FBSAN no Fórum Social Mundial 2009

Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional

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Boletim Especial - FBSAN no Fórum Social Mundial (jan/2009)

ÍNDICE:

* Direito Humano à Alimentação na pauta do Fórum Social Mundial
* Alimentação:um direito humano. Pela aprovação da PEC 47/2003
* Soberania e segurança alimentar e nutricional em resposta à crise mundial de alimentos
* Projeto de Lei da Alimentação Escolar: alimente essa idéia

Estamos nos aproximando do Fórum Social Mundial que se realizará em Belém-PA nos dias 27 de janeiro a 1º de fevereiro. Nesta edição especial do Boletim compartilhamos com vocês as atividades que o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional estará realizando durante essa edição do FSM 2009.

O Fórum Social Mundial é um grandioso espaço de alianças e convergências. É uma grande satisfação ver que na programação do FSM 2009 estão previstas a realização de diversas atividades sobre Direito Humano à Alimentação, Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional promovidas por diferentes organizações e redes de diversos países.

Estamos divulgando em nossa lista eletrônica as atividades que serão promovidas pelas redes e organizações parceiras do FBSAN.

Boa leitura! Até o Fórum Social Mundial!

Direito Humano à alimentação na pauta do Fórum Social Mundial 2009

A exemplo das outras edições do Fórum Social Mundial, o debate sobre soberania e segurança alimentar e nutricional estará novamente presente na pauta da próxima edição do evento, a ocorrer em Belém(PA), de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.

Uma das principais atividades que abordarão o tema será promovida em conjunto pelo Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), pela Comissão Especial de Monitoramento de Violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN).

O seminário "Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada: experiências e desafios" ocorrerá no dia 30 de janeiro (sexta-feira), das 12h às 15h, na Universidade Federal do Pará (UFPA), pavilhão Kp, sala Kp-06.

Os vínculos entre experiências sobre diferentes aspectos relacionadas ao direito humano à alimentação adequada, como o acesso à terra e à água, o marco legal e as políticas públicas, entre outros, serão o foco do debate.

As lutas de quilombolas, povos indígenas, sem terra e outros atores sociais; as ações do Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais e a atuação do poder legislativo na elaboração de um marco legal que proteja e promova o direito humano à alimentação adequada. Serão algumas das fontes que darão o tom do seminário.

A perspectiva é fortalecer a compreensão de que a exigência de direitos deve combinar o uso de instrumentos do próprio Estado (leis, órgãos de defesas de direitos, etc...) e a mobilização e ação direta, e legítima, de exigir direitos da sociedade civil.

Confira a programação completa abaixo.

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

12:00 – Boas Vindas e apresentação dos objetivos do Seminário

12:10 – Ações de exigibilidade do Direito Humano à alimentação – Clóvis Zimmermann – Comissão Especial de Monitoramento do DHAA do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Relator Nacional para o DHAA e Terra Rural

12:20 – 13:05 – Apresentação de experiências de exigibilidade de DHAA

- Representante dos Indígenas Guarani-Kaiowá

- Comissão Quilombola de Sapê do Norte(ES)

- Ação Civil Pública das Comunidades da Orla Lagunar de Maceió (Célia Varela - FIAN)

13:05 – 13:30 – Debate em plenária

13:40 – 14:20 – O Papel do legislativo na garantia do Direito Humano à Alimentação

Deputado Federal Nazareno Fontelles (Frente Parlamentar de SAN –PT/PI)

Senador Eduardo Sulpicy (PT/SP)

14:20 – 15:00 – Debate em plenária

Coordenação da mesa: Vanessa Schottz (FASE/FBSAN)

Alimentação: Um direito humano

Pela aprovação da PEC 47/2003 (Proposta de Emenda Contitucional)

Ter acesso à alimentação adequada e saudável é um direito humano e, portanto, deve ser garantido à todas as pessoas, sejam homens, mulheres, crianças não importa a idade, a cor, a etnia ou sexo.

Esse direito só é garantido quando há acesso a alimentos nutritivos, saudáveis e seguros, isto é, livres de agrotóxicos, contaminantes químicos ou transgênicos e que sejam adequados aos hábitos culturais da população, quando há produção sustentável e soberana de alimentos, acesso à renda, à terra e ao território, à moradia adequada, enfim, a tudo o que é preciso para que todos, se alimentem de forma digna e sem comprometer outras necessidades.

