Reabertura do Edital de Chamamento Público SEDESE/N º 01/2010 E SMPS/N º 003/2010 de 24 de Maio DE 2010, Republicado em 18 de Junho de 2010
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Subsecretaria de Direitos Humanos, neste Edital denominada SEDESE, e o Município de Belo Horizonte (MG), por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, neste Edital denominada SMPS, tornam público a reabertura do procedimento de Chamamento Público de órgãos do Poder Público, organizações da Sociedade Civil e instituições privadas, interessados em inscrever atividades para integrar a programação da “V Semana Nacional de Direitos Humanos: Iguais na Diferença”, a ser realizada no Município de Belo Horizonte, no período de 07 a 12 de dezembro de 2010, em virtude do número considerável de pedidos de instituições interessadas em participar das Atividades Descentralizadas.
A “V Semana Nacional dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença” é um evento promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com os governos estadual e municipal, demais instituições públicas e organizações não governamentais, com o objetivo de proporcionar a reflexão em torno das temáticas relacionadas aos direitos humanos, no contexto das comemorações do 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
As atividades selecionadas irão compor a programação oficial do evento e serão desenvolvidas de forma descentralizada, em espaços públicos ou privados, por intermédio de projetos apresentados pelos proponentes, de sua exclusiva responsabilidade. A inscrição, a análise e a seleção das atividades deverão se orientar pelos critérios definidos no regulamento contido no Anexo I deste Edital de Chamamento Público.
Fica estabelecido que as entidades selecionadas por meio da primeira seletiva, realizada entre 24 de maio e 26 de junho de 2010, cujo resultado foi publicado em 30 de junho de 2010 no Diário Oficial do Município, já integram a lista de atividades participantes sendo desnecessária sua reinscrição.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2010
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Maria Céres Pimenta Spínola de Castro
Subsecretária de Direitos Humanos/SEDESE
Jorge Raimundo Nahas
Secretário Municipal de Políticas Sociais
Anexo I
Regulamento
Do Objeto
Art. 1º - O presente procedimento de Chamamento Público tem por objetivo selecionar atividades que irão compor a “V Semana Nacional de Direitos Humanos: Iguais na Diferença”, a ser realizada no Município de Belo Horizonte, no período de 07 a 12 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Entende-se por atividades: seminários, oficinas, conferências, mesas redondas, atividades artístico-culturais, ações de mobilização, atividades esportivas e outras ações de formação, voltadas direta ou indiretamente para temas relacionados aos Direitos Humanos.
Art. 3º - As atividades selecionadas irão compor a programação oficial da “V Semana Nacional de Direitos Humanos: Iguais na Diferença”, a ser realizada no Município de Belo Horizonte, no período de 07 a 12 de dezembro de 2010.
Art. 4º - As atividades selecionadas na forma prevista neste Regulamento serão executadas nos dias 08 e 09 de dezembro de 2010, conforme programação oficial do evento.
Art. 5º - As atividades poderão ter abrangência municipal e região metropolitana de Belo Horizonte.
Da Inscrição
Art. 6º - Poderão inscrever atividades quaisquer órgãos do Poder Público, organizações da Sociedade Civil e instituições privadas, interessadas em promover reflexões sobre temas relacionados aos direitos humanos.
Art. 7º - As inscrições deverão ser realizadas no período de 30 de agosto de 2010 a 15 de setembro de 2010, em formulário cujo modelo está contido no Anexo II, disponibilizado no sitio da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (www.pbh.gov.gov.br), e entregues na Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na Rua Espírito Santo, 505, 11° andar, ou enviados ao e-mail: cdhuman@pbh.gov.br.
Da Seleção das Atividades
Art. 8º - A análise e a seleção das atividades inscritas serão feitas com base nos seguintes critérios:
I - consonância da atividade ao tema proposto para o evento;
II - tipo de atividade proposta;
III - metodologia de organização da atividade;
IV - capacidade de autofinanciamento.
Da Comissão de Avaliação e Coordenação das Atividades
Art. 9º - As atividades serão avaliadas pela Comissão de Avaliação e Coordenação, já constituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SMPS. Nº 01/2010, DE 18 DE JUNHO DE 2010, responsável pela análise e seleção das atividades inscritas e coordenação da execução das atividades selecionadas, por intermédio de Resolução Conjunta da SEDESE e SMPS.
Art. 10 - A Comissão de Avaliação e Coordenação é composta por:
I - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Subsecretaria de Direitos Humanos;
II - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte;
III – 01 (um) representante do Poder Legislativo Estadual;
IV – 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal;
V – 01 (um) representante do Fórum de Direitos Humanos.
Art. 11 - As decisões da Comissão de Avaliação e Coordenação são definitivas, não sendo suscetíveis de recursos ou impugnações.
