OFICINA DE IMAGENS - Prioridade Absoluta nº294 30 de julho a 5 de agosto de 2007
Pauta da semana
Pesquisas fazem raio-x da situação de conselhos
Após 17 anos de Estatuto, conselhos ainda sofrem com falta de estrutura e capacitação;
Apenas 39% dos Fundos de Infância no Brasil já receberam algum aporte de recurso;
Portal para conselheiros deve ser lançado em outubro.
Universo pesquisado
A pesquisa Conhecendo a Realidade foi executada pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (USP). Os questionários foram respondidos por 96% dos conselhos estaduais dos direitos (25), 71% dos conselhos tutelares (3.476) e 49% dos conselhos municipais dos direitos (2.474). O material está disponível em: http://www.sedh.gov.br/
Os questionários que mediram os Indicadores de Gestão dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente foram enviados pelo Instituto Telemig Celular aos 806 Conselhos Municipais existentes em Minas, destes 217 (27%) devolveram o material preenchido. Já os Indicadores de Gestão dos Conselhos Tutelares foram encaminhados aos 785 conselhos existentes no estado, 385 responderam à pesquisa, o que corresponde a 49% do total.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) divulgou este mês os resultados da pesquisa Conhecendo a Realidade, que traça um diagnóstico dos conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente de todo o Brasil. Os números revelam avanços e contradições. Se por um lado, seis estados brasileiros (Alagoas, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Roraima) podem comemorar a existência de conselhos municipais dos direitos e tutelares em 100% dos seus municípios, 20% desses órgãos admitiram que não possuem sequer um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu acervo bibliográfico.
O estudo, que coletou os dados de fevereiro a novembro de 2006, identificou a infra-estrutura e a capacitação como os pontos mais frágeis dos conselhos. No caso dos conselhos municipais, 51% declararam que não têm computador, 46% não dispõem de linha fixa de telefone e 47% já tiveram o funcionamento paralisado. “Esse alto índice de interrupções demonstra que os conselhos não têm encontrado muito apoio do poder público municipal, uma vez que é responsabilidade dele oferecer a infra-estrutura e garantir o funcionamento do conselho”, analisa a assessora da SEDH, Mariza Tardelli. A análise deste item por regiões também revela contrastes. Na Região Sudeste, 60% dos conselhos municipais afirmaram que seu funcionamento sempre foi regular, sem períodos de interrupção, índice que cai para 39% na Região Nordeste.
Segundo Mariza, as deficiências na infra-estrutura comprometem ainda mais o trabalho dos conselhos tutelares, responsáveis pelo atendimento direto à população. “Apenas 39% desses conselhos podem contar com um carro para realizar seu trabalho e 34% dizem que as condições de privacidade no espaço do conselho são ruins. Como eles vão fazer um bom atendimento sem privacidade?”, indaga a assessora.
Formação frágil
Outro dado preocupante revelado pela pesquisa é a falta de diagnóstico e planejamento nos conselhos dos direitos dos municípios e dos estados: 88% dos conselhos estaduais dos direitos declararam que nunca fizeram esse tipo de estudo, índice que cai oito pontos percentuais quando se avalia estes órgãos na esfera municipal. Além de não terem análises precisas sobre a realidade em que atuam, os conselhos também pecam no planejamento, com apenas 23% possuindo planos de ação.
“Mas há um dado alentador: 78% dos conselhos que construíram o planejamento conseguiram inserir parte dele no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do poder público municipal e 29% conseguiram inserção integral no PPA, o que mostra que vale a pena planejar”, destaca Mariza.
Para a conselheira dos direitos da criança e do adolescente de Minas Gerais, Regina Mendes, o Conselho Estadual tem avançado na construção de análises e planos. Ela cita o diagnóstico sobre o trabalho infantil no estado – que começou a ser feito este mês pela Fundação João Pinheiro e foi articulado pelo Conselho – e a revisão do Plano de Enfretamento à Exploração e ao Abuso Sexual no estado, realizada em maio. “Nós também já apresentamos as propostas para o PPA ao governo estadual e elas já estão organizadas em forma de resolução para serem publicadas pelo Conselho”, ressalta Regina.
Conselhos de Minas
Os dados da pesquisa Conhecendo a Realidade mostram um cenário semelhante ao detectado em Minas Gerais pelo levantamento realizado pelo Instituto Telemig Celular no ano passado. Os Indicadores de Gestão dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, levantados pelo Instituto entre julho e setembro de 2006, revelaram que apenas 14% dos 217 conselhos que responderam à pesquisa fazem plano de ação e que, destes, 30% conseguiram incluí-lo no orçamento do município.
O estudo, que também mediu os Indicadores de Gestão dos Conselhos Tutelares, detectou que as principais deficiências desses órgãos em Minas Gerais dizem respeito à política de atendimento e à gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A coordenadora do Projeto Novas Alianças, Glaucia Barros, atuou na realização da pesquisa em Minas e explica que o indicador da aplicação de medidas protetivas avaliou se os conselheiros conhecem suficientemente o Estatuto, se os municípios têm os programas de atendimento necessários e se os Conselhos Tutelares informam o Conselho Municipal dos Direitos e o Ministério Público sobre as deficiências na oferta desses programas e sobre infrações administrativas. O resultado ruim nesse quesito é preocupante, pois a aplicação de medidas protetivas é a principal função do conselho tutelar.
