Reunião Especial lembrará 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos
Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos serão lembrados em Reunião Especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (10/12/08). Solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), a reunião será às 20 horas, no Plenário. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Conflitos Agrários, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, receberá a placa comemorativa.
A Reunião Especial integra a programação de eventos agendados para a próxima semana, que inclui várias ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A Assembléia também promoverá reunião da Comissão de Direitos Humanos um dia antes, na terça-feira (9), às 17 horas, no Teatro. Nessa reunião, será divulgado relatório quantitativo e qualitativo sobre a situação dos direitos humanos em Minas, a partir de cinco dimensões: socioeconômica, mulher, negro, criança e adolescente e violência. De acordo com a Sedese, a iniciativa é pioneira no Brasil.
Para o deputado Durval Ângelo (PT), o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos não depende somente da consagração desses direitos em leis. "É preciso, acima de tudo, vontade política e mobilização popular", ressalta. Ele destaca avanços no processo de transformar em políticas públicas os ideais estabelecidos na declaração, como o lançamento dos Programas Nacionais de Direitos Humanos, de Educação e de Segurança Pública em Direitos Humanos.
Na avaliação dele, essas ações não são, no entanto, suficientes. Ele relata situações de desrespeito aos direitos humanos, inclusive por parte do Estado e seus agentes. "Ainda registramos chacinas, tortura, condições degradantes nas prisões e impunidade dos violadores. Além disso, ao não dar condições a todos os seus cidadãos para que satisfaçam suas necessidades humanas básicas, o Estado impede o exercício de direitos econômicos e sociais, compromete os direitos civis e políticos e, principalmente, os direitos de igualdade", analisa.
Apesar de a causa dos direitos humanos ter deixado de ser uma bandeira restrita a alguns movimentos sociais, o parlamentar avalia que ainda há um grande caminho a ser percorrido até que haja uma consciência efetiva desses direitos. "Essa mudança de mentalidade passa por um processo que abrange a educação formal e informal e envolve toda a sociedade, desde governos, ONGs, sindicatos e movimentos sociais, até igrejas, escolas, partidos políticos e cada um dos cidadãos."
Sobre a declaração -
A declaração é um dos documentos básicos da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi assinada em 10 de dezembro de 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. A declaração representa o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, e a ONU indica que se devem adotar medidas progressivas de caráter nacional e internacional para assegurar seu reconhecimento e observância.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715
Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos serão lembrados em Reunião Especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (10/12/08). Solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), a reunião será às 20 horas, no Plenário. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Conflitos Agrários, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, receberá a placa comemorativa.
A Reunião Especial integra a programação de eventos agendados para a próxima semana, que inclui várias ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A Assembléia também promoverá reunião da Comissão de Direitos Humanos um dia antes, na terça-feira (9), às 17 horas, no Teatro. Nessa reunião, será divulgado relatório quantitativo e qualitativo sobre a situação dos direitos humanos em Minas, a partir de cinco dimensões: socioeconômica, mulher, negro, criança e adolescente e violência. De acordo com a Sedese, a iniciativa é pioneira no Brasil.
Para o deputado Durval Ângelo (PT), o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos não depende somente da consagração desses direitos em leis. "É preciso, acima de tudo, vontade política e mobilização popular", ressalta. Ele destaca avanços no processo de transformar em políticas públicas os ideais estabelecidos na declaração, como o lançamento dos Programas Nacionais de Direitos Humanos, de Educação e de Segurança Pública em Direitos Humanos.
Na avaliação dele, essas ações não são, no entanto, suficientes. Ele relata situações de desrespeito aos direitos humanos, inclusive por parte do Estado e seus agentes. "Ainda registramos chacinas, tortura, condições degradantes nas prisões e impunidade dos violadores. Além disso, ao não dar condições a todos os seus cidadãos para que satisfaçam suas necessidades humanas básicas, o Estado impede o exercício de direitos econômicos e sociais, compromete os direitos civis e políticos e, principalmente, os direitos de igualdade", analisa.
Apesar de a causa dos direitos humanos ter deixado de ser uma bandeira restrita a alguns movimentos sociais, o parlamentar avalia que ainda há um grande caminho a ser percorrido até que haja uma consciência efetiva desses direitos. "Essa mudança de mentalidade passa por um processo que abrange a educação formal e informal e envolve toda a sociedade, desde governos, ONGs, sindicatos e movimentos sociais, até igrejas, escolas, partidos políticos e cada um dos cidadãos."
Sobre a declaração -
A declaração é um dos documentos básicos da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi assinada em 10 de dezembro de 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. A declaração representa o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, e a ONU indica que se devem adotar medidas progressivas de caráter nacional e internacional para assegurar seu reconhecimento e observância.
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