Da Divulgação dos Resultados
Art. 12 - O resultado da seleção será publicado no endereço eletrônico da SEDESE, Subsecretaria de Direitos Humanos (www.social.mg.gov.br), e no endereço eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte (www.pbh.gov.br) no dia 20 de setembro de 2010.
Da Realização das Atividades
Art. 13 - As atividades selecionadas deverão ser realizadas no período definido no art. 4º deste regimento.
Art. 14 - As atividades deverão ser desenvolvidas em espaços previamente definidos pela entidade proponente, no âmbito do Município de Belo Horizonte ou nos demais municípios da Região Metropolitana.
Art. 15 - Todo o processo de preparação e realização da atividade, logística necessária, despesas decorrentes e encargos fiscais e trabalhistas serão de inteira responsabilidade da entidade proponente.
Art. 16 – Não caberá nenhuma contrapartida financeira do Estado ou do Município em decorrência da execução das atividades selecionadas.
Disposições Finais
Art. 17 - Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, as entidades poderão solicitar informações pelo endereço eletrônico: vsemanadh@social.mg.gov.br, cdhuman@pbh.gov.br, ou pelos telefones 31- 3277-6903 e 31 - 3348-4450.
Art.18 - É de responsabilidade das entidades proponentes o acompanhamento dos procedimentos definidos neste Edital de Chamamento Público, no endereço eletrônico da SEDESE/Subsecretaria de Direitos Humanos (www.social.mg.gov.br), e no endereço eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte (www.pbh.gov.br).
Art. 19 - A participação no processo de seleção implicará aceitação, por parte dos concorrentes, de todas as exigências regulamentares, sendo que o descumprimento de qualquer delas acarretará desclassificação do processo de seleção.
Art.20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Coordenação.
Anexo II
(a que se refere o art. 7º do Regulamento do Edital de Chamamento Público de Chamamento Público SEDESE/N º 01/2010 e SMPS /N º 003/2010, de 24 de agosto de 2010)
Ficha de Inscrição de Atividade
Nome da Atividade:
Tipo de Atividade:
( ) Seminário
( ) Atividade artístico-cultural
( ) Oficina
( ) Mobilização
( ) Mesa redonda
( ) Atividade esportiva
( ) Outra. Especificar:
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Subsecretaria de Direitos Humanos, neste Edital denominada SEDESE, e o Município de Belo Horizonte (MG), por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, neste Edital denominada SMPS, tornam público a reabertura do procedimento de Chamamento Público de órgãos do Poder Público, organizações da Sociedade Civil e instituições privadas, interessados em inscrever atividades para integrar a programação da “V Semana Nacional de Direitos Humanos: Iguais na Diferença”, a ser realizada no Município de Belo Horizonte, no período de 07 a 12 de dezembro de 2010, em virtude do número considerável de pedidos de instituições interessadas em participar das Atividades Descentralizadas.
A “V Semana Nacional dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença” é um evento promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com os governos estadual e municipal, demais instituições públicas e organizações não governamentais, com o objetivo de proporcionar a reflexão em torno das temáticas relacionadas aos direitos humanos, no contexto das comemorações do 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
As atividades selecionadas irão compor a programação oficial do evento e serão desenvolvidas de forma descentralizada, em espaços públicos ou privados, por intermédio de projetos apresentados pelos proponentes, de sua exclusiva responsabilidade. A inscrição, a análise e a seleção das atividades deverão se orientar pelos critérios definidos no regulamento contido no Anexo I deste Edital de Chamamento Público.
Fica estabelecido que as entidades selecionadas por meio da primeira seletiva, realizada entre 24 de maio e 26 de junho de 2010, cujo resultado foi publicado em 30 de junho de 2010 no Diário Oficial do Município, já integram a lista de atividades participantes sendo desnecessária sua reinscrição.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2010
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Maria Céres Pimenta Spínola de Castro
Subsecretária de Direitos Humanos/SEDESE
Jorge Raimundo Nahas
Secretário Municipal de Políticas Sociais
Anexo I
Regulamento
Do Objeto
Art. 1º - O presente procedimento de Chamamento Público tem por objetivo selecionar atividades que irão compor a “V Semana Nacional de Direitos Humanos: Iguais na Diferença”, a ser realizada no Município de Belo Horizonte, no período de 07 a 12 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Entende-se por atividades: seminários, oficinas, conferências, mesas redondas, atividades artístico-culturais, ações de mobilização, atividades esportivas e outras ações de formação, voltadas direta ou indiretamente para temas relacionados aos Direitos Humanos.
Art. 3º - As atividades selecionadas irão compor a programação oficial da “V Semana Nacional de Direitos Humanos: Iguais na Diferença”, a ser realizada no Município de Belo Horizonte, no período de 07 a 12 de dezembro de 2010.
Art. 4º - As atividades selecionadas na forma prevista neste Regulamento serão executadas nos dias 08 e 09 de dezembro de 2010, conforme programação oficial do evento.