O desempenho ruim na gestão dos Fundos da Infância aparece nos levantamentos nacional e estadual. A pesquisa Conhecendo a Realidade mostra que 71% dos conselhos municipais dos direitos informam ter o Fundo Municipal criado e regulamentado, entretanto, menos da metade (39%) já recebeu algum aporte. Nesse caso, há discrepâncias regionais consideráveis. De acordo com Mariza Tardelli, a média das destinações aos Fundos da Infância na Região Sul chegou a R$6,26 criança/ano, na Região Norte atingiu R$1,02 criança/ano e no Centro-oeste foi de menos de R$0,71 criança/ano.
Em Minas, os Indicadores de Gestão revelaram que 35% dos conselhos municipais dos direitos nunca realizaram ações de esclarecimento e incentivo a destinações de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos e apenas 14% dos conselhos fazem um planejamento para a aplicação dos recursos dos Fundos.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República anunciou que um curso de capacitação à distância já está em fase de formulação e deve ser ofertado a partir do próximo ano aos conselheiros da área da infância. Em outubro, deve ser colocado no ar um portal na internet voltado para o mesmo público. O investimento na organização dos cursos e do portal é de R$2,2 milhões e os recursos são provenientes do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quem é quem
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente: é formado, paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil.
Deve ser constituído nas esferas municipal, estadual e federal e tem como funções principais a formulação e o monitoramento das políticas para a infância e a adolescência.
Conselho tutelar: deve ser formado por cinco membros, eleitos pela sociedade, e tem como função atender os casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Sua função principal é aplicar medidas protetivas e cada município deve ter pelo menos um conselho tutelar.
Pauta da semana
Pesquisas fazem raio-x da situação de conselhos
Após 17 anos de Estatuto, conselhos ainda sofrem com falta de estrutura e capacitação;
Apenas 39% dos Fundos de Infância no Brasil já receberam algum aporte de recurso;
Portal para conselheiros deve ser lançado em outubro.
Universo pesquisado
A pesquisa Conhecendo a Realidade foi executada pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (USP). Os questionários foram respondidos por 96% dos conselhos estaduais dos direitos (25), 71% dos conselhos tutelares (3.476) e 49% dos conselhos municipais dos direitos (2.474). O material está disponível em: http://www.sedh.gov.br/
Os questionários que mediram os Indicadores de Gestão dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente foram enviados pelo Instituto Telemig Celular aos 806 Conselhos Municipais existentes em Minas, destes 217 (27%) devolveram o material preenchido. Já os Indicadores de Gestão dos Conselhos Tutelares foram encaminhados aos 785 conselhos existentes no estado, 385 responderam à pesquisa, o que corresponde a 49% do total.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) divulgou este mês os resultados da pesquisa Conhecendo a Realidade, que traça um diagnóstico dos conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente de todo o Brasil. Os números revelam avanços e contradições. Se por um lado, seis estados brasileiros (Alagoas, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Roraima) podem comemorar a existência de conselhos municipais dos direitos e tutelares em 100% dos seus municípios, 20% desses órgãos admitiram que não possuem sequer um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu acervo bibliográfico.
O estudo, que coletou os dados de fevereiro a novembro de 2006, identificou a infra-estrutura e a capacitação como os pontos mais frágeis dos conselhos. No caso dos conselhos municipais, 51% declararam que não têm computador, 46% não dispõem de linha fixa de telefone e 47% já tiveram o funcionamento paralisado. “Esse alto índice de interrupções demonstra que os conselhos não têm encontrado muito apoio do poder público municipal, uma vez que é responsabilidade dele oferecer a infra-estrutura e garantir o funcionamento do conselho”, analisa a assessora da SEDH, Mariza Tardelli. A análise deste item por regiões também revela contrastes. Na Região Sudeste, 60% dos conselhos municipais afirmaram que seu funcionamento sempre foi regular, sem períodos de interrupção, índice que cai para 39% na Região Nordeste.
Segundo Mariza, as deficiências na infra-estrutura comprometem ainda mais o trabalho dos conselhos tutelares, responsáveis pelo atendimento direto à população. “Apenas 39% desses conselhos podem contar com um carro para realizar seu trabalho e 34% dizem que as condições de privacidade no espaço do conselho são ruins. Como eles vão fazer um bom atendimento sem privacidade?”, indaga a assessora.
Formação frágil
Outro dado preocupante revelado pela pesquisa é a falta de diagnóstico e planejamento nos conselhos dos direitos dos municípios e dos estados: 88% dos conselhos estaduais dos direitos declararam que nunca fizeram esse tipo de estudo, índice que cai oito pontos percentuais quando se avalia estes órgãos na esfera municipal. Além de não terem análises precisas sobre a realidade em que atuam, os conselhos também pecam no planejamento, com apenas 23% possuindo planos de ação.
