Situação dos direitos econômicos, sociais e culturais no Brasil é pauta da ONU - Representantes da sociedade civil brasileira mantém posição crítica
De 04 a 08 de maio, em Genebra, o Brasil está na agenda do Comitê da ONU que monitora o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
Na oportunidade, representantes da sociedade civil brasileira também terão seu lugar na agenda para expressar sua leitura sobre o andamento do cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro, contribuindo assim para que o Comitê emita novamente recomendações para efetivação dos DESC no país.Por um lado, as representações da sociedade civil reconhecem alguns avanços no âmbito das ações em Direitos Humanos no Brasil, tais como o fortalecimento de alguns canais de diálogo como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, os esforços de universalização do ensino fundamental, a ampliação do acesso ao ensino técnico e superior, da cobertura da previdência e da ampliação da assistência social, da previsão de acesso público e universal à saúde, entre outros.
Contudo, avalia que a despeito destes avanços, persiste no País um modelo de desenvolvimento agroexportador e baseado em grandes projetos que não faz frente às desigualdades estruturais e persistentes, além de atingir diretamente populações cujos direitos são violados, constituindo-se em claro impeditivo para a realização dos DhESC. O Brasil permanece como sendo um dos países mais desiguais do mundo, onde 10% dos mais ricos concentram 75,4% da riqueza do país. Aliado a esta questão macro, a sociedade civil também avalia que:
a) As populações tradicionais e em situação de maior vulnerabilidade são as que mais sofrem as conseqüências da desigualdade e têm seus DhESC violados com maior insistência;
b) A opção por uma política monetária ortodoxa compromete a ampliação dos compromissos com a realização dos DhESC, fazendo com que o processo de universalização da garantia desses direitos avancem de forma lenta quando não regridem;
c) O Estado brasileiro cumpre apenas parcialmente sua responsabilidade legal em matéria de direitos humanos resultando que a institucionalidade protetiva dos direitos humanos ainda é baixa e tem entraves estruturais que precisam ser removidos;
d) A participação e o controle social das ações do Estado ainda é insuficiente e se constitui em luta permanente e difícil para a sociedade civil;
e) Cresce a criminalização de organizações e lideranças populares que se opõe a ações do Estado e dos interesses do grande capital
O Estado Brasileiro far-se-á presente com uma comitiva representativa, coordenada pelo Ministro Paulo Vanucchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Diversos representantes da sociedade civil organizada brasileira também estarão em Genebra para este ensejo, entre eles o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), Parceiros de Misereor no Brasil e o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD).
A sociedade civil brasileira tem cumprido um papel fundamental neste debate já desde 2000, quando entregou ao Comitê da ONU o primeiro Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o cumprimento do PIDESC, e acompanhou criticamente a discussão do Primeiro Informe Oficial do Estado Brasileiro, em maio de 2003.
A atual agenda circunscreve mais um capítulo neste processo e vem sendo construída desde fevereiro de 2005, tendo contado com a participação e colaboração de mais de 50 organizações e entidades nacionais e cerca de 550 estaduais e locais, constituindo um grande mutirão de reflexão e sistematização que resultou no segundo Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira, entregue ao Comitê DESC da ONU no ano de 2008. Este documento constitui um importante subsídio para o Comitê elaborar uma lista de questões pedindo informações e esclarecimentos sobre diferentes enfoques e direitos ao Estado Brasileiro, sobre as quais neste momento o Estado Brasileiro deverá manifestar-se.
A íntegra do documento de posicionamento das quatro REDES que coordenam o processo de construção do Contra Informe que será apresentado no Comitê DESC ONU, o qual sistematiza os pontos acima expostos, encontra-se nos seguintes endereços eletrônicos: www.mndh.org.br; www.dhescbrasil.org.br.
