RELATÓRIO - IV ENCONTRO DO FÓRUM MINEIRO DE DIREITOS HUMANOS
DATA: 21/06/2007 – LOCAL: Auditório Ministério Público – Belo Horizonte/MG.
Comissão organizadora: Andréa Carmona, Cássia Melo, Egidia Maria Aiexe, Gildázio Santos, Graça Andreatta, José Fernandes Pacheco, Lúcio Mendonça, Márcia Sacramento, Nilmário Miranda, Sônia Rosa.
PROGRAMAÇÃO: 08:30 h – Reunião ampliada/Momento de integração – diálogo entre os participantes (entidades, grupos, pessoas) sobre a participação no Fórum; troca de informações, demandas e expectativas; regimento interno.
11:00 h – Encaminhamentos.
12:00 h – Almoço
Tarde:
13:00 h – Credenciamento
13:30 h – Abertura - mesa: Secretaria Especial de Direitos Humanos- Governo do Estado de Minas Gerais- Prefeitura de Belo Horizonte- Ministério Público de Minas Gerais- Assembléia Legislativa de Minas Gerais- Conselho Estadual de Direitos Humanos - Comissão de DH da Câmara Municipal - Fórum Mineiro de Direitos Humanos.
14:00 h – Exposição: O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos : O Desafio da Educação Não Formal – Secretaria Especial Direitos Humanos.
15:00 h – Debate (30 minutos)
15:30 h – Intervalo – Café (20 minutos)
15:50 h - Exposição: Análise de Conjuntura dos Direitos Humanos em Minas Gerais – (30 minutos) - Dr. Rodrigo Filgueira de Oliveira (Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário).
16:20 h – Exposição: Maioridade Penal dos Adolescentes (30 minutos) - Dr. Márcio Rogério de Oliveira (Promotor da Vara da Infância e da Juventude em BH; 2º. Vice Pres. Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude).
16:50 h - Debate (40 minutos)
17:30 h – Encaminhamentos
18:00 h – Encerramento
REPRESENTATIVIDADE – PRESENÇA NO ENCONTRO
Estiveram presentes representantes de dez municípios de Minas Gerais (Belo Horizonte – Betim- Conselheiro Lafaiete- Contagem- Formiga- Jequitinhonha- Mariana - Ouro Preto - Ribeirão das Neves- Sabará) e um de São Paulo (Piracicaba), assim distribuídos:
MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradoria Geral de Justiça Adjunto Institucional/Assessoria; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - CAODH
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MG: Assembléia Legislativa de MG/ Comissão de Direitos Humanos; Assembléia Legislativa de MG/ Mandato Deputado Durval Ângelo; Assembléia Legislativa de MG /Mandato Deputado Weliton Prado.
CÃMARA MUNICIPAL DE BH: Mandato Vereadora Ana Paschoal
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL (ASSOCIAÇÕES; FUNDAÇÕES): Centro Educacional Cidadania e Paz; Ministério Programa Criança Feliz (público: crianças e adolescentes); Fundação Metodista de Ação Social e Cultural (público: crianças e adolescentes); Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação (defesa do direito à comunicação); Centro Cristão Evangélico Educacional (crianças e adolescentes - educação infantil e apoio socioeducativo em meio aberto); Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária; Obra Social Padre José Maria; Instituto Qualivida; Associação Universitária do Morro (AUM); Elo Inclusão e Cidadania; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Ribeirão das Neves; ACSCD - Associação Comunitária Social Cultural Desportiva - Bairros Nova Suíça e Gameleira-Região OESTE de BH; Projeto Os Sobreviventes, do Aglomerado da Serra; Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES; CONACREJE - Conselho de Amigos das Crianças de Jequitinhonha; Instituto Águas da Terra; Instituto Adamantino Acurar – INADAC; AMAS – Associação Municipal de Assistência Social.
