Gestão Democrática das Escolas
Sames Assunção Madureira
A demanda atual de diversos atores sociais por assumir seu direito de participar das decisões da vida do seu país, bem como de assumir as responsabilidades que delas decorrem, é crescente..
As políticas públicas que exigem estabilidade e continuidade em longo prazo, devem ser formuladas mediante processos de participação, discussão e ajustamento entre Estado e Sociedade civil.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que resulta basicamente na valoração em torno da supremacia da vontade do povo, na preservação da liberdade e na igualdade de direitos.
O Estado Democrático de Direito que significa a exigência reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, é proclamando no Caput do artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil.
O princípio democrático exprime fundamentalmente a exigência da integral participação de todos e de cada uma das pessoas na vida política do país, a fim de se garantir o respeito à soberania popular.
A participação popular na construção e no controle das políticas públicas possibilita a renovação entre a sociedade e os poderes e é fundamental para que as transformações políticas e sociais de um país ocorram.
O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal nos parece ser o fio condutor da assunção da participação popular para a condição de princípio condicional: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”.
A atuação normativa do princípio da soberania popular é uma condição para a democratização efetiva dos distintos processos e instituições de ordem estatal. Deve garantir que qualquer exercício de poder por parte dos órgãos do Estado se fará em virtude da sua prévia legitimação popular e no interesse do povo,
O Estado já não é mais a única fonte de normas, não é mais o único centro solucionador de conflitos, ou seja, não é mais o único lugar onde reside o poder. Este se alarga pela sociedade civil, para os movimentos populares, as ONG’s, para as esferas da arte e da cultura que enaltecem novas formas de pensar, de sentir e de agir.
Vale ressaltar que a máquina do Estado constituiu-se e se consolidou no Brasil para servir aos interesses das classes dominantes. Para democratizar o Estado, para que os choques de interesses no seu interior tenham resultados favoráveis à maioria da população, faz-se necessário que esse setor dominado da população participe diretamente da gestão da máquina, buscando aprimorar-se dela.
Feitas as considerações gerais passemos a focalizar gestão democrática no espaço das escolas públicas brasileiras.
O movimento de democratização e qualificação da educação é um processo amplo e complexo, que tem como meta a mudança da prática em sala de aula e na escola.
A experiência democrática brasileira é ainda recente e as instituições de ensino sofrem o reflexo desta realidade maior.
As relações entre as escolas, os docentes e os órgãos centrais, normativos, têm sido muito tensas nas últimas décadas.
As tensões entre a autonomia do magistério e o controle da gestão condicionam os mestres que temos e a educação que oferecemos aos nossos educandos. Os órgãos centrais definem o perfil de mestres e alunos, definem e programam os saberes e competências necessárias, definem currículos, conteúdos e programas. Impõem o que será avaliado como importante e, consequentemente, o que deverá ser ensinado com prioridade.
Nessa perspectiva, as escolas precisam conquistar, gradualmente, espaços de autonomia. Esta, vista como decorrente de um processo de descentralização, requer uma compreensão de que não se configura um processo de liberdade absoluta, mas a capacidade que tem uma instituição de reger-se segundo suas próprias normas no cumprimento de suas finalidades sociais.
Uma gestão compartilhada terá maior possibilidade de elevar o nível de desempenho do sistema educacional uma vez que estará mais comprometida com as reais necessidades de sua clientela.
Nesse contexto, a gestão escolar compartilhada tem um significado diferente da gestão centralizada vivenciada no sistema educacional. Esse modelo de gestão implica a democratização do processo de construção social da escola, mediante a elaboração de seu Projeto Político-Pedagógico, do compartilhamento das decisões de forma coletiva e do entendimento da unidade escolar como um organismo vivo e dinâmico.
A relevância deste projeto reside na possibilidade de institucionalizar um modelo de gestão, no espaço escolar, pautado na consolidação de instâncias democráticas, que permitam edificar níveis de participação crescente, de todos, na vida da escola.
O conselho escolar representa uma dessas instâncias que, pela sua importância, pode desempenhar um papel relevante na busca da melhoria de resultados da aprendizagem dos alunos no âmbito da escola. Outro aspecto relevante refere-se à possibilidade de esse conselho fomentar a elaboração do Projeto Político Pedagógico nas escolas, buscando criar mecanismos pedagógicos para melhorar a prática docente.
