4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Já está disponível o regimento da 4ª Conferência Nacional

O regimento da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional já está disponível para consultas na Internet. O documento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2010.

O documento pode ser acessado na página eletrônica do Consea. Clique aqui.

A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi convoada por meio de decreto presidencial de 1º de dezembro de 2010. O evento vai acontecer no Centro de Convenções de Salvador, Bahia, entre os dias 7 e 10 de novembro deste ano e deverá reunir em torno de 2.000 participantes.

Como a 4ª Conferência acontece após a aprovação e promulgação da emenda constitucional 64, que incluiu a alimentação entre os direitos sociais dos brasileiros, o tema do encontro é Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos.

O objetivo maior da conferência é o de construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, promovendo a soberania alimentar por meio de uma política e de um sistema nacional.

O evento vai analisar avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e para a promoção da soberania alimentar em âmbito nacional e internacional.

Os conferencistas também vão avaliar e fazer recomendações para avançar o processo de implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas três esferas de governo. A idéia é que se fortaleçam três princípios defendidos pelo Consea: a intersetorialidade, a exigibilidade do direito e o controle social.

O evento será orientado por três grandes eixos temáticos: o primeiro é sobre avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; o segundo é sobre o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e o terceiro é sobre o Sistema e a Política Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Eventos preparatórios em estados, municípios e Distrito Federal antecedem a conferência nacional. O cronograma é o seguinte:

Até 31.07.2011 - Conferências Municipais e/ou Regionais ou Territoriais
Até 15.09.2011 - Conferências Estaduais e do Distrito Federal
Até 31.08.2011 - Encontros Temáticos Nacionais

Regimento completo da 4ª Conferência clique aqui.

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747

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ascom@consea.planalto.gov.br