Desvinculação de Recurso da União (DRU) para a Educação

Comitê de apoio à PEC 66/07 discute como será feita mobilização pelo fim da DRU

Organizações sociais, gestores públicos de Educação, parlamentares e sindicato discutiram ontem, na Câmara dos Deputados, o fim da Desvinculação de Recurso da União (DRU) para a Educação. A DRU permite que o governo utilize 20% das receitas de impostos de uma área específica para projetos de outras áreas. O governo enviou ao congresso uma proposta para prorrogá-la até 2011.
O grupo reunido discutiu a PEC, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), que pede a redução progressiva da incidência da DRU nos recursos destinados à Educação. A PEC prevê uma redução de incidência para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010, chegando a zero em 2011.

Representantes do movimento Todos pela Educação, afirmaram que o momento vivido hoje pela Educação exige um esforço de todos os setores da sociedade e do governo. “Nosso objetivo é buscar um ensino de qualidade e a permanência de jovens e crianças nas escolas. Mas, essa responsabilidade não deve ser apenas de Estados e Municípios, cabe ao governo federal cumprir sua atribuição”, garantiu um dos integrantes do movimento.

A reunião foi uma iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, e reuniu cerca de 25 parlamentares, entre eles a deputada Raquel Teixeira (PSDB-Goiás) e o deputado Ciro Gomes (PSB-Ceará).

Participaram, também, Adalberto Grassi, secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação; Ana Cristina Braga, secretária de Educação do Rio Grande do Norte, representando o Consed; Cleuza Repulho, presidente da Undime; Daniel Cara, da Campanha Nacional Pelo Direto à Educação; Heleno Araújo, do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Priscila Cruz, do Todos Pela Educação; Mozart Neves Ramos, do Todos Pela Educação. Unesco e Unicef não puderam comparecer, mas apóiam a iniciativa.

Câmara dos Deputados analisa projeto que regulamenta estágio profissional
O Projeto de Lei da Câmara 44/07, que regulamenta o estágio profissional e se encontra em regime de urgência constitucional, deverá ser votado hoje em reunião conjunta das Comissões de Educação(CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Depois disso, será, então, analisado pelo Plenário.

O projeto seria votado pela CE ontem por causa do fim do prazo para a sua votação nas comissões. Mas a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) solicitou o adiamento da votação para buscar um entendimento com o governo a respeito do parecer elaborado pelo relator da matéria na Comissão de Educação, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que acolhe três emendas de forma integral e duas de forma parcial. FNDE negocia 128,4 milhões de livros com 16 editoras
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) negociou 128.490.570 livros para os programas do Livro Didático do Ensino Fundamental (PNLD) e Ensino Médio (PNLEM) a serem utilizados em salas de aula da rede pública no próximo ano letivo.

Este ano, o Fundo negociou com 16 editoras e vai pagar por essa aquisição R$ 746.486.260,13. As editoras que fecharam acordo foram: Moderna, FTD, Ática, Saraiva, Scipione, Positivo, do Brasil, Escala, Ibep, Base, Dimensão, Sarandi, Nova Geração, Casa Publicadora, Educarte e Cia. da Escola.

Com isso, o volume de cadernos tipográficos para 2008 será de 2.302.355.339, ou 39% superior ao negociado no ano passado. O FNDE adquiriu 2.266 títulos diferentes, com um valor médio de R$ 5,81 por exemplar. As editoras têm até o dia 10 de janeiro de 2008 para concluir a entrega dos exemplares.

Fonte: http://www.nota10.com.br/