IGREJAS/PASTORAIS: Igreja Batista Salgado Filho - Ação Social; Pastoral do Mundo do Trabalho de BH; Pastoral Carcerária de BH; Pastoral de Rua BH; Pastoral de Direitos Humanos de Contagem; Comissão Pastoral Direitos Humanos de Mariana; Comissão Pastoral Direitos Humanos de Ouro Preto; Paróquia Bom Jesus do Amparo Contagem – MG; Comissão Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo - CENACORA
MOVIMENTOS/FÓRUNS/FRENTES: Agenda 21; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG; Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão das Neves; Rede Internacional de Solidariedade - RIS Solidaris – Formiga/MG.
CONSELHOS (DE POLÍTICAS PÚBLICAS; COMUNITÁRIOS): CONSEP – Conselho Segurança Pública (Venda Nova); CONSEP 125(Conselho Comunitário de Segurança Pública da Região OESTE de BH); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão das Neves; Conselho Municipal de Assistência Social de Ribeirão das Neves;CODAP – Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba; Conselho Estadual de Direitos Humanos/MG.
CONSELHOS CATEGORIAS PROFISSIONAIS: Conselho Regional de Psicologia de MG/Comissão de Direitos Humanos
UNIVERSIDADES/FACULDADES: UFMG/CRISP; Instituto Metodista Izabela Hendrix; PUC Contagem; Centro Universitário Newton Paiva / Pró-Reitoria Acadêmica; UNIFEMM - Centro Universitário de Sete Lagoas.
PODER PÚBLICO MUNICIPAL: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Secretaria Adjunta Regional de Serviços Sociais Pampulha; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania/Coordenadoria de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ CAC Providência Regional Norte; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Gerência Regional de Programas de Transferência de Renda e Geração de Trabalho Pampulha; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Instituto Núcleo de Apoio a Famílias do Morro das Pedras; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Gerência Regional de Políticas Sociais Norte; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte /Regional Leste (Assessoria); Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Coordenadoria de Direitos Humanos; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Assessoria de Gabinete da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde BH (SMSA); Prefeitura Municipal de Contagem/ Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Prefeitura Municipal de Contagem/Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania; Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves/Programa Liberdade Assistida.
PODER PÚBLICO ESTADUAL: Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte; Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS; Secretaria de Estado da Defesa Social de MG/Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE /Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos/Superintendência de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos; Centro de Referência GLBTTT/ MG.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL: Central Única dos Trabalhadores – CUT.
ESTUDANTES: Cursos: Direito, Filosofia e Serviço Social
OUTROS: Nova Era Cilicum; Senac;Valor Social (consultoria)
Na parte da manhã, após a abertura, um breve resgate da história do Fórum e sua atuação, foi aberta a palavra aos presentes. Os principais aspectos levantados foram os seguintes:
DIFICULDADES/DEMANDAS:
No que se refere à atuação: financeiras; foco; paralegalidade (nível de legalidade do Fórum para realizar intervenções); pouco conhecimento e divulgação sobre as leis que protegem os militantes/defensores de DH; ações do Fórum mais visíveis em BH ou na RMBH, sem ter alcançado ainda os municípios do interior.
No que se refere às violações de direitos: lacunas no atendimento às pessoas que têm anemia falciforme; violências contra crianças e adolescentes, presidiários; população de rua [destaque para questões de moradia, emprego, dependência química, situação das mulheres em especial (inexistência de albergue feminino em BH, relatos de envolvimento em prostituição e furtos), reflexo da urbanização na vida dos moradores de rua (exclusão, perda de documentos e da moradia)].
No que se refere às articulações, parcerias, apoios: pouca articulação do Movimento Nacional de Diretos Humanos; discussão insuficiente com a mídia sobre seu papel na questão dos direitos humanos (cobertura inadequada; informações distorcidas; dados parciais).
AVANÇOS: diversidade (de temas; contribuições; valorização da cultura; de pessoas e grupos interessados na questão dos DH); parcerias/articulações (exemplo: Ministério Público Estadual; interesse de outros movimentos em se aproximar do Fórum); formação (oportunidades de capacitações, reuniões, encontros, eventos); ampliação das discussões (“superação” da vinculação do tema DH exclusivamente às questões dos presidiários, dos torturados e espancados e consideração às situações ambientais, das crianças e dos adolescentes, das mulheres, dos negros e outras).
