O processo de organização, realização e implementação dos resultados da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada de 15 a 18 de dezembro, em Brasília, impõe uma série de desafios, tanto à sociedade civil como às instâncias governamentais.
O tema da conferência – que está sendo convocada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh) – será "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: superando as desigualdades".
Aproximação do executivo
A primeira vez que o Poder Executivo participou da convocação de conferências nacionais de direitos humanos foi em 2004, por ocasião da 9ª Conferência. Também foi a primeira vez que delegados(as) foram eleitos(as) a partir de conferências estaduais e distritais. Na plenária final, foi estabelecida uma mudança no cronograma das conferências, que passaram a ser realizadas a cada dois anos, sendo que nos anos ímpares haveria encontros nacionais de proporções menores.
Esse processo chega em 2008 marcado por avanços e recuos. A 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos foi realizada em 1996, quando foi elaborado o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), atendendo às exigências da Conferência de Viena, esta de 1993. Após mais cinco conferências (1994, 1998, 1999, 2000 e 2001), chegamos ao ano-chave de 2002, com a realização da 7ª Conferência Nacional, que incitou a discussão da relação entre pobreza e criminalidade, tendo o slogan "Prevenção e combate à violência".
É importante ressaltar que, em 2002, foram feitas propostas de incorporação de direitos sociais, econômicos e culturais ao PNDH, que passou a ser chamado de PNDH II. Uma nova revisão era esperada para 2007.
A 8ª Conferência Nacional, em 2003, buscou aprofundar o debate em torno da criação de um Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos. O tratamento integrado de todas as violações marcou os debates. Nessa conferência, o governo federal, por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, pleiteou sua integração ao conjunto de entidades organizadoras e convocadoras das conferências nacionais.
Desta forma, como já mencionado, a 9ª Conferência, em 2004, foi a primeira a ter o Poder Executivo na Comissão que convocou os trabalhos. A partir desse momento, aprofundava-se a discussão, ainda sem grandes resultados efetivos, sobre a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
A X Conferência, em 2006, expressou os desafios contemporâneos ao processo de internalização dos direitos humanos, como a realização efetiva da transversalidade e indivisibilidade das suas diferentes vertentes. Um ponto crucial discutido na ocasião, além da avaliação do PNDH, que não ocorrera no ano anterior, foi a tramitação do projeto que transforma o atual Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Humana em Conselho Nacional de Direitos Humanos. Esse projeto, hoje, já se encontra aprovado pelo Senado.
Desafios
Chegamos à 11ª Conferência com a grande função simbólica de comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, nosso principal objetivo é sistematizar uma reflexão cumulativa – fruto das sociedades civis estaduais, instâncias governamentais e representativas do interesse público – a respeito da temática dos direitos humanos propriamente dita.
Uma das principais dificuldades é a necessidade de garantir, em todos os marcos "geracionais" (direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais), a indivisibilidade e transversalidade dos direitos humanos.
Essa reflexão, obviamente, não pretende se manter apenas em um marco teórico e conceitual, mas se traduzir em políticas públicas efetivas, com previsões orçamentárias e vinculadas a um Plano Nacional de Direitos Humanos, que, ao ser revisto, possa expressar as verdadeiras diretrizes da sociedade brasileira em matéria de direitos humanos. Outro ponto a ser tratado é a revisão e efetivação do PNDH.
Um desafio político e metodológico assumido no processo de organização da 11ª Conferência Nacional, no que diz respeito ao PNDH, é o tratamento necessário a todas as dimensões dos direitos humanos, com transversalidade e indivisibilidade, levando em consideração as divergências existentes entre diferentes segmentos da sociedade civil, do Estado e entre essas duas esferas.
Dessa forma, optou-se por um conjunto de eixos orientadores e não temas específicos, buscando abarcar a maior gama de inter-relações, disputas conceituais e políticas possíveis.
A seguir, os eixos propostos: universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos: interação democrática entre Estado e sociedade civil e desenvolvimento e direitos humanos.
Um outro desafio que se impõe é a correlação importante entre a Conferência Nacional e as conferências estaduais, salvaguardadas as especificidades regionais. Após a realização desses encontros estaduais, poderemos fazer avaliação mais precisa do amadurecimento do processo, tanto nas suas instâncias estaduais como na nacional.
Cronograma das conferências estaduais já confirmadas
Acre: (14 e 15 de agosto)
Alagoas: (10 e 11 de setembro)
Amapá: (11 e 12 de setembro)
Amazonas: (11, 12 e 13 de setembro)
Bahia : (15, 16 e 17 de setembro)
Ceará :(27 e 28 de agosto)
Espírito Santo: (12 e 13 de setembro)
Goiás: (12, 13 e 14 de setembro)
Maranhão : (13, 14 e 15 de agosto)
Mato Grosso: (10, 11 e 12 de setembro)
Mato Grosso do Sul: (14 e 15 de agosto)
Minas Gerais : (11 e 12 de setembro)
Pará : (12 e 13 de setembro)
Paraíba : (17, 18 e 19 de julho)
Paraná : (30 e 31 de agosto)
Pernambuco: (7, 8 e 9 de agosto)
Piauí : (11, 12 e 13 de setembro)
Rio de Janeiro: (12 e 13 de setembro)
Rio Grande do Norte
(4 e 5 de setembro)
Rio Grande do Sul : (12 e 13 de setembro)
Rondônia : (13 e 14 de agosto)
Roraima : (10, 11 e 12 de setembro)
São Paulo :(22, 23 e 24 de agosto)
Tocantins : (10,11 e 12 de setembro)
Distrito Federal: (10, 11 e 12 de setembro)
Manoela Roland, *Pesquisadora do Ibase
Portal Ibase
O tema da conferência – que está sendo convocada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh) – será "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: superando as desigualdades".
