terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Conferência Nacional de Educação Básica

Conferência Nacional de Educação Básica

Documento de orientação sobre a Conferência Nacional de Educação Básica
Divulgado em 29 de novembro de 2007
Fonte:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação

O tema da Coneb é “Construção do Sistema Nacional Articulado de Educação”. Seu desafio é discutir a consolidação de um novo regime de colaboração entre os sistemas federal, estaduais e municipais.

Qualquer pessoa pode requerer sua participação nas Conferências, basta preencher a ficha de inscrição, explicitando se quer participar como delegado ou observador, e enviá-la à Comissão Organizadora local. Como as vagas são limitadas (1.467 delegados + 60 observadores) e segmentadas, a participação depende de aprovação. Para entender melhor a Coneb, veja a seguir qual o conteúdo e para que servem os textos extraídos do site do MEC, que balizam a Conferência.

Portaria Normativa no 11 - Cria a Comissão Organizadora Nacional da Conferência, define suas funções e sua composição. A Comissão é coordenada pelo secretário-executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas. A principal função da Comissão é definir os procedimentos das Conferências Estaduais, preparar o documento de referência com os eixos temáticos a serem discutidos e definir o regimento interno da Coneb. A primeira versão da portaria, publicada em abril, não incluía a Campanha como membro da Comissão, que teve sua primeira reunião realizada em 28 de junho. Depois de alguma pressão, a Campanha somente foi convidada pelo MEC a integrar a Comissão em meados de agosto e começou a participar das reuniões no fim do mesmo mês. Em 30 de outubro, finalmente foi publicada uma nova versão da portaria, incluindo a Campanha como membro. A Campanha é representada na Comissão Nacional por seu coordenador geral, Daniel Cara, e por Denise Carreira, da ONG Ação Educativa, como titular e suplente, respectivamente.

Atribuições da Comissão Organizadora - Esse documento explicita as atribuições dos componentes da comissão como, por exemplo, a definição do número de delegados e a distribuição por entes federados, os critérios para participação nas etapas estaduais e a metodologia para compilação dos dados finais da Conferência Nacional.

Regimento Interno - Define a composição da Comissão Organizadora das Conferências Estaduais, a data limite para a realização dessas etapas (15 de dezembro, embora a de Pernambuco tenha sido adiada para os dias 17, 18 e 19) e os eixos temáticos (sistema nacional articulado; democratização e gestão e qualidade social; inclusão e diversidade; formação e valorização dos profissionais; e financiamento da educação). O parágrafo 2º do artigo 19 determina a participação nas Conferências Estaduais como critério para a Nacional. As últimas páginas do regimento trazem tabelas com informações sobre os segmentos que participaram dos debates e mostra como foi feita a distribuições numérica dos delegados.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem participação garantida nas Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais. Portanto, os representantes dos Comitês Regionais da Campanha e seus colaboradores devem procurar a coordenação das Comissões Estaduais para ocupar seus assentos. Essa deliberação também não constava da primeira versão do Regimento, publicada em agosto, mas o texto foi alterado na reunião da Comissão Nacional de 30 de outubro.

Documento de Referência - Mostra os objetivos da Coneb (construção de um Sistema Nacional Articulado, garantir a democratização da gestão, aperfeiçoar o processo de ensino e aprendizagem e promover a inclusão social) e detalha os eixos temáticos definidos no artigo 8º do regimento interno. É sobre esse documento que as Conferências Estaduais devem se debruçar, propondo alterações, inclusões e exclusões diretamente ao texto. Apenas as contribuições ao Documento Referência debatidas e sistematizadas nas etapas estaduais podem ser debatidas na etapa federal. Portanto, as Conferências Estaduais precisam ser valorizadas, pois são fundamentais para as conquistas sociais que devem ser claras no processo da Coneb. É também essencial acompanhar a sistematização das etapas estaduais para que temas centrais não fiquem de fora. Se isso ocorrer, a etapa nacional não debaterá o assunto em questão.

Eixos Temáticos - Desdobra os eixos em colóquios, ou seja, em sub-itens dentro do mesmo espectro, mas com algumas particularidades. Nesse sentido, o PDE, o PNE e os sistemas de avaliação estão sendo discutidos dentro do 1º eixo - sistema nacional articulado; o ensino fundamental de nove anos abordado no eixo sobre democratização e gestão; o Fundeb, o MDE e a DRU dentro de financiamento; educação indígena, afrodescendente e do campo no 4º eixo – inclusão e diversidade; e piso salarial e ensino à distância no último – formação e valorização.

Sistematização das Conferências Estaduais - Não haverá tema novo na Conferência Nacional, todas as teses debatidas na Coneb serão extraídas das etapas estaduais e sistematizadas nesse documento. Por isso, torna-se importantíssimo a participação adequada da sociedade civil nas Conferências Estaduais. A data final para entrega dos relatos de sistematização das Estaduais é 10 de janeiro e a definição dos dois relatores responsáveis por sua elaboração é responsabilidade da Comissão Organizadora de cada ente federado. É interessante que representantes da Campanha ou da sociedade civil se candidatem a ser sistematizadores, para que possamos acompanhar de perto todo o processo, uma vez que os membros das Comissões não necessariamente terão oportunidade de ler o texto de sistematização antes que ele seja enviado à Comissão Nacional.

Informações Gerais para as Etapas Estaduais - Compilação dos dados de cada Conferência Estadual. Nessa ficha os relatores devem colocar todas as informações referentes à reunião e os debates realizados. De posse delas, o MEC terá idéia dos assuntos mais detidos e os usará como referência para construir o documento base para a Coneb.

Notícias sobre a Coneb

20/01/2008 - Pará encerra processo preparatório à Coneb, marcado por assimetrias
19/12/2007 - Coneb: CAQ é aprovado nas Conferências Estaduais de Educação

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