Prioridade Absoluta nº 288 19 a 24 de junho de 2007
Pauta da semana
Santa Luzia e BH realizam Conferências dos Direitos da Criança
Em Belo Horizonte, 500 delegados se reunirão nos dois dias do encontro;
Nos dois municípios, presença dos adolescentes é garantida;
Cinco delegados de cada cidade serão eleitos para a Conferência Estadual.
A capital mineira e Santa Luzia, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), realizam, nesta semana, suas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o tema Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório, atores sociais das duas cidades mobilizam-se para discutir três eixos: o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e a incidência, monitoramento e avaliação do orçamento público. Cada um dos municípios poderá indicar cinco delegados para participar da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada de 24 a 26 de setembro.
As conferências municipais são apenas uma das partes de um processo maior, que mobiliza municípios, estados e a União para discutir os direitos de meninos e meninas. A cada dois anos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) convoca os demais Conselhos dos Direitos para a realização desses fóruns. Neste ano, pela primeira vez, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá poder deliberativo, o que obriga o Executivo a cumprir com o que for deliberado durante o encontro. Outra novidade será a participação de representantes do judiciário e de universidades como delegados, o que não acontecia nas edições anteriores.
Belo Horizonte
Cerca de 500 pessoas irão se reunir nos dias 22 e 23 (sexta-feira e sábado) na capital mineira. Desses, 18 são jovens eleitos no processo de encontros preparatórios que aconteceram no último mês. “Os jovens estão bem preparados para as discussões. Eles foram capazes de focar o debate nos temas sugeridos e avaliaram com propriedade a realidade do município. Solicitaram o tratamento mais humano para o adolescente autor de ato infracional na privação de liberdade, posicionaram-se contra a redução da maioridade penal e pediram que os serviços, programas e projetos tenham como ponto central o cuidado com a família”, fala a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte e gerente de Medidas Socioeducativas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), Lúcia Helena Rodrigues.
Uma dificuldade para a realização da Conferência de Belo Horizonte foi a mobilização da sociedade civil. Das cerca de 300 entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apenas 50 se candidataram. “A confiança na validade da realização das Conferências é importante neste momento de tentativa de restrição de direitos. Temos que trabalhar mais a consciência de participação”, avalia a presidente.
Santa Luzia
Na cidade de Santa Luzia, a Conferência acontece em um só dia, na sexta-feira, 22, e reunirá 150 delegados. O presidente do CMDCA da cidade, Evandro Bouzada, conta que, em 2005, um dos pontos levantados durante a conferência foi a necessidade de ações de divulgação do conselho. A partir dessa constatação, o órgão realizou, em 2006, sete encontros temáticos itinerantes. O resultado da mobilização é que apesar do conselho contar com 14 membros, as reuniões ordinárias chegaram a reunir até 40 pessoas.
Para a Conferência Municipal deste ano, Santa Luzia tem um tema urgente para ser debatido dento do eixo que discute o Sinase: o atendimento em centros de internação a adolescentes. A cidade não conta com esse serviço e, em casos de internação, os menores de 18 anos são mantidos na Delegacia do Palmital, onde ficam em uma cela separada, sem que seu direito ao atendimento socioeducativo seja cumprido. “Na questão das medidas socioeducativas, nosso município ainda está ‘engatinhando’”, admite o conselheiro.
Ano de conferências
Além dos atores sociais envolvidos com a causa da criança e do adolescente, várias outras áreas realizam suas conferências neste ano, como a Assistência Social, o Meio Ambiente, a Saúde e a de Políticas para as Mulheres. Estudo realizado pela pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Céli Pinto, mostra que mais de 70 conferências nacionais já foram realizadas desde 1941, ano em que o primeiro desses encontros aconteceu no país. Dado interessante revelado pela pesquisa é que quase metade das conferências brasileiras foi realizada após o primeiro mandato do governo Lula, iniciado em 2003, sendo que, destas, 16 tratavam de temas inéditos, como políticas para a mulher, igualdade racial e economia solidária.
O assessor da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e ex-coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará, Renato Roseno defende que o processo de conferências é uma das bases da democracia participativa, mas para que cumpra com este papel, tem que “chegar aos de baixo”. “A sociedade brasileira, nas décadas de 80 e 90, conquistou com muito esforço um novo marco para a deliberação das políticas públicas – a descentralização e a participação popular. Estes dois conceitos se concretizam quando a comunidade, por suas organizações legítimas, livres e independentes, pode opinar e influenciar nas políticas garantidoras de direitos”, observa.
