Conselhos tutelares e de defesa dos direitos infanto-juvenis passarão por vistoria
BRASÍLIA - A Ação Nacional dos Conselhos do Brasil recomeça neste semestre a vistoria em cerca de 3 mil municípios para averiguar as condições de funcionamento dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos conselhos tutelares e dos Fundos da Infância e da Juventude. O trabalho deverá ser concluído até julho.
A inspeção realizada em 2007 em aproximadamente 2 mil cidades brasileiras verificou que os conselhos funcionam de maneira precária em 80% dos casos.
O promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, coordenador-geral da Comissão de Conselhos do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal estima que em aproximadamente mil municípios não há conselhos ou os conselheiros deixaram de atuar. "O número é muito volátil, pois a cada semana um conselho novo é criado, e, ao mesmo tempo, outro é desativado. A maioria dos municípios que ainda não criou seus conselhos está na Paraíba, Maranhão, Piauí, e no Pará", informou.
De acordo com ele, onde não existem conselhos tutelares as forças político-partidárias costumam agir de acordo com conveniências particulares. "E, como sempre acontece no Brasil, destinam recursos somente para projetos de seu próprio interesse. Nesse contexto, as crianças e os adolescentes são os mais prejudicados, assim como os idosos e os deficientes", criticou.
Importância
Oliveira destacou que a instalação de conselhos depende de vários fatores, como a atuação dos promotores de Justiça. Mas um dos problemas, acrescentou, é que em várias comarcas não há promotores.
Segundo ele, os conselhos tutelares são a principal porta de entrada das denúncias de violação dos direitos infanto-juvenis, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. "Quando a instalação desses fiscalizadores dos direitos fundamentais é negligenciada há uma transgressão grave das administrações municipais", avaliou. O promotor afirmou que os municípios têm o dever de manter os conselhos, com previsão orçamentária inclusive para a remuneração dos conselheiros.
Para o promotor, quando todos municípios brasileiros tiverem conselhos tutelares bem estruturados e com profissionais comprometidos com o bem-estar da comunidade, será possível reduzir os casos de violência contra crianças adolescentes em curto espaço de tempo. Ele ressalvou que o combate a esses problemas não é dever somente dos conselhos.
Dentre as prerrogativas dos conselhos tutelares está requisitar informações e documentos a quaisquer órgãos e vistoriar entidades de atendimento a crianças e adolescentes. "Eles têm autonomia funcional, isto é, não estão submetidos a autoridade de qualquer outra entidade, nem do prefeito, nem do Poder Judiciário, nem do Ministério Público. Estão sujeitos apenas à fiscalização externa do Ministério Público e da própria sociedade", destacou Oliveira.
Fonte: Agência Brasil - NL
BRASÍLIA - A Ação Nacional dos Conselhos do Brasil recomeça neste semestre a vistoria em cerca de 3 mil municípios para averiguar as condições de funcionamento dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos conselhos tutelares e dos Fundos da Infância e da Juventude. O trabalho deverá ser concluído até julho.
A inspeção realizada em 2007 em aproximadamente 2 mil cidades brasileiras verificou que os conselhos funcionam de maneira precária em 80% dos casos.
O promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, coordenador-geral da Comissão de Conselhos do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal estima que em aproximadamente mil municípios não há conselhos ou os conselheiros deixaram de atuar. "O número é muito volátil, pois a cada semana um conselho novo é criado, e, ao mesmo tempo, outro é desativado. A maioria dos municípios que ainda não criou seus conselhos está na Paraíba, Maranhão, Piauí, e no Pará", informou.
De acordo com ele, onde não existem conselhos tutelares as forças político-partidárias costumam agir de acordo com conveniências particulares. "E, como sempre acontece no Brasil, destinam recursos somente para projetos de seu próprio interesse. Nesse contexto, as crianças e os adolescentes são os mais prejudicados, assim como os idosos e os deficientes", criticou.
Importância
Oliveira destacou que a instalação de conselhos depende de vários fatores, como a atuação dos promotores de Justiça. Mas um dos problemas, acrescentou, é que em várias comarcas não há promotores.
Segundo ele, os conselhos tutelares são a principal porta de entrada das denúncias de violação dos direitos infanto-juvenis, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. "Quando a instalação desses fiscalizadores dos direitos fundamentais é negligenciada há uma transgressão grave das administrações municipais", avaliou. O promotor afirmou que os municípios têm o dever de manter os conselhos, com previsão orçamentária inclusive para a remuneração dos conselheiros.
Para o promotor, quando todos municípios brasileiros tiverem conselhos tutelares bem estruturados e com profissionais comprometidos com o bem-estar da comunidade, será possível reduzir os casos de violência contra crianças adolescentes em curto espaço de tempo. Ele ressalvou que o combate a esses problemas não é dever somente dos conselhos.
Dentre as prerrogativas dos conselhos tutelares está requisitar informações e documentos a quaisquer órgãos e vistoriar entidades de atendimento a crianças e adolescentes. "Eles têm autonomia funcional, isto é, não estão submetidos a autoridade de qualquer outra entidade, nem do prefeito, nem do Poder Judiciário, nem do Ministério Público. Estão sujeitos apenas à fiscalização externa do Ministério Público e da própria sociedade", destacou Oliveira.
Fonte: Agência Brasil - NL
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