Agricultura familiar recebe incentivo para comercialização

Agricultura familiar recebe incentivo para comercialização

Os agricultores familiares de Minas Gerais tiveram uma grande vitória já para esta safra. O imposto cobrado pelo Governo do Estado de Minas Gerais sobre os produtos da agricultura familiar tinha alíquota de 7%, 12% e 18%, dependendo do produto.

O novo decreto, n°44867, publicado no dia 06 de agosto de 2008, reduziu a alíquota para 3%, alterando a legislação do Decreto 43.080 de 2002.

A decisão é fruto de uma mobilização de agricultores familiares do Estado, em especial daqueles que participam do Programa da Compra Direta da CONAB (PAA - Programa de Aquisição de Alimentos)que participaram de uma audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no dia 3 de julho, requerida pelo deputado Padre João.

Na ocasião, deputados e representantes de pequenos produtores rurais solicitaram ao governador Aécio Neves que concedesse isenção total de ICMS para os produtos incluídos no Programa de Compra Direta da CONAB.

O desdobramento da Audiência Pública foi a formação de um grupo de trabalho e estudo, com representantes da Comissão de Política Agropecuária, CONAB, EMATER, Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Conselho Estadual de Segurança Alimentar de MG, Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar para apresentar uma proposta ao Governo Mineiro de um regime especial de tributação para produtos destinados aos programas sociais dos Governos Federal Estadual.

Durante a audiência, o deputado Padre João (PT), fez um amplo retrospecto das isenções de ICMS, concedidas pelo Governo do Estado para produtos como equipamentos de hidrelétricas, escritórios, álcool combustível e alimentos industrializados, e considerou que "algumas foram justas, outras nem tanto".

"O Programa de Aquisição de Alimentos, o Compra Direta, tem um grande alcance social. Ele ajuda os pequenos produtores, gerando renda e garantindo a segurança alimentar de milhares de pessoas. Não é justo que governo penalize o pequeno produtor com este tipo de imposto. Nós queríamos isenção total. O governo apenas, reduziu," comentou o parlamentar.

Padre João acrescentou ainda que o Programa Compra Direta beneficia a alimentação nas escolas, hospitais, creches, APAEs. "Com a entrada do mel na merenda escolar, as crianças se tornaram mais resistentes a gripes e resfriados. É mais saúde para nossa gente, finalizou".

É importante lembrar que para obter o benefício da nova alíquota, os agricultores familiares precisam estar organizados em associações ou cooperativas.

A Agricultura Familiar no Brasil

No Brasil, a Agricultura familiar, segundo o IBGE , é responsável por:

* 84% da produção de mandioca 49% da produção de milho
* 52% da produção de leite 40% da produção de aves e ovos
* 67% da produção nacional de feijão 59% da produção de suínos
* 37% da produção de café 32% da produção de soja
* 31% da produção de arroz 97% da produção de fumo

Além disso, ela ocupa 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais, produz 38% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional e ocupa 77% do total de pessoas que trabalham na agricultura.

A Agricultura Familiar é responsável por 4,1 milhões de propriedades agrícolas, que geram trabalho e remuneração a 12 milhões de pessoas.