MNDH recebe a maior votação em eleição para o o Conselho Nacional de Segurança Pública

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) foi eleito quase que por unanimidade para o novo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), para um mandato de dois anos. Após a participação direta nas atividades de preparação e durante a realização da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), o MNDH elegeu-se com quase 90% dos votos da sociedade civil que participaram do processo eleitoral. Foram escolhidos nove representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros) e doze representantes da sociedade civil, sendo seis para entidades e seis para redes e movimentos sociais.

Essa foi uma vitória importante e que consolida a ação das entidades filiadas à rede do MNDH que atuam na área de segurança pública. O espaço conquistado no Conselho Nacional é fruto da atuação permanente, evidenciando a forte criminalização sofrida pelos movimentos sociais, por defensores e defensoras de direitos humanos, negros, mulheres, adolescentes, população LGBT, o povo nas ruas que cotidianamente são vitimizados por um modelo de segurança pública que gera violência e desrespeito aos direitos humanos.

O novo Conasp foi fruto também das parcerias articuladas pelo MNDH com as entidades integrantes do FENDH, da ABONG, INESC, Observatório de Favelas e constrói um novo perfil para a sociedade civil que terá assento no CONASP nos próximos dois anos.

A entrada da Pastoral Carcerária, da Juventude Negra e do Gajop contribuirá significativamente para termos um Conselho Nacional voltado diretamente para a realidade brasileira, uma realidade onde prevalece o rigor penal, um sistema de justiça criminal ineficiente e violador que submete segmentos da população brasileira à marginalização e à exclusão social.

Agora, entra na pauta o monitoramento das políticas públicas para a segurança, o modelo de segurança pública que temos, a aplicação dos recursos públicos, a impunidade, a falência do sistema prisional.

É o momento de construirmos uma agenda da sociedade civil para o CONASP, de privilegiarmos a o monitoramento e a exigência de políticas públicas de fato eficazes, de desnudar a atuação daqueles que não querem as mudanças, que não querem abrir mão de seus privilégios e muito menos responder por seus atos.

O resultado dessa eleição provou que a sociedade civil está unida para construir essa proposta.

O MNDH agradece todo o apoio recebido e a confiança depositada em sua atuação, expressa seu compromisso com a construção dessa nova proposta que traz em seu bojo o mais amplo e ousado debate sobre segurança pública já realizado no Brasil, mas também reafirma sua condição de porta voz daqueles que sofrem e perdem suas vidas nas ruas, nas favelas, nas escolas, no anonimato da falta de segurança ou por ação de agentes da segurança pública.

Reafirma seu compromisso incondicional com a defesa dos direitos humanos.

Cynthia Pinto da Luz – representante do MNDH no CONASP.

www.mndh.org.br

Conheça as instituições eleitas para o Conasp
Sociedade Civil
Fóruns Redes e Movimentos Sociais
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE)
Rede Desarma Brasil
Coletivo de Entidades Negras (CEN Brasil)

Entidades
Instituto de Estudos da Religião (ISER) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
Pastoral Carcerária Nacional (ASAAC)
Conselho Federal de Psicologia
Viva Rio

Trabalhadores
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL)
Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL)
Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (SINDAPEF)
Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (ANASPRA)
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)
Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI)
Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Cynthia Maria Pinto da Luz
OAB-SC 5166
Assessora Jurídica do Centro dos Direitos Humanos de Joinville
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