Aprovado parecer de projeto que trata de educação nutricional em Minas Gerais
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (8/7/09), parecer favorável de 1º turno, da relatora deputada Gláucia Brandão (PPS), ao Projeto de Lei (PL) 3.277/09. A proposição, de autoria da Comissão da Participação Popular, altera o artigo 3º da Lei nº 11.824, de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de temas de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas.
O artigo 3º passa a acrescentar o tema "educação nutricional" como opção a ser estampada nas capas e contracapas dos cadernos escolares, além daqueles previstos anteriormente. Os já previstos pela lei são: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos culturais; proteção ao meio ambiente; direitos políticos; aspectos éticos da conduta individual; cidadania e aspectos relevantes de seu exercício; e o bem comum como objetivo do desempenho social do cidadão.
No parecer, a deputada lembra que a Assembleia promoveu, no ano de 2007, o ciclo de debates "Alimentação Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional", e um dos objetivos era determinar a alimentação escolar como programa estratégico para a segurança dos alunos. Entre as propostas do documento final, três se referem ao PL: incluir a educação nutricional como disciplina curricular, conscientizar sobre importância da alimentação de qualidade na prevenção de doenças; e tornar os próprios alunos agentes da disseminação da educação nutricional nas escolas.
Presenças:
Deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura (PCdoB); Ruy Muniz (DEM); Weliton Prado (PT) e a deputada Gláucia Brandão (PPS)
Responsável pela informação:
Assessoria de Comunicação
www.almg.gov.br
Rua Rodrigues Caldas,30
Bairro Santo Agostinho
CEP 30190 921
Belo Horizonte - MG - Brasil
Telefone (31) 2108 7715
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (8/7/09), parecer favorável de 1º turno, da relatora deputada Gláucia Brandão (PPS), ao Projeto de Lei (PL) 3.277/09. A proposição, de autoria da Comissão da Participação Popular, altera o artigo 3º da Lei nº 11.824, de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de temas de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas.
O artigo 3º passa a acrescentar o tema "educação nutricional" como opção a ser estampada nas capas e contracapas dos cadernos escolares, além daqueles previstos anteriormente. Os já previstos pela lei são: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos culturais; proteção ao meio ambiente; direitos políticos; aspectos éticos da conduta individual; cidadania e aspectos relevantes de seu exercício; e o bem comum como objetivo do desempenho social do cidadão.
No parecer, a deputada lembra que a Assembleia promoveu, no ano de 2007, o ciclo de debates "Alimentação Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional", e um dos objetivos era determinar a alimentação escolar como programa estratégico para a segurança dos alunos. Entre as propostas do documento final, três se referem ao PL: incluir a educação nutricional como disciplina curricular, conscientizar sobre importância da alimentação de qualidade na prevenção de doenças; e tornar os próprios alunos agentes da disseminação da educação nutricional nas escolas.
Presenças:
Deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura (PCdoB); Ruy Muniz (DEM); Weliton Prado (PT) e a deputada Gláucia Brandão (PPS)
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