PROPOSTAS:
Os participantes fizeram várias propostas, entendendo-se que algumas poderão/serão encaminhadas pelo Fórum e outras dependem mais dos movimentos de base, dos grupos e pessoas que estão atuando em sua própria localidade (mas que não exclui o apoio do Fórum).
Estruturação/organização do Fórum:
1. Elaboração do regimento interno.
2. Agenda do Fórum (reuniões fixas e itinerantes).
3. Escolha de uma logomarca.
Diretrizes:
1. Agenda comum de atuação (com outros movimentos, redes e fóruns) apoiada em quatro pilares: 1) Formação/educação em Direitos Humanos; 2) Proteção aos defensores de Direitos Humanos; 3) Tema da Maioridade Penal; 4) Estruturação/Organização do Fórum.
2. Atuação como um fórum de fóruns, articulador de uma rede em torno dos DH.
Atuação/atividades do Fórum:
1. Próximo encontro estadual em Contagem (sugestão de data: 15 de setembro) ou Betim.
2. Apoio jurídico aos Conselhos para atuação no que diz respeito aos casos de anemia falciforme.
3. Formação de grupo de trabalho (anemia falciforme).
4. Divulgação das leis que protegem os defensores de Direitos Humanos.
5. Ações alcançarem os municípios do interior do estado.
6. Algum tipo de apoio (financeiro) para favorecer a participação nas atividades do Fórum.
7. Realização de seminário em dezembro/07 com apoio do Centro Universitário Newton Paiva.
8. Acompanhamento, dentro das possibilidades, aos fóruns e movimentos que tratam das situações de violência, população de rua, encarcerados, outros.
9. Capacitação em DH para policiais e outros atores/setores (exemplo: discutir/informar aos policiais sobre situação dos moradores de rua).
10. Gestão do Fórum junto à Prefeitura de Belo Horizonte na questão da população de rua: interlocução junto ao Secretário e ao Prefeito; moção.
11. Posicionamento do Fórum em relação à redução da maioridade penal (moção ao Congresso Nacional).
12. Acompanhamento/ações concretas para adesão do estado de Minas à discussão do Plano Integrado de Combate à Tortura.
Articulação/Parcerias/Apoio:
1. Articulação com o Escritório de Direitos Humanos – EDH da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE para formação.
2. Articulação com a Defensoria Pública e a Ouvidoria do Estado para atuação conjunta (a exemplo do que já ocorre com o Ministério Público Estadual).
3. Fortalecimento da relação com o Sindicato dos Jornalistas.
4. Estreitamento de relação com o Conselho Regional de Psicologia – CRP/Comissão de Direitos Humanos para apoio aos movimentos.
Na parte da tarde, após as palavras das autoridades que compuseram a mesa, passou-se à apresentação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, na perspectiva da Educação Não Formal, pelo representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH e integrante da Comunidade Baha”í do Brasil, Iradj Roberto Eghrari. Entre outros aspectos, destacou o papel do poder público e da sociedade civil, cultura de paz versus violência, a importância da educação em direitos humanos.
Na seqüência, o Promotor de Justiça Dr. Márcio Rogério explanou sobre “Idade Penal e Sistema Socioeducativo”; resgatou aspectos legais e sociais; apresentou dados sobre a situação do adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional em MG e informações para ajudar na formação de opinião contra a redução da maioridade penal dos adolescentes. O Promotor de Justiça e Coordenador do CAODH, Dr. Rodrigo Filgueira falou sobre os casos de violações de direitos que chegam ao Centro Operacional; sua opinião sobre o funcionamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH (do qual ele faz parte) e sobre o papel da sociedade civil na promoção dos DH.
Durante e após os debates e já caminhando para o final, surgiram comentários sobre a situação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Santa Luzia (“risco de transformação em ‘cadeião’”), a preocupação com os aspectos psicológicos na seleção dos agentes penitenciários e o papel do Poder Judiciário.