As conferências municipais são apenas uma das partes de um processo maior, que mobiliza municípios, estados e a União para discutir os direitos de meninos e meninas. A cada dois anos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) convoca os demais Conselhos dos Direitos para a realização desses fóruns. Neste ano, pela primeira vez, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá poder deliberativo, o que obriga o Executivo a cumprir com o que for deliberado durante o encontro. Outra novidade será a participação de representantes do judiciário e de universidades como delegados, o que não acontecia nas edições anteriores.
Belo Horizonte
Cerca de 500 pessoas irão se reunir nos dias 22 e 23 (sexta-feira e sábado) na capital mineira. Desses, 18 são jovens eleitos no processo de encontros preparatórios que aconteceram no último mês. “Os jovens estão bem preparados para as discussões. Eles foram capazes de focar o debate nos temas sugeridos e avaliaram com propriedade a realidade do município. Solicitaram o tratamento mais humano para o adolescente autor de ato infracional na privação de liberdade, posicionaram-se contra a redução da maioridade penal e pediram que os serviços, programas e projetos tenham como ponto central o cuidado com a família”, fala a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte e gerente de Medidas Socioeducativas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), Lúcia Helena Rodrigues.
Uma dificuldade para a realização da Conferência de Belo Horizonte foi a mobilização da sociedade civil. Das cerca de 300 entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apenas 50 se candidataram. “A confiança na validade da realização das Conferências é importante neste momento de tentativa de restrição de direitos. Temos que trabalhar mais a consciência de participação”, avalia a presidente.
Santa Luzia
Na cidade de Santa Luzia, a Conferência acontece em um só dia, na sexta-feira, 22, e reunirá 150 delegados. O presidente do CMDCA da cidade, Evandro Bouzada, conta que, em 2005, um dos pontos levantados durante a conferência foi a necessidade de ações de divulgação do conselho. A partir dessa constatação, o órgão realizou, em 2006, sete encontros temáticos itinerantes. O resultado da mobilização é que apesar do conselho contar com 14 membros, as reuniões ordinárias chegaram a reunir até 40 pessoas.
Para a Conferência Municipal deste ano, Santa Luzia tem um tema urgente para ser debatido dento do eixo que discute o Sinase: o atendimento em centros de internação a adolescentes. A cidade não conta com esse serviço e, em casos de internação, os menores de 18 anos são mantidos na Delegacia do Palmital, onde ficam em uma cela separada, sem que seu direito ao atendimento socioeducativo seja cumprido. “Na questão das medidas socioeducativas, nosso município ainda está ‘engatinhando’”, admite o conselheiro.
Ano de conferências
Além dos atores sociais envolvidos com a causa da criança e do adolescente, várias outras áreas realizam suas conferências neste ano, como a Assistência Social, o Meio Ambiente, a Saúde e a de Políticas para as Mulheres. Estudo realizado pela pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Céli Pinto, mostra que mais de 70 conferências nacionais já foram realizadas desde 1941, ano em que o primeiro desses encontros aconteceu no país. Dado interessante revelado pela pesquisa é que quase metade das conferências brasileiras foi realizada após o primeiro mandato do governo Lula, iniciado em 2003, sendo que, destas, 16 tratavam de temas inéditos, como políticas para a mulher, igualdade racial e economia solidária.
O assessor da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e ex-coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará, Renato Roseno defende que o processo de conferências é uma das bases da democracia participativa, mas para que cumpra com este papel, tem que “chegar aos de baixo”. “A sociedade brasileira, nas décadas de 80 e 90, conquistou com muito esforço um novo marco para a deliberação das políticas públicas – a descentralização e a participação popular. Estes dois conceitos se concretizam quando a comunidade, por suas organizações legítimas, livres e independentes, pode opinar e influenciar nas políticas garantidoras de direitos”, observa.
