local, através do fortalecimento da agricultura familiar.
Por que é importante apoiarmos este PL?
Em março deste ano o FBSAN organizou em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Associação Brasileira de Nutricionistas (ASBRAN), o Programa Mercosul Social e Solidário (PMSS) e a Action Aid Brasil, o Seminário Alimentação Escolar: significados, experiências e perspectivas que tinha como objetivo analisar o PL Alimentação Escolar.
O debate feito a partir do diálogo com as experiências concretas que vêm sendo desenvolvidas em diversos municípios e o Projeto de Lei da alimentação escolar (PL 2877/2008) mostrou o sentido estratégico dessa política para potencializar o desenvolvimento local sustentável, com a valorização da cultura alimentar local e regional, a participação ativa da agricultura familiar e agroextrativista no mercado institucional, o direito humano do escolar de ter acesso a uma alimentação adequada e saudável, como garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional. O PL define que 30% do volume de recursos do Programa sejam destinados a compra de gêneros da agricultura familiar local.
O Projeto de Lei da alimentação escolar incorpora também a diretriz inovadora de inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassam pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional (Art. 2º, inciso II) e amplia o acesso ao programa aos escolares do ensino médio.
Nesse momento o Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional. A aprovação do projeto, que está na Câmara dos Deputados, beneficiará mais 8 milhões de estudantes. Atualmente, cerca de 37 milhões de alunos são atendidos pelo programa, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Acesse a página do abaixo-assinado
Leia o projeto de lei
Maiores informações sobre o Projeto de Lei da Alimentação Escolar:
Secretaria Executiva FBSAN
Vanessa Schottz
vanessa@fase.org.br
(21) 25367398
Rozi Billo
rozi@ibase.br
(21) 21789464
Informações sobre o abaixo assinado - Secretaria do Consea
www.presidencia.gov.br/consea
ARTIGO DO MÊS
O PAA como estratégia de articulação da produção, comercialização e consumo e de promoção da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional
Silvia do Amaral Rigon
Quando falamos e pensamos em uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, nos referimos à instituição de processos que envolvam a produção e a comercialização dos alimentos, garantindo o acesso a uma alimentação de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e para todos, inclusive para as futuras gerações. Esse enfoque parte de um entendimento da produção do alimento como um resultado da interação de homens e mulheres com a natureza, na realização de um verdadeiro trabalho de cooperação. Esse é o trabalho dos agricultores e das agricultoras, colaborar com a natureza para que todos nós, que vivemos na cidade e no campo, tenhamos e vivamos em segurança alimentar e nutricional. Dentro dessa lógica, o alimento é entendido como um elemento orgânico de importância vital, necessário não só à manutenção da nossa saúde, mas também da nossa cultura, da nossa identidade e também da nossa soberania. Portanto, considerando esse enfoque, da nossa alimentação depende o nosso momento presente e também o nosso futuro.
A afirmação desse entendimento é necessária e oportuna no atual contexto mundial de crise dos alimentos. Podemos dizer que inserida na lógica de viver para consumir, e não do consumir para poder viver, a nossa sociedade acostumou-se com a idéia de que a pessoa tem direito à alimentação, se tem dinheiro para comer ou terra para plantar. Se ela não tem é considerado natural que ela passe fome ou alimente-se mal ao ponto de sua saúde ser afetada gravemente. O fortalecimento cada vez maior dessa visão ocorre em função de que o alimento, por ser essencial à vida, passa a constituir-se em uma mercadoria que necessita ser consumida por toda a população, de 3 a 5 vezes por dia, todos os dias de nossa existência. Daí resulta a situação de dependência da população mundial da existência de renda monetária e da posse de terra e de condições de produção, para a garantia da segurança alimentar de todos e portanto, da própria sobrevivência humana. Sob esse entendimento, apesar da sua qualidade vital, o alimento apresenta-se como mercadoria e estudando a alimentação dos seres humanos e os processos que a envolvem, podemos compreender as dinâmicas econômicas da política mundial voltadas à acumulação do capital (Friedman,1989).
