II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
II CONAPIR

O racismo e o combate à discriminação racial são preocupações relativamente recentes dos governos no plano internacional. Surgiram no pós-guerra, com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o acompanhamento de sua implementação no âmbito da Organização das Nações Unidas. Desde então, o diálogo entre as nações avançou gradualmente, até que em 2001 foi realizada a III Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as formas correlatas de Intolerância, em Durban, na África do Sul. O Brasil participou com a maior delegação e colaborou assumindo a relatoria geral.

Em 2003, como uma resposta positiva do Brasil às deliberações da Conferência de Durban, bem como, em reconhecimento às lutas históricas do movimento negro e de outros movimentos sociais brasileiros contra a discriminação racial, e em consequência do amadurecimento das relações raciais em nossa sociedade, foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República. Sob a coordenação da SEPPIR estão o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), a formulação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e a organização da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR), que terá sua segunda edição entre os dias 25 e 28 de junho de 2009, em Brasília.

A II CONAPIR será uma oportunidade ímpar para fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais de promoção da igualdade racial, no qual deverão ser apontados possíveis ajustes nas políticas de igualdade ora em curso, e fortalecidas as relações das mesmas com as políticas sociais e econômicas em vigor.

Em Fortaleza, foi realizada, no ano de 2005 a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, consolidando os primeiros diálogos entre sociedade civil e poder publico sobre a temática. Assim, objetivando institucionalizar, garantir e promover políticas públicas de enfrentamento e combate ao racismo, no município de Fortaleza, criou-se, no final de 2007, a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COPPIR) vinculada ao Gabinete da Prefeita e hoje à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

A COPPIR é regida pelas ações e projetos federais delimitados pela SEPPIR, tendo como objetivos: promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra no município de Fortaleza; acompanhar e monitorar intersetorialmente a política na Gestão Municipal de Fortaleza para a Promoção da Igualdade Racial com articulação Estadual e Federal.

Neste sentido, entendendo que no transcurso de toda nossa história até os dias de hoje ainda falta à população negra oportunidades de emancipação educacional e econômica, trabalhamos para aplicação de políticas afirmativas compensatórias para que, num futuro próximo, possamos trilhar pelos caminhos reais da democracia, com equidade e igualdade de direitos para todas as pessoas, independente de raça, cor, classe social, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

A II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial se coloca na perspectiva de avançar ainda mais na construção das políticas PIR no estado brasileiro, sendo constituída de representantes dos Estados e Distrito Federal com delegados e delegadas da sociedade civil e do poder público eleitos (as) proporcionalmente, conforme deliberação da SEPPIR.

Cada estado organizará sua delegação observando a realidade local em conformidade com o Regimento Nacional da Conferência.

No estado do Ceará realizamos reunião com representantes do governo do estado que avaliando suas condições de estrutura e organização optou pela realização de 03 Pré-conferências regionais, a saber:

1) Fortaleza e Região Metropolitana mais o Maciço de Baturité e Região Litorânea;

2) Região Sertão Central, Inhamuns, Ibiapaba e Vale do Acaraú;

3) Região Centro Sul, Vale do Jaguaribe e Cariri.

Visando o maior número possível de pessoas colaboras, entidades e organizações, a COPPIR convoca reunião para discutir a construção e realização da Conferencia Metropolitana, no próximo dia 24 de março, às 18h30min, na Vila das Artes (rua 24 de maio, 1221, esquina com rua Meton de Alencar - Centro).

COPPIR – Fones: (85) 3255 8352 e 3255 8383; E-mail: coppirce@yahoo.com.br