A organização dos conselhos, em âmbito educacional, está fundamentada nos princípios da gestão democrática estabelecida na Constituição Federal de 1988 (Art. 206, VI) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96, no seu artigo 14. Aquela considera os direitos sociais como
direitos universais de cidadania e esta fala sobre a gestão democrática orientada para os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar e local na elaboração do projeto pedagógico e na atuação nos conselhos escolares ou equivalentes.
Assim, ganham destaque os colegiados como forma de gestão, na qual a figura do administrador tem uma autoridade limitada. O diretor não é mais o único responsável pelas decisões da escola, a legitimidade das ações depende da participação de todos os envolvidos com a problemática. A possibilidade de uma ação administrativa na perspectiva da construção coletiva exige a participação de toda a comunidade escolar nas decisões do processo educativa. Essa participação resultará na democratização das relações que se desenvolvem na escola, contribuindo para o aperfeiçoamento administrativo e pedagógico.
Uma gestão democrática implica partilhar poder, fazendo com que as decisões das ações cheguem até o “chão” da escola, proporcionando maior autonomia para os atores educacionais discutam sobre suas dificuldades e encontrem soluções mais adequadas para resolvê-las.
A gestão democrática contribui para a construção de uma educação inclusiva, na qual todas as crianças, jovens e adultos possam se desenvolver como sujeitos construtores da sua cidadania.
Para que a escola seja inclusiva e sua gestão seja democrática a participação é fundamental, pois possibilita o envolvimento de todos os profissionais e usuários no processo de tomada de decisão e no funcionamento da organização escolar.
A participação pressupõe: Diálogo e Participação Coletiva, E para garantir que a participação aconteça é necessário:
• Respeitar a opinião das pessoas
• Desenvolver um clima de confiança entre os vários segmentos da comunidade
escolar
• Ter acesso às informações e conhecimento amplo da escola
• Desenvolver competências básicas de saber ouvir e comunicar sua idéia
Uma gestão participativa e democrática requer maior envolvimento e compromisso de todos os interessados no processo decisório da escola. Assim, pais, alunos, professores e funcionários devem participar, auxiliando na tomada de decisões, desde a fase do planejamento até a implementação e avaliação das ações.
A participação pode se dar através de organizações representativas da população, como: sindicato, associação de moradores, conselho escolar e outros.
Não inovaremos a prática educativa nas escolas sem mudar, radicalmente, a prática administrativa e de gestão.
A construção de uma nova postura de grupos que detêm o poder nas escolas é urgente e necessária.
O papel de referência que a equipe diretiva desempenha na escola, certamente determina se a prática educativa no interior da mesma será democrática ou autoritária.
A equipe ajuda quando não impõe, mas propõe; provoca, cria espaços e oportunidade para a participação de todos. Quando estabelece uma relação de confiança e respeito entre seus membros, quando busca a coerência entre aquilo que prega e aquilo que faz.
A grande tarefa da direção, numa perspectiva democrática, é fazer a escola funcionar pautada num projeto coletivo que passa pela participação de todos os envolvidos no processo educativo: família, escola e sociedade.
Reiteramos que a gestão democrática na escola e nas diferentes esferas de poder só será real com participação popular; processo que se constrói e que tem a magnitude de uma nova cultura política democrática, uma cultura de debate em que as pessoas assumem uma consciência crítica proporcional ao seu desempenho como sujeitos políticos, estabelecendo uma nova relação entre Estado e sociedade.
Referências Bibliográficas
Constituição da República do Brasil / 19888.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9394/1996.
UNICEF/UNDIME - Construindo Estratégias Comunitárias Para A Inclusão Educacional. UFRN/ Biblioteca Central Zila Mamede, 2003.
Educação para Todos: O Compromisso de Dakar. CONSED, Ação Educativa, UNESCO / 2000
Vasconcelos Celso dos S. Coordenação do Trabalho Pedagógico – Do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. Libertad Editora, 2006.
