ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOVIMENTO RIO CARIOCA – ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO E PROJETOS.
O NÚCLEO DE CURSOS OFERECE EM MAIO CURSO NO RIO DE JANEIRO:
"TRADUZINDO A LEGISLAÇÃO APLICADA AO TERCEIRO SETOR: CONTEÚDO ADMINISTRATIVO (ESTATUTO E TRIBUTOS) E TRABALHISTA"
Objetivo do Curso:
O curso proposto é destinado a profissionais que atuam em organizações não-governamentais com vistas a facilitar a atuação e compreensão sobre as principais obrigações e rotinas das instituições abordando a legislação em seus aspectos jurídicos sobre os aspectos estatutário, tributário e trabalhista.
Metodologia:
Aulas expositivas, trabalhos em grupo e debates.
Recusos Pedagógicos:
Powerpoint, estudos de casos, apostilas.
Público alvo:
Profissionais do terceiro setor e demais interessados pelo tema.
Instrutor:
Gleyde Selma da Hora, advogada, formada em 1985, com pós graduação em Direito civil e Direito do Trabalho. Coordenadora Executiva da ONG Advocaci-Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos.Exepriência como advogada no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no período de 1999 á 2005 e Coordenadora do Departamento de Saúde do Trabalhador , do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio de Janeiro, de 1987 á 1994 e Advogada do Sindicato dos Borracheiros, União dos Servidores Públicos Civis-UNSP /RJ, Sindicatos de Trabalhadores nas Insdústrias de Bebidas(1992 á 1997). Integrante da Comissão Especial de Segurança da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.
Participação em Publicações: " A Via crucis do Operário na (in) Justiça do Trabalho","Grupo de Reflexões e orientação jurídica: instrumentos de intervenção no atendimento interdisciplinar a mulheres em situação de violência" e " Conhecendo os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos: Um direito de todos e todas", Manual de Atendimento a Mulhres Vitima de Violência (Instituto de segurança Pública- Dirigido a Policiais Civis e Militares).
Participação na elaboração do ante projeto da lei nº 11340- Lei Maria da Penha, representando a ADVOCACI.
Danielle Melo, Advogada tributarista do escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados, Pós-graduada (lato sensu) em Direito Financeiro e Tributário pela UFF; Mestre em Direito Processual pela UERJ; Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas.
Ana Paula Sciammarella, advogada, militante do movimento de direitos humanos, advogada consultora da ONG ADVOCACI - Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos. Membro do Conselho Diretor da Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Consultora para elaboração de projetos da Casa de Cultura da Rocinha.
PROGRAMA DO CURSO
CONTEÚDO ADMINISTRATIVO:
1. Legislação Estatutária do Terceiro Setor
1.1. Constituição da instituição (espécies existentes);
1.2. Estatutos (elaboração, alteração e registro);
1.3. Títulos, declarações, qualificações e certificados concedidos pelo poder público:
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Registro de Entidades no CNAS
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS)
Declaração de Utilidade Pública Federal
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
Organizações Sociais (OS)
1.4. Contratos, convênios e termos de parceria;
2. Legislação Tributária do Terceiro Setor
2.1. Noções gerais de tributação
2.2. Benefícios
Imunidade
Isenções
2.3. Incentivos Fiscais para doações;
2.4. Prestação de serviços e comercialização de mercadorias;
CONTEÚDO TRABALHISTA
3. Legislação Trabalhista no Terceiro Setor
3.1. As garantias legais oriundas da relação de trabalho;
3.1. Relações de trabalho no terceiro setor – os contratos de trabalho;
3.2. O trabalho voluntariado;
4. Avaliação do curso.
Informações gerais:
Carga horária: 16 horas.
Data do curso: 12 a 15 de maio de 2008.
Horário do curso: 18:00 às 22:00 horas.
Local do curso: Avenida Rio Branco, 257 – Sala 611 - Cinelândia- Centro (esquina com a rua Santa Luzia em frente a saida do metrô) – Rio de Janeiro.
Investimento:
Valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais).
Para pagamento até o dia 05.05.2008, oferecemos:
Desconto de 10% para cada inscrição ou, para três ou mais inscrições pertencentes à mesma instituição desconto de 15%.
OBS: Incluso no preço: apostila e Certificado.
Inscrições:
Ligue para o telefone (21) 3285-0184 e (21) 2220-9133 (de segunda a sexta, das 10:00 às 17:00), ou envie um e-mail para: cursos@movimentoriocarioca.org.br (informando: nome, endereço, telefone de contato, e-mail, entidade onde atua e seu endereço, e como tomou conhecimento do curso), ou pelo site: www.movimentoriocarioca.org.br , acessando serviços/cursos.
V A G A S L I M I T A D A S.
forma de Pagamento:
Uma única parcela a ser depositada na conta corrente no 9003142-7 agência no 1692 do Banco Real. O recibo de pagamento deverá ser enviado para o fax (21) 2220-9133, ou para o e-mail: cursos@movimentoriocarioca.org.br com a identificação do depositante.
Lembrete importante:
1. O Movimento Rio Carioca se reserva no direito de cancelar ou alterar a data marcada sempre que não atingir o número mínimo de alunos que viabilize a realização do curso ou oficina. Caso isto ocorra, a taxa de inscrição poderá ser devolvida.
2. Só será aceito o cancelamento de inscrições com 48 horas úteis de antecedência a data de início do curso.
O NÚCLEO DE CURSOS OFERECE EM MAIO CURSO NO RIO DE JANEIRO:
"TRADUZINDO A LEGISLAÇÃO APLICADA AO TERCEIRO SETOR: CONTEÚDO ADMINISTRATIVO (ESTATUTO E TRIBUTOS) E TRABALHISTA"
Objetivo do Curso:
O curso proposto é destinado a profissionais que atuam em organizações não-governamentais com vistas a facilitar a atuação e compreensão sobre as principais obrigações e rotinas das instituições abordando a legislação em seus aspectos jurídicos sobre os aspectos estatutário, tributário e trabalhista.
Metodologia:
Aulas expositivas, trabalhos em grupo e debates.
Recusos Pedagógicos:
Powerpoint, estudos de casos, apostilas.
Público alvo:
Profissionais do terceiro setor e demais interessados pelo tema.
Instrutor:
Gleyde Selma da Hora, advogada, formada em 1985, com pós graduação em Direito civil e Direito do Trabalho. Coordenadora Executiva da ONG Advocaci-Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos.Exepriência como advogada no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no período de 1999 á 2005 e Coordenadora do Departamento de Saúde do Trabalhador , do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio de Janeiro, de 1987 á 1994 e Advogada do Sindicato dos Borracheiros, União dos Servidores Públicos Civis-UNSP /RJ, Sindicatos de Trabalhadores nas Insdústrias de Bebidas(1992 á 1997). Integrante da Comissão Especial de Segurança da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.
Participação em Publicações: " A Via crucis do Operário na (in) Justiça do Trabalho","Grupo de Reflexões e orientação jurídica: instrumentos de intervenção no atendimento interdisciplinar a mulheres em situação de violência" e " Conhecendo os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos: Um direito de todos e todas", Manual de Atendimento a Mulhres Vitima de Violência (Instituto de segurança Pública- Dirigido a Policiais Civis e Militares).
Participação na elaboração do ante projeto da lei nº 11340- Lei Maria da Penha, representando a ADVOCACI.
Danielle Melo, Advogada tributarista do escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados, Pós-graduada (lato sensu) em Direito Financeiro e Tributário pela UFF; Mestre em Direito Processual pela UERJ; Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas.
Ana Paula Sciammarella, advogada, militante do movimento de direitos humanos, advogada consultora da ONG ADVOCACI - Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos. Membro do Conselho Diretor da Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Consultora para elaboração de projetos da Casa de Cultura da Rocinha.
PROGRAMA DO CURSO
CONTEÚDO ADMINISTRATIVO:
1. Legislação Estatutária do Terceiro Setor
1.1. Constituição da instituição (espécies existentes);
1.2. Estatutos (elaboração, alteração e registro);
1.3. Títulos, declarações, qualificações e certificados concedidos pelo poder público:
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Registro de Entidades no CNAS
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS)
Declaração de Utilidade Pública Federal
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
Organizações Sociais (OS)
1.4. Contratos, convênios e termos de parceria;
2. Legislação Tributária do Terceiro Setor
2.1. Noções gerais de tributação
2.2. Benefícios
Imunidade
Isenções
2.3. Incentivos Fiscais para doações;
2.4. Prestação de serviços e comercialização de mercadorias;
CONTEÚDO TRABALHISTA
3. Legislação Trabalhista no Terceiro Setor
3.1. As garantias legais oriundas da relação de trabalho;
3.1. Relações de trabalho no terceiro setor – os contratos de trabalho;
3.2. O trabalho voluntariado;
4. Avaliação do curso.
Informações gerais:
Carga horária: 16 horas.
Data do curso: 12 a 15 de maio de 2008.
Horário do curso: 18:00 às 22:00 horas.
Local do curso: Avenida Rio Branco, 257 – Sala 611 - Cinelândia- Centro (esquina com a rua Santa Luzia em frente a saida do metrô) – Rio de Janeiro.
Investimento:
Valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais).
Para pagamento até o dia 05.05.2008, oferecemos:
Desconto de 10% para cada inscrição ou, para três ou mais inscrições pertencentes à mesma instituição desconto de 15%.
OBS: Incluso no preço: apostila e Certificado.
Inscrições:
Ligue para o telefone (21) 3285-0184 e (21) 2220-9133 (de segunda a sexta, das 10:00 às 17:00), ou envie um e-mail para: cursos@movimentoriocarioca.org.br (informando: nome, endereço, telefone de contato, e-mail, entidade onde atua e seu endereço, e como tomou conhecimento do curso), ou pelo site: www.movimentoriocarioca.org.br , acessando serviços/cursos.
V A G A S L I M I T A D A S.
forma de Pagamento:
Uma única parcela a ser depositada na conta corrente no 9003142-7 agência no 1692 do Banco Real. O recibo de pagamento deverá ser enviado para o fax (21) 2220-9133, ou para o e-mail: cursos@movimentoriocarioca.org.br com a identificação do depositante.
Lembrete importante:
1. O Movimento Rio Carioca se reserva no direito de cancelar ou alterar a data marcada sempre que não atingir o número mínimo de alunos que viabilize a realização do curso ou oficina. Caso isto ocorra, a taxa de inscrição poderá ser devolvida.
2. Só será aceito o cancelamento de inscrições com 48 horas úteis de antecedência a data de início do curso.
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