Surgiram sugestões e propostas, algumas reforçando o que já tinha sido discutido na parte da manhã:
1. Implementação do Plano Nacional de DH em MG.
2. Que o FMDH seja espaço de fortalecimento do CONEDH.
3. Reavaliação do Plano Estadual de DH.
4. Maior visibilidade à questão dos DH na mídia: reunião com o Sindicato dos Jornalistas para discutir.
5. Audiência pública sobre Ouvidoria de Polícia.
6. Devemos lutar por TVs públicas e TVs comunitárias.
7. Documento sobre composição do CONEDH: propor aumento da participação da sociedade civil.
8. Fazer contra-relatório ao Observatório de DH.
9. Criar Grupos de Trabalho para preparar algumas discussões e encaminhamentos
10. Preservadas as identidades de seus integrantes, o FMDH deve se constituir como um Fórum de Fóruns, de modo a apresentar-se como uma alternativa e estratégia de superação da fragmentação de atuação política na sociedade civil.
11. SEDH levar proposta de ampliação (em vez de restringir ou de central apenas nas Universidades (públicas), propor que seja possibilitada sua formatação por um consórcio de entidades e instituições) na edital de seleção para instalação do Comitê Estadual de DH (proposta feita diretamente ao representante da SEDH).
ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS:
1. Próximo encontro: definir local (Contagem/ Betim) e data (proposta: setembro)
2. Convite a todos os presentes a integrar o grupo de discussão do FMDH na Internet (realizado através de envio de e-mail aos inscritos para o Encontro).
3. Definir logomarca do FMDH.
4. Distribuir cadernos do PNEDH entre as entidades que não receberam
5. Estabelecer dia fixo para reunião do FMDH.
6. Moção de apoio à população de rua e pedido de providências em relação a operação da PMMG que tem intimidado e constrangido as pessoas nas ruas.
7. Comissão para minuta do regimento interno.
AGRADECIMENTOS: ao Ministério Público pela parceria e apoio na preparação e realização do Encontro; à Padaria Bonanza (pelo fornecimento do lanche - cortesia); ao Dênis Roger Gomes de Souza (pela confecção do banner); ao Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES (pelo apoio operacional na realização das inscrições).
PRÓXIMA REUNIÃO: 12/07 – 18h30min horas - Loca: CRP (Conselho Regional de Psicologia) – Rua Timbiras, 1.532 – 6º. Andar - Fone: 2138-6767.
DATA: 21/06/2007 – LOCAL: Auditório Ministério Público – Belo Horizonte/MG.
Comissão organizadora: Andréa Carmona, Cássia Melo, Egidia Maria Aiexe, Gildázio Santos, Graça Andreatta, José Fernandes Pacheco, Lúcio Mendonça, Márcia Sacramento, Nilmário Miranda, Sônia Rosa.
PROGRAMAÇÃO: 08:30 h – Reunião ampliada/Momento de integração – diálogo entre os participantes (entidades, grupos, pessoas) sobre a participação no Fórum; troca de informações, demandas e expectativas; regimento interno.
11:00 h – Encaminhamentos.
12:00 h – Almoço
Tarde:
13:00 h – Credenciamento
13:30 h – Abertura - mesa: Secretaria Especial de Direitos Humanos- Governo do Estado de Minas Gerais- Prefeitura de Belo Horizonte- Ministério Público de Minas Gerais- Assembléia Legislativa de Minas Gerais- Conselho Estadual de Direitos Humanos - Comissão de DH da Câmara Municipal - Fórum Mineiro de Direitos Humanos.
14:00 h – Exposição: O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos : O Desafio da Educação Não Formal – Secretaria Especial Direitos Humanos.
15:00 h – Debate (30 minutos)
15:30 h – Intervalo – Café (20 minutos)
15:50 h - Exposição: Análise de Conjuntura dos Direitos Humanos em Minas Gerais – (30 minutos) - Dr. Rodrigo Filgueira de Oliveira (Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário).
16:20 h – Exposição: Maioridade Penal dos Adolescentes (30 minutos) - Dr. Márcio Rogério de Oliveira (Promotor da Vara da Infância e da Juventude em BH; 2º. Vice Pres. Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude).
