Ensino de Filosofia nas Escolas de Minas Gerais é Debatido na Assembléia Legisaltiva:
Convidados cobram da SEE ensino de Filosofia e melhoria das escolas
Críticas à Secretaria de Estado de Educação; relatos das dificuldades vividas diariamente por professores e alunos das escolas públicas; e cobrança pela implementação de resolução do Conselho Nacional de Educação que obriga o oferecimento das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio. Essa é a síntese da audiência pública promovida nesta quarta-feira (20/6/07) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Convocada para ouvir especialistas sobre projetos em tramitação que incluem disciplinas ou conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio das escolas estaduais, a reunião revelou os problemas da educação em Minas. Estudantes e professores participaram dos debates.
Ao final da reunião, foi aprovado requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) cobrando a implementação imediata de grupo de trabalho previsto na Lei 12.766, de 1998. Essa lei instituiu o Grupo de Trabalho de Filosofia e Sociologia para apresentar, em relatório final conclusivo, sugestões normativas para a implementação do ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio das escolas estaduais. O parlamentar também solicitou da SEE urgência na resposta a pedido feito em outro requerimento, já encaminhado ao governo. A comissão quer esclarecimentos sobre as providências tomadas para implementar a Resolução 4, de 2006, do Conselho Nacional de Educação, que obriga o oferecimento das disciplinas e dá o prazo de um ano para a rede de ensino se adequar à norma.
A subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais da SEE, Sônia Andere Cruz, admitiu que a questão é complexa e não deu uma resposta. Ela ressaltou que há carência de professores habilitados para lecionar e lembrou que são 3,8 mil escolas estaduais em Minas. Tanto Sônia Cruz quanto Maria Auxiliadora Campos Araújo Machado, do Conselho Estadual de Educação (CEE), esclareceram que atualmente a Filosofia e a Sociologia são trabalhadas como conteúdos ou como temas transversais, que perpassam as disciplinas.
Algumas escolas onde existem professores e há abertura na carga horária chegam a adotar a Filosofia e a Sociologia como disciplinas. Sílvia Contaldo, professora de Filosofia da PUC Minas e do Instituto Santo Tomás de Aquino, insistiu que o Estado precisa regulamentar e institucionalizar o ensino da Filosofia e da Sociologia. Ela cobrou que as aulas sejam dadas por professores habilitados e que o ensino não esteja restrito a uma aula semanal. "A Filosofia não pode ser apêndice; deve ser devidamente incluída. Como acrescentar conteúdos a uma escola que não dá conta nem de oferecer a Filosofia como disciplina do ensino médio?", questionou, arrancando aplausos de estudantes universitários.
Convidados elogiam iniciativa parlamentar, mas ressaltam autonomia das escolas.
Sobre os projetos em tramitação na Assembléia que incluem disciplinas ou conteúdos nos currículos, os convidados que falaram à comissão elogiaram a iniciativa dos parlamentares, mas ponderaram que é preciso preservar a autonomia escolar. A professora Eustáquia Salvadora de Sousa, coordenadora do curso de Educação Física da PUC Minas, sugeriu a adoção de critérios rigorosos para definir o que será transformado ou não em lei. Sônia Cruz, da SEE, afirmou que são interessantes os conteúdos previstos nos projetos, além de demonstrar, com alguns exemplos, que muitas sugestões já têm sido implementadas pelas escolas - que têm flexibilidade para incluir conteúdos, levantando as expectativas de pais, alunos e demais interessados. Sua fala foi ratificada por Maria Auxiliadora Campos Araújo, do CEE.
A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), autora do requerimento da reunião, destacou que a comissão queria ouvir os especialistas para formular um entendimento sobre as proposições em tramitação, além de ponderar que é preciso levar em consideração a melhoria da qualidade do ensino e a realidade regional. O deputado Hely Tarqüínio (PV), que também solicitou o debate pela Comissão de Constituição e Justiça, lembrou que existe ânsia de legislar sobre o tema, mas se preocupou com o fato de ser difícil implementar todos os conteúdos sugeridos.
