Ministério da Justiça e Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentam pesquisas sobre exposição de jovens à violência
• Índice de Vulnerabilidade Juvenil à violência (IVJ-Violência) é mais elevado fora das capitais
• Maioria dos jovens tem baixo risco e histórico de violência, mas quase um terço dessa população ainda convive com esse mal
São Paulo, 24 – Das 266 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, apenas 10 apresentam um elevado grau de vulnerabilidade dos jovens de 12 a 29 anos à violência. Dessas, nenhuma é capital, embora muitas pertençam às regiões metropolitanas de seus Estados. Além disso, embora a maioria dos jovens brasileiros tenha baixo risco e histórico de convívio com a violência, quase um terço desse grupo ainda enxerga esse mal como parte do seu cotidiano. Essas são algumas constatações apresentadas por dois trabalhos coordenados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que diagnosticam a exposição do jovem brasileiro à violência, em termos quantitativos e qualitativos, e que fazem parte do “Projeto Juventude e Prevenção da Violência”.
O “Projeto Juventude” visa a produção de uma pesquisa de identificação do grau de exposição à violência a que jovens brasileiros de 12 a 29 anos são submetidos. É desenvolvido a partir de um termo de parceria firmado entre o Ministério da Justiça (MJ), por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), e o Fórum, organização não-governamental e apartidária focada no debate técnico envolvendo a área.
“Quando fomos desafiados pelo MJ a assumir esse projeto, tínhamos clareza sobre a responsabilidade a que o Fórum se submetia. Agora, entregamos os primeiros resultados de um amplo projeto, a ser concluído em junho de 2010”, afirma o secretário-geral do Fórum, Renato Sérgio de Lima.
“A partir dessas informações inéditas, o poder público, em todas as suas instâncias, passa a contar com um poderoso e sólido instrumento de auxílio para a definição de políticas de segurança pública voltadas à preservação dos jovens brasileiros”, analisa o presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Vianna. “E fica cada vez mais clara a lógica de que somente com investimentos em segurança pública, com volume e geridos com eficiência, combinados com ações de integração social e cidadania é que se torna possível o enfrentamento da violência”, adiciona.
O “Projeto Juventude” concentra-se em 13 Estados, definidos pelo MJ a partir da implementação, em cada localidade, de ações do Pronasci, e está dividido em quatro módulos, estabelecidos por metodologia científica própria do Fórum: exposição da juventude à violência; sistematização de práticas ou programas de prevenção; organização de seminários de discussão com gestores de políticas de atenção aos jovens; e elaboração de cartilhas para atuação em projetos de prevenção. A pesquisa conta com parceria do Instituto Sou da Paz, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção ao Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) e a Fundação Seade. A conclusão do Projeto acontecerá em junho de 2010.
Na primeira etapa, que contempla a identificação do grau de violência a que os jovens estão expostos, foram desenvolvidas abordagens múltiplas e complementares para analisar o tema.
Duas etapas já estão concluídas: a criação de um Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) para todos os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes; e levantamentos estatísticos com narrativas da violência, apurados por meio de pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha.
Vulnerabilidade juvenil
O IVJ, desenvolvido em parceria com a Fundação Seade, foi aplicado em municípios com mais de 100 mil habitantes, em todas as regiões do País, com base em informações do IBGE, num total de 266 municípios. Itabuna (BA), Marabá (PA), Foz do Iguaçu (PR), Camaçari (BA), Governador Valadares (MG), Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Teixeira de Freitas (BA), Serra (ES) e Linhares (ES) constituem os municípios brasileiros com maior vulnerabilidade à violência contra os jovens.
São Carlos (SP), São Caetano do Sul (SP), Franca (SP), Juiz de Fora (MG), Poços de Caldas (MG), Bento Gonçalves (RS), Divinópolis (MG), Bauru (SP), Jaraguá do Sul (SC) e Petrópolis (RJ) são as cidades brasileiras que registram os menores IVJs – Violência. .
O levantamento conclui que a faixa etária com maior risco de perder vidas por causa da violência letal é aquela entre 19 a 24 anos. Usando metodologia criada pelo Laboratório de Análise da Violência, da UERJ, o IVJ – Violência prevê que 5,0 jovens morrerão por homicídios antes de completarem 24 anos no Brasil, enquanto, na faixa etária de 12 a 18 anos, a estimativa é que 2,38 adolescentes morram antes de completarem os 18 anos. Entre jovens adultos de 25 a 29 anos, a expectativa é que morram 3,73 jovens antes dos 29 anos.
A pesquisa identifica haver relação direta entre violência e participação no mercado de trabalho e escolaridade, uma vez que os jovens de 18 a 24 anos que não realizam funções remuneradas e não estudam formam o grupo no qual o IVJ se apresenta em patamar mais elevado. O indicador também confirma o “senso comum” que aqueles que residem em domicílios com assentamentos precários, caso de favelas, são os mais expostos à violência.
Nota-se, ainda, que os municípios que menos investem em segurança pública são exatamente aqueles que mais expõem seus jovens à violência, confirmando, mais uma vez, as fundamentações técnicas apresentadas pelo Fórum sobre a necessidade de os governos terem sensibilidade a esse tema. Na prática, constata-se que nas cidades onde a vulnerabilidade juvenil é muito alta a despesa realizada em segurança pública, em 2006, foi de R$ 3.764 por mil habitantes, enquanto os municípios com incidência baixa do índice aplicaram R$ 14.450 por mil habitantes.
Convívio com a violência
Já o levantamento realizado pelo Instituto Datafolha com 5.182 jovens de 12 a 29 anos, de ambos os sexos, de 31 municípios selecionados em 13 Estados, constatou que quase um terço da população jovem sofre presença constante da violência em seu cotidiano. Dos jovens entrevistados, 31% admitem ter facilidade para a obtenção de armas de fogo. Além disso, 64% dos entrevistados são expostos a algum risco ou história de violência e costumam ver pessoas (não policiais) portando armas.
Metade da população jovem entrevistada declara presenciar violência policial, sendo que, para 11% dos entrevistados, essa violência é “comum”. Um dado que impressiona é a incidência manifestada por 88% dos respondentes expostos à violência, que declaram já terem visto corpos de pessoas assassinadas. Cerca de 8% afirmam, ainda, que pessoas próximas a eles foram vítimas de homicídios.
“Ainda que sejam jovens e, naturalmente, possam cometer algum exagero na entrevista, trata-se de uma quantificação demasiadamente elevada e, óbvio, muito preocupante”, pondera Lima.
Como conclusão preliminar, a partir da associação entre os resultados do IVJ – Violência e a opinião dos jovens dos 31 municípios selecionados, há um indicativo que aponta para a importância de ações integradas, que envolvam diferentes atores e considerem áreas específicas, no campo da segurança pública. Essa percepção se justifica porque, na medida em que a redução da exposição de jovens à violência não passa apenas pela dimensão criminal, se faz necessário aliar repressão qualificada e estratégias de prevenção local, assim como ações que promovam a inclusão social.
O desafio é, no entanto, aprofundar o conhecimento em torno de como a violência afeta a vida desse segmento da população brasileira, razão pela qual as próximas etapas do Projeto, ainda em execução, poderão fornecer um conjunto de indicações de para que intervenções planejadas se consolidem e a gestão dos projetos locais tenha condições de fomentar a eficiência democrática, a integração social e a diminuição da violência.
Sobre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. O foco do Fórum está no aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos.
Veja a pesquisa completa aqui.
Mais informações:
Jander Ramon
Cel.: 55 11 8205-2738
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