As políticas de SAN são concebidas para romper com esse tipo de lógica e afirmar que a alimentação adequada e saudável é um direito de todo o cidadão. Assim, uma verdadeira política de SAN deve constituir-se em uma articulação entre ações estruturantes e medidas emergenciais. No caso específico da insegurança alimentar, sabe-se que em muitas situações é necessário recorrer emergencialmente a mecanismos que promovam o alívio imediato da pobreza e da fome porque a vida das pessoas encontra-se em jogo. No entanto, aliado a essas medidas deve ocorrer o enfrentamento dos determinantes da insegurança alimentar e nutricional com a realização de ações estruturantes que garantam o direito de todas as pessoas viverem permanentemente em uma condição de segurança alimentar e nutricional que indique a existência das bases necessárias para uma vida digna e plena. Entendemos que só assim os seres humanos têm condições de exercerem totalmente a sua capacidade de criação, de produção, de transformação da realidade gerando com suas ações a manutenção autônoma e cidadã de suas vidas e da vida dos demais.
Quando falamos em ações estruturantes, nos referimos principalmente a uma necessária e urgente mudança do atual modelo de produção e consumo dos alimentos, que por sua vez encontra-se inserido em um modelo de desenvolvimento que vem sendo considerado insustentável. A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorreu em julho de 2007 em Fortaleza, discutiu essa questão e ressaltou a necessidade urgente do Brasil pautar seu desenvolvimento em outro paradigma que não gere a desigualdade econômica e social, a pobreza, a fome e que não promova impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente. Para construção de um processo na área da SAN nessa direção foram propostas pela III CNSAN as seguintes diretrizes para uma Política Nacional:
Acesso universal à alimentação adequada e saudável
Sistemas justos, agroecológicos e sustentáveis de produção e distribuição de alimentos
Processos permanentes de educação e capacitação
Ações para distintos grupos populacionais
Ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde
Soberania e Segurança Alimentar em âmbito internacional
Considerando os comentários iniciais sobre o tema torna-se possível compreender o porquê de o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA ter conquistado o reconhecimento público de ser de fato uma política em total sintonia com os princípios da segurança alimentar e nutricional, contribuindo inclusive para a manutenção da nossa soberania alimentar.
Graças a sua forma de construção vem possibilitando a criação de condições de acesso à alimentação adequada e saudável para as populações que produzem os alimentos e os "comercializam" no âmbito do programa e para os grupos sociais que consomem esses alimentos. Com esses processos ocorreram de forma importante o estímulo à produção local, o fortalecimento da agricultura familiar - segmento que produz alimentos no Brasil – e a dinamização do desenvolvimento local e regional. De fato o PAA vem contribuindo para a estruturação de sistemas justos e sustentáveis de produção e distribuição de alimentos. Com o programa vem sendo possível incentivar inclusive a produção de alimentos ecológicos, a manutenção dos sistemas agroflorestais, a conservação da nossa biodiversidade e a preservação e disseminação de sementes nativas. E aqui é necessário destacar o quanto isso é importante considerando a necessidade da mudança do nosso modelo de produção baseado no consumo de agroquímicos altamente dependentes do petróleo e promotores da contaminação do ambiente e dos alimentos que consumimos.
É inegável que juntamente com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar esse programa ressaltou a já reconhecida importância estratégica da agricultura familiar para o projeto de desenvolvimento que queremos para o Brasil. Afinal, queremos e precisamos de "um Brasil rural com gente, sustentabilidade, inclusão, diversidade, igualdade e solidariedade".
O PAA também tem contribuído de uma forma essencial para a segurança nutricional garantindo uma melhora da qualidade da alimentação oferecida nas diferentes instituições que hoje encontram-se vinculadas a ele e também das famílias de agricultores que fornecem estes alimentos. Aumento da diversificação e da qualidade dos alimentos produzidos e consumidos graças ao PAA foi atestado por inúmeras experiências exitosas e não são poucos os relatos de observações de uma melhora importante no estado de saúde das pessoas que consumiram seus alimentos.
A experiência do PAA promoveu o desenvolvimento de mecanismos para a compra institucional de alimentos que poderão ser utilizados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. No momento tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei sobre a Alimentação Escolar, que propõe que pelo menos 30% dos alimentos utilizados no âmbito das escolas sejam adquiridos da agricultura familiar nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos. Já existe um decreto do governo federal que possibilita a compra e o repasse de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o consumo nas escolas mediante o Programa de Aquisição de Alimentos. Tais mecanismos sem dúvida abrem novas perspectivas de empoderamento da agricultura familiar e camponesa e de promoção da segurança alimentar e nutricional para a população em idade escolar.