Contatos telefônicos para imprensa:
Sandra Ratjen - 00491741925771
Maria Elena Rodriguez - 00552188145049
Paulo Cesar Carbonari - 00555499834757
Daniel Rech - 00556181346020
Coordenação do Projeto de Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Articulação dos Parceiros de Misereor no Brasil
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e suas
Contrapartes Brasileiras
Informe-DHESC-014.doc
Brazil-ESCRights-UN09-press-1a-versão-final.doc
DOCUMENTO-PARA-CESCR-REV-FINALIZADA-II.doc
De 04 a 08 de maio, em Genebra, o Brasil está na agenda do Comitê da ONU que monitora o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
Na oportunidade, representantes da sociedade civil brasileira também terão seu lugar na agenda para expressar sua leitura sobre o andamento do cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro, contribuindo assim para que o Comitê emita novamente recomendações para efetivação dos DESC no país.Por um lado, as representações da sociedade civil reconhecem alguns avanços no âmbito das ações em Direitos Humanos no Brasil, tais como o fortalecimento de alguns canais de diálogo como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, os esforços de universalização do ensino fundamental, a ampliação do acesso ao ensino técnico e superior, da cobertura da previdência e da ampliação da assistência social, da previsão de acesso público e universal à saúde, entre outros.
Contudo, avalia que a despeito destes avanços, persiste no País um modelo de desenvolvimento agroexportador e baseado em grandes projetos que não faz frente às desigualdades estruturais e persistentes, além de atingir diretamente populações cujos direitos são violados, constituindo-se em claro impeditivo para a realização dos DhESC. O Brasil permanece como sendo um dos países mais desiguais do mundo, onde 10% dos mais ricos concentram 75,4% da riqueza do país. Aliado a esta questão macro, a sociedade civil também avalia que:
a) As populações tradicionais e em situação de maior vulnerabilidade são as que mais sofrem as conseqüências da desigualdade e têm seus DhESC violados com maior insistência;
b) A opção por uma política monetária ortodoxa compromete a ampliação dos compromissos com a realização dos DhESC, fazendo com que o processo de universalização da garantia desses direitos avancem de forma lenta quando não regridem;
c) O Estado brasileiro cumpre apenas parcialmente sua responsabilidade legal em matéria de direitos humanos resultando que a institucionalidade protetiva dos direitos humanos ainda é baixa e tem entraves estruturais que precisam ser removidos;
d) A participação e o controle social das ações do Estado ainda é insuficiente e se constitui em luta permanente e difícil para a sociedade civil;
e) Cresce a criminalização de organizações e lideranças populares que se opõe a ações do Estado e dos interesses do grande capital
O Estado Brasileiro far-se-á presente com uma comitiva representativa, coordenada pelo Ministro Paulo Vanucchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Diversos representantes da sociedade civil organizada brasileira também estarão em Genebra para este ensejo, entre eles o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), Parceiros de Misereor no Brasil e o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD).
A sociedade civil brasileira tem cumprido um papel fundamental neste debate já desde 2000, quando entregou ao Comitê da ONU o primeiro Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o cumprimento do PIDESC, e acompanhou criticamente a discussão do Primeiro Informe Oficial do Estado Brasileiro, em maio de 2003.
A atual agenda circunscreve mais um capítulo neste processo e vem sendo construída desde fevereiro de 2005, tendo contado com a participação e colaboração de mais de 50 organizações e entidades nacionais e cerca de 550 estaduais e locais, constituindo um grande mutirão de reflexão e sistematização que resultou no segundo Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira, entregue ao Comitê DESC da ONU no ano de 2008. Este documento constitui um importante subsídio para o Comitê elaborar uma lista de questões pedindo informações e esclarecimentos sobre diferentes enfoques e direitos ao Estado Brasileiro, sobre as quais neste momento o Estado Brasileiro deverá manifestar-se.
A íntegra do documento de posicionamento das quatro REDES que coordenam o processo de construção do Contra Informe que será apresentado no Comitê DESC ONU, o qual sistematiza os pontos acima expostos, encontra-se nos seguintes endereços eletrônicos: www.mndh.org.br; www.dhescbrasil.org.br.
Contatos telefônicos para imprensa:
Sandra Ratjen - 00491741925771
Maria Elena Rodriguez - 00552188145049
Paulo Cesar Carbonari - 00555499834757
Daniel Rech - 00556181346020
Coordenação do Projeto de Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Articulação dos Parceiros de Misereor no Brasil
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e suas
Contrapartes Brasileiras
Informe-DHESC-014.doc
Brazil-ESCRights-UN09-press-1a-versão-final.doc
DOCUMENTO-PARA-CESCR-REV-FINALIZADA-II.doc
Aprender Fazendo
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