Arroyo Miguel G. Ofício de Mestre – Imagens e auto-imagens. Vozes, 2000
Fonte: http://www.cultiva.org.br/
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Sames Assunção Madureira
A demanda atual de diversos atores sociais por assumir seu direito de participar das decisões da vida do seu país, bem como de assumir as responsabilidades que delas decorrem, é crescente..
As políticas públicas que exigem estabilidade e continuidade em longo prazo, devem ser formuladas mediante processos de participação, discussão e ajustamento entre Estado e Sociedade civil.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que resulta basicamente na valoração em torno da supremacia da vontade do povo, na preservação da liberdade e na igualdade de direitos.
O Estado Democrático de Direito que significa a exigência reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, é proclamando no Caput do artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil.
O princípio democrático exprime fundamentalmente a exigência da integral participação de todos e de cada uma das pessoas na vida política do país, a fim de se garantir o respeito à soberania popular.
A participação popular na construção e no controle das políticas públicas possibilita a renovação entre a sociedade e os poderes e é fundamental para que as transformações políticas e sociais de um país ocorram.
O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal nos parece ser o fio condutor da assunção da participação popular para a condição de princípio condicional: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”.
A atuação normativa do princípio da soberania popular é uma condição para a democratização efetiva dos distintos processos e instituições de ordem estatal. Deve garantir que qualquer exercício de poder por parte dos órgãos do Estado se fará em virtude da sua prévia legitimação popular e no interesse do povo,
O Estado já não é mais a única fonte de normas, não é mais o único centro solucionador de conflitos, ou seja, não é mais o único lugar onde reside o poder. Este se alarga pela sociedade civil, para os movimentos populares, as ONG’s, para as esferas da arte e da cultura que enaltecem novas formas de pensar, de sentir e de agir.
Vale ressaltar que a máquina do Estado constituiu-se e se consolidou no Brasil para servir aos interesses das classes dominantes. Para democratizar o Estado, para que os choques de interesses no seu interior tenham resultados favoráveis à maioria da população, faz-se necessário que esse setor dominado da população participe diretamente da gestão da máquina, buscando aprimorar-se dela.
Feitas as considerações gerais passemos a focalizar gestão democrática no espaço das escolas públicas brasileiras.
O movimento de democratização e qualificação da educação é um processo amplo e complexo, que tem como meta a mudança da prática em sala de aula e na escola.
A experiência democrática brasileira é ainda recente e as instituições de ensino sofrem o reflexo desta realidade maior.
As relações entre as escolas, os docentes e os órgãos centrais, normativos, têm sido muito tensas nas últimas décadas.
As tensões entre a autonomia do magistério e o controle da gestão condicionam os mestres que temos e a educação que oferecemos aos nossos educandos. Os órgãos centrais definem o perfil de mestres e alunos, definem e programam os saberes e competências necessárias, definem currículos, conteúdos e programas. Impõem o que será avaliado como importante e, consequentemente, o que deverá ser ensinado com prioridade.
Nessa perspectiva, as escolas precisam conquistar, gradualmente, espaços de autonomia. Esta, vista como decorrente de um processo de descentralização, requer uma compreensão de que não se configura um processo de liberdade absoluta, mas a capacidade que tem uma instituição de reger-se segundo suas próprias normas no cumprimento de suas finalidades sociais.
Uma gestão compartilhada terá maior possibilidade de elevar o nível de desempenho do sistema educacional uma vez que estará mais comprometida com as reais necessidades de sua clientela.
Nesse contexto, a gestão escolar compartilhada tem um significado diferente da gestão centralizada vivenciada no sistema educacional. Esse modelo de gestão implica a democratização do processo de construção social da escola, mediante a elaboração de seu Projeto Político-Pedagógico, do compartilhamento das decisões de forma coletiva e do entendimento da unidade escolar como um organismo vivo e dinâmico.
A relevância deste projeto reside na possibilidade de institucionalizar um modelo de gestão, no espaço escolar, pautado na consolidação de instâncias democráticas, que permitam edificar níveis de participação crescente, de todos, na vida da escola.
O conselho escolar representa uma dessas instâncias que, pela sua importância, pode desempenhar um papel relevante na busca da melhoria de resultados da aprendizagem dos alunos no âmbito da escola. Outro aspecto relevante refere-se à possibilidade de esse conselho fomentar a elaboração do Projeto Político Pedagógico nas escolas, buscando criar mecanismos pedagógicos para melhorar a prática docente.