16:50 h - Debate (40 minutos)
17:30 h – Encaminhamentos
18:00 h – Encerramento
REPRESENTATIVIDADE – PRESENÇA NO ENCONTRO
Estiveram presentes representantes de dez municípios de Minas Gerais (Belo Horizonte – Betim- Conselheiro Lafaiete- Contagem- Formiga- Jequitinhonha- Mariana - Ouro Preto - Ribeirão das Neves- Sabará) e um de São Paulo (Piracicaba), assim distribuídos:
MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradoria Geral de Justiça Adjunto Institucional/Assessoria; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - CAODH
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MG: Assembléia Legislativa de MG/ Comissão de Direitos Humanos; Assembléia Legislativa de MG/ Mandato Deputado Durval Ângelo; Assembléia Legislativa de MG /Mandato Deputado Weliton Prado.
CÃMARA MUNICIPAL DE BH: Mandato Vereadora Ana Paschoal
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL (ASSOCIAÇÕES; FUNDAÇÕES): Centro Educacional Cidadania e Paz; Ministério Programa Criança Feliz (público: crianças e adolescentes); Fundação Metodista de Ação Social e Cultural (público: crianças e adolescentes); Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação (defesa do direito à comunicação); Centro Cristão Evangélico Educacional (crianças e adolescentes - educação infantil e apoio socioeducativo em meio aberto); Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária; Obra Social Padre José Maria; Instituto Qualivida; Associação Universitária do Morro (AUM); Elo Inclusão e Cidadania; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Ribeirão das Neves; ACSCD - Associação Comunitária Social Cultural Desportiva - Bairros Nova Suíça e Gameleira-Região OESTE de BH; Projeto Os Sobreviventes, do Aglomerado da Serra; Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES; CONACREJE - Conselho de Amigos das Crianças de Jequitinhonha; Instituto Águas da Terra; Instituto Adamantino Acurar – INADAC; AMAS – Associação Municipal de Assistência Social.
IGREJAS/PASTORAIS: Igreja Batista Salgado Filho - Ação Social; Pastoral do Mundo do Trabalho de BH; Pastoral Carcerária de BH; Pastoral de Rua BH; Pastoral de Direitos Humanos de Contagem; Comissão Pastoral Direitos Humanos de Mariana; Comissão Pastoral Direitos Humanos de Ouro Preto; Paróquia Bom Jesus do Amparo Contagem – MG; Comissão Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo - CENACORA
MOVIMENTOS/FÓRUNS/FRENTES: Agenda 21; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG; Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão das Neves; Rede Internacional de Solidariedade - RIS Solidaris – Formiga/MG.
CONSELHOS (DE POLÍTICAS PÚBLICAS; COMUNITÁRIOS): CONSEP – Conselho Segurança Pública (Venda Nova); CONSEP 125(Conselho Comunitário de Segurança Pública da Região OESTE de BH); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão das Neves; Conselho Municipal de Assistência Social de Ribeirão das Neves;CODAP – Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba; Conselho Estadual de Direitos Humanos/MG.
CONSELHOS CATEGORIAS PROFISSIONAIS: Conselho Regional de Psicologia de MG/Comissão de Direitos Humanos
UNIVERSIDADES/FACULDADES: UFMG/CRISP; Instituto Metodista Izabela Hendrix; PUC Contagem; Centro Universitário Newton Paiva / Pró-Reitoria Acadêmica; UNIFEMM - Centro Universitário de Sete Lagoas.
PODER PÚBLICO MUNICIPAL: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Secretaria Adjunta Regional de Serviços Sociais Pampulha; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania/Coordenadoria de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ CAC Providência Regional Norte; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Gerência Regional de Programas de Transferência de Renda e Geração de Trabalho Pampulha; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Instituto Núcleo de Apoio a Famílias do Morro das Pedras; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Gerência Regional de Políticas Sociais Norte; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte /Regional Leste (Assessoria); Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Coordenadoria de Direitos Humanos; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Assessoria de Gabinete da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde BH (SMSA); Prefeitura Municipal de Contagem/ Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Prefeitura Municipal de Contagem/Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania; Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves/Programa Liberdade Assistida.
PODER PÚBLICO ESTADUAL: Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte; Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS; Secretaria de Estado da Defesa Social de MG/Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE /Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos/Superintendência de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos; Centro de Referência GLBTTT/ MG.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL: Central Única dos Trabalhadores – CUT.
