Boletim ASBRAN

ASBRAN protesta contra posição do CNE sobre carga horária

A Associação Brasileira de Nutrição é contrária à posição do Conselho Nacional de Educação (CNE) de aprovar a carga horária mínima de 3,2 mil horas para o curso de Nutrição. "Este parecer da Câmara de Educação Superior do CNE é equivocado e vai de encontro ao pacto firmado em outubro na reunião do CONUMER - Comitê de Nutricionistas do Mercosul, quando se definiu pelas 4 mil horas mínimas", afirma a presidente da ASBRAN, Marcia Fidelix.
Ela convoca estudantes, entidades do setor e instituições de Ensino Superior a se unirem em defesa das 4 mil horas e protestar contra qualquer mudança que coloque em risco a qualidade em ensino de graduação.
Além da ASBRAN, o Conselho Federal de Nutricionistas também contesta posição do CNE e está trabalhando para reverter o que foi estabelecido. Neste sentido, o CFN encaminhou uma carta aos coordenadores de curso conclamando-os a envolver seus alunos e a sociedade na defesa da formação do nutricionista. Nela a presidente do Conselho, Nelcy Ferreira da Silva, explica que a carga horária estabelecida é insuficiente para acolher todos os conteúdos previstos nas diretrizes curriculares. "Há a preocupação de que os cursos acabem por praticar apenas a quantidade mínima de horas, no entendimento de estarem cumprindo o determinado pela CES/CNE", avalia o documento.
Vale ressaltar que, na defesa de uma carga horária mínima condizente com a formação do nutricionista, o CFN ouviu no ano passado coordenadores de curso. Diversos encontros regionais reuniram as Instituições de Educação Superior (IES) e os Conselhos Regionais de Nutricionistas. As cargas defendidas pelas instituições variaram entre 3,6 e quatro mil horas. Ninguém defendeu 3,2 mil horas.

TOME NOTA - O Parecer da Câmara de Educação Superior que dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração de alguns cursos da área da Saúde foi publicado no Diário Oficial dia 22 de outubro. Para os cursos de Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional ficou estabelecida a carga horária de 3 mil e duzentas horas. Os relatores votaram a fixação de, no mínimo, 4 mil horas para os cursos de Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. O Parecer segue, agora, para o Ministério da Educação. Só depois de homologado pelo MEC, o Parecer terá caráter de Resolução. A partir destes parâmetros, as Instituições de Educação Superior deverão estabelecer a carga horária de seus cursos respeitando as indicações do Ministério.