Encontrar o caminho do bom senso e subsidiar a decisão dos parlamentares foi o objetivo da reunião, segundo o deputado Carlin Moura (PCdoB). Já os deputados Durval Ângelo (PT) e Ana Maria Resende (PSDB) avaliaram como positiva a iniciativa de apresentar proposições como essas, pois demonstram o interesse da Assembléia pela educação. A deputada, que tem projeto tramitando sobre o assunto, disse que a grande questão que permeia todo o debate é como ter uma escola que seja prazerosa e reflita o ambiente em que está inserida. Também cobrando da SEE definições sobre a resolução do Conselho Nacional de Educação, o deputado Durval Ângelo (PT) ponderou que é preciso, antes, questionar o equivocado conceito de grade curricular. "O próprio conceito de grade aprisiona. Deveríamos falar de esfera, de roda curricular. Se nossas grades não nos aprisionassem tanto, talvez não tivéssemos tantos projetos sobre conteúdos curriculares", destacou.
O presidente da comissão, deputado Deiró Marra (PR), enfatizou que a comissão sempre estará aberta ao debate e lembrou que é necessária a participação de todos os segmentos envolvidos - pais, alunos, professores e comunidade em geral.
Relação - Atualmente, há sete projetos sobre o tema que aguardam parecer da Comissão de Educação: inclui o jogo de xadrez como atividade extra-curricular (deputado João Leite, do PSDB); inclui no currículo do ensino formal conteúdos voltados ao processo de envelhecimento (deputado Walter Tosta, do PMN); determina a inclusão da disciplina "Formação de Condutores de Veículos" nos currículos do ensino médio (deputado Leonardo Moreira, do DEM); dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo às práticas agrícolas no currículo da rede estadual da zona rural (deputada Ana Maria Resende, do PSDB); dispõe sobre o estudo e a divulgação pedagógica das atividades de fiscalização e de defesa institucional exercidas pela ALMG, Tribunal de Contas e Ministério Público (deputado Alencar da Silveira Jr., do PDT); institui conteúdo relativo à formação musical em braile (deputado Dalmo Ribeiro Silva, do PSDB); e dispõe sobre inclusão da disciplina "Noções Básicas de Primeiros Socorros" no ensino médio (deputado Sávio Souza Cruz, do PMDB).
Estudantes e professores criticam governo.
Duras críticas ao governo do Estado foram encaminhadas durante a fase de debates. A vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Mariana Alves, disse que a realidade nas escolas públicas é preocupante. Escolas "caindo aos pedaços", salários baixos para os professores, falta de incentivo à educação foram problemas elencados por ela. "O abismo entre a escola pública de ensino médio e a universidade pública está maior a cada dia", desabafou, cobrando mais qualidade na educação. A reivindicação também foi feita pelo aluno André Cristiano Miranda, que estuda no período noturno. Ele ressaltou que a qualidade do ensino na escola pública caiu "assustadoramente". "Inserir conteúdos nos currículos é algo positivo, mas como executar o que está previsto em lei, se a escola não faz o básico?", questionou.
Tanto Mariana Alves quanto o professor de Filosofia Antônio Braz Rodrigues relataram o caso da Escola Estadual Reny de Souza Lima, no bairro Palmital, em Santa Luzia. Segundo o professor, além de problemas de infra-estrutura, como falta de cadeiras para os alunos, a escola fica ao lado da cadeia local e sofre com a ação de traficantes, dos efeitos de rebeliões e com a violência. Para este caso específico, a representante da SEE, Sônia Cruz, informou que daria depois uma resposta às cobranças. Rodrigues, que é da diretoria do Sind-UTE, o sindicato dos trabalhadores em educação, lamentou a ausência da secretária Vanessa Guimarães Pinto em todos os debates com os professores. A presença da secretária nas reuniões da ALMG também foi solicitada por parlamentares.
Comitiva - No início da reunião, o 1º-vice-presidente, deputado Doutor Viana (DEM), apresentou um grupo de estudantes do ensino médio da Escola Estadual Abrahão Lincoln, de Passos, que conheceram a Assembléia. Eles foram elogiados por terem elaborado um livro sobre o Rio São Francisco, depois de uma atividade de educação ambiental de que participaram.
Requerimentos - A comissão aprovou requerimentos: do deputado Deiró Marra (PR), solicitando informações sobre quadro permanente e situação dos designados; do deputado Fábio Avelar (PSC), solicitando audiência pública para discutir as experiências pedagógicas das escolas Waldorf; e do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), solicitando que a SEE apresente estudo sobre elevação do piso salarial dos professores. Presenças - Deputados Deiró Marra (PR), presidente; Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente; Ana Maria Resende (PSDB), Carlin Moura (PCdoB), Hely Tarqüínio (PV), Durval Ângelo (PT), Doutor Viana (DEM), Gláucia Brandão (PPS), Weliton Prado (PT) e Wander Borges (PSB).