SUGESTÕES DE FONTES
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte
Lúcia Helena Rodrigues – presidente
(31) 3277-5685/ 5687
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia
Evandro Bouzada
(31) 3641-5733/ 5315
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced)
Renato Roseno – assessor
(11) 3159-4118
INFORMAÇÕES
Rachel Costa/ Eliziane Lara
(31) 3482-0217 ou 9692-1852
Notas da semana
Relatório detalha cenário da exploração sexual no Triângulo
A exploração sexual de crianças e adolescentes no Triângulo Mineiro possui ramificações internacionais, pois conta com a participação de caminhoneiros chilenos e argentinos que transportam meninos e meninas em caminhões-baú. A constatação está presente no relatório divulgado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, divulgado na última quarta-feira, 13. O documento é fruto das diligências realizadas no final de maio pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pela coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS). De acordo com os parlamentares, o maior número de ocorrências se concentra no município de Delta, a 30 km de Uberaba. A cidade possui cerca de 3 mil habitantes, mas nos períodos de corte da cana-de-açúcar chega a receber um fluxo de mais de 10 mil pessoas, em sua maioria, homens entre 20 e 35 anos de idade. A deputada Maria do Rosário criticou a omissão do poder público municipal e apontou para a necessidade de que a União realize intervenções sobre o problema. Durante a visita, os deputados também encontraram indícios de venda de crianças. Mais informações sobre o relatório estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados:
(Fonte: Agência Câmara)
INFORMAÇÕES
Gabinete da deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
(61) 3215-5312
Novas Alianças acontece em Divinópolis
Começou ontem, 18, a quarta edição do projeto Novas Alianças. Desta vez, a iniciativa chega a Divinópolis para discutir como a incidência no orçamento público, poder legislativo e mídia pode fortalecer o trabalho em prol dos direitos de crianças e adolescentes. Participam desta edição, representantes das seguintes cidades do centro-oeste mineiro: Cláudio, Arcos, Campo Belo, Pimenta, Itaúna e Santo Antônio do Monte, além de Divinópolis. Iniciado em abril, o projeto passou pelas regiões dos Inconfidentes, Leste, Vale do Mucuri e Baixo Jequitinhonha e já apresenta os primeiros resultados. Em Governador Valadares, por exemplo, foi criada a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente firmou uma parceria com a Univale para avaliar os recursos que o poder público municipal tem direcionado à área da infância e da adolescência.
INFORMAÇÕES
Gabinete da deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
(61) 3215-5312
Novas Alianças acontece em Divinópolis
Começou ontem, 18, a quarta edição do projeto Novas Alianças. Desta vez, a iniciativa chega a Divinópolis para discutir como a incidência no orçamento público, poder legislativo e mídia pode fortalecer o trabalho em prol dos direitos de crianças e adolescentes. Participam desta edição, representantes das seguintes cidades do centro-oeste mineiro: Cláudio, Arcos, Campo Belo, Pimenta, Itaúna e Santo Antônio do Monte, além de Divinópolis. Iniciado em abril, o projeto passou pelas regiões dos Inconfidentes, Leste, Vale do Mucuri e Baixo Jequitinhonha e já apresenta os primeiros resultados. Em Governador Valadares, por exemplo, foi criada a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente firmou uma parceria com a Univale para avaliar os recursos que o poder público municipal tem direcionado à área da infância e da adolescência.
SERVIÇO
O quê: curso Orçamento público, legislativo e comunicação – eixos de incidência em políticas para crianças e adolescentes.
Quando: dia 18 de junho, das 9 às 18h. Nos dias 19, 20 e 22 de junho, das 8 às 18h e, no dia 21 de junho, das 8 às 20h.
Onde: Centro de Pastorais da Diocese – Rua Mato Grosso, 503, Centro. Divinópolis/ MG.
INFORMAÇÕES
Gláucia Barros
Coordenadora executiva do projeto Novas Alianças
(31) 3588-5017
Encontro estadual de direitos humanos é realizado esta semana em BH
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é o tema central da quarta edição do Encontro Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais. O evento reúne especialistas e militantes da área nesta quinta-feira, 21, em Belo Horizonte. Além do desafio de incluir o assunto na pauta da educação não formal, o encontro reserva momentos para debater a redução da idade penal e a conjuntura dos direitos humanos no estado mineiro. A iniciativa é promovida pelo Fórum Mineiro de Direitos Humanos que desde abril de 2006 atua para que entidades e profissionais que trabalham com o tema consigam executar ações articuladas.
SERVIÇO
O quê: IV Encontro Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais
Quando: quinta-feira, 21 de junho, das 8h30 às 18h.
Onde: Auditório do Ministério Público / Procuradoria Geral de Justiça. Av. Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte / MG
INFORMAÇÕES
Centro de Estudos e Documentação Eloy Ferreira (Cedefes)
(31) 3224- 7659 / 3213-1840 – cedefes@cedefes.org.br
Equipe
Rachel Costa
Eliziane Lara
Luiz Guilherme Gomes
Jordânia Furbino
Joseph Santos
Sandreane Carmona
Tábata Barbosa
AGENDE-SE
O quê: V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia Quando: 22 de junho, das 13 às 18h Onde: Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Santa Luzia O quê: V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte Quando: 22 e 23 de junho Onde: Auditório do Colégio Batista – Rua Pomblagina, 305, Floresta. Belo Horizonte/MG.
Aprender Fazendo
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