Nos próximos dias, de 27 a 30 de agosto, acontece em Brasília a Etapa Nacional da 1ª CONSEG reunindo representantes do governo federal, gestores e trabalhadores da segurança pública e a sociedade civil organizada para a conclusão do debate sobre a construção de um modelo de segurança pública para o Brasil.
A expectativa do Ministério da Justiça é reunir cerca de três mil participantes. Na pauta, a discussão dos princípios e diretrizes votados nas Etapas Municipais/Estaduais que serão levados a Brasília.
Para os movimentos sociais e a rede do MNDH conclui-se com a realização da Conferência Nacional um momento extremamente delicado em nossa história, marcado por confrontos, divergências e dificuldades de estabelecer o debate de forma verdadeiramente ampla, democrática e que possa efetivamente transformar os rumos da segurança pública, a partir de nosso olhar.
Os resultados das Conferências Municipais e Estaduais foram, em sua maioria, conflituosos e demonstram uma correlação de forças bastante desigual no que diz respeito ao poder da sociedade civil e dos movimentos sociais de incidirem decisivamente nos resultados da proposta de construção do novo modelo de segurança pública que o país precisa.
A iniciativa do Governo Federal de debruçar, de forma inédita, o conjunto da sociedade brasileira sobre um tema tratado até então como prerrogativa do staff da segurança pública esbarra nas contradições do dia a dia, nos episódios de criminalização dos movimentos sociais, dos defensores e defensoras de direitos humanos e na violência causada pela prática da discriminação e a existências das desigualdades sociais.
A participação da rede MNDH foi até aqui, em todos os estados que intervimos, propositiva, responsável e crítica, reafirmando nossa agenda de lutas, nossas prioridades e reivindicações na área da segurança pública. Mesmo com todas as dificuldades e contradições vivenciadas no processo podemos afirmar que não nos furtamos ao debate.
Temos delegados e delegadas eleitos/as nas Conferências Estaduais para a CONSEG e nos cabe, nessa etapa final, qualificar nossa intervenção na defesa das propostas que se alinham com nossas reivindicações, garantindo uma atuação destacada.
Nossa capacidade de articulação deve alcançar nossos parceiros históricos e que durante todo o processo somaram em propostas e no combate às dificuldades e tensões.
O Fórum de entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a Pastoral Carcerária, o Movimento Negro, Movimento de Mulheres, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), o Movimento LGBTS, Conselho Federal de Psicologia, as entidades de representação de base dos trabalhadores na segurança pública, entidades não governamentais, dentre outras, são parceiros com os quais podemos somar na defesa da agenda das entidades tradicionais de defesa dos direitos humanos, na defesa da agenda do MNDH para a política de segurança pública do país.
Por fim, é importante lembrar que os resultados da 1ª Conseg não são de nossa responsabilidade. Nossa responsabilidade é com o dever de pautar nossas reivindicações na luta por uma política de segurança pública voltada para os direitos humanos, pela defesa de uma população violada em seus direitos e em sua dignidade.
Brasília, 20 de agosto de 2009.
Gilson Cardoso e Cynthia Pinto da Luz
p/Coordenação do MNDH e representantes do MNDH na 1ª Conseg
A expectativa do Ministério da Justiça é reunir cerca de três mil participantes. Na pauta, a discussão dos princípios e diretrizes votados nas Etapas Municipais/Estaduais que serão levados a Brasília.
Para os movimentos sociais e a rede do MNDH conclui-se com a realização da Conferência Nacional um momento extremamente delicado em nossa história, marcado por confrontos, divergências e dificuldades de estabelecer o debate de forma verdadeiramente ampla, democrática e que possa efetivamente transformar os rumos da segurança pública, a partir de nosso olhar.
Os resultados das Conferências Municipais e Estaduais foram, em sua maioria, conflituosos e demonstram uma correlação de forças bastante desigual no que diz respeito ao poder da sociedade civil e dos movimentos sociais de incidirem decisivamente nos resultados da proposta de construção do novo modelo de segurança pública que o país precisa.
A iniciativa do Governo Federal de debruçar, de forma inédita, o conjunto da sociedade brasileira sobre um tema tratado até então como prerrogativa do staff da segurança pública esbarra nas contradições do dia a dia, nos episódios de criminalização dos movimentos sociais, dos defensores e defensoras de direitos humanos e na violência causada pela prática da discriminação e a existências das desigualdades sociais.
A participação da rede MNDH foi até aqui, em todos os estados que intervimos, propositiva, responsável e crítica, reafirmando nossa agenda de lutas, nossas prioridades e reivindicações na área da segurança pública. Mesmo com todas as dificuldades e contradições vivenciadas no processo podemos afirmar que não nos furtamos ao debate.
Temos delegados e delegadas eleitos/as nas Conferências Estaduais para a CONSEG e nos cabe, nessa etapa final, qualificar nossa intervenção na defesa das propostas que se alinham com nossas reivindicações, garantindo uma atuação destacada.
Nossa capacidade de articulação deve alcançar nossos parceiros históricos e que durante todo o processo somaram em propostas e no combate às dificuldades e tensões.
O Fórum de entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a Pastoral Carcerária, o Movimento Negro, Movimento de Mulheres, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), o Movimento LGBTS, Conselho Federal de Psicologia, as entidades de representação de base dos trabalhadores na segurança pública, entidades não governamentais, dentre outras, são parceiros com os quais podemos somar na defesa da agenda das entidades tradicionais de defesa dos direitos humanos, na defesa da agenda do MNDH para a política de segurança pública do país.
Por fim, é importante lembrar que os resultados da 1ª Conseg não são de nossa responsabilidade. Nossa responsabilidade é com o dever de pautar nossas reivindicações na luta por uma política de segurança pública voltada para os direitos humanos, pela defesa de uma população violada em seus direitos e em sua dignidade.
Brasília, 20 de agosto de 2009.
Gilson Cardoso e Cynthia Pinto da Luz
p/Coordenação do MNDH e representantes do MNDH na 1ª Conseg
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