Convidados cobram da SEE ensino de Filosofia e melhoria das escolas
Críticas à Secretaria de Estado de Educação; relatos das dificuldades vividas diariamente por professores e alunos das escolas públicas; e cobrança pela implementação de resolução do Conselho Nacional de Educação que obriga o oferecimento das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio. Essa é a síntese da audiência pública promovida nesta quarta-feira (20/6/07) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Convocada para ouvir especialistas sobre projetos em tramitação que incluem disciplinas ou conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio das escolas estaduais, a reunião revelou os problemas da educação em Minas. Estudantes e professores participaram dos debates.
Ao final da reunião, foi aprovado requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) cobrando a implementação imediata de grupo de trabalho previsto na Lei 12.766, de 1998. Essa lei instituiu o Grupo de Trabalho de Filosofia e Sociologia para apresentar, em relatório final conclusivo, sugestões normativas para a implementação do ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio das escolas estaduais. O parlamentar também solicitou da SEE urgência na resposta a pedido feito em outro requerimento, já encaminhado ao governo. A comissão quer esclarecimentos sobre as providências tomadas para implementar a Resolução 4, de 2006, do Conselho Nacional de Educação, que obriga o oferecimento das disciplinas e dá o prazo de um ano para a rede de ensino se adequar à norma.
A subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais da SEE, Sônia Andere Cruz, admitiu que a questão é complexa e não deu uma resposta. Ela ressaltou que há carência de professores habilitados para lecionar e lembrou que são 3,8 mil escolas estaduais em Minas. Tanto Sônia Cruz quanto Maria Auxiliadora Campos Araújo Machado, do Conselho Estadual de Educação (CEE), esclareceram que atualmente a Filosofia e a Sociologia são trabalhadas como conteúdos ou como temas transversais, que perpassam as disciplinas.
Algumas escolas onde existem professores e há abertura na carga horária chegam a adotar a Filosofia e a Sociologia como disciplinas. Sílvia Contaldo, professora de Filosofia da PUC Minas e do Instituto Santo Tomás de Aquino, insistiu que o Estado precisa regulamentar e institucionalizar o ensino da Filosofia e da Sociologia. Ela cobrou que as aulas sejam dadas por professores habilitados e que o ensino não esteja restrito a uma aula semanal. "A Filosofia não pode ser apêndice; deve ser devidamente incluída. Como acrescentar conteúdos a uma escola que não dá conta nem de oferecer a Filosofia como disciplina do ensino médio?", questionou, arrancando aplausos de estudantes universitários.
Convidados elogiam iniciativa parlamentar, mas ressaltam autonomia das escolas.
Sobre os projetos em tramitação na Assembléia que incluem disciplinas ou conteúdos nos currículos, os convidados que falaram à comissão elogiaram a iniciativa dos parlamentares, mas ponderaram que é preciso preservar a autonomia escolar. A professora Eustáquia Salvadora de Sousa, coordenadora do curso de Educação Física da PUC Minas, sugeriu a adoção de critérios rigorosos para definir o que será transformado ou não em lei. Sônia Cruz, da SEE, afirmou que são interessantes os conteúdos previstos nos projetos, além de demonstrar, com alguns exemplos, que muitas sugestões já têm sido implementadas pelas escolas - que têm flexibilidade para incluir conteúdos, levantando as expectativas de pais, alunos e demais interessados. Sua fala foi ratificada por Maria Auxiliadora Campos Araújo, do CEE.
A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), autora do requerimento da reunião, destacou que a comissão queria ouvir os especialistas para formular um entendimento sobre as proposições em tramitação, além de ponderar que é preciso levar em consideração a melhoria da qualidade do ensino e a realidade regional. O deputado Hely Tarqüínio (PV), que também solicitou o debate pela Comissão de Constituição e Justiça, lembrou que existe ânsia de legislar sobre o tema, mas se preocupou com o fato de ser difícil implementar todos os conteúdos sugeridos.