ESTUDANTES: Cursos: Direito, Filosofia e Serviço Social
OUTROS: Nova Era Cilicum; Senac;Valor Social (consultoria)
Na parte da manhã, após a abertura, um breve resgate da história do Fórum e sua atuação, foi aberta a palavra aos presentes. Os principais aspectos levantados foram os seguintes:
DIFICULDADES/DEMANDAS:
No que se refere à atuação: financeiras; foco; paralegalidade (nível de legalidade do Fórum para realizar intervenções); pouco conhecimento e divulgação sobre as leis que protegem os militantes/defensores de DH; ações do Fórum mais visíveis em BH ou na RMBH, sem ter alcançado ainda os municípios do interior.
No que se refere às violações de direitos: lacunas no atendimento às pessoas que têm anemia falciforme; violências contra crianças e adolescentes, presidiários; população de rua [destaque para questões de moradia, emprego, dependência química, situação das mulheres em especial (inexistência de albergue feminino em BH, relatos de envolvimento em prostituição e furtos), reflexo da urbanização na vida dos moradores de rua (exclusão, perda de documentos e da moradia)].
No que se refere às articulações, parcerias, apoios: pouca articulação do Movimento Nacional de Diretos Humanos; discussão insuficiente com a mídia sobre seu papel na questão dos direitos humanos (cobertura inadequada; informações distorcidas; dados parciais).
AVANÇOS: diversidade (de temas; contribuições; valorização da cultura; de pessoas e grupos interessados na questão dos DH); parcerias/articulações (exemplo: Ministério Público Estadual; interesse de outros movimentos em se aproximar do Fórum); formação (oportunidades de capacitações, reuniões, encontros, eventos); ampliação das discussões (“superação” da vinculação do tema DH exclusivamente às questões dos presidiários, dos torturados e espancados e consideração às situações ambientais, das crianças e dos adolescentes, das mulheres, dos negros e outras).
PROPOSTAS:
Os participantes fizeram várias propostas, entendendo-se que algumas poderão/serão encaminhadas pelo Fórum e outras dependem mais dos movimentos de base, dos grupos e pessoas que estão atuando em sua própria localidade (mas que não exclui o apoio do Fórum).
Estruturação/organização do Fórum:
1. Elaboração do regimento interno.
2. Agenda do Fórum (reuniões fixas e itinerantes).
3. Escolha de uma logomarca.
Diretrizes:
1. Agenda comum de atuação (com outros movimentos, redes e fóruns) apoiada em quatro pilares: 1) Formação/educação em Direitos Humanos; 2) Proteção aos defensores de Direitos Humanos; 3) Tema da Maioridade Penal; 4) Estruturação/Organização do Fórum.
2. Atuação como um fórum de fóruns, articulador de uma rede em torno dos DH.
Atuação/atividades do Fórum:
1. Próximo encontro estadual em Contagem (sugestão de data: 15 de setembro) ou Betim.
2. Apoio jurídico aos Conselhos para atuação no que diz respeito aos casos de anemia falciforme.
3. Formação de grupo de trabalho (anemia falciforme).
4. Divulgação das leis que protegem os defensores de Direitos Humanos.
5. Ações alcançarem os municípios do interior do estado.
6. Algum tipo de apoio (financeiro) para favorecer a participação nas atividades do Fórum.
7. Realização de seminário em dezembro/07 com apoio do Centro Universitário Newton Paiva.
8. Acompanhamento, dentro das possibilidades, aos fóruns e movimentos que tratam das situações de violência, população de rua, encarcerados, outros.
9. Capacitação em DH para policiais e outros atores/setores (exemplo: discutir/informar aos policiais sobre situação dos moradores de rua).
10. Gestão do Fórum junto à Prefeitura de Belo Horizonte na questão da população de rua: interlocução junto ao Secretário e ao Prefeito; moção.
11. Posicionamento do Fórum em relação à redução da maioridade penal (moção ao Congresso Nacional).
12. Acompanhamento/ações concretas para adesão do estado de Minas à discussão do Plano Integrado de Combate à Tortura.
Articulação/Parcerias/Apoio:
1. Articulação com o Escritório de Direitos Humanos – EDH da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE para formação.