A organização dos conselhos, em âmbito educacional, está fundamentada nos princípios da gestão democrática estabelecida na Constituição Federal de 1988 (Art. 206, VI) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96, no seu artigo 14. Aquela considera os direitos sociais como
direitos universais de cidadania e esta fala sobre a gestão democrática orientada para os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar e local na elaboração do projeto pedagógico e na atuação nos conselhos escolares ou equivalentes.
Assim, ganham destaque os colegiados como forma de gestão, na qual a figura do administrador tem uma autoridade limitada. O diretor não é mais o único responsável pelas decisões da escola, a legitimidade das ações depende da participação de todos os envolvidos com a problemática. A possibilidade de uma ação administrativa na perspectiva da construção coletiva exige a participação de toda a comunidade escolar nas decisões do processo educativa. Essa participação resultará na democratização das relações que se desenvolvem na escola, contribuindo para o aperfeiçoamento administrativo e pedagógico.
Uma gestão democrática implica partilhar poder, fazendo com que as decisões das ações cheguem até o “chão” da escola, proporcionando maior autonomia para os atores educacionais discutam sobre suas dificuldades e encontrem soluções mais adequadas para resolvê-las.
A gestão democrática contribui para a construção de uma educação inclusiva, na qual todas as crianças, jovens e adultos possam se desenvolver como sujeitos construtores da sua cidadania.
Para que a escola seja inclusiva e sua gestão seja democrática a participação é fundamental, pois possibilita o envolvimento de todos os profissionais e usuários no processo de tomada de decisão e no funcionamento da organização escolar.
A participação pressupõe: Diálogo e Participação Coletiva, E para garantir que a participação aconteça é necessário:
• Respeitar a opinião das pessoas
• Desenvolver um clima de confiança entre os vários segmentos da comunidade
escolar
• Ter acesso às informações e conhecimento amplo da escola
• Desenvolver competências básicas de saber ouvir e comunicar sua idéia
Uma gestão participativa e democrática requer maior envolvimento e compromisso de todos os interessados no processo decisório da escola. Assim, pais, alunos, professores e funcionários devem participar, auxiliando na tomada de decisões, desde a fase do planejamento até a implementação e avaliação das ações.
A participação pode se dar através de organizações representativas da população, como: sindicato, associação de moradores, conselho escolar e outros.
Não inovaremos a prática educativa nas escolas sem mudar, radicalmente, a prática administrativa e de gestão.
A construção de uma nova postura de grupos que detêm o poder nas escolas é urgente e necessária.
O papel de referência que a equipe diretiva desempenha na escola, certamente determina se a prática educativa no interior da mesma será democrática ou autoritária.
A equipe ajuda quando não impõe, mas propõe; provoca, cria espaços e oportunidade para a participação de todos. Quando estabelece uma relação de confiança e respeito entre seus membros, quando busca a coerência entre aquilo que prega e aquilo que faz.
A grande tarefa da direção, numa perspectiva democrática, é fazer a escola funcionar pautada num projeto coletivo que passa pela participação de todos os envolvidos no processo educativo: família, escola e sociedade.
Reiteramos que a gestão democrática na escola e nas diferentes esferas de poder só será real com participação popular; processo que se constrói e que tem a magnitude de uma nova cultura política democrática, uma cultura de debate em que as pessoas assumem uma consciência crítica proporcional ao seu desempenho como sujeitos políticos, estabelecendo uma nova relação entre Estado e sociedade.
Referências Bibliográficas
Constituição da República do Brasil / 19888.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9394/1996.
UNICEF/UNDIME - Construindo Estratégias Comunitárias Para A Inclusão Educacional. UFRN/ Biblioteca Central Zila Mamede, 2003.
Educação para Todos: O Compromisso de Dakar. CONSED, Ação Educativa, UNESCO / 2000
Vasconcelos Celso dos S. Coordenação do Trabalho Pedagógico – Do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. Libertad Editora, 2006.
Arroyo Miguel G. Ofício de Mestre – Imagens e auto-imagens. Vozes, 2000
Fonte: http://www.cultiva.org.br/
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