“Mas há um dado alentador: 78% dos conselhos que construíram o planejamento conseguiram inserir parte dele no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do poder público municipal e 29% conseguiram inserção integral no PPA, o que mostra que vale a pena planejar”, destaca Mariza.
Para a conselheira dos direitos da criança e do adolescente de Minas Gerais, Regina Mendes, o Conselho Estadual tem avançado na construção de análises e planos. Ela cita o diagnóstico sobre o trabalho infantil no estado – que começou a ser feito este mês pela Fundação João Pinheiro e foi articulado pelo Conselho – e a revisão do Plano de Enfretamento à Exploração e ao Abuso Sexual no estado, realizada em maio. “Nós também já apresentamos as propostas para o PPA ao governo estadual e elas já estão organizadas em forma de resolução para serem publicadas pelo Conselho”, ressalta Regina.
Conselhos de Minas
Os dados da pesquisa Conhecendo a Realidade mostram um cenário semelhante ao detectado em Minas Gerais pelo levantamento realizado pelo Instituto Telemig Celular no ano passado. Os Indicadores de Gestão dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, levantados pelo Instituto entre julho e setembro de 2006, revelaram que apenas 14% dos 217 conselhos que responderam à pesquisa fazem plano de ação e que, destes, 30% conseguiram incluí-lo no orçamento do município.
O estudo, que também mediu os Indicadores de Gestão dos Conselhos Tutelares, detectou que as principais deficiências desses órgãos em Minas Gerais dizem respeito à política de atendimento e à gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A coordenadora do Projeto Novas Alianças, Glaucia Barros, atuou na realização da pesquisa em Minas e explica que o indicador da aplicação de medidas protetivas avaliou se os conselheiros conhecem suficientemente o Estatuto, se os municípios têm os programas de atendimento necessários e se os Conselhos Tutelares informam o Conselho Municipal dos Direitos e o Ministério Público sobre as deficiências na oferta desses programas e sobre infrações administrativas. O resultado ruim nesse quesito é preocupante, pois a aplicação de medidas protetivas é a principal função do conselho tutelar.
O desempenho ruim na gestão dos Fundos da Infância aparece nos levantamentos nacional e estadual. A pesquisa Conhecendo a Realidade mostra que 71% dos conselhos municipais dos direitos informam ter o Fundo Municipal criado e regulamentado, entretanto, menos da metade (39%) já recebeu algum aporte. Nesse caso, há discrepâncias regionais consideráveis. De acordo com Mariza Tardelli, a média das destinações aos Fundos da Infância na Região Sul chegou a R$6,26 criança/ano, na Região Norte atingiu R$1,02 criança/ano e no Centro-oeste foi de menos de R$0,71 criança/ano.
Em Minas, os Indicadores de Gestão revelaram que 35% dos conselhos municipais dos direitos nunca realizaram ações de esclarecimento e incentivo a destinações de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos e apenas 14% dos conselhos fazem um planejamento para a aplicação dos recursos dos Fundos.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República anunciou que um curso de capacitação à distância já está em fase de formulação e deve ser ofertado a partir do próximo ano aos conselheiros da área da infância. Em outubro, deve ser colocado no ar um portal na internet voltado para o mesmo público. O investimento na organização dos cursos e do portal é de R$2,2 milhões e os recursos são provenientes do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quem é quem
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente: é formado, paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil.
Deve ser constituído nas esferas municipal, estadual e federal e tem como funções principais a formulação e o monitoramento das políticas para a infância e a adolescência.
Conselho tutelar: deve ser formado por cinco membros, eleitos pela sociedade, e tem como função atender os casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Sua função principal é aplicar medidas protetivas e cada município deve ter pelo menos um conselho tutelar.
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente: pode receber recursos do poder público e da iniciativa privada. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de renda aos Fundos e Pessoas Jurídicas, 1%. Também deve ser constituído nas esferas municipal, estadual e federal e a sua gestão cabe ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
SUGESTÕES DE FONTES
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Mariza Tardelli
(61) 3429.3498 / 3429-9805
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(61) 3429.3498 / 3429-9805
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Regina Mendes
(31) 3263-1500
Projeto Novas Alianças e Indicadores de Gestão dos Conselhos em Minas
Glaucia Barros
(31) 3588-5017
Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais (Acontemg)
Glayson Coelho da Costa
(31) 3493-5197
INFORMAÇÕES
Oficina de Imagens
Eliziane Lara / Rachel Costa
(31) 3482-0217 / 8428-9723
(31) 3263-1500
Projeto Novas Alianças e Indicadores de Gestão dos Conselhos em Minas
Glaucia Barros
(31) 3588-5017
Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais (Acontemg)
Glayson Coelho da Costa
(31) 3493-5197
INFORMAÇÕES
Oficina de Imagens
Eliziane Lara / Rachel Costa
(31) 3482-0217 / 8428-9723
Aprender Fazendo
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