Violações ao direito à Educação

Fonte: Jornal da Tarde - 04/06/2007

Espaço para denunciar violações ao direito à educação

Projeto que congrega entidades da sociedade civil é inspirado em trabalho das Nações Unidas e tem a missão de buscar soluções para problemas do ensino.

ELENI TRINDADE, eleni.trindade@grupoestado.com.br

Qualquer cidadão que ficar sabendo de uma situação de violação aos direitos humanos à educação tem à disposição um instrumento para fazer denúncias: o projeto Relatores Nacionais da Plataforma Dhesca (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais). A Dhesca Brasil é uma rede de 80 organizações da sociedade civil articulada desde 2000 para averiguar se os direitos humanos em diferentes áreas são respeitados.

Como relatora para o direito à educação, acaba de ser escolhida Denise Carreira, mestre em educação e coordenadora de Pesquisa e Ação Política da ONG Ação Educativa. "O desafio é selecionar as denúncias que se constituem em casos exemplares que precisam acompanhados como questões estruturais para garantir o direito à educação", afirma ela. "Funciona assim: entramos em
contato com quem fez a denúncia, levantamos as informações e programamos uma missão, ou seja, uma audiência pública com todos os setores e autoridades envolvidos para definir um plano de compromisso para resolver o problema", descreve Denise. "A idéia é que as organizações das regiões problemáticas monitorem os casos, mas, quando for necessário, encaminharemos o caso aos Ministérios Públicos Estaduais e Federais e ao Judiciário", destaca ela.

Entre os temas prioritários, cita a relatora, estão rotatividade de professores nas escolas, excesso de alunos em sala e salários e desigualdades sociais. "Pretendo também dar continuidade às missões da relatoria anterior: educação no sistema prisional e educação indígena", afirma Denise.

Para Regina Braga Martins, professora do ensino fundamental na rede municipal, a relatoria é uma boa notícia: "É uma proposta excelente, pois os professores precisam de um espaço para denunciar".

O assunto que deve ser prioridade para a relatora, na opinião de Windyz Ferreira, doutoranda em Educação e professora na Universidade Federal da Paraíba, é a melhoria dos salários. "Eles são incompatíveis com a dignidade da profissão, pois muitos docentes têm de trabalhar em 2 lugares para terem rendimentos dignos e, com isso, não têm tempo para fazer planejamento nem para investir na formação".

O projeto Dhesca tem o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas e é inspirado nas relatorias especiais da Organização das Nações Unidas (ONU).

COMO COMUNICAR OS CASOS

As denúncias sobre violações ao direito humano à educação podem ser feitas por entidades da sociedade civil, ONGs, educadores e pelos cidadãos em geral.

Os e-mails para contato são:

educacao@dhescbrasil.org.br

projetorelatores@dhescbrasil.org.br.

É imprescindível informar todos os dados possíveis para contato para que a relatoria possa dar um retorno sobre os casos.

Informações: (11) 3151-2333