Políticas Públicas
Mas o que são políticas públicas mesmo?
Embora saibamos que o conceito é um pouco mais amplo do que apresentamos agora, num rápido resumo poderíamos assim responder a esta pergunta: para a Rede Sou de Atitude, políticas públicas são um conjunto articulado de plano, ações, programas e projetos do governo (muitas vezes em parceria com organizações da sociedade civil), previstos em orçamento, visando a redução da desigualdade social e a qualidade de vida de todas as pessoas nas áreas de educação, saúde, moradia, segurança, esporte, lazer, etc.”
Plano: Planejamento a médio prazo, que estabelece os objetivos e metas a serem atingidas. Ex. Plano Plurianual e PAPACA (Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente).
Programa: É o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos num plano. (o Programa é o módulo integrador entre o plano e orçamento)
Ações: São Atividades e Projetos, que são instrumentos utilizados para a viabilização dos programas.
Atividade: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto.
Projeto: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto.
Para entender melhor a articulação entre planos programas e projetos veja este exemplo.
Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
I – Promovendo Vidas Saudáveis Programa / Ação do PPA (Plano Plurianual): Atenção à saúde do Adolescente e Jovem Ações Órgão responsávél Parceiros Descritor de metas Metas anuais 2004 2005 2006 2007
29 – Promover a participação juvenil no planejamento, implantação e implementação de políticas públicas de saúde voltadas aos adolescentes e jovens. Ministério da saúde SES / SMS e ONGs Convênios realizados 6 6 6 6
30 – Priorizar ações educativas na atenção básica para prevenção de agravos e promoção da saúde de adolescentes e jovens, com o envolvimento de suas famílias. Ministério da Saúde SES / SMS e ONGs % de serviços que implantaram ações educativas 5 10 15 20 Programa / Ação do PPA: Brasil Escolarizado
40 – Promoção e desenvolvimento da saúde escolar na educação básica. FNDE Sistemas municipaisde educação Alunos beneficiados 3 millões 3,3 milhões 3,6 milhões 3,9 milhões
Fonte: Adaptado do Plano de ação Presidente Amigo da Criança, 2003.
Estas políticas surgem como uma resposta às necessidades e reivindicações da sociedade. Portanto, o ideal é que a sociedade civil se articule com o governo e, juntos, pensem e planejem como os recursos do país vão ser utilizados, acompanhando como será a atuação governamental em áreas específicas e como os serviços serão prestados à população. Apesar dessa não ser, ainda, uma prática comum no nosso país.
As políticas públicas voltadas para as crianças, adolescentes e jovens são fundamentais para a garantia dos seus direitos. São elas que fazem sair do papel tudo o que já é lei e está na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mas, para que se garantam esses direitos através da realização de políticas públicas eficientes, é preciso antes garantir grana (recursos financeiros) que permitam uma ação eficiente do Estado. Isto nos leva a uma necessidade de entender melhor um outro assunto muito importante para nós: o orçamento público.
Vejamos como o orçamento público é importante.
Fonte: http://www.soudeatitude.org.br/edelei/politicas.htm
Mas o que são políticas públicas mesmo?
Embora saibamos que o conceito é um pouco mais amplo do que apresentamos agora, num rápido resumo poderíamos assim responder a esta pergunta: para a Rede Sou de Atitude, políticas públicas são um conjunto articulado de plano, ações, programas e projetos do governo (muitas vezes em parceria com organizações da sociedade civil), previstos em orçamento, visando a redução da desigualdade social e a qualidade de vida de todas as pessoas nas áreas de educação, saúde, moradia, segurança, esporte, lazer, etc.”
Plano: Planejamento a médio prazo, que estabelece os objetivos e metas a serem atingidas. Ex. Plano Plurianual e PAPACA (Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente).
Programa: É o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos num plano. (o Programa é o módulo integrador entre o plano e orçamento)
Ações: São Atividades e Projetos, que são instrumentos utilizados para a viabilização dos programas.
Atividade: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto.
Projeto: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto.
Para entender melhor a articulação entre planos programas e projetos veja este exemplo.
Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
I – Promovendo Vidas Saudáveis Programa / Ação do PPA (Plano Plurianual): Atenção à saúde do Adolescente e Jovem Ações Órgão responsávél Parceiros Descritor de metas Metas anuais 2004 2005 2006 2007
29 – Promover a participação juvenil no planejamento, implantação e implementação de políticas públicas de saúde voltadas aos adolescentes e jovens. Ministério da saúde SES / SMS e ONGs Convênios realizados 6 6 6 6
30 – Priorizar ações educativas na atenção básica para prevenção de agravos e promoção da saúde de adolescentes e jovens, com o envolvimento de suas famílias. Ministério da Saúde SES / SMS e ONGs % de serviços que implantaram ações educativas 5 10 15 20 Programa / Ação do PPA: Brasil Escolarizado
40 – Promoção e desenvolvimento da saúde escolar na educação básica. FNDE Sistemas municipaisde educação Alunos beneficiados 3 millões 3,3 milhões 3,6 milhões 3,9 milhões
Fonte: Adaptado do Plano de ação Presidente Amigo da Criança, 2003.
Estas políticas surgem como uma resposta às necessidades e reivindicações da sociedade. Portanto, o ideal é que a sociedade civil se articule com o governo e, juntos, pensem e planejem como os recursos do país vão ser utilizados, acompanhando como será a atuação governamental em áreas específicas e como os serviços serão prestados à população. Apesar dessa não ser, ainda, uma prática comum no nosso país.
As políticas públicas voltadas para as crianças, adolescentes e jovens são fundamentais para a garantia dos seus direitos. São elas que fazem sair do papel tudo o que já é lei e está na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mas, para que se garantam esses direitos através da realização de políticas públicas eficientes, é preciso antes garantir grana (recursos financeiros) que permitam uma ação eficiente do Estado. Isto nos leva a uma necessidade de entender melhor um outro assunto muito importante para nós: o orçamento público.
Vejamos como o orçamento público é importante.
Fonte: http://www.soudeatitude.org.br/edelei/politicas.htm
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