Encontrar o caminho do bom senso e subsidiar a decisão dos parlamentares foi o objetivo da reunião, segundo o deputado Carlin Moura (PCdoB). Já os deputados Durval Ângelo (PT) e Ana Maria Resende (PSDB) avaliaram como positiva a iniciativa de apresentar proposições como essas, pois demonstram o interesse da Assembléia pela educação. A deputada, que tem projeto tramitando sobre o assunto, disse que a grande questão que permeia todo o debate é como ter uma escola que seja prazerosa e reflita o ambiente em que está inserida. Também cobrando da SEE definições sobre a resolução do Conselho Nacional de Educação, o deputado Durval Ângelo (PT) ponderou que é preciso, antes, questionar o equivocado conceito de grade curricular. "O próprio conceito de grade aprisiona. Deveríamos falar de esfera, de roda curricular. Se nossas grades não nos aprisionassem tanto, talvez não tivéssemos tantos projetos sobre conteúdos curriculares", destacou.
O presidente da comissão, deputado Deiró Marra (PR), enfatizou que a comissão sempre estará aberta ao debate e lembrou que é necessária a participação de todos os segmentos envolvidos - pais, alunos, professores e comunidade em geral.
Relação - Atualmente, há sete projetos sobre o tema que aguardam parecer da Comissão de Educação: inclui o jogo de xadrez como atividade extra-curricular (deputado João Leite, do PSDB); inclui no currículo do ensino formal conteúdos voltados ao processo de envelhecimento (deputado Walter Tosta, do PMN); determina a inclusão da disciplina "Formação de Condutores de Veículos" nos currículos do ensino médio (deputado Leonardo Moreira, do DEM); dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo às práticas agrícolas no currículo da rede estadual da zona rural (deputada Ana Maria Resende, do PSDB); dispõe sobre o estudo e a divulgação pedagógica das atividades de fiscalização e de defesa institucional exercidas pela ALMG, Tribunal de Contas e Ministério Público (deputado Alencar da Silveira Jr., do PDT); institui conteúdo relativo à formação musical em braile (deputado Dalmo Ribeiro Silva, do PSDB); e dispõe sobre inclusão da disciplina "Noções Básicas de Primeiros Socorros" no ensino médio (deputado Sávio Souza Cruz, do PMDB).
Estudantes e professores criticam governo.
Duras críticas ao governo do Estado foram encaminhadas durante a fase de debates. A vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Mariana Alves, disse que a realidade nas escolas públicas é preocupante. Escolas "caindo aos pedaços", salários baixos para os professores, falta de incentivo à educação foram problemas elencados por ela. "O abismo entre a escola pública de ensino médio e a universidade pública está maior a cada dia", desabafou, cobrando mais qualidade na educação. A reivindicação também foi feita pelo aluno André Cristiano Miranda, que estuda no período noturno. Ele ressaltou que a qualidade do ensino na escola pública caiu "assustadoramente". "Inserir conteúdos nos currículos é algo positivo, mas como executar o que está previsto em lei, se a escola não faz o básico?", questionou.
Tanto Mariana Alves quanto o professor de Filosofia Antônio Braz Rodrigues relataram o caso da Escola Estadual Reny de Souza Lima, no bairro Palmital, em Santa Luzia. Segundo o professor, além de problemas de infra-estrutura, como falta de cadeiras para os alunos, a escola fica ao lado da cadeia local e sofre com a ação de traficantes, dos efeitos de rebeliões e com a violência. Para este caso específico, a representante da SEE, Sônia Cruz, informou que daria depois uma resposta às cobranças. Rodrigues, que é da diretoria do Sind-UTE, o sindicato dos trabalhadores em educação, lamentou a ausência da secretária Vanessa Guimarães Pinto em todos os debates com os professores. A presença da secretária nas reuniões da ALMG também foi solicitada por parlamentares.
Comitiva - No início da reunião, o 1º-vice-presidente, deputado Doutor Viana (DEM), apresentou um grupo de estudantes do ensino médio da Escola Estadual Abrahão Lincoln, de Passos, que conheceram a Assembléia. Eles foram elogiados por terem elaborado um livro sobre o Rio São Francisco, depois de uma atividade de educação ambiental de que participaram.
Requerimentos - A comissão aprovou requerimentos: do deputado Deiró Marra (PR), solicitando informações sobre quadro permanente e situação dos designados; do deputado Fábio Avelar (PSC), solicitando audiência pública para discutir as experiências pedagógicas das escolas Waldorf; e do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), solicitando que a SEE apresente estudo sobre elevação do piso salarial dos professores. Presenças - Deputados Deiró Marra (PR), presidente; Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente; Ana Maria Resende (PSDB), Carlin Moura (PCdoB), Hely Tarqüínio (PV), Durval Ângelo (PT), Doutor Viana (DEM), Gláucia Brandão (PPS), Weliton Prado (PT) e Wander Borges (PSB).
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