quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Edital - Implantação e Desenvolvimento do SISAN

MDS publica edital para apoiar a implantação e o desenvolvimento do SISAN

Dimas Ximenes

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, publicou nesta quarta-feira (06/08) o edital de chamada pública nº 01/2008, destinando R$ 2,7 milhões aos Estados e ao Distrito Federal para apoiar a implantação dos Sistemas Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O principal objetivo do edital é consolidar o marco legal do SISAN em todo o país.

As propostas devem ser enviadas ao MDS até o próximo dia 1º de setembro. A publicação do resultado será no dia 12 de setembro. Só podem participar da seleção os Estados/Distrito Federal que possuam Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Para cada unidade da federação, serão destinados R$ 100 mil para a execução do projeto.

O prazo para a execução das propostas será entre cinco e sete meses a partir da data da assinatura do convênio com o MDS. A implantação dos SISANs estaduais será desenvolvida pelos governos estaduais como proponentes, com a participação dos Conseas como intervenientes. Outras informações podem consultadas no edital que está disponível no site do Ministério: http://www.mds.gov.br.

A implantação do Sistema foi discutida nas II e III Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e nas reuniões da Comissão de presidentes de Conseas, realizadas nos dias 28 de abril e 30 de junho deste ano.

CRONOGRAMA DO EDITAL
Data final para apresentação das propostas: 01/09
Divulgação dos resultados: 12/09
Data limite para entrega da documentação das propostas selecionadas: 07/10

Informações
Assessoria de Comunicação do MDS
Adriana Scorza / Dimas Ximenes
(61) 3433-1052

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Termina sexta-feira (08) o prazo para participação no edital público que beneficiará Consórcios de Segurança Alimentar

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747
www.presidencia.gov.br/consea
ascom@consea.planalto.gov.br

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