É relevante destacar que o PAA vem proporcionando para todos os envolvidos na sua execução e para os seus beneficiários, um processo de aprendizagem e de capacitação permanente. Tendo sido construido com a colaboração permanente da sociedade civil, consolidou novas relações sociais, criou fluxos e movimentos de qualificação profissional, melhorou e potencializou a relação campo-cidade, indicou possibilidades efetivas de uma forma de comercialização de alimentos baseada em princípios éticos, ecológicos e solidários, a preços justos e com alimentos de qualidade! Proporcionou o desenvolvimento de habilidades pessoais, sensibilizou muitos técnicos e consumidores, contribuiu para a manutenção e ampliação do patrimônio alimentar local e regional, estimulando o resgate e a valorização da comensalidade... Para Leonardo Boff, um dos autores que atualmente trabalha com esse conceito, a comensalidade resgata o significado do "comer e o beber juntos" como um imperativo ético para o "viver em paz" ...
Enfim o PAA promoveu uma construção coletiva de conhecimentos em diferentes dimensões: no campo individual, no campo social, no campo ambiental e no campo da cidadania e do protagonismo e é claro, no campo da segurança alimentar e nutricional. Estimulou processos de organização política das pessoas no campo e na cidade, gerando uma transformação positiva nas instituições, mudando o nosso jeito de pensar e de fazer a política pública e nos fazendo compreender a importância da segurança alimentar e nutricional como estratégia potencializadora para a construção de um mundo melhor.
A maior parte dos países que fez a opção por abandonar as políticas de auto-suficiência alimentar e de segurança alimentar e nutricional nas últimas duas décadas, sofre hoje com desabastecimento alimentar em função da crise mundial. Esta é uma crise multifatorial, mas deve-se sobretudo ao processo de mercadorização dos alimentos, ao atual modelo de produção, ao destino de alimentos e de áreas para a produção de agrocombustíveis e principalmente à política do Estado Mínimo.Mais do que nunca os países necessitam de uma política nacional comprometida com a Soberania e com a Segurança Alimentar e Nutricional de sua população. O Brasil está caminhando nessa direção quando aponta para a construção de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dentro da qual encontra-se inserida uma Política Nacional de Abastecimento, que tem o PAA como um de seus programas basilares.
Com um êxito desse porte o que poderemos desejar hoje para o PAA? Que o programa torne-se uma política pública da área agrícola e de abastecimento alimentar, uma política de Estado e que nesse status tenha a sua continuidade e ampliação garantida..... Que ele que conte com o orçamento e a estrutura técnica e operacional que merece pelo impacto que suas ações têm demonstrado e pelas possibilidades que apontou para a construção de um outro modelo de sociedade.
Silvia do Amaral Rigon é Nutricionista, professora do Departamento de Nutrição da UniversidadeFederal do Paraná membro do CONSEA e presidente do CONSEA-PR
ACONTECEU
Encontro Nacional Mulheres em Luta por Soberania Alimentar e Energética - 28 a 31 de agosto - Belo Horizonte/MG
Foi realizado no dias 28 a 31 de agosto em Belo Horizonte-MG o Encontro Nacional Mulheres em Luta por Soberania Alimentar e Energética que teve como objetivo aprofundar a reflexão sobre soberania alimentar e energética e definir uma plataforma de ação, a partir da visão das mulheres como protagonistas na resistência à imposição dos modelos que privilegiam o mercado em detrimento da soberania popular.
O Encontro, promovido pela Marcha Mundial das Mulheres e pela Via Campesina reuniu mais de quinhentas mulheres rurais e urbanas de todas as regiões do Brasil. Durante o evento foi realizado um diagnóstico sobre o modelo energético e alimentar no Brasil, que mostrou a imensa desigualdade no acesso à energia pela população do campo e da cidade e como a matriz energética existente está baseada em um modelo de consumo insustentável do ponto de vista social e ambiental, privilegiando o lucro das grandes transnacionais e translatinas e impatando diretamente a vida das mulheres
Também foram apresentadas diversas experiências de uso alternativo de energia e de soberania alimentar protagonizadas pelas mulheres. Os principais debates e propostas construídas no Encontro foram sistematizados e apresentados em uma carta política.
Acesse a Declaração Final do Encontro:
www.sof.org.br/encontro
Aprender Fazendo
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