sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

CONEDH/CONEPIR/CONPED - Nota de Repúdio

CONEDH/CONEPIR/CONPED - Nota de Repúdio

Data: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONPED, e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR, vêm a público manifestar repúdio à brutal violência física e psicológica sofrida por HUDSON CARLOS DE OLIVEIRA, no dia 28 de novembro de 2010, assim como ao ato de discriminação e intolerância que representa o episódio.

Hudson Carlos de Oliveira, também conhecido como Ice Band - reconhecidamente um ativista em Direitos Humanos no campo da Cultura - foi agredido por 6 homens, que lhe desferiram socos e pontapés e causaram graves ferimentos no seu rosto e corpo, após uma interpelação em um bar no bairro de Santa Efigênia, Belo Horizonte. Em decorrência da agressão sofrida, Hudson Oliveira encontra-se internado no Hospital João XXIII.

O ato de violência deflagrada demonstra uma atitude de desrespeito não só a Hudson, que é negro e pessoa com deficiência, mas sim a todo ser humano. Nenhum fato, qualquer que seja ele, justifica atos de violência física ou psicológica que atente contra a dignidade da pessoa humana.

O Estado Democrático de Direito assegura a todos a possibilidade de resolução de conflitos de forma institucionalizada, pelos órgãos do sistema de justiça e demais instituições do Estado. Não se justifica qualquer forma de resolução privada de conflitos, de “justiça por conta própria” e, especialmente, de imposição da violência contra pessoas e grupos socialmente vulneráveis, decorrente de preconceito e intolerância com seres humanos, iguais em dignidade e diferentes em suas características individuais e condições de vida.

Por estas razões, os Conselhos Estaduais acima citados e as entidades que os compõem afirmam sua posição contrária a todo tipo de preconceito e intolerância e a qualquer tipo de discriminação e violência, e exigem que o caso de violência deflagrada contra Hudson Carlos de Oliveira seja devidamente apurado e os autores da agressão responsabilizados.

Emílcio José Lacerda Vilaça
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH

Maria Cristina Abreu Domingos Reis
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Ronaldo Antonio Pereira da Silva
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

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