Alimentação e Dever do Estado

Alimentação e dever do Estado

Patrus Ananias e Chico Menezes

III Conferência Nacional foi manifestação democrática, com participação dos mais diversos componentes da sociedade. Nela ficou reafirmada que alimentação é uma obrigação do Estado e direito de todos

Historicamente, o direito à alimentação foi um tema mobilizador de segmentos sociais no Brasil comprometidos com a bandeira de um país sem fome. Tal enfoque foi resultado de um longo período vivido, quando a ausência de políticas públicas específicas permitiu que prevalecesse uma visão equivocada sobre a questão da alimentação, então tratada como filantropia.

Mas a alimentação é um direito, reconhecido como tal por organismos internacionais, como a FAO, que inclusive precede os demais direitos individuais, sociais e até mesmo políticos. Por isso, tem de integrar políticas públicas permanentes, em articulação e integração com outras políticas que ataquem os problemas sociais que produzem a situação de fome. Devem estar em sintonia também com a história dos movimentos sociais comprometidos com o tema, que podem atuar como importantes parceiros de política que reúna ações emergenciais e estruturais.

O reconhecimento da alimentação como direito é uma das mais importantes conquistas da área, que começam a ser contabilizadas a partir de trabalhos importantes como o de Josué de Castro, autor do renomado Geografia da Fome, e do sempre presente Herbert de Souza, o Betinho, com seu trabalho, a partir do Ibase, de mobilização contra a fome. Essas conquistas ganharam nova dimensão a partir do governo do presidente Lula, que se comprometeu a sistematizar essa história. O avanço qualitativo – e também quantitativo – começa com a proposta do Fome Zero, articulando políticas na área de segurança alimentar para facilitar e garantir acesso à alimentação, especialmente aos mais pobres. Na seqüência, temos a criação do Ministério Extraordiário de Segurança Alimetar, posteriormente incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na perspectiva de integração das políticas. A articulação e fortalecimento do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimenta r), também nas esferas estaduais e municipais, é outro avanço do setor. Ele integra o esforço do governo de reconhecer instâncias de interlocução com entidades representativas, valorizando os espaços de debate respeitando especificidades das funções do Estado e da sociedade.

O governo está empenhado na construção de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, investindo em políticas públicas efetivas, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que prevê R$ 12 bilhões para finananciamento da próxima safra, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), além de equipamentos em centros urbanos, como os Restaurantes Populares. O governo também está em sintonia com os debates elaborados nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. Exemplo disso é o cumprimento das metas fixadas na segunda edição das conferências, realizada em Recife, sendo uma delas o reajuste da merenda escolar, que em 2007 conta com um orçamento de R$ 1,6 bilhão.

A III Conferência Nacional, realizada em Fortaleza no mês de julho, apontou para a consolidação dos avanços mais recentes. Entre outras deliberações levadas à apreciação do governo, afirmou a disposição de que se aprofunde ainda mais a articulação de diferentes programas e ações vinculadas à Segurança Alimentar e Nutricional, possibilitando a potencialização dos resultados obtidos com cada uma dessas iniciativas. Serve como exemplo a oportunidade de uma ação específica de educação alimentar junto aos grupos sociais que estão ampliando sua capacidade de acesso aos alimentos, fruto do Programa Bolsa Família.

Da mesma maneira, a Conferência manifestou a necessidade de que grupos específicos, como os povos indígenas e comunidades quilombolas, bem como populações de rua, nas áreas urbanas, tenham nas ações a eles dirigidos uma atenção especial para as suas especificidades. Trata-se de combinar medidas emergenciais com aquelas que possam resgatar esses grupos da condição que ainda estão relegados, como os mais pobres entre os pobres. Muito em sintonia com essa aspiração, o Presidente Lula comprometeu-se, na abertura do evento, a colocar esgotamento sanitário e água potável em 90% das nações indígenas e em 50% das populações quilombolas do país, até 2010.

Reunindo representantes de governo e sociedade, nas esferas federal, estadual e municipal, a Conferência foi uma expressiva manifestação da prática democrática, com a participação dos mais diversos componentes de toda a sociedade brasileira. E nela ficou reafirmada que a alimentação é uma obrigação do Estado e direito de todos os que aqui vivem.

Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Chico Menezes é presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

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