II Seminário EDH

II Seminário EDH
Temas Polêmicos em Direitos Humanos
03, 04 e 05 de dezembro de 2007

O II Seminário EDH 2007 tem como objetivo discutir temas conflitantes dentro do debate atual de promoção dos direitos humanos. O movimento de direitos humanos abarca um grande número de entidades, organizações e militantes, com atuações específicas variadas, com ideologias diversas e com vinculações partidárias diversificadas. Assim, vemos que existem diversos pontos na agenda do dia para a sociedade civil organizada que demandam reflexão e aprofundamento, em especial acerca dos limites e implicações jurídicas de tais posicionamentos: se a situação é suportada pela Constituição Federal e qual o posicionamento jurídico mais adequado de acordo com os princípios vigentes.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por telefone (31) 3292-5397 ou (31) 3348-4400; ou por e-mail edh@social.mg.gov.br ou edhmg@yahoo.com.br , preenchendo a ficha de inscrição anexa. Serão fornecidos certificados àqueles que obtiverem freqüência mínima de 75% dos painéis.

Programação II Seminário EDH:
Temas Polêmicos em Direitos Humanos

Dia 03/12
Noite
17h – Credenciamento
18h30 – Abertura Oficial
19h – Mesa de Abertura: "Contradições do movimento de direitos humanos e agendas conflitantes: Desemvolvimento, Religião e Repressão"

Dia 04/12
Manhã
08h30 – "Ações Afirmativas: Política de Cotas Raciais na Universidade"
10h45 – "Proteção Jurídica da Vida: Pesquisa com Células-Tronco de Origem Embrionária"
Tarde
14h - "Controle da Mídia: Classificação Indicativa e Censura"
16h15 - "Criança e Adolescente: A Redução da Idade Penal"

Dia 05/12
Manhã
08h30 – "Igualdade e Não-Discriminação: Entidade Familiar Homossexual e Adoção"
10h45 – "Violência contra a Mulher: Lei Maria da Penha"
Tarde
14h – "Pessoas com Deficiência: Inclusão de Crianças na Escola Regular"
16h15 – "Direitos Reprodutivos: A Legalização do Aborto"

Local: CREA - Auditório S1 - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais. Endereço: Av. Álvares Cabral, nº 1.600 , Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG.

O II Seminário conta com a organização do Escritório de Direitos Humanos – EDH, com a realização da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais - SEDESE, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, conjuntamente com o Programa Pólos de Cidadania, a Faculdade Mineira de Direito - PUC-Minas, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Centro de Direitos Humanos conta também com o apoio do Conectas, do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamentos Funcionais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - CEAF, do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trangêneros do Estado de Minas Gerais - CRGLBTTT, da Democracia Ativa, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público Estadual - CAO-DH, da Faculdade Novos Horizontes, do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CONEDH, do Grupo de Estudos de Direito Internacional da UFMG e do Disque Direitos Humanos.

Ficha de inscrição
II Seminário EDH:
Temas Polêmicos em Direitos Humanos

1. Nome:
2. Endereço:
3. Cidade:
4. Telefone:
5. Profissão:
6. E-mail:
7. Instituição (trabalha ou estuda):

Escritório de Direitos Humanos - EDH
Subsecretaria de Direitos Humanos / Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDESE

SEDESE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - MG