A extensão de direitos aos povos indígenas e quilombolas das políticas contra a violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos; a ampliação de direitos de comunidades vulnerabilizadas; a ampliação de Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs); e a criação de uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça foram algumas das 140 propostas aprovadas na plenária final da 3ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, encerrada na sexta-feira, 12 de setembro, sob promoção da Assembléia Legislativa, da Secretaria de Estado de Defesa e Ação Social (Sedese) e da Coordenação Estadual dos Direitos Humanos (CEDH). O documento final, resultado do trabalho dos sete grupos de avaliação que analisaram 330 pré-propostas iniciais e outras que surgiram durante o evento, será encaminhado para a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a se realizar em Brasília entre os dias 15 e 18 de dezembro.
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Conferência termina com eleição de delegados e das propostas
Os participantes da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos elegeram 50 delegados entre os 65 que representarão o Estado na Conferência Nacional de Direitos Humanos, de 15 a 18 de dezembro, em Brasília (DF). Os 15 delegados restantes, pertencentes à área pública, serão escolhidos através da indicação de cada órgão público inscrito. Iniciada na manhã desta sexta-feira (12), com a aprovação de 139 propostas, a plenária final reservou a parte da tarde para a eleição de delegados e conclusão do evento, realizado no Plenário. Seguindo o regimento da conferência, os 65 delegados eleitos foram divididos em dois grandes grupos: representantes da sociedade civil, com 44 membros; e representantes da área pública, com 21.
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