Edital para a seleção de estagiários do Escritório de Direitos Humanos

Edital para a seleção de estagiários do Escritório de Direitos Humanos

O Escritório de Direitos Humanos é um programa criado no Estado de Minas Gerais por meio do Decreto nº 43.685, de 10/12/2003, e disciplinado pelo Decreto Nº 44.978/08, a fim de promover e proteger os direitos humanos, aproximando o Estado com a comunidade e garantindo aos cidadãos a implementação dos seus direitos fundamentais. Busca-se, por meio de atividades de estímulo à organização popular, educação em direitos humanos e judicialização de ações individuais e coletivas, capacitar estudantes de direito para atuar profissionalmente na defesa dos direitos humanos, buscando a efetivação do Programa Mineiro de Direitos Humanos.

Assim, o EDH articula suas iniciativas a fim de atingir três objetivos: 1. Educação jurídica universitária em direitos humanos, por meio dos Grupos de Formação, Seminários e pesquisas; 2. Advocacia estratégica em direitos humanos, atuando em atendimentos para entidades da sociedade civil em direito do terceiro setor, atendimentos de casos coletivos emblemáticos em direitos humanos, consultorias e pareceres jurídicos na área de direitos humanos; 3. Educação paralegal em direitos humanos, por meio de cursos de capacitação de jovens líderes comunitários em direitos humanos e realização de oficinas jurídicas nas comunidades periféricas e do projeto EDHDebate.

Para tanto, estamos selecionando estagiários para compor a equipe do Escritório de Direitos Humanos, nos paríodos da manhã e da tarde. Os estagiários desenvolverão atividades relacionadas com os objetivos do EDH acima listados, em especial: atividades de pesquisa em direitos humanos, no âmbito jurídico e social; atuação em casos jurídicos coletivos de proteção de direitos humanos; desenvolvimento de material temático para publicações e demais atividades de promoção e proteção de direitos, com foco na educação em direitos humanos e replicação de uma cultura de respeito à dignidade humana.

Processo de Seleção

1. As inscrições deverão ser feitas pelo e-mail edhmg@yahoo.com.br, contendo "Estágio EDH" no campo assunto, até o dia 31 de março de 2009 (terça- feira).

2. Os candidatos deverão enviar, no ato da inscrição, o curriculum vitae e uma redação de, no máximo, uma lauda, com o seguinte tema: DIREITOS HUMANOS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

3. Serão utilizados os seguintes critérios de seleção: (1) análise de currículo, (2) participação nos Grupos de Formaçãos do EDH, (3) período cursado, (4) entrevista e (5) redação.

4. As entrevistas ocorreram no dia 03 de abril de 2009, sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde.

5. O estágio é realizado de segunda a sexta-feira, com carga horária de 20 horas semanais, com o recebimento de uma bolsa-auxílio, em valor praticado pela SEDESE (R$ 235,20 mensais) ou com carga horária de 30 horas em que receberão uma bolsa-auxílio, também em valor praticado pela SEDESE (R$ 291,20 mensais).

Escritório de Direitos Humanos - EDH
Superintendência de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

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