Embora, a alimentação seja um direito humano fundamental para a manutenção da vida e reconhecido em diversos tratados internacionais e legislações nacionais, ainda não está expressamente incluída em nossa Constituição Federal. Desde 2003 tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/2003) que inclui o direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. A PEC, aprovada no Senado, está tramitando no Congresso Nacional desde 2007.

É muito importante que a sociedade civil organizada se mobilize para garantir que essa PEC seja aprovada com a máxima urgência pela Câmara dos Deputados! Por isso, a PEC 47/2003 será um dos temas do Seminário "Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada: experiências e desafios".

Serão distribuídos, também, diversos postais solicitando a aprovação da PEC 47 para serem encaminhados pelos/as participantes do Fórum Social Mundial ao Congresso Nacional.

PARTICIPE!

Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em resposta à Crise Mundial de Alimentos

Esse será o tema da Conferência que o FBSAN irá promover em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A Conferência tem como objetivos analisar criticamente sob diversos ângulos a crise mundial de alimentos na conjuntura internacional e debater sobre propostas de enfrentamento dessa crise na perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional.

Participarão da mesa de debate: Senadora Marina Silva (PT-AC), Silvia Ribeiro (ETC Group), João Pedro Stédile (Via Campesina), Alina Canaviri (Federação Nacional de Mulheres Campesinas da Bolivia Bartolina Sisa) e Írio Luiz Conti (FIAN Internacional). O debate será coordenado por Renato Maluf (FBSAN/CONSEA).

A conferência ocorrerá das 15h30 às 18h30 do dia 29 de janeiro (quinta-feira) no Auditório da Prefeitura da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

Projeto de Lei da Alimentação Escolar: alimente essa idéia

Como vimos divulgando na lista e boletins do FBSAN, o Projeto de Lei (2877) que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar está tramitando no Senado. Este projeto de lei, elaborado de forma participativa por governo e sociedade civil organizada, define a alimentação escolar como um direito humano e incorpora dimensões estratégicas para a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional dos escolares: valorização da cultura alimentar e da produção local, inclusão da educação alimentar e nutricional no processo pedagógico da escola, promoção da saúde do escolar e fortalecimento da agricultura familiar.

O PL estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o ensino médio e de jovens e adultos, beneficiando mais 12 milhões de escolares, Este projeto também irá beneficiar diversos agricultores familiares, agroextrativistas, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

A aprovação unânime desse projeto no Congresso Nacional reafirma o sentido estratégico dessa política para a sociedade brasileira que já manifestou se apoio através de abaixo assinado que conta com mais de 10.000 assinaturas e de cartas de apoio de organizações, movimentos e redes de todo o Brasil.

A importância desse projeto foi, inclusive, reconhecida internacionalmente em um Colóquio sobre Josué de Castro realizado na França nos dias 15 a 17 de janeiro. Os participantes do Colóquio Internacional aprovaram uma moção de apoio ao PL Alimentação Escolar.

É fundamental que a sociedade continue se mobilizando! O Fórum Social Mundial é um espaço estratégico para divulgação e manifestação de apoios ao PL Alimentação Escolar. Por isso, é muito importante que os movimentos sociais, as organizações e redes que lutam pela soberania e segurança alimentar e nutricional divulguem o Projeto de Lei durante as diversas atividades realizadas no Fórum Social Mundial.

Para maiores informações sobre o PL Alimentação Escolar entre em contato com a secretaria executiva do FBSAN: secretaria@fbsan.org.br; vanessa@fase.org.br

SERVIÇO

(1)

Seminário "Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada: experiências e desafios"

Data: 30 de janeiro de 2009 - 12h00 às 15h00

Local: Universidade Federal do Pará – UFPA Pavilhão Kp – sala Kp 06

(2)

Conferência "Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em resposta à crise mundial de alimentos"

Data: 29 de janeiro de 2009 – 15h30 às 18h30

Local: Auditório da Prefeitura da Universidade Federal Rural da Amazônia

EXPOSITORES CONVIDADOS DA CONFERÊNCIA

Senadora Marina Silva (PT-AC)
Silvia Ribeiro (ETC Group)
João Pedro Stédile (Via Campesina)
Renato Maluf (FBSAN/CONSEA)
Alina Canaviri (Federação Nacional de Mulheres Campesinas da Bolivia Bartolina Sisa)
Írio Luiz Conti (FIAN Internacional).

Visite nosso site: www.fbsan.org.br

Editorial: Vanessa Schottz Rodrigues - Secretaria Executiva FBSAN, Rogerio Tomaz Jr. - Jornalista
Av. Rio Branco, nº 124 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - Cep. 20148 - 900