Art. 5º - As atividades poderão ter abrangência municipal e região metropolitana de Belo Horizonte.
Da Inscrição
Art. 6º - Poderão inscrever atividades quaisquer órgãos do Poder Público, organizações da Sociedade Civil e instituições privadas, interessadas em promover reflexões sobre temas relacionados aos direitos humanos.
Art. 7º - As inscrições deverão ser realizadas no período de 30 de agosto de 2010 a 15 de setembro de 2010, em formulário cujo modelo está contido no Anexo II, disponibilizado no sitio da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (www.pbh.gov.gov.br), e entregues na Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na Rua Espírito Santo, 505, 11° andar, ou enviados ao e-mail: cdhuman@pbh.gov.br.
Da Seleção das Atividades
Art. 8º - A análise e a seleção das atividades inscritas serão feitas com base nos seguintes critérios:
I - consonância da atividade ao tema proposto para o evento;
II - tipo de atividade proposta;
III - metodologia de organização da atividade;
IV - capacidade de autofinanciamento.
Da Comissão de Avaliação e Coordenação das Atividades
Art. 9º - As atividades serão avaliadas pela Comissão de Avaliação e Coordenação, já constituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SMPS. Nº 01/2010, DE 18 DE JUNHO DE 2010, responsável pela análise e seleção das atividades inscritas e coordenação da execução das atividades selecionadas, por intermédio de Resolução Conjunta da SEDESE e SMPS.
Art. 10 - A Comissão de Avaliação e Coordenação é composta por:
I - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Subsecretaria de Direitos Humanos;
II - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte;
III – 01 (um) representante do Poder Legislativo Estadual;
IV – 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal;
V – 01 (um) representante do Fórum de Direitos Humanos.
Art. 11 - As decisões da Comissão de Avaliação e Coordenação são definitivas, não sendo suscetíveis de recursos ou impugnações.
Da Divulgação dos Resultados
Art. 12 - O resultado da seleção será publicado no endereço eletrônico da SEDESE, Subsecretaria de Direitos Humanos (www.social.mg.gov.br), e no endereço eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte (www.pbh.gov.br) no dia 20 de setembro de 2010.
Da Realização das Atividades
Art. 13 - As atividades selecionadas deverão ser realizadas no período definido no art. 4º deste regimento.
Art. 14 - As atividades deverão ser desenvolvidas em espaços previamente definidos pela entidade proponente, no âmbito do Município de Belo Horizonte ou nos demais municípios da Região Metropolitana.
Art. 15 - Todo o processo de preparação e realização da atividade, logística necessária, despesas decorrentes e encargos fiscais e trabalhistas serão de inteira responsabilidade da entidade proponente.
Art. 16 – Não caberá nenhuma contrapartida financeira do Estado ou do Município em decorrência da execução das atividades selecionadas.
Disposições Finais
Art. 17 - Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, as entidades poderão solicitar informações pelo endereço eletrônico: vsemanadh@social.mg.gov.br, cdhuman@pbh.gov.br, ou pelos telefones 31- 3277-6903 e 31 - 3348-4450.
Art.18 - É de responsabilidade das entidades proponentes o acompanhamento dos procedimentos definidos neste Edital de Chamamento Público, no endereço eletrônico da SEDESE/Subsecretaria de Direitos Humanos (www.social.mg.gov.br), e no endereço eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte (www.pbh.gov.br).
Art. 19 - A participação no processo de seleção implicará aceitação, por parte dos concorrentes, de todas as exigências regulamentares, sendo que o descumprimento de qualquer delas acarretará desclassificação do processo de seleção.
Art.20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Coordenação.
Anexo II
(a que se refere o art. 7º do Regulamento do Edital de Chamamento Público de Chamamento Público SEDESE/N º 01/2010 e SMPS /N º 003/2010, de 24 de agosto de 2010)
Ficha de Inscrição de Atividade
Nome da Atividade:
Tipo de Atividade:
( ) Seminário
( ) Atividade artístico-cultural
( ) Oficina
( ) Mobilização
( ) Mesa redonda
( ) Atividade esportiva
( ) Outra. Especificar:
Descrição da atividade (formato da atividade, coordenação, tempo de duração, recursos técnicos que serão utilizados).
Estimativa de custo da atividade e origem do recurso a ser utilizado
Nome dos expositores ou debatedores (se for o caso)
Data de realização:
( ) 08 de dezembro de 2010
( ) 09 de dezembro de 2010
Horário:
Local:
Endereço completo:
Rua ou avenida:
Número:
Complemento:
Complemento:
Bairro:
Município:
Público-Alvo:
Público Estimado (número de participantes):
Entidade Proponente:
Endereço completo:
Rua ou avenida:
Município:
Público-Alvo:
Público Estimado (número de participantes):
Entidade Proponente:
Endereço completo:
Rua ou avenida:
Número:
Complemento:
Complemento:
Bairro:
Município:
Município:
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