Aproximação do executivo
A primeira vez que o Poder Executivo participou da convocação de conferências nacionais de direitos humanos foi em 2004, por ocasião da 9ª Conferência. Também foi a primeira vez que delegados(as) foram eleitos(as) a partir de conferências estaduais e distritais. Na plenária final, foi estabelecida uma mudança no cronograma das conferências, que passaram a ser realizadas a cada dois anos, sendo que nos anos ímpares haveria encontros nacionais de proporções menores.
Esse processo chega em 2008 marcado por avanços e recuos. A 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos foi realizada em 1996, quando foi elaborado o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), atendendo às exigências da Conferência de Viena, esta de 1993. Após mais cinco conferências (1994, 1998, 1999, 2000 e 2001), chegamos ao ano-chave de 2002, com a realização da 7ª Conferência Nacional, que incitou a discussão da relação entre pobreza e criminalidade, tendo o slogan "Prevenção e combate à violência".
É importante ressaltar que, em 2002, foram feitas propostas de incorporação de direitos sociais, econômicos e culturais ao PNDH, que passou a ser chamado de PNDH II. Uma nova revisão era esperada para 2007.
A 8ª Conferência Nacional, em 2003, buscou aprofundar o debate em torno da criação de um Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos. O tratamento integrado de todas as violações marcou os debates. Nessa conferência, o governo federal, por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, pleiteou sua integração ao conjunto de entidades organizadoras e convocadoras das conferências nacionais.
Desta forma, como já mencionado, a 9ª Conferência, em 2004, foi a primeira a ter o Poder Executivo na Comissão que convocou os trabalhos. A partir desse momento, aprofundava-se a discussão, ainda sem grandes resultados efetivos, sobre a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
A X Conferência, em 2006, expressou os desafios contemporâneos ao processo de internalização dos direitos humanos, como a realização efetiva da transversalidade e indivisibilidade das suas diferentes vertentes. Um ponto crucial discutido na ocasião, além da avaliação do PNDH, que não ocorrera no ano anterior, foi a tramitação do projeto que transforma o atual Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Humana em Conselho Nacional de Direitos Humanos. Esse projeto, hoje, já se encontra aprovado pelo Senado.
Desafios
Chegamos à 11ª Conferência com a grande função simbólica de comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, nosso principal objetivo é sistematizar uma reflexão cumulativa – fruto das sociedades civis estaduais, instâncias governamentais e representativas do interesse público – a respeito da temática dos direitos humanos propriamente dita.
Uma das principais dificuldades é a necessidade de garantir, em todos os marcos "geracionais" (direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais), a indivisibilidade e transversalidade dos direitos humanos.
Essa reflexão, obviamente, não pretende se manter apenas em um marco teórico e conceitual, mas se traduzir em políticas públicas efetivas, com previsões orçamentárias e vinculadas a um Plano Nacional de Direitos Humanos, que, ao ser revisto, possa expressar as verdadeiras diretrizes da sociedade brasileira em matéria de direitos humanos. Outro ponto a ser tratado é a revisão e efetivação do PNDH.
Um desafio político e metodológico assumido no processo de organização da 11ª Conferência Nacional, no que diz respeito ao PNDH, é o tratamento necessário a todas as dimensões dos direitos humanos, com transversalidade e indivisibilidade, levando em consideração as divergências existentes entre diferentes segmentos da sociedade civil, do Estado e entre essas duas esferas.
Dessa forma, optou-se por um conjunto de eixos orientadores e não temas específicos, buscando abarcar a maior gama de inter-relações, disputas conceituais e políticas possíveis.
A seguir, os eixos propostos: universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos: interação democrática entre Estado e sociedade civil e desenvolvimento e direitos humanos.
Um outro desafio que se impõe é a correlação importante entre a Conferência Nacional e as conferências estaduais, salvaguardadas as especificidades regionais. Após a realização desses encontros estaduais, poderemos fazer avaliação mais precisa do amadurecimento do processo, tanto nas suas instâncias estaduais como na nacional.
Cronograma das conferências estaduais já confirmadas
Acre: (14 e 15 de agosto)
Alagoas: (10 e 11 de setembro)
Amapá: (11 e 12 de setembro)
Amazonas: (11, 12 e 13 de setembro)
Bahia : (15, 16 e 17 de setembro)
Ceará :(27 e 28 de agosto)
Espírito Santo: (12 e 13 de setembro)
Goiás: (12, 13 e 14 de setembro)
Maranhão : (13, 14 e 15 de agosto)
Mato Grosso: (10, 11 e 12 de setembro)
Mato Grosso do Sul: (14 e 15 de agosto)
Minas Gerais : (11 e 12 de setembro)
Pará : (12 e 13 de setembro)
Paraíba : (17, 18 e 19 de julho)
Paraná : (30 e 31 de agosto)
Pernambuco: (7, 8 e 9 de agosto)
Piauí : (11, 12 e 13 de setembro)
Rio de Janeiro: (12 e 13 de setembro)
Rio Grande do Norte
(4 e 5 de setembro)
Rio Grande do Sul : (12 e 13 de setembro)
Rondônia : (13 e 14 de agosto)
Roraima : (10, 11 e 12 de setembro)
São Paulo :(22, 23 e 24 de agosto)
Tocantins : (10,11 e 12 de setembro)
Distrito Federal: (10, 11 e 12 de setembro)
Manoela Roland, *Pesquisadora do Ibase
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