Consideradas excludentes, restrições impostas pela direção da Fuvest para concessão de isenção da taxa do vestibular de 2009 serão contestadas judicialmente
Consideradas excludentes, restrições impostas pela direção da Fuvest para concessão de isenção da taxa do vestibular de 2009 serão contestadas judicialmente
por Michelle Amaral,
da Redação
Regras da USP causam constrangimento aos candidatos
Candidatos impossibilitados de solicitar a isenção total da taxa de inscrição do vestibular 2009 da Universidade de São Paulo (USP)– conforme as novas regras impostas pela Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest)– questionam judicialmente a conduta da entidade.
Os estudantes estão sendo representados pela Educafro - movimento social que organiza cursinhos pré-vestibulares para estudantes afro-descendentes e comunidades carentes – que através de seus advogados se reunirá, nesta terça-feira (26), com o defensor público Eduardo Januário Newton para juntos apresentarem ação judicial contra a USP à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
De acordo com o regulamento divulgado pela Fuvest no dia 17 de junho, dois novos critérios foram adotados em relação aos vestibulares dos anos anteriores: comprovação de conclusão de todo o ensino médio em escola pública do Estado de São Paulo ou comprovação de conclusão dos dois primeiros primeiros anos em escola pública paulista e ainda de matrícula do terceiro ano em escola pública de São Paulo; e comprovante de residência no Estado de São Paulo.
Segundo Douglas Belchior, coordenador político da Educafro, a entidade repudia a regulamentação imposta pela direção da Fuvest. “É mais uma dimensão da postura excludente da USP, que nega o seu papel de construção da diversidade da sociedade”.
As candidaturas regulares para a isenção total da taxa de inscrição do exame 2009, que é de 105 reais, foram realizadas no período de 28 de junho a 10 de agosto, com resultado dos beneficiados marcado para o dia 29 de agosto. Porém, após a contestação de entidades e candidatos excluídos do processo, o Conselho Curador da Fuvest prorrogou o prazo de solicitação da isenção total e parcial da taxa para o período de 12 a 17 de agosto. Também modificou a regra de exclusão referente à conclusão do ensino médio em escolas públicas paulistas, passando a valer a comprovação de estudo em escolas públicas de todo país.
Belchior informou que a orientação que a Educafro deu a seus alunos, desde o início das solicitações, é que deveriam se inscrever, mesmo que não se adequassem às regras impostas pela universidade, porque a partir do resultado poderiam recorrer da decisão. Ele explica que a entidade atende, além de jovens afro-descendentes, pessoas de meia idade de baixa renda que vieram de outros estados, em sua maior parcela do nordeste brasileiro, que querem a oportunidade de estudar em uma universidade pública. “Nós atendemos prioritariamente a população pobre que quer voltar a estudar. Grande parcela é migrante de outros estados, uma população empobrecida de média idade que quer voltar a estudar e não pode sem a isenção da taxa”, alega.
Cleyton Borges, advogado que representa a Educafro, explica que mesmo com a alteração da norma referente à comprovação do ensino médio, muitas pessoas não conseguiram se candidatar. Segundo ele, o prazo de prorrogação foi curto e pouco divulgado pela Fuvest. "A USP divulga nos grandes meios de comunicação a abertura da isenção, e paga muito por isso, mas não divulgou a prorrogação", ressalta Borges.
Outra questão apontada pelo advogado como grave, é a de comprovação de residência no Estado de São Paulo. Para Borges, trata-se de discriminação social, pois impede que uma pessoa de baixa renda de outro estado concorra ao vestibular da USP, enquanto quem tem condições de pagar a taxa do exame, mesmo que de outro estado, tem a oportunidade de estudar na universidade. “Quem tem dinheiro na Bahia pode prestar o vestibular na USP, mas quem não tem dinheiro, também não tem direito à isenção e não pode concorrer. A USP está dizendo com isso que quem tem dinheiro pode prestar o vestibular, mas para quem é pobre, que nem venha", ressalta.
Borges esclarece que esta é a primeira vez que a universidade impõe restrições às pessoas que residem em outros estados, ou que não exerçam suas atividades em São Paulo para a concessão do benefício. Este ano, a Fuvest disponibilizou 65.000 isenções totais à taxa de inscrição do vestibular.
Questionada pelo Brasil de Fato, a Coordenadoria de Assistência Social da USP, que juntamente com a Fuvest estabeleceu tais regras, disse que quem deveria se pronunciar a respeito do assunto é o Conselho Curador da Fuvest, “uma vez que todas estas decisões foram deliberadas por ele”. Já a diretoria da Fuvest informou não ter conhecimento de contestações em relação ao edital de isenção de taxa. A entidade alega que a localização da escola pública sempre foi restrita ao estado de São Paulo, e que somente neste ano houve a flexibilização para todo o país. Sobre a possibilidade de reabertura do processo de incrições para isenção, a Fuvest esclarece que não será possível, em função do calendário das atividades da fundação, e considerando o prazo de prorrogação já feito para a inscrição.
Consideradas excludentes, restrições impostas pela direção da Fuvest para concessão de isenção da taxa do vestibular de 2009 serão contestadas judicialmente
por Michelle Amaral,
da Redação
Regras da USP causam constrangimento aos candidatos
Candidatos impossibilitados de solicitar a isenção total da taxa de inscrição do vestibular 2009 da Universidade de São Paulo (USP)– conforme as novas regras impostas pela Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest)– questionam judicialmente a conduta da entidade.
Os estudantes estão sendo representados pela Educafro - movimento social que organiza cursinhos pré-vestibulares para estudantes afro-descendentes e comunidades carentes – que através de seus advogados se reunirá, nesta terça-feira (26), com o defensor público Eduardo Januário Newton para juntos apresentarem ação judicial contra a USP à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
De acordo com o regulamento divulgado pela Fuvest no dia 17 de junho, dois novos critérios foram adotados em relação aos vestibulares dos anos anteriores: comprovação de conclusão de todo o ensino médio em escola pública do Estado de São Paulo ou comprovação de conclusão dos dois primeiros primeiros anos em escola pública paulista e ainda de matrícula do terceiro ano em escola pública de São Paulo; e comprovante de residência no Estado de São Paulo.
Segundo Douglas Belchior, coordenador político da Educafro, a entidade repudia a regulamentação imposta pela direção da Fuvest. “É mais uma dimensão da postura excludente da USP, que nega o seu papel de construção da diversidade da sociedade”.
As candidaturas regulares para a isenção total da taxa de inscrição do exame 2009, que é de 105 reais, foram realizadas no período de 28 de junho a 10 de agosto, com resultado dos beneficiados marcado para o dia 29 de agosto. Porém, após a contestação de entidades e candidatos excluídos do processo, o Conselho Curador da Fuvest prorrogou o prazo de solicitação da isenção total e parcial da taxa para o período de 12 a 17 de agosto. Também modificou a regra de exclusão referente à conclusão do ensino médio em escolas públicas paulistas, passando a valer a comprovação de estudo em escolas públicas de todo país.
Belchior informou que a orientação que a Educafro deu a seus alunos, desde o início das solicitações, é que deveriam se inscrever, mesmo que não se adequassem às regras impostas pela universidade, porque a partir do resultado poderiam recorrer da decisão. Ele explica que a entidade atende, além de jovens afro-descendentes, pessoas de meia idade de baixa renda que vieram de outros estados, em sua maior parcela do nordeste brasileiro, que querem a oportunidade de estudar em uma universidade pública. “Nós atendemos prioritariamente a população pobre que quer voltar a estudar. Grande parcela é migrante de outros estados, uma população empobrecida de média idade que quer voltar a estudar e não pode sem a isenção da taxa”, alega.
Cleyton Borges, advogado que representa a Educafro, explica que mesmo com a alteração da norma referente à comprovação do ensino médio, muitas pessoas não conseguiram se candidatar. Segundo ele, o prazo de prorrogação foi curto e pouco divulgado pela Fuvest. "A USP divulga nos grandes meios de comunicação a abertura da isenção, e paga muito por isso, mas não divulgou a prorrogação", ressalta Borges.
Outra questão apontada pelo advogado como grave, é a de comprovação de residência no Estado de São Paulo. Para Borges, trata-se de discriminação social, pois impede que uma pessoa de baixa renda de outro estado concorra ao vestibular da USP, enquanto quem tem condições de pagar a taxa do exame, mesmo que de outro estado, tem a oportunidade de estudar na universidade. “Quem tem dinheiro na Bahia pode prestar o vestibular na USP, mas quem não tem dinheiro, também não tem direito à isenção e não pode concorrer. A USP está dizendo com isso que quem tem dinheiro pode prestar o vestibular, mas para quem é pobre, que nem venha", ressalta.
Borges esclarece que esta é a primeira vez que a universidade impõe restrições às pessoas que residem em outros estados, ou que não exerçam suas atividades em São Paulo para a concessão do benefício. Este ano, a Fuvest disponibilizou 65.000 isenções totais à taxa de inscrição do vestibular.
Questionada pelo Brasil de Fato, a Coordenadoria de Assistência Social da USP, que juntamente com a Fuvest estabeleceu tais regras, disse que quem deveria se pronunciar a respeito do assunto é o Conselho Curador da Fuvest, “uma vez que todas estas decisões foram deliberadas por ele”. Já a diretoria da Fuvest informou não ter conhecimento de contestações em relação ao edital de isenção de taxa. A entidade alega que a localização da escola pública sempre foi restrita ao estado de São Paulo, e que somente neste ano houve a flexibilização para todo o país. Sobre a possibilidade de reabertura do processo de incrições para isenção, a Fuvest esclarece que não será possível, em função do calendário das atividades da fundação, e considerando o prazo de prorrogação já feito para a inscrição.
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