Comitê Mineiro de EDH

Educação em Direitos Humanos - Comitê Mineiro
Robson Sávio Reis Souza
Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (Proex/PUC Minas)

Os mineiros acabam de ganhar um Comitê de Educação em Direitos Humanos. A instalação do Comitê, ocorrida na sede do Ministério Público Estadual, é fruto de uma grande mobilização de entidades de direitos humanos a partir da iniciativa do Fórum Mineiro de Direitos Humanos em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal e a Universidade Federal de Minas Gerais.
Há mais de dois anos, o Fórum Mineiro de Direitos Humanos assumiu a tarefa de preparar as ações que levariam à implementação do Comitê Estadual. E para este fim, convidou vários órgãos públicos e entidades da sociedade civil a participarem com diferentes contribuições, discursos e práticas na construção de um projeto de educação em direitos humanos para nosso estado.
Compreende-se por educação em direitos humanos como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões: apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional, regional e local; afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade; formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político e desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos orientados à mudança de mentalidades e de práticas individuais e coletivas que possam gerar ações e instrumentos em favor da promoção e da ampliação dos direitos humanos.
O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, pretende destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado democrático de Direito; enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa e democrática; encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e pela sociedade civil, por meio de ações conjuntas; contribuir para a efetivação dos compromissos nacionais, estaduais e municipais com a educação em direitos humanos e estimular a cooperação na implementação de ações de educação em direitos humanos.
Além disso, é meta do Comitê propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no Plano Nacional, nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, entre outros).
O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos tem sua atuação baseada em cinco eixos: educação básica; educação superior; educação não formal; educação dos profissionais dos sistemas de justiça e de segurança; educação e mídia.

(Fonte: Jornal O Tempo, 13/12/2009, página 17, 1º caderno)

Robson Sávio Reis Souza
E-mail: robson.savio@pucminas.br
Fone: (31) 9635-9640