2. Articulação com a Defensoria Pública e a Ouvidoria do Estado para atuação conjunta (a exemplo do que já ocorre com o Ministério Público Estadual).
3. Fortalecimento da relação com o Sindicato dos Jornalistas.
4. Estreitamento de relação com o Conselho Regional de Psicologia – CRP/Comissão de Direitos Humanos para apoio aos movimentos.
Na parte da tarde, após as palavras das autoridades que compuseram a mesa, passou-se à apresentação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, na perspectiva da Educação Não Formal, pelo representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH e integrante da Comunidade Baha”í do Brasil, Iradj Roberto Eghrari. Entre outros aspectos, destacou o papel do poder público e da sociedade civil, cultura de paz versus violência, a importância da educação em direitos humanos.
Na seqüência, o Promotor de Justiça Dr. Márcio Rogério explanou sobre “Idade Penal e Sistema Socioeducativo”; resgatou aspectos legais e sociais; apresentou dados sobre a situação do adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional em MG e informações para ajudar na formação de opinião contra a redução da maioridade penal dos adolescentes. O Promotor de Justiça e Coordenador do CAODH, Dr. Rodrigo Filgueira falou sobre os casos de violações de direitos que chegam ao Centro Operacional; sua opinião sobre o funcionamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH (do qual ele faz parte) e sobre o papel da sociedade civil na promoção dos DH.
Durante e após os debates e já caminhando para o final, surgiram comentários sobre a situação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Santa Luzia (“risco de transformação em ‘cadeião’”), a preocupação com os aspectos psicológicos na seleção dos agentes penitenciários e o papel do Poder Judiciário.
Surgiram sugestões e propostas, algumas reforçando o que já tinha sido discutido na parte da manhã:
1. Implementação do Plano Nacional de DH em MG.
2. Que o FMDH seja espaço de fortalecimento do CONEDH.
3. Reavaliação do Plano Estadual de DH.
4. Maior visibilidade à questão dos DH na mídia: reunião com o Sindicato dos Jornalistas para discutir.
5. Audiência pública sobre Ouvidoria de Polícia.
6. Devemos lutar por TVs públicas e TVs comunitárias.
7. Documento sobre composição do CONEDH: propor aumento da participação da sociedade civil.
8. Fazer contra-relatório ao Observatório de DH.
9. Criar Grupos de Trabalho para preparar algumas discussões e encaminhamentos
10. Preservadas as identidades de seus integrantes, o FMDH deve se constituir como um Fórum de Fóruns, de modo a apresentar-se como uma alternativa e estratégia de superação da fragmentação de atuação política na sociedade civil.
11. SEDH levar proposta de ampliação (em vez de restringir ou de central apenas nas Universidades (públicas), propor que seja possibilitada sua formatação por um consórcio de entidades e instituições) na edital de seleção para instalação do Comitê Estadual de DH (proposta feita diretamente ao representante da SEDH).
ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS:
1. Próximo encontro: definir local (Contagem/ Betim) e data (proposta: setembro)
2. Convite a todos os presentes a integrar o grupo de discussão do FMDH na Internet (realizado através de envio de e-mail aos inscritos para o Encontro).
3. Definir logomarca do FMDH.
4. Distribuir cadernos do PNEDH entre as entidades que não receberam
5. Estabelecer dia fixo para reunião do FMDH.
6. Moção de apoio à população de rua e pedido de providências em relação a operação da PMMG que tem intimidado e constrangido as pessoas nas ruas.
7. Comissão para minuta do regimento interno.
AGRADECIMENTOS: ao Ministério Público pela parceria e apoio na preparação e realização do Encontro; à Padaria Bonanza (pelo fornecimento do lanche - cortesia); ao Dênis Roger Gomes de Souza (pela confecção do banner); ao Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES (pelo apoio operacional na realização das inscrições).
PRÓXIMA REUNIÃO: 12/07 – 18h30min horas - Loca: CRP (Conselho Regional de Psicologia) – Rua Timbiras, 1.532 – 6º. Andar - Fone: 2138-6767.
Aprender Fazendo
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