terça-feira, 27 de janeiro de 2009

MNDH exige federalização do crime de Pernambuco

MNDH exige federalização do crime de Pernambuco

O MNDH, uma articulação em rede de mais de 400 entidades de direitos humanos, com representação em todo território nacional, vem com muita indignação denunciar e protestar contra a covarde execução do defensor de DH Manoel Bezerra Mato Neto.

O advogado - integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, de Pernambuco - foi assassinado a tiros na noite de sábado na praia de Pitimbu (63 km de João Pessoa), próximo à divisa com Pernambuco.

Em 2004, Manoel Bezerra foi ouvido pela CPI do Extermínio no Nordeste e descreveu com detalhes a atuação de grupos de extermínio que atuavam na divisa de Pernambuco e Paraíba. Entre os integrantes do grupo havia delegados e policiais.

Após o depoimento, Mattos Neto ficou sob proteção policial durante um ano.

Trata-se, portanto, de mais uma morte anunciada de defensor de direitos humanos, a revelia da proteção do Estado.

Diante desses fatos, o MNDH vem de público:

- pedir ao Ministério da Justiça a federalização deste crime;

- exigir que o caso seja amplamente apurado pelas autoridades federais e estaduais;

- solicitar o envio de uma Força Tarefa para os estados de Pernambuco e da Paraíba.

Não podemos perder de vista que dezenas de defensores de direitos humanos no Brasil estão sendo ameaçados e não contam com a efetiva proteção do Estado.

A situação é de tal sorte grave que uma rede de organizações de defesa dos direitos humanos estará divulgado em Belém, durante o Fórum Social Mundial, um dossiê sobre a "Criminalização dos Movimentos Sociais no Brasil", que em outras palavras quer dizer a criminalização dos pobres deste país.

O MNDH apóia a existência do Sistema de Proteção, e conclama o Governo Federal a aperfeiçoá-lo e a ampliá-lo, e os governos das Unidades Federativas (Estados e Distrito Federal) a efetivamente aderirem ao pacto.

Os Direitos Humanos neste país – e especialmente o Sistema de Proteção – devem ser tratados como política de estado, e como tal devem ser dotados de uma infra-estrutura condizente com sua funcionalidade.

Nesse sentido, solicitamos aos ministros Paulo Vanucchi e Tarso Genro a abertura de um canal de discussão com a sociedade civil para que possamos traçar uma ampla, efetiva e transversal política de DH.

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Brasília, 26 de janeiro de 2009.

Para contatos com o MNDH, ligue:

Gilson Cardoso - Coordenador Nacional, tels. (21) 8339-1724 e (61) 9193-1627.

Sede Nacional: (61) 3273-7320

Assessoria de Imprensa (Márcio Tadeu): (61) 9966-2483

0 Comments: