Alimentação Escolar – Prestação de contas

Alimentação Escolar – Prestação de contas termina dia 28 de fevereiro

Dia 28 de fevereiro termina o prazo para que os estados e municípios façam a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Este programa que é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – prevê a transferência de recursos financeiros para as escolas, com o objetivo de ajudar a suprir as necessidades nutricionais dos alunos.. Caso a prestação de contas não seja apresentada ou não seja aprovada pelo Conselho de Alimentação Escolar – CAE, o repasse da verba é suspenso. Se isso acontecer, o FNDE está autorizado a repassar a verba diretamente às unidades executoras das escolas de educação básica por 180 dias.

O Pnae, que é mais conhecido como merenda escolar, é disponibilizado para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e abrange também os estudantes das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Tem como objetivo principal oferecer alimentação balanceada que atenda as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, pois uma boa alimentação contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, além de promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O valor repassado - As prefeituras recebem por dia letivo, R$0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, ensino fundamental e pré-escola. Para os alunos das escolas indíginas e localizados em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$0,44. Os recursos destinam à compra de alimentos pelas secretarias municipais de educação. O repasse é feito de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano do atendimento.

Com base no Censo Escolar, realizado em 2008, o repasse da verba é feito diretamente aos estados e municípios. Este ano, o orçamento previsto para beneficiar os estudantes da educação básica é de R$ 2,02 bilhões. O Pnae é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE; pelo FNDE; pelo Tribunal de Contas da União – TCU; pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFCI e pelo Ministério Público.

Serviço –Consultas e informações pode ser feitas com a assessora de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone 31 2125 2408.

Assessoria de Comunicação